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Estatísticas

Anuário Estatístico da Previdência Social 2002

 

Suplemento histórico

Tabelas

Fatores de reajuste de benefícios da previdência social - 1923/02

LEGISLAÇÃO

VIGÊNCIA DA LEI

FATOR DE REAJUSTE

ÍNDICE

OBSERVAÇÕES

Lei nº 3.593, de 27/07/59

Decreto nº 44.149, de 29/10/59

Decreto nº 44.149, de 29/10/59

A vigência retroativa desse reajuste foi 13/05/58.

Benefícios concedidos em :

1923 - 14,23

1924 - 13,88

1925 - 13,53

1926 - 13,19

1927 - 12,49

1928 - 11,80

1929 - 9,72

1930 - 9,72

1931 - 9,72

1932 - 9,72

1933 - 9,72

1934 - 9,72

1935 - 9,72

1936 - 9,72

1937 - 9,72

1938 - 9,72

1939 - 9,37

1940 - 9,02

1941 - 8,68

1942 - 8,33

1943 - 7,98

1944 - 7,63

1945 - 6,94

1946 - 6,41

1947 - 5,84

1948 - 5,25

1949 - 4,65

1950 - 4,05

1951 - 3,49

1952 - 2,96

1953 - 2,48

1954 - 2,06

1955 - 1,69

1956 - 1,38

1957 - 1,11

Na legislação não há referência ao índice utilizado.

Reajuste bienal a partir de julho de 1960, sempre que o salário de contribuição fosse reajustado acima de 15%.

 

Os números determinados nesse reajuste são fatores.

Lei nº 3.807, de 26/08/60

Decreto nº 50.326, de 08/03/61

Vigência de 01/06/60.

Benefícios concedidos até:

1958 - 1,68

1959 - 1,26

Na legislação não há referência ao índice utilizado.

Os números desse reajuste são fatores.

Lei nº 3.807, de 26/08/60

Decreto nº 1.282, de 25/06/62

Vigência de 01/06/62.

Benefícios concedidos até:

1960 - 2,18

1961 - 1,32

Na legislação não há referência ao índice utilizado.

Os números desse reajuste são fatores.

Lei nº 3.807, de 26/08/60

Decreto nº 53.926, de 20/05/64

Vigência de 01/06/64.

Benefícios concedidos até:

1962 - 2,58

1963 - 1,61

Na legislação não há referência ao índice utilizado.

Os números desse reajuste são fatores.

Decreto nº 58.840, de 15/07/66

Vigência de 01/06/66.

Benefícios concedidos até:

1964 - 2,00

1965 - 1,27

Na legislação não há referência ao índice utilizado.

Os números desse reajuste são fatores.

Lei nº 3.807, de 26/08/60

Decreto-Lei nº 66, de 21/11/66

Decreto nº 60.231, de 16/02/67

Decreto nº 60.501, de 14/03/67

Vigência de 01/08/67.

Benefícios concedidos até:

dez/65 - 1,25

jan/66 - 1,23

fev/66 - 1,21

mar/66 - 1,19

abr/66 - 1,18

mai/66 - 1,17

jun/66 - 1,15

jul/66 - 1,14

ago/66 - 1,13

set/66 - 1,12

out/66 - 1,11

nov/66 - 1,10

dez/66 - 1,09

jan/67 - 1,08

fev/67 - 1,07

O mesmo da política salarial, estabelecida no Decreto-Lei nº 15 de 29/07/66.

Com o advento do Decreto-Lei nº 66/66, que alterou a Lei nº 3.807/60, a vigência do reajuste, passa a ser de 60 (sessenta) dias após o término do mês em que entrar em vigor o novo salário mínimo (arredondado para unidade de cruzeiro novo imediatamente superior).

Lei nº 3.807, de 26/08/60

Decreto-Lei nº 66, de 21/11/66

Decreto nº 60.501, de 14/03/67

Decreto nº 62.461, de 20/03/68

PT - SAT nº 08, de 09/04/68

Vigência de 01/08/68.

Benefícios concedidos até:

mar/67 - 1,23

abr/67 - 1,22

mai/67 - 1,20

jun/67 - 1,18

jul/67 - 1,16

ago/67 - 1,14

set/67 - 1,12

out/67 - 1,10

nov/67 - 1,08

dez/67 - 1,06

jan/68 - 1,04

fev/68 - 1,02

O mesmo da política salarial.

O MTPS inicia a emissão de Portarias do Serviço de Atuária nº 8, de 09/04/68.

 

Continua a vigência de 60 dias após a entrada em vigor do novo salário mínimo.

 

Esta nova sistemática só vai se alterar com o advento da Lei nº 5.890, em 1973.

Lei nº 3.807, de 26/08/60

Decreto-Lei nº 66, de 21/11/66

Decreto nº 60.501, de 14/03/67

PT - SAT nº 06, de 07/05/69

Vigência de 01/08/69.

Benefícios concedidos até:

mar/68 - 1,21

abr/68 - 1,19

mai/68 - 1,17

jun/68 - 1,16

jul/68 - 1,14

ago/68 - 1,12

set/68 - 1,10

out/68 - 1,09

nov/68 - 1,07

dez/68 - 1,05

jan/69 - 1,03

fev/69 - 1,02

O mesmo da política salarial.

Continua a vigência de 60 dias após a entrada em vigor do novo salário mínimo.

Lei nº 3.807, de 26/08/60

Decreto-Lei nº 66, de 21/11/66

Decreto nº 60.501, de 14/03/67

PT - SAT nº 09, de 05/05/70

Vigência de 01/08/70.

Benefícios concedidos até:

mar/69 - 1,20

abr/69 - 1,18

mai/69 - 1,17

jun/69 - 1,15

jul/69 - 1,13

ago/69 - 1,12

set/69 - 1,10

out/69 - 1,08

nov/69 - 1,07

dez/69 - 1,05

jan/70 - 1,03

fev/70 - 1,02

O mesmo da política salarial.

Continua a vigência de 60 dias após a entrada em vigor do novo salário mínimo.

Lei nº 3.807, de 26/08/60

Decreto-Lei nº 66, de 21/11/66

Decreto nº 60.501, de 14/03/67

PT - SAT nº 12, de 12/05/71

Vigência de 01/08/71.

Benefícios concedidos até:

abr/70 - 1,20

mai/70 - 1,18

jun/70 - 1,17

jul/70 - 1,15

ago/70 - 1,13

set/70 - 1,12

out/70 - 1,10

nov/70 - 1,08

dez/70 - 1,07

jan/71 - 1,05

fev/71 - 1,03

mar/71 - 1,02

O mesmo da política salarial.

Continua a vigência de 60 dias após a entrada em vigor do novo salário mínimo.

Lei nº 3.807, de 26/08/60

Decreto-Lei nº 66, de 21/11/66

Decreto nº 60.501, de 14/03/67

PT - SAT nº 06, de 08/05/72

Vigência de 01/08/72.

Benefícios concedidos até:

mai/71 - 1,19

jun/71 - 1,17

jul/71 - 1,16

ago/71 - 1,14

set/71 - 1,13

out/71 - 1,11

nov/71 - 1,09

dez/71 - 1,08

jan/72 - 1,06

fev/72 - 1,05

mar/72 - 1,03

abr/72 - 1,01

O mesmo da política salarial.

Continua a vigência de 60 dias após a entrada em vigor do novo salário mínimo.

Lei nº 3.807, de 26/08/60

Decreto-Lei nº 66, de 21/11/66

Decreto nº 60.501, de 14/03/67

PT - SAT nº 09, de 03/05/73

Vigência de 01/08/73.

Benefícios concedidos até:

mai/72 - 1,16

jun/72 - 1,15

jul/72 - 1,13

ago/72 - 1,12

set/72 - 1,11

out/72 - 1,09

nov/72 - 1,08

dez/72 - 1,07

jan/73 - 1,05

fev/73 - 1,04

mar/73 - 1,03

abr/73 - 1,01

O mesmo da política salarial.

Continua a vigência de 60 dias após a entrada em vigor do novo salário mínimo.

Lei nº 3.807, de 26/08/60

Lei nº 5.890, de 08/06/73

Decreto nº 72.771, de 06/09/73

PT - SAT nº 10, de 06/05/74

Vigência em 01/05/74.

Benefícios concedidos até:

mai/73 - 1,21

jun/73 - 1,19

jul/73 - 1,17

ago/73 - 1,16

set/73 - 1,14

out/73 - 1,12

nov/73 - 1,10

dez/73 - 1,09

jan/74 - 1,07

fev/74 - 1,05

mar/74 - 1,03

abr/74 - 1,02

O mesmo da política salarial.

A Lei nº 5.890/73 alterou a LOPS, de forma que o reajuste passou a ser devido a partir da data em que entrasse em vigor o novo salário mínimo.

Lei nº 6.188, de 11/12/74

Decreto nº 75.679, de 29/04/75

dez/74 -10,00

O mesmo da política salarial.

Abono de emergência aos benefícios que se encontravam em manutenção até 06/74.

Lei nº 3.807, de 26/08/60

Lei nº 6.205, de 29/04/75

Decreto nº 72.771, de 06/09/73

Decreto nº 75.678, de 29/04/75

PT - CSA nº 04, de 07/05/75

Vigência de 01/05/75.

Benefícios concedidos até:

mai/74 - 1,38

jun/74 - 1,35

jul/74 - 1,32

ago/74 - 1,29

set/74 - 1,25

out/74 - 1,22

nov/74 - 1,19

dez/74 - 1,16

jan/75 - 1,13

fev/75 - 1,10

mar/75 - 1,06

abr/75 - 1,03

O mesmo da política salarial.

 

Fator de Reajuste Salarial 1,38 em 05/75.

 

Benefícios em manutenção reajustados sempre que alterado o salário mínimo e com os mesmos índices da política salarial. O salário mínimo como fator de correção ficou restrito aos valores mínimos e a cota do salário-família.

Foi tomado como renda mensal o valor percebido em novembro de 1974.

 

Este reajuste foi aplicado sobre o valor da renda mensal, excluído o abono concedido em 12/74.

Decreto nº 77.077, de 24/01/76

Decreto nº 77.562, de 07/05/76

PT/GM nº 401, de 12/05/76

Vigência de 01/05/76.

Benefícios concedidos até:

mai/75 - 1,43

jun/75 - 1,39

jul/75 - 1,36

ago/75 - 1,32

set/75 - 1,29

out/75 - 1,25

nov/75 - 1,22

dez/75 - 1,18

jan/76 - 1,14

fev/76 - 1,11

mar/76 - 1,07

abr/76 - 1,04

O mesmo da política salarial.

 

Fator de Reajuste salarial 1,43 em 05/76.

Lei nº 6.147, de 29/11/74

Lei nº 6.332, de 18/05/76

Decreto nº 77.077, de 24/01/76

Decreto nº 79.610, de 28/04/77

Decreto nº 79.688, de 11/05/77

PT/GM nº 727, de 13/05/77

Vigência de 01/05/77.

Benefícios concedidos até:

mai/76 - 1,40

jun/76 - 1,37

jul/76 - 1,33

ago/76 - 1,30

set/76 - 1,27

out/76 - 1,23

nov/76 - 1,20

dez/76 - 1,17

jan/77 - 1,13

fev/77 - 1,10

mar/77 - 1,07

abr/77 - 1,03

O mesmo da política salarial.

 

Fator de Reajuste salarial 1,40 em 05/77.

Lei nº 6.147, de 29/11/74

Lei nº 6.332, de 18/05/76

Decreto nº 77.077, de 24/01/76

Decreto nº 81.615, de 28/04/78

Decreto nº 81.661, de 16/05/78

PT/GM nº 1.072, de 16/05/78

Vigência de 01/05/78.

Benefícios concedidos até:

mai/77 - 1,39

jun/77 - 1,36

jul/77 - 1,32

ago/77 - 1,29

set/77 - 1,26

out/77 - 1,23

nov/77 - 1,20

dez/77 - 1,16

jan/78 - 1,13

fev/78 - 1,10

mar/78 - 1,06

abr/78 - 1,03

O mesmo da política salarial.

 

Fator de Reajuste Salarial 1,39 em 05/78.

Lei nº 6.147, de 29/11/74

Lei nº 6.332, de 18/05/76

Decreto nº 83.375, de 30/04/79

Decreto nº 83.454, de 15/05/79

PT/GM nº 1.540, de 16/05/79

Vigência de 01/05/79.

Benefícios concedidos até:

mai/78 - 1,44

jun/78 - 1,40

jul/78 - 1,37

ago/78 - 1,33

set/78 - 1,29

out/78 - 1,26

nov/78 - 1,22

dez/78 - 1,18

jan/79 - 1,15

fev/79 - 1,11

mar/79 - 1,07

abr/79 - 1,04

Fator de Reajuste Salarial 1,44 em 05/79.

Lei nº 6.332, de 18/05/76

Lei nº 6.708, de 30/10/79

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

PT/GM nº 1.901, de 14/11/79

Vigência de 01/11/79.

Fator de redução aplicado de

acordo com a data de início

do benefício. Até:

mai/79 - 1,0000

jun/79 - 0,8333

jul/79 - 0,6667

ago/79 - 0,5000

set/79 - 0,3333

out/79 - 0,1667

Nova política salarial determina reajustes semestrais com base em faixas salariais. O índice utilizado é o INPC.

 

Índice de reajuste dos benefícios:

1º - 29,26%

2º - 26,60%

3º - 21,28%

Utilizado o 1º índice até o valor de Cr$ 6.804,00.

 

Utilizado o 2º índice de Cr$ 6.804,00 até Cr$ 22.680,00, sendo acrescida parcela de Cr$ 181,00

 

Utilizado o 3º índice acima de Cr$ 22.680,00, sendo acrescida parcela de Cr$ 1.388,00. Em todos os casos, aplicado também o fator de redução.

 

Inicia-se o período de efeito “cascata”.

Lei nº 6.332, de 18/05/76

Lei nº 6.708, de 30/10/79

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

PT/GM nº 2.114, de 30/04/80

Vigência de 01/05/80.

Fator de redução aplicado de acordo com o mês de início do benefício. Até:

nov/79 - 1,0000

dez/79 - 0,8333

jan/80 - 0,6667

fev/80 - 0,5000

mar/80 - 0,3333

abr/80 - 0,1667

Nova política salarial determina reajustes semestrais com base em faixas salariais. O índice utilizado é o INPC.

 

Índice de reajuste dos benefícios:

1º - 41,47%

2º - 37,70%

3º - 30,16%

Utilizado o 1º índice até o valor de Cr$ 8.798,40.

 

Utilizado o 2º índice de Cr$ 8.798,40 até Cr$ 29.328,00, sendo acrescida parcela de Cr$ 446,90.

 

Utilizado o 3º índice acima de Cr$ 29.328,00, sendo acrescida parcela de Cr$ 2.543,00.

 

Em todos os casos, aplicado o fator de redução.

Lei nº 6.332, de 18/05/76

Lei nº 6.708, de 30/10/79

Decreto-Lei nº 1.739, de 26/12/79

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

Decreto nº 85.310, de 31/10/80

PT/GM nº 2.316, de 31/10/80

Vigência de 01/11/80.

Fator de redução aplicado de acordo com o mês de início do benefício. Até:

mai/80 - 1,0000

jun/80 - 0,8333

jul/80 - 0,6667

ago/80 - 0,5000

set/80 - 0,3333

out/80 - 0,1667

Nova política salarial determina reajustes semestrais com base em faixas salariais. O índice utilizado é o INPC.

 

Reajuste salarial de 35,90% em nov/80.

 

Índice de reajuste dos benefícios:

1º - 39,49%

2º - 35,90%

3º - 28,72%

Utilizado o 1º índice até o valor de Cr$ 12.448,80.

 

Utilizado o 2º índice de Cr$ 12.448,80 a Cr$ 41.496,00, acrescida parcela de Cr$ 446,90.

 

Utilizado o 3º índice acima de Cr$ 41.496,00, acrescida parcela de Cr$ 3.426,30.

 

Em todos os casos, aplicar o fator de redução.

Lei nº 6.886, de 10/12/80

Lei nº 6.708, de 30/10/79

Lei nº 6.332, de 18/05/76

Decreto-Lei nº 1739, de 26/12/79

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

PT/GM nº 2.491, de 29/04/81

Vigência de 01/05/81.

Fator de redução aplicado de acordo com o mês de início do benefício. Até:

nov/80 - 1,0000

dez/80 - 0,8333

jan/81 - 0,6667

fev/81 - 0,5000

mar/81- 0,3333

abr/81 - 0,1667

Nova política salarial determina reajustes semestrais com base em faixas salariais. O índice utilizado é o INPC.

 

Reajuste salarial de 46,20% em 05/81.

 

Índice de reajuste dos benefícios:

1º - 50,82%

2º - 46,20%

3º - 36,96%

4º - 23,10%

Utilizado o 1º índice até o valor de Cr$ 17.366,40.

 

Utilizado o 2º índice de Cr$ 17.366,40 a 57.888,00, acrescida parcela de Cr$ 802,00.

 

Utilizado o 3º índice de Cr$ 57.888,00 a 86.832,00, acrescida parcela de Cr$ 6.151,00.

 

Utilizado 4º índice de Cr$ 86.832,00 a 115.776,00, acrescida parcela de Cr$ 18.186,00.

 

Acima de Cr$ 115.776,00 apenas acrescida parcela de Cr$ 44.930,00.

 

Em todos os casos, aplicado também o fator de redução.

Lei nº 6.332, de 18/05/76

Decreto-Lei nº 1.739, de 26/12/79

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

PT/GM nº 2.689, de 04/11/81

Vigência de 01/11/81.

Fator de redução aplicado de acordo com o mês de início do benefício. Até:

mai/81 - 1,0000

jun/81 - 0,8333

jul/81 - 0,6667

ago/81 - 0,5000

set/81 - 0,3333

out/81 - 0,1667

Nova política salarial determina reajustes semestrais com base em faixas salariais. O índice utilizado é o INPC.

 

Reajuste salarial de 40,90% em nov/81.

 

Índice de reajuste dos benefícios:

1º - 44,99%

2º - 40,90%

3º - 32,72%

4º - 20,45%

Utilizado o 1º índice até o valor de Cr$ 25.394,40.

 

Utilizado o 2º índice de Cr$ 25.394,40 a 84.648,00, acrescida parcela de Cr$ 1.039,00.

 

Utilizado o 3º índice de Cr$ 84.648,00 a 126.972,00, acrescida parcela de Cr$ 7.963,00.

 

Utilizado o 4º índice de Cr$ 126.972,00 a 169.296,00, acrescida parcela de Cr$ 23.542,00.

 

Acima de Cr$ 169.296,00 acrescida parcela de Cr$ 58.163,00.

 

Em todos os casos aplicados também o fator de redução.

Lei nº 6.708, de 30/10/79

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

PT/GM nº 2.840, de 30/04/82

Vigência de 01/05/82.

Fator de redução aplicado de acordo com o mês de início do benefício. Até:

nov/81 - 1,0000

dez/81 - 0,8333

jan/82 - 0,6667

fev/82 - 0,5000

mar/82 - 0,3333

abr/82 - 0,1667

Nova política salarial determina reajustes semestrais com base em faixas salariais. O índice utilizado é o INPC.

 

Reajuste salarial de 39,1% em mai/82.

 

Índice de reajuste dos benefícios:

1º - 43,01%

2º - 39,10%

3º - 31,28%

4º - 19,55%

Utilizado o 1º índice até o valor de Cr$ 35.784,00.

 

Utilizado o 2º índice de Cr$ 35.784,00 a 119.280,00, acrescida parcela de Cr$ 1.399,15.

 

Utilizado 3º índice de Cr$ 119.280,00 a 178.920,00, acrescida a parcela de Cr$ 10.726,85.

 

Utilizado 4º índice de Cr$ 178.920,00 a 238.560,00, acrescida a parcela de Cr$ 31.714,17.

 

Acima de Cr$ 238.560,00 acrescida a parcela de Cr$ 78.352,65.

 

Em todos os casos aplicado também o fator de redução.

Lei nº 6.708, de 30/10/79

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

PT/GM nº 3.087, de 01/11/82

Vigência de 01/11/82.

Fator de redução aplicado de acordo com o mês de início do benefício. Até:

mai/82 - 1,0000

jun/82 - 0,8333

jul/82 - 0,6667

ago/82 - 0,5000

set/82 - 0,3333

out/82 - 0,1667

Nova política salarial determina reajustes semestrais com base em faixas salariais. O índice utilizado é o INPC.

 

Reajuste salarial de 41,80% em nov/82.

 

Índice de reajuste dos benefícios:

1º - 45,98%

2º - 41,80%

3º - 33,64%

4º - 24,90%

Utilizado o 1º índice até o valor de Cr$ 49.824,00.

 

Utilizado o 2º índice de Cr$ 49.825,00 a 166.080,00, acrescida a parcela de Cr$ 2.082,64.

 

Utilizado o 3º índice de Cr$ 166.081,00 a 249.120,00, acrescida a parcela de Cr$ 15.966,93.

 

Utilizado o 4º índice de Cr$ 249.121,00 a 332.160,00, acrescida a parcela de Cr$ 47.206,58.

 

Acima de Cr$ 332.160,00 acrescida a parcela de Cr$ 116.628,02.

 

Em todos os casos aplicado também o fator de redução.

Lei nº 6.708, de 30/10/79

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

PT/GM nº 3.155, de 27/04/83

Vigência de 01/05/83.

Fator de redução aplicado de acordo com o mês de início do benefício. Até:

nov/82 - 1,0000

dez/82 - 0,8333

jan/83 - 0,6667

fev/83 - 0,5000

mar/83 - 0,3333

abr/83 - 0,1667

Nova política salarial determina reajustes semestrais com base em faixas salariais. O índice utilizado é o INPC.

 

Reajuste salarial de 47,50% em mai/83.

 

Índice de reajuste dos benefícios:

1º - 47,50%

2º - 45,13%

3º - 38,00%

4º - 23,75%

Utilizado o 1º índice até o valor de Cr$ 70.704,00.

 

Utilizado o 2º índice de Cr$ 70.705,00 a 164.976,00, acrescida a parcela de Cr$ 1.675,68.

 

Utilizado o 3º índice de Cr$ 164.977,00 a 353.520,00, acrescida a parcela de Cr$ 13.438,47.

 

Utilizado o 4º índice de Cr$ 353.521,00 a 471.360,00, acrescida a parcela de Cr$ 63.815,07.

 

Acima de Cr$ 471.360,00 acrescida a parcela de Cr$ 175.763,07.

 

Em todos os casos aplicado também o fator de redução.

Lei nº 6.708, de 30/10/79

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

PT/GM nº 1.542, de 01/11/83

Vigência de 01/11/83.

Fator de redução aplicado de acordo com o mês de início do benefício. Até:

mai/83 - 1,0000

jun/83 - 0,8333

jul/83 - 0,6667

ago/83 - 0,5000

set/83 - 0,3333

out/83 - 0,1667

Nova política salarial determina reajustes semestrais com base em faixas salariais. O índice utilizado é o INPC.

 

Reajuste salarial de 64,20% em nov/83.

 

Índice de reajuste dos benefícios:

1º - 64,20%

2º - 51,36%

3º - 38,52%

4º - 32,10%

Utilizado o 1º índice até o valor de Cr$ 104.328,00.

 

Utilizado o 2º índice de Cr$ 104.329,00 a 243.432,00, acrescida a parcela de Cr$ 13.395,72.

 

Utilizado o 3º índice de Cr$ 243.433,00 a 521.640,00, acrescida a parcela de Cr$ 44.652,38.

 

Acima de Cr$ 521.640,00 acrescida a parcela de Cr$ 78.141,77.

 

Em todos os casos aplicado também o fator de redução.

Lei nº 6.708, de 30/10/79

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

PT/GM nº 1.706, de 27/04/84

Vigência de 01/05/84.

Fator de redução aplicado de acordo com o mês de início do benefício. Até:

nov/83 - 1,0000

dez/83 - 0,8333

jan/84 - 0,6667

fev/84 - 0,5000

mar/84 - 0,3333

abr/84 - 0,1667

Nova política salarial determina reajustes semestrais com base em faixas salariais. O índice utilizado é o INPC.

 

Reajuste salarial de 56,08% em mai/84.

 

Índice de reajuste dos benefícios:

1º - 70,10%

2º - 56,08%

3º - 42,06%

Utilizado o 1º índice até o valor de Cr$ 171.360,00.

 

Utilizado o 2º índice de Cr$ 171.361,00 a 399.840,00, acrescida a parcela de Cr$ 24.024,67.

 

Utilizado o 3º índice de Cr$ 399.841,00 a 856.800,00, acrescida a parcela de Cr$ 80.082,24.

 

Acima de Cr$ 856.800,00 acrescida parcela de Cr$ 140.143,92.

 

Em todos os casos aplicado também o fator de redução.

Lei nº 6.708, de 30/10/79

Decreto-Lei nº 2.171, de 13/11/84

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

PT/GM nº 1.897, de 14/11/84

Vigência de 01/11/84.

Fator de redução aplicado de acordo com o mês de início do benefício. Até:

mai/84 - 1,0000

jun/84 - 0,8333

jul/84 - 0,6667

ago/84 - 0,5000

set/84 - 0,3333

out/84 - 0,1667

Nova política salarial determina reajustes semestrais com base em faixas salariais. O índice utilizado é o INPC.

 

Reajuste salarial de 71,30% em nov/84.

 

Índice de reajuste dos benefícios:

1º - 71,30%

2º - 60,60%

Utilizado o 1º índice até o valor de Cr$ 499.680,00.

 

Utilizado o 2º índice acima de Cr$ 499.680,00, acrescida parcela de Cr$ 53.441,00.

 

Em todos os casos aplicado também o fator de redução.

Lei nº 6.708, de 30/10/79

Decreto-Lei nº 2.171, de 13/11/84

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

PT/GM nº 3.504, de 14/05/85

Vigência de 01/05/85.

Fator de redução aplicado de acordo com o mês de início do benefício. Até:

nov/84 - 1,0000

dez/84 - 0,8333

jan/85 - 0,6667

fev/85 - 0,5000

mar/85 - 0,3333

abr/85 - 0,1667

Reajuste de 89,00% com aplicação dos fatores de redução.

Acaba o efeito cascata e aplica-se o INPC integral aos benefícios em manutenção, observando-se apenas a data do início do benefício.

Decreto-Lei nº 2.171, de 13/11/84

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

PT/GM nº 3.599, de 20/11/85

Vigência de 01/11/85.

Fator de redução aplicado de acordo com o mês de início do benefício. Até:

mai/85 - 1,0000

jun/85 - 0,8333

jul/85 - 0,6667

ago/85 - 0,5000

set/85 - 0,3333

out/85 - 0,1667

Reajuste de 70,30% com aplicação dos fatores de redução.

Decreto-Lei nº 2.284, de 10/03/86

PT/GM nº 3.720, de 04/04/86

Vigência a partir de 01/03/86.

Aplicaram-se os seguintes fatores de conversão para os benefícios iniciados até:

mai/85 - 1,2673

jun/85 - 1,2947

jul/85 - 1,3265

ago/85 - 1,3637

set/85 - 1,4081

Conversão para cruzados das rendas mensais em cruzeiros.

Decreto-Lei nº 2.284, de 10/03/86

PT/GM nº 3.758, de 16/05/86

Vigência retroativa a 01/03/86.

Aplicaram-se os seguintes fatores de conversão para os benefícios iniciados até:

out/85 - 1,4617

nov/85 - 1,2673

dez/85 - 1,2673

jan/86 - 1,2673

fev/86 - 1,2673

Conversão para cruzados das rendas mensais em cruzeiros.

Decreto-Lei nº 2.284 de 10/3/86 art.21

PT/GM nº 3.919, de 21/01/87

Para benefícios com vigência em jan/87, reajuste de 20,00%.

Antecipação.

Lei nº 6.708, de 30/10/79

Decreto-Lei nº 2.171, de 13/11/84

Decreto-Lei nº 2.284, de 10/03/86

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

PT/GM nº 3.960, de 18/03/87

Vigência a partir de 01/03/87.

Para benefícios iniciados até mar/84, reajuste de 41,79% perfazendo 70,15% no ano, considerada a antecipação de 20,00% de jan/87.

 

Para benefícios concedidos em:

abr/86 - 38,3

mai/86 - 34,8

jun/86 - 31,3

jul/86 - 27,9

ago/86 - 24,4

set/86 - 20,9

out/86 -17,4

nov/86 - 13,9

dez/86 - 10,4

jan/87 - 11,7

fev/87 - 5,8

Os benefícios com DIB posterior a mar/86 tiveram aplicação de reajuste pro-rata. Também a esses benefícios havia sido concedida a antecipação de 20,00% em jan/87.

Decreto-Lei nº 2.284, de 10/03/86

Decreto-Lei nº 2.302, de 21/11/86

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

Decreto nº 94.062, de 27/02/87

PT/GM nº 4.008, de 20/05/87

Vigência a partir de 01/05/87.

Reajuste de 20,00%.

Reajuste com base no IPC, cuja variação no mês de abril de 1987 foi de 20,96%.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

PT/GM nº 4.034, de 19/06/87

Vigência retroativa a 01/04/87.

Piso previdenciário da Previdência Social Urbana (PSU) foi estabelecido em 95% do salário mínimo.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Decreto-Lei nº 2.171, de 13/11/84

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

PT/GM nº 4.039, de 25/06/87

Revisão.

Benefícios da PSU, em manutenção em 31/03/87, já reajustados pela política salarial de 11/79 até 05/87, são atualizados segundo os mesmos índices da política salarial, considerando-se para fins do enquadramento o início da vigência do novo salário mínimo.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Decreto-Lei nº 2.335, de 12/06/87

Decreto-Lei nº 2.351, de 07/08/87

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

Decreto nº 94.816, de 01/09/87

PT/MF nº 303, de 31/08/87

PT/GM nº 4.084, de 16/09/87

Vigência de 01/09/87.

Benefícios concedidos até 31/08/87 reajustados em: 7,68% para aqueles em manutenção em 31/05/87; e, 4,69% para aqueles em manutenção a partir de 01/06/87.

Reajuste concedido tomando por base a URP, fixada em 4,69%.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Decreto-Lei nº 2.335, de 12/06/87

Decreto-Lei nº 2.351, de 07/08/87

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

Decreto nº 94.990, de 30/09/87

PT/MF nº 303, de 31/08/87

PT/GM nº 4.107, de 01/10/87

Vigência de 01/10/87.

Benefícios concedidos até 31/09/87 reajustados em: 7,68% para aqueles em manutenção em 31/05/87; e, 4,69% para aqueles em manutenção a partir de 01/06/87.

Reajuste concedido tomando por base a URP, fixada em 4,69%.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Decreto-Lei nº 2.335, de 12/06/87

Decreto-Lei nº 2.351, de 07/08/87

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

Decreto nº 95.093, de 29/10/87

PT/MF nº 303, de 31/08/87

PT/GM nº 4.133, de 05/11/87

Vigência em 01/11/87.

Benefícios concedidos até 31/10/87 reajustados em: 7,68% para aqueles em manutenção em 31/05/87; e, 4,69% para aqueles em manutenção a partir de 01/06/87.

Reajuste concedido tomando por base a URP, fixada em 4,69%.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Decreto-Lei nº 2.335, de 12/06/87

Decreto-Lei nº 2.351, de 07/08/87

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

Decreto nº 95.580, de 29/12/87

PT/MF nº 410, de 30/11/87

PT/GM nº 4.164, de 06/01/88

Vigência de 01/01/88.

Benefícios concedidos até 31/12/87 reajustados em: 12,31% para aqueles em manutenção até 31/05/87; e, 9,19% para aqueles em manutenção a partir de 01/06/87.

Reajuste concedido tomando por base a URP, fixada em 9,19%.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Decreto-Lei nº 2.335, de 12/06/87

Decreto-Lei nº 2.351, de 07/08/87

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

Decreto nº 95.580, de 29/12/87

Decreto nº 95.687, de 29/01/88

PT/MF nº 410, de 30/11/87

PT/GM nº 4.164, de 06/01/88

PT/GM nº 4.171 de 04/02/88

Vigência de 01/02/88.

Benefícios concedidos até 31/01/88 reajustados em: 12,31% para aqueles em manutenção até 31/05/87; e, 9,19% para aqueles em manutenção a partir de 01/06/87.

Reajuste concedido tomando por base a URP, fixada em 9,19%.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Decreto-Lei nº 2.284, de 10/03/86

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

PT/GM nº 4.192, de 15/03/88

Vigência em 01/03/88.

Reajuste de acordo com a data de início do benefício. Até:

mar/87 - 381,12

abr/87 - 320,56

mai/87 - 247,68

jun/87 - 182,19

jul/87 - 123,85

ago/87 - 117,23

set/87 - 104,24

out/87 - 93,26

nov/87 - 77,01

dez/87 - 56,87

jan/88 - 37,43

fev/88 - 17,96

Benefícios iniciados até mar/87, foram reajustados pela variação do IPC entre mar/87 e fev/88, índice este que incidiu sobre a renda mensal de mar/87.

 

Benefícios concedidos entre abr/87 e fev/88, foram reajustados pela variação percentual do IPC, entre a data do início do benefício e fev/88, reajuste tendo incidido sobre a renda mensal de cada mês.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Decreto-Lei nº 2.335, de 12/06/87

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

PT/MF nº 120, de 29/02/88

PT/GM nº 4.204, de 07/04/88

Vigência de 01/04/88.

Benefícios concedidos até 31/03/88 reajustados em 16,19%.

Reajuste concedido com base na URP fixada em 16,19%.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Decreto-Lei nº 2.335, de 12/06/87

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

PT/MF nº 120, de 29/02/88

PT/GM nº 4.230, de 05/05/88

Vigência de 01/05/88.

Benefícios concedidos até 30/04/88 reajustados em 16,19%.

Reajuste concedido com base na URP fixada em 16,19%.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Decreto-Lei nº 2.335, de 12/06/87

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

PT/GM nº 120, de 31/05/88

PT/GM nº 4.246, de 03/06/88

Vigência de 01/06/88.

Benefícios concedidos até 31/05/88, reajustados em 17,68%.

Reajuste concedido com base na URP fixada em 17,68%.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Decreto-Lei nº 2.335, de 12/06/87

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

PT/GM nº 120, de 31/05/88

PT/GM nº 4.256, de 17/06/88

O reajuste dos benefícios em manutenção até 30/06/88 teve vigência a partir de 01/07/88, enquanto para aqueles em manutenção até 31/07/88, a vigência foi a partir de 01/08/88.

Benefícios concedidos até 30/06/88 e até 31/07/88 reajustados em 17,68%.

Reajuste concedido com base na URP, fixada em 17,68%, para os meses de junho, julho e agosto de 1988.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Decreto-Lei nº 2.335, de 12/06/87

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

PT/GM nº 120, de 31/05/88

PT/GM nº 4.263, de 01/07/88

Vigência de 01/07/88.

Reafirma o reajuste de 17,68%, concedido pela PT/GM nº 4.256, de 17/06/88, para os benefícios em manutenção até 30/06/88.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Decreto-Lei nº 2.335, de 12/06/87

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

PT/GM nº 120, de 31/05/88

PT/GM nº 4.306, de 01/08/88

Vigência de 01/08/88.

Benefícios concedidos até 31/07/88 reajustados em 17,68%.

Reajuste concedido com base na URP, fixada em 17,68%.

Este reajuste já havia sido previsto pela PT/GM nº 4.256, de 17/06/88.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Decreto-Lei nº 2.335, de 12/06/87

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

PT/GM nº 120, de 31/05/88

PT/MF nº 298, de 31/08/88

PT/GM nº 4.320, de 01/09/88

Vigência de 01/09/88.

Benefícios concedidos até 31/08/88 reajustados em 21,39%.

Reajuste concedido com base na URP, fixada em 21,39%.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Decreto-Lei nº 2.335, de 12/06/87

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

PT/GM nº 120, de 31/05/88

PT/GM nº 4.342, de 03/10/88

Vigência em 01/10/88.

Benefícios concedidos até 30/09/88 reajustados em 21,39%.

Reajuste concedido com base na URP, fixada em 21,39%.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Decreto-Lei nº 2.335, de 12/06/87

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

PT/GM nº 120, de 31/05/88

PT/GM nº 4.359, de 04/11/88

Vigência em 01/11/88.

Benefícios concedidos até 31/10/88 reajustados em 21,39%.

Reajuste concedido com base na URP, fixada em 21,39%.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Decreto-Lei nº 2.335, de 12/06/87

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

PT/GM nº 120, de 31/05/88

PT/MF nº 354, de 30/11/88

PT/GM nº 4.372, de 05/12/88

Vigência em 01/12/88.

Benefícios concedidos até 30/11/88 reajustados em 26,05%.

Reajuste concedido com base na URP, fixada em 26,05%.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Decreto-Lei nº 2.335, de 12/06/87

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

PT/GM nº 120, de 31/05/88

PT/GM nº 4.390, de 02/01/89

Vigência de 01/01/89.

Benefícios em manutenção até 31/12/88 reajustados em 26,05%.

Reajuste concedido com base na URP, fixada em 26,05%.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

MP nº 032, de 15/01/89

PT/GM nº 4.405, de 25/01/89

Vigência de 01/02/89.

Benefícios com início até

mar/87 - 1,1037

abr/87 - 1,1235

mai/87 - 1,1247

jun/87 - 1,1057

jul/87 - 1,1420

ago/87 - 1,1473

set/87 - 1,1502

out/87 - 1,1519

nov/87 - 1,1599

dez/87 - 1,1663

jan/88 - 1,1754

fev/88 - 1,1713

mar/88 - 1,1599

abr/88 - 1,1436

mai/88 - 1,1274

jun/88 - 1,1090

jul/88 - 1,0878

ago/88 - 1,0708

set/88 - 1,0525

out/88 - 1,0300

nov/88 - 1,0109

dez/88 - 1,0000

jan/89 - 1,0000

Os valores dos benefícios em manutenção em janeiro/89 foram convertidos para cruzados novos com base na MP nº 032/89. Posteriormente, para fixação dos valores destes para fevereiro de 1989, utilizaram-se os fatores aqui expressos.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Decreto nº 83.080, de 24/01/79

MP nº 037, de 27/01/89

PT/GM nº 4.418, de 03/03/89

Vigência de 01/03/89.

Benefícios concedidos até 31/12/88 reajustados em 2,43%.

Constituição Federal ADCT, art.58

PT/GM nº 4.426, de 08/03/89

Vigência em 01/04/89.

Índice de reajuste de acordo com a DIB.

Paridade com o salário mínimo.

Revisão dos benefícios em manutenção em 05/10/88, a fim de restabelecer o poder aquisitivo expresso em número de salários mínimos que tinham na data da concessão.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Lei nº 7.730, de 31/01/89

Lei nº 7.737, de 28/02/89

PT/GM nº 4.438, de 06/04/89

Vigência de 01/04/89.

Benefícios em manutenção até 31/12/88 reajustados em 2,43%.

Reajuste concedido apenas para os benefícios reajustáveis pela política salarial.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Lei nº 7.730, de 31/01/89

Lei nº 7.737, de 28/02/89

MP nº 048, de 19/04/89

PT/GM nº 4.448, de 09/05/89

Reajuste de 15,88% retroativo a 01/04/89 e o pagamento de eventual diferença para os benefícios recompostos tiveram vigência a partir de 01/05/89.

Benefícios não atingidos pelo art. 58, do ADCT e PT nº 4.426/89 iniciados até 31/12/88, reajustados em 15,88%.

 

Para benefícios recompostos cujos valores em abr/89, em relação a mar/89, apresentaram aumento inferior a 18,70%, pagou-se a diferença referente a abril.

IPC.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Lei nº 7.787, de 30/06/89

PT/GM nº 4.490, de 12/07/89

Vigência de 01/06/89.

Benefícios reajustáveis pela política salarial de acordo com o respectivo mês de início. Até:

fev/89 - 29,67

mar/89 - 25,16

abr/89 - 17,98

mai/89 - 9,94

IPC.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Lei nº 7.787, de 30/06/89

Lei nº 7.789, de 03/07/89

Decreto nº 97.915, de 06/07/89

PT/GM nº 4.489, de 12/07/89

Vigência de 01/07/89.

Benefícios em manutenção até 30/06/89 reajustados em 24,83%.

 

Benefícios recompostos com base no art. 58 do ADCT, calculados levando-se em conta o salário mínimo de NCz$ 149,80.

Benefícios reajustáveis pela política salarial: IPC.

 

Benefícios recompostos: salário mínimo.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Lei nº 7.787, de 03/06/89

Lei nº 7.789, de 30/06/89

Decreto nº 97.968, de 17/07/89

Decreto nº 98.003, de 31/07/89

PT/GM nº 4.498, de 04/08/89

Vigência em 01/08/89.

Benefícios reajustáveis pela política salarial iniciados até 31/07/89 reajustados em 28,76%.

 

Benefícios recompostos com base no art. 58 do ADCT reajustados em 28,76%.

Benefícios reajustáveis pela política salarial: IPC.

 

Benefícios recompostos: salário mínimo.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Lei nº 7.787, de 30/06/89

Lei nº 7.789, de 03/07/89

Decreto nº 98.108, de 31/08/89

PT/GM nº 4.511, de 04/09/89

Vigência em 01/09/89.

Benefícios reajustáveis pela política salarial e iniciados até 31/08/89 reajustados em 29,34%.

 

Benefícios recompostos com base no art. 58 do ADCT reajustados em 29,34%.

Benefícios reajustáveis pela política salarial: IPC.

 

Benefícios recompostos: salário mínimo.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Lei nº 7.787, de 30/06/89

Lei nº 7.789, de 03/07/89

Decreto nº 98.211, de 29/09/89

PT/GM nº 4.535, de 12/10/89

Vigência em 01/10/89.

Benefícios reajustáveis pela política salarial e iniciados até 30/09/89 reajustados em 35,95%.

 

Benefícios recompostos com base no art. 58 do ADCT reajustados em 53,01%.

Benefícios reajustáveis pela política salarial: IPC.

 

Benefícios recompostos: salário mínimo.

O ganho real de 12,55% concedido ao salário mínimo foi estendido aos benefícios recompostos com base no art. 58 do ADCT.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Lei nº 7.787, de 30/06/89

Lei nº 7.789, de 03/07/89

Decreto nº 98.346, de 30/10/89

PT/GM nº 4.547, de 06/11/89

Vigência de 01/11/89.

Benefícios reajustáveis pela política salarial e iniciados até 31/10/89 reajustados em 37,62%.

 

Benefícios recompostos com base no art. 58 do ADCT reajustados em 46,00%.

Benefícios reajustáveis pela política salarial: IPC.

 

Benefícios recompostos: salário mínimo.

O ganho real de 6,09% concedido ao salário mínimo foi estendido aos benefícios recompostos com base no art. 58 do ADCT.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Lei nº 7.787, de 30/06/89

Lei nº 7.789, de 03/07/89

Decreto nº 98.456, de 01/12/89

PT/GM nº 4.561, de 05/12/89

Vigência de 01/12/89.

Benefícios reajustáveis pela política salarial e iniciados até 30/11/89 reajustados em 41,41%.

 

Benefícios recompostos com base no art. 58 do ADCT reajustados em 41,41%.

Benefícios reajustáveis pela política salarial: IPC.

 

Benefícios recompostos: salário mínimo.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Lei nº 7.787, de 30/06/89

Lei nº 7.789, de 03/07/89

Decreto nº 98.783, de 28/12/89

PT/GM nº 4.582, de 02/01/90

Vigência de 01/01/90.

Benefícios reajustáveis pela política salarial e iniciados até 31/12/89 reajustados em 53,55%.

 

Benefícios recompostos com base no art. 58 do ADCT reajustados em 62,90%.

Benefícios reajustáveis pela política salarial: IPC.

 

Benefícios recompostos: salário mínimo.

O ganho real de 6,09% concedido ao salário mínimo foi estendido aos benefícios recompostos com base no art. 58 do ADCT.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Lei nº 7.787, de 30/06/89

Lei nº 7.789, de 03/07/89

Decreto nº 98.900, de 31/01/90

PT/GM nº 4.594 de 07/02/90

Vigência de 01/02/90.

Benefícios reajustáveis pela política salarial e iniciados até 31/01/90 reajustados em 56,11%.

 

Benefícios recompostos com base no art. 58 do ADCT reajustados em 56,11%.

Benefícios reajustáveis pela política salarial: IPC.

 

Benefícios recompostos: salário mínimo.

Decreto nº 98.985, de 28/02/90

PT/GM nº 4.611, de 05/03/90

Vigência de 01/03/90.

Benefícios reajustáveis pela política salarial e iniciados até 28/02/90 reajustados em 72,789%.

 

Benefícios recompostos com base no art. 58 do ADCT reajustados em 83,30%.

Benefícios reajustáveis pela política salarial: IPC.

 

Benefícios recompostos: salário mínimo.

O ganho real de 6,09% concedido ao salário mínimo foi estendido aos benefícios recompostos com base no art. 58 do ADCT.

Decreto nº 98.985, de 28/02/90

Lei nº 8.030, de 12/04/90

PT/MEFP nº 191-A, de 16/04/90

PT/GM nº 3.177, de 26/04/90

Vigência de 01/04/90.

Mantidos os valores do mês de mar/90 para os benefícios reajustáveis pela política salarial e para os recompostos com base no art. 58 do ADCT.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Lei nº 8.030, de 12/04/90

PT/MEFP nº 289, de 16/05/90

PT/MEFP nº 352, de 22/05/90

PT/GM nº 3.354, de 23/05/90

Vigência de 01/05/90.

Mantidos os valores do mês de abr/90 para os benefícios reajustáveis pela política salarial e para os recompostos com base no art. 58 do ADCT.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Lei nº 8.030, de 12/04/90

PT/MEFP nº 289, de 16/05/90

PT/MEFP nº 352, de 22/05/90

PT/MTPS nº 3.387, de 01/06/90

PT/GM nº 3.407, de 08/06/90

Vigência de 01/06/90.

Benefícios reajustáveis pela política salarial e iniciados até 31/05/90 reajustados em 5,38%.

 

Benefícios recompostos com base no art. 58 do ADCT reajustados em 5%.

Benefícios reajustáveis pela política salarial: Índice da FIPE ponta-a-ponta.

 

Benefícios recompostos: salário mínimo.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Lei nº 8.030, de 12/04/90

PT/MEFP nº 289, de 16/05/90

PT/MEFP nº 352, de 22/05/90

PT/MEFP nº 415, de 13/07/90

PT/MTPS nº 3.501, de 13/07/90

PT/GM nº 3.513, de 18/07/90

Vigência de 01/07/90.

Benefícios reajustáveis pela política salarial e iniciados até 30/06/90 reajustados em 27,14%.

 

Benefícios recompostos com base no art. 58 do ADCT, reajustados em 27,14%.

Benefícios reajustáveis pela política salarial: Índice da Cesta Básica - ICB.

 

Benefícios recompostos: salário mínimo.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Lei nº 8.030, de 12/04/90

PT/MEFP nº 289, de 16/05/90

PT/MEFP nº 352, de 22/05/90

PT/MEFP nº 429, de 31/07/90

PT/MTPS nº 3.557, de 13/08/90

PT/GM nº 3.561, de 16/08/90

Vigência de 01/08/90.

Benefícios reajustáveis pela política salarial e iniciados até 31/07/90 reajustados em 6,09%.

 

Benefícios recompostos com base no art. 58 do ADCT, reajustados em 6,09%.

Benefícios reajustáveis pela política salarial: Ganho real.

 

Benefícios recompostos: salário mínimo.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Lei nº 8.030, de 12/04/90

PT/MEFP nº 289, de 16/05/90

PT/MEFP nº 352, de 22/05/90

PT/MEFP nº 512, de 31/08/90

PT/MTPS nº 3.588, de 31/08/90

PT/GM nº 3.590, de 11/09/90

Vigência de 01/09/90.

Benefícios reajustáveis pela política salarial e iniciados até 31/08/90, reajustados em 16,39%.

 

Benefícios recompostos com base no art. 58 do ADCT, reajustados em 16,39%.

Benefícios reajustáveis pela política salarial: Índice da Cesta Básica - ICB.

 

Benefícios recompostos: salário mínimo.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Lei nº 8.030, de 12/04/90

PT/MEFP nº 289, de 16/05/90

PT/MEFP nº 352, de 22/05/90

PT/MEFP nº 561, de 28/09/90

PT/MTPS nº 3.628, de 28/09/90

PT/GM nº 3.639, de 10/10/90

Vigência de 01/10/90.

Benefícios reajustáveis pela política salarial e iniciados até 30/09/90, reajustados em 6,09%.

 

Benefícios recompostos com base no art. 58 do ADCT, reajustados em 6,09%.

Benefícios reajustáveis pela política salarial: Ganho real.

 

Benefícios recompostos: salário mínimo.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Lei nº 8.030, de 12/04/90

PT/MEFP nº 289, de 16/05/90

PT/MEFP nº 352, de 22/05/90

PT/MEFP nº 631, de 31/10/90

PT/MTPS nº 3.719, de 31/10/90

PT/GM nº 3.726, de 07/11/90

Vigência de 01/11/90.

Benefícios reajustáveis pela política salarial e iniciados até 31/10/90 reajustados em 29,64%.

 

Benefícios recompostos com base no artigo 58 do ADCT reajustados em 29,64%.

Benefícios reajustáveis pela política salarial: Índice da Cesta Básica - ICB.

 

Benefícios recompostos: salário mínimo.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Lei nº 8.030, de 12/04/90

PT/MEFP nº 289, de 16/05/90

PT/MEFP nº 352, de 22/05/90

PT/MEFP nº 729, de 30/11/90

PT/MTPS nº 3.787, de 30/11/90

PT/GM nº 3.789, de 05/12/90

Vigência de 01/12/90.

Benefícios reajustáveis pela política salarial e iniciados até 30/11/90 reajustados em 6,09%.

 

Benefícios recompostos com base no art. 58 do ADCT reajustados em 6,09%.

Benefícios reajustáveis pela política salarial: Ganho real.

 

Benefícios recompostos: salário mínimo.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Lei nº 8.030, de 12/04/90

PT/MEFP nº 289, de 16/05/90

PT/MEFP nº 352, de 22/05/90

PT/MEFP nº 854, de 28/12/90

PT/MTPS nº 3.828, de 28/12/90

PT/GM nº 3.015, de 07/01/91

Vigência de 01/01/91.

Benefícios reajustáveis pela política salarial e iniciados até 31/12/90 reajustados em 39,48%.

 

Benefícios recompostos com base no art. 58 do ADCT reajustados em 39,48%.

Benefícios reajustáveis pela política salarial: Índice da Cesta Básica - ICB.

 

Benefícios recompostos: salário mínimo.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Lei nº 8.030, de 12/04/90

PT/MEFP nº 289, de 16/05/90

PT/MEFP nº 352, de 22/05/90

MP nº 295, de 31/01/91

PT/GM nº 3.075, de 07/02/91

Vigência de 01/02/91.

Benefícios reajustáveis pela política salarial e iniciados até 31/01/91 reajustados em 28,96%.

 

Benefícios recompostos com base no art. 58 do ADCT reajustados em 28,96%.

Benefícios reajustáveis pela política salarial: Índice da Cesta Básica - ICB.

 

Benefícios recompostos: salário mínimo.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Lei nº 8.178, de 01/03/91

Decreto nº 89.312, de 23/01/84

PT/GM nº 3.111, de 06/03/91

Vigência de 01/03/91.

Benefícios reajustáveis pela política salarial e iniciados até 28/02/91 reajustados em 6,95%.

 

Benefícios recompostos com base no art. 58 do ADCT reajustados em 6,95%.

Benefícios reajustáveis pela política salarial: Índice da Cesta Básica - ICB.

 

Benefícios recompostos: salário mínimo.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Lei nº 8.178, de 01/03/91

Decreto nº 89.312, de 23/01/84

PT/GM nº 3.170, de 04/04/91

Vigência de 01/04/91.

Benefícios reajustáveis pela política salarial e aqueles recompostos com base no art. 58 do ADCT serão mantidos nos mesmos valores de mar/91.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Lei nº 8.178, de 01/03/91

Decreto nº 89.312, de 23/01/84

PT/GM nº 3.218, de 02/05/91

Vigência de 01/05/91.

Benefícios reajustáveis pela política salarial e aqueles recompostos com base no art. 58 do ADCT serão mantidos nos mesmos valores de mar/91.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Lei nº 8.178, de 01/03/91

Decreto nº 89.312, de 23/01/84

PT-MEFP nº 475 de 11/06/91

PT/GM nº 3.304, de 12/06/91

Vigência de 01/06/91.

Concessão de abono a todos os benefícios da Previdência Social da seguinte forma:

Benefícios de valor inferior a Cr$ 17.000,00 na competência mar/91, abono de Cr$ 3.131,68, desde que o valor da renda mensal em mar/91 somado ao valor do abono em cada competência não ultrapasse Cr$ 18.798,60.

Para benefícios de valor igual ou superior a Cr$ 17.000,00 na competência mar/91, o valor do abono corresponde à aplicação de 10,58% sobre o valor da renda mensal de mar/91.

Para benefícios com data de início entre 01 e 31 de mai/91, e 01 e 30 de jun/91, o valor do abono corresponde a relação de tantos trinta avos de sua renda mensal inicial quantos forem os dias de sua manutenção na respectiva competência.

Apesar da Lei nº 8.178 instituir abono para os benefícios da Previdência Social a partir de mai/91, o MEFP só divulgou o valor da Cesta Básica na PT nº 475, de 11/06/91. Por esta razão os abonos relativos à competência mai/91 foram pagos juntamente com os relativos à competência jun/91.

Lei nº 7.604, de 26/05/87

Lei nº 8.178, de 01/03/91

Decreto nº 89.312, de 23/01/84

PT-MEFP nº 475 de 11/06/91

PT/GM nº 3.331, de 03/07/91

Vigência de 01/07/91.

Concessão de abono a todos os benefícios da Previdência Social da seguinte forma:

Benefícios de valor inferior a Cr$ 17.000,00 na competência mar/91, abono de Cr$ 3.131,68, desde que o valor da renda mensal em mar/91 somado ao valor do abono em cada competência não ultrapasse Cr$ 18.798,60.

Para benefícios de valor igual ou superior a Cr$ 17.000,00 na competência mar/91, o valor do abono corresponde à aplicação de 10,58% sobre o valor da renda mensal de mar/91.

Para benefícios com data de início entre 01 e 31 de jul/91, o valor do abono corresponde a relação de tantos trinta avos de sua renda mensal inicial, quantos forem os dias de sua manutenção na respectiva competência.

Lei nº 8.178, 01/03/91

Lei nº 8.212, 24/07/91

Lei nº 8.213, 24/07/91

Decreto nº 89.312, de 23/01/84

PT/GM nº 3.401, de 08/08/91

Vigência de 01/08/91.

Benefícios de prestação continuada pagos pela Previdência Social, serão mantidos nos mesmos valores de mar/91.

Portaria nº 3.453, de 30/08/91: antecipação do abono, relativo a competência ago/91, a todos os benefícios, no percentual de 20%. Não receberam antecipação os benefícios que em mar/91 tinham renda mensal inferior a 95% do salário mínimo.

Lei nº 8.178, de 01/03/91

Lei nº 8.212 e 8.213, de 24/07/91

Lei nº 8.222, de 05/09/91

Decreto nº 89.312, de 23/01/84

PT/MEFP nº 867, de 09/09/91

PT/GM nº 3.485, de 16/09/91

Vigência retroativa a agosto/91.

Concessão de abono a todos os benefícios da Previdência Social da seguinte forma:

Benefícios de valor inferior a Cr$ 17.000,00 na competência mar/91, abono de Cr$ 16.161,60, desde que o valor da renda mensal em mar/91 somado ao valor do abono na mesma competência não ultrapasse Cr$ 26.282,00.

Benefícios de valor igual ou superior a Cr$ 17.000,00, na competência mar/91, abono de 54,60% aplicado sobre o valor da renda mensal de mar/91.

Benefícios com data de início entre 01 e 30 de ago/91, abono correspondente a relação de tantos trinta avos de sua renda mensal inicial, quantos forem os dias de manutenção em agosto.

Benefícios iniciados entre 01/04 e 31/07 de 1991, abono calculado sobre o valor de sua renda mensal inicial.

As rendas mensais dos benefícios relativas a ago/91, incorporaram em 01 de set/91 o valor dos abonos pagos em ago/91.

Dedução de antecipações pagas.

Lei nº 8.212 e 8.213 de 24/07/91

Lei nº 8.222, de 05/09/91

Decreto nº 89.312, de 23/01/84

PT/GM nº 3.554, de 07/10/91

Vigência de 01/10/91.

Benefícios de prestação continuada, mantidos nos mesmos valores de set/91.

Lei nº 8.212 e 8.213 de 24/07/91

Lei nº 8.222, de 05/09/91

Decreto nº 89.312, de 23/01/84

PT/GM nº 3.615, de 06/11/91

Vigência de 01/11/91.

Benefícios de prestação continuada, mantidos nos mesmos valores de set/91.

Lei nº 8.212 e 8.213 de 24/07/91

Lei nº 8.222, de 05/09/91

Decreto nº 89.312, de 23/01/84

PT/GM nº 3.668, de 04/12/91

Vigência de 01/12/91.

Benefícios de prestação continuada, mantidos nos mesmos valores de set/91.

Portaria revogada pela PT/GM nº 3.003, de 02/01/92.

Lei nº 8.212 e 8.213 de 24/07/91

Lei nº 8.222, de 05/09/91

Decreto nº 89.312, de 23/01/84

Decreto nº 357, de 07/12/91

PT/GM nº 3.003, de 02/01/92

Vigência retroativa a 01/12/91.

Benefícios de prestação continuada, mantidos nos mesmos valores de set/91.

Recálculo das RMI dos benefícios com data de início a partir de 05/10/88. As diferenças para benefícios concedidos entre 05/04/91 à 23/08/91 deveriam ser pagas em 19 parcelas, a contar da competência jan/92. As diferenças para benefícios concedidos após 24/08/91 deveriam ser pagas integralmente com a competência jan/92.

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Decreto nº 357, de 07/12/91

PT-MEFP nº 42, de 20/01/92

PT-MPS nº 3.037, de 24/01/92

Vigência de 01/01/92.

Benefícios de prestação continuada, reajustados de acordo com a data de concessão. Até:

set/91 - 119,82342

out/91 - 90,12577

nov/91 - 57,02492

dez/91 - 24,1500

O maior percentual de reajuste corresponde a variação do INPC entre set a dez/91. Os demais percentuais correspondem a variação do INPC da data de concessão do benefício até dez/91.

Reajuste em set/91 para benefícios com DIB entre 05/04/91 e 31/08/91, que tiveram RMI recalculada:

DIB em 04/91 - 60,09772

05/91 - 53,29707

06/91 - 43,69804

07/91 - 29,65627

08/91 - 15,62000

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Decreto nº 357, de 07/12/91

PT-MPS nº 3.063, de 10/02/92

Vigência de 01/02/92.

Benefícios de prestação continuada, mantidos nos mesmos valores de jan/92.

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Decreto nº 357, de 07/12/91

PT-MPS nº 3.096, de 09/03/92

Vigência de 01/03/92.

Benefícios de prestação continuada mantidos nos mesmos valores de jan/92 ou da data de sua concessão, para os concedidos em fev/92.

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Decreto nº 357, de 07/12/91

PT-MPS nº 3.144, de 06/04/92

Vigência de 01/04/92.

Benefícios de prestação continuada mantidos nos mesmos valores de janeiro de 1992 ou da data de sua concessão, para os concedidos em fevereiro e março de 1992

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Decreto nº 357, de 07/12/91

PT-MPS nº 10, de 27/04/92

Vigência retroativa a 01/09/91.

Reajuste de 79,96% para os benefícios de valor igual ou superior a Cr$ 17.000,00, em mar/91.

Variação do INPC entre mar a ago/91.

Pagamento das diferenças de forma parcelada. Do reajuste proposto foi deduzido o percentual de 54,60% concedido pela PT-GM nº 3.485, de 16/09/91.

Lei nº 8.419, de 07/05/92

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Decreto nº 357, de 07/12/91

PT-MPS nº 57, de 13/05/92

Vigência de 01/05/92.

Benefícios de prestação continuada reajustados de acordo com a data de concessão. Até:

jan/92 - 130,3616

fev/92 - 82,9428

mar/92 - 46,9656

abr/92 - 20,8400

O maior percentual de reajuste corresponde a variação do INPC entre jan a abr/92. Os demais percentuais correspondem a variação do INPC da data de concessão do benefício até abr/92.

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Decreto nº 357, de 07/12/91

PT-MPS nº 164, de 10/06/92

Vigência de 01/06/92.

Benefícios de prestação continuada concedidos de 06/10/88 a 04/04/91, que tiveram RMI recalculada, reajustados de acordo com a data de início.

 

Os demais benefícios de prestação continuada mantidos nos mesmos valores da PT-MPS nº 57, de 13/05/92.

Índices de reajuste determinados a partir da variação do INPC entre a data de concessão do benefício até mai/92.

Não houve pagamento de diferenças.

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Decreto nº 357, de 07/12/91

PT-MPS nº 232, de 06/07/92

Vigência de 01/07/92.

Benefícios de prestação continuada mantidos nos mesmos valores da PT-MPS nº 57, de 13/05/92.

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Decreto nº 357, de 07/12/91

PT-MPS nº 302, de 20/07/92

Vigência retroativa a 01/09/91.

Reajuste de 147,06% para os benefícios de valor igual ou superior a Cr$ 17.000,00, em mar/91.

Percentual de reajuste do salário mínimo em 09/91.

Do reajuste proposto foi deduzido o percentual de 79,96% concedido pela PT-MPS nº 10, de 27/04/92. Pagamento das diferenças de forma parcelada.

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Decreto nº 611, de 21/07/92

PT-MPS nº 302, de 20/07/92

PT-MPS nº 330, de 29/07/92

Vigência retroativa a 01/09/91.

O reajuste previsto pela PT- MPS nº 302, de 20/07/92, é concedido de acordo com a data de início do benefício. Até:

mar/91 - 147,06

abr/91 - 112,49

mai/91 - 82,75

jun/91 - 57,18

jul/91 - 35,19

ago/91 - 16,27

A PT-GM nº 485, de 01/10/92 determinou o pagamento das diferenças em 12 parcelas sucessivas corrigidas pelo INPC, a partir da competência nov/92.

 

Estende reajuste da PT-MPS nº 302 ao auxílio-suplementar, auxílio-acidente e abono de permanência

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Decreto nº 357, de 07/12/91

Decreto nº 611, de 21/07/92

PT-MPS nº 377, de 11/08/92

Vigência de 01/08/92.

Benefícios de prestação continuada mantidos nos mesmos valores da PT-MPS nº 57, de 13/05/92.

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Lei nº 8.419, de 07/05/92

Decreto nº 357, de 07/12/91

Decreto nº 611, de 21/07/92

PT-MEFP nº 601, de 28/08/92

PT-MPS nº 447, de 16/09/92

Vigência de 01/09/92.

Benefícios de prestação continuada reajustados de acordo com a data de concessão. Até:

mai/92 - 124,7869

jun/92 - 80,5517

jul/92 - 49,4015

ago/92 - 22,3800

O maior percentual de reajuste corresponde a variação do INPC entre mai a ago/92. Os demais percentuais correspondem a variação do INPC da data de concessão do benefício até ago/92.

PT-MPS nº 485, de 01/10/92 - as diferenças resultantes da PT- MPS nº 302/92, relativas ao período 09/91-07/92 e ao abono anual serão pagas a partir de 12/92, em 12 parcelas sucessivas corrigidas.

 

PT-MPS nº 496, de 27/10/92 - ficam mantidos os valores constantes da PT-MPS nº 57, de 13/05/92. Vigência 01/10/92.

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Lei nº 8.542, de 23/12/92

Decreto nº 357, de 07/12/91

Decreto nº 611, de 21/07/92

PT-MEFP nº 601, de 28/08/92

PT-MPS nº 08, de 14/01/93

Vigência de 01/01/93.

Benefícios de prestação continuada reajustados de acordo com a data de concessão. Até:

set/92 - 141,2128

out/92 - 94,5579

nov/92 - 54,3253

dez/92 - 25,5800

O maior percentual de reajuste corresponde a variação do INPC entre set a dez/92. Os demais percentuais correspondem a variação do INPC da data de concessão do benefício até dez/92.

Arredondamento para a casa de milhar de cruzeiro imediatamente superior.

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Lei nº 8.542, de 23/12/92

Decreto nº 357, de 07/12/91

Decreto nº 611, de 21/07/92

PT-Interminis. nº 04, de 01/03/93

PT-MPS nº 79, de 02/03/93

Vigência de 01/03/93.

Benefícios de prestação continuada reajustados em 36,67%, a título de antecipação.

Percentual corresponde a 60,09% da variação do IRSM no primeiro bimestre de 1993.

Arredondamento do valor final de pagamento dos benefícios para a casa de centena de cruzeiros imediatamente superior.

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Lei nº 8.542, de 23/12/92

Decreto nº 357, de 07/12/91

Decreto nº 611, de 21/07/92

PT-Interminis. nº 11, de 01/07/93

PT-MPS nº 342, de 06/07/93

Vigência de 01/07/93.

Benefícios de prestação continuada reajustados em 40,459%, a título de antecipação.

Percentual corresponde a 60,08% da variação do IRSM no terceiro bimestre de 1993.

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Lei nº 8.542, de 23/12/92

Lei Complementar nº 77, de 13/07/93

MP nº 336, de 28/07/93

MP nº 340, de 31/07/93

Decreto nº 357, de 07/12/91

Decreto nº 611, de 21/07/92

PT-MPS nº 422, de 10/08/93

Vigência de 01/08/93.

Benefícios de prestação continuada reajustados em 19,26%, a título de antecipação, e ainda acrescidos de 0,25%, desde que pago através de instrumento sujeito à incidência de IPMF.

Percentual corresponde ao IRSM de jul/93, deduzido 10%.

O acréscimo de 0,25% foi determinado em virtude da MP que instituiu o Imposto Provisório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - IPMF.

Lei Complementar nº 77, de 13/07/93

PT-Interminis. nº 05, de 13/08/93

Vigência de 08/93 a 11/94.

Reafirma o acréscimo de 0,25% para os benefícios de prestação continuada, mas estabelece vigência.

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Lei nº 8.542, de 23/12/92

Decreto nº 357, de 07/12/91

Decreto nº 611, de 21/07/92

PT-MPS nº 210, de 03/05/93

Vigência de 01/05/93.

Benefícios de prestação continuada reajustados de acordo com a data de concessão. Até:

jan/93 - 91,7074

fev/93 - 49,8768

mar/93 - 62,7108

abr/93 - 28,2500

O maior percentual de reajuste corresponde a variação do IRSM entre jan a abr/93, deduzida a antecipação fixada na PT-MPS nº 79, de 02/03/93. Os demais percentuais correspondem a variação do IRSM da data de concessão do benefício até abr/93 deduzida a antecipação.

Arredondamento para a casa de centena de cruzeiros.

Lei Complementar. nº 77, de 13/07/93

PT-Interminis. nº 495, de 02/09/93

Vigência de 08/93 a 11/94.

Acréscimo de 0,25% quando o pagamento ocorrer através de crédito em conta corrente, e de 0,250626% quando o pagamento ocorrer através de cartão magnético não vinculado a conta corrente, ordem bancária ou cupom liquidável por instituição financeira.

Altera a redação da PT Interministerial nº 05, de 08/93. Posteriormente, a PT-GM nº 470, de 03/09/93, complementou as normas determinando que, quando o pagamento ocorresse através da ECT ou de cheque de emissão do INSS, não haveria acréscimo percentual ao valor do benefício.

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Lei nº 8.542, de 23/12/92

Lei Complementar nº 77, de 13/07/93

Lei nº 8.700, de 28/08/93

Decreto nº 357, de 07/12/91

Decreto nº 611, de 21/07/92

PT-MPS nº 470, de 03/09/93

Vigência de 01/09/93.

Benefícios de prestação continuada reajustados de acordo com a data de concessão. Até:

mai/93 - 70,7363

jun/93 - 32,9825

jul/93 - 43,3067

ago/93 - 32,2200

O maior percentual de reajuste corresponde a variação do IRSM entre mai a ago/93, deduzidas as antecipações fixadas na PT-MPS nº 342, de 06/07/93, e PT-MPS nº 422, de 10/08/93. Os demais percentuais correspondem a variação do IRSM da data de concessão do benefício até ago/93 deduzidas as antecipações.

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Lei nº 8.542, de 23/12/92

Lei nº 8.700, de 28/08/93

Decreto nº 357, de 07/12/91

Decreto nº 611, de 21/07/92

PT-MPS nº 522, de 01/10/93

Vigência de 01/10/93.

Benefícios de prestação continuada reajustados em 25,17%, a título de antecipação.

Percentual corresponde ao IRSM de set/93, deduzido 10%.

A PT-MPS nº 522 não reafirma os acréscimos de 0,25% ou 0,250626% ao valor do benefício em função do IPMF.

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Lei nº 8.542, de 23/12/92

Lei nº 8.700, de 28/08/93

Decreto nº 357, de 07/12/91

Decreto nº 611, de 21/07/92

PT-MPS nº 600, de 29/10/93

Vigência de 01/11/93.

Benefícios de prestação continuada reajustados em 24,92%, a título de antecipação.

Percentual corresponde ao IRSM de out/93, deduzido 10%.

A PT-MPS nº 600 não reafirma os acréscimos de 0,25% ou 0,250626% ao valor do benefício em função do IPMF.

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Lei nº 8.542, de 23/12/92

Lei nº 8.700, de 28/08/93

Decreto nº 357, de 07/12/91

Decreto nº 611, de 21/07/92

PT-MPS nº 696, de 02/12/93

Vigência de 01/12/93.

Benefícios de prestação continuada reajustados em 24,89%, a titulo de antecipação.

Percentual corresponde ao IRSM de nov/93, deduzido 10%.

Reafirma os acréscimos de 0,25 ou 0,250626% ao valor do benefício em função do IPMF.

Recurso Extraordinário nº 159.413-6, de 23/09/93

PT-MPS nº 714, de 09/12/93

Vigência a partir de 01/03/94.

Determina o pagamento de diferença para aqueles que receberam menos de um salário mínimo entre 10/88 e 04/91, atualizada monetariamente.

As diferenças devidas aos que recebiam acima de meio salário mínimo seriam pagas em parcela única, enquanto os que recebiam meio salário teriam as diferenças pagas em 30 parcelas.

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Lei nº 8.542, de 23/12/92

Lei nº 8.700, de 28/08/93

Decreto nº 357, de 07/12/91

Decreto nº 611, de 21/07/92

PT - MPS nº 782, de 05/01/94

Vigência de 01/01/94 a 31/10/94.

Benefícios de prestação continuada reajustados de acordo com a data de início do benefício:

set/93 - 75,2841%

out/93 - 60,2231%

nov/93 - 48,3477%

dez/93 - 37,3500%

Reajuste com base no IRSM do quadrimestre anterior, deduzidas as antecipações concedidas.

Serão acrescidos ao valor dos benefícios, em função do IPMF: 0,25% - quando o pagamento ocorrer mediante crédito em conta corrente; 0,250626% - quando o pagamento ocorrer mediante cartão magnético não vinculado a conta corrente; e, 0% - quando o pagamento ocorrer por intermédio da ECT ou de cheque de emissão do INSS.

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Lei nº 8.542, de 23/12/92

Lei nº 8.700, de 28/08/93

Decreto nº 357, de 07/12/91

Decreto nº 611, de 21/07/92

PT - MPS nº 845, de 01/02/94

Vigência de 01/02/94 a 28/02/94.

Benefícios de prestação continuada reajustados em 30,25%, a título de antecipação.

Índice correspondente ao IRSM de janeiro de1994, deduzida a parcela de 10%.

Serão acrescidos ao valor dos benefícios, em função do IPMF: 0,25% - quando o pagamento ocorrer mediante crédito em conta corrente; 0,250626% - quando o pagamento ocorrer mediante cartão magnético não vinculado a conta corrente; e, 0% - quando o pagamento ocorrer por intermédio da ECT ou de cheque de emissão do INSS.

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Lei nº 8.542, de 23/12/92

Decreto nº 357, de 07/12/91

Decreto nº 611, de 21/07/92

MP nº 434, de 27/02/94

PT - MPS nº 714, de 09/12/93

PT - MPS nº 929, de 01/03/94

Vigência de 01/03/94.

Para fins de conversão dos valores dos benefícios em manutenção em URV, os benefícios vigentes na competência fev/94 serão divididos por:

I - 634,6471 no caso dos benefícios vinculados aos índices de reajuste dos servidores públicos da União; e
II - 661,0052 nos demais casos.

Os valores dos benefícios de prestação continuada serão expressos em URV, nos termos da PT - MPS nº 929/94, não podendo ser inferior a 64,79 URV, nem superior a 582,86 URV, a partir de 01/03/94.

O valor da complementação de que trata a PT - MPS nº 714/93, serão convertidos em URV, dividindo-se o valor apurado para a competência dez/93, nos termos do art. 2º da referida Portaria, pelo fator 336,3507.

Serão acrescidos ao valor dos benefícios até 31/12/94, em função do IPMF: 0,25% - quando o pagamento ocorrer mediante crédito em conta corrente; 0,250626% - quando o pagamento ocorrer mediante cartão magnético não vinculado a conta corrente; e, 0% - quando o pagamento ocorrer por intermédio da ECT ou de cheque de emissão do INSS.

Os valores calculados nos termos desta Portaria serão transformados em cruzeiros reais, multiplicando-se o seu valor pela URV correspondente a data de disponibilização dos recursos em favor dos beneficiários.

Lei nº 8.213, de 24/07/91

PT - MPS nº 1.143, de 17/05/94

Vigência retroativa a 01/04/94.

Benefícios com data de início entre 05/04/91 e 31/12/93, cujo salário-de-benefício tenha sido reduzido em razão do parágrafo 2º do art. 29 da Lei nº 8.213/91, serão revistos observado o seguinte:

I - calculando-se a diferença percentual entre a média dos salários-de-contribuição apurada nos termos do art. 29 da Lei nº 8.213/91 e o limite máximo do salário-de-contribuição vigente no mês de início; e

II - aplicando-se o percentual calculado nos termos do inciso anterior sobre o valor do benefício na competência abr/94.

O valor do benefício revisto nos termos art. 1º da Portaria nº 1.143/94 não poderá ser superior a 582,86 URV.

Lei nº 8.213, de 24/07/91

PT - MPS nº 782 de 05/01/94

MP nº 482, de 28/02/94

PT - MPS nº 929, de 02/03/94

PT - MPS nº 1.108, de 03/05/94

Vigência retroativa a 01/03/94.

O art. 11 da PT - MPS nº 929/94 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11. Para fins de conversão dos valores dos benefícios em manutenção em URV, os benefícios vigentes na competência fev/94 serão divididos por:

I - 634,6471 no caso dos benefícios vinculados aos índices de reajuste dos servidores públicos da União;

II - 633,3818 no caso dos benefícios com data de início no mês de out/93;

III - 609,6611 no caso de benefícios com data de início no mês de nov/93; e,

IV - 661,0052 nos demais casos.

............................................."

Altera a redação da PT - MPS nº 929/94.

 

Os efeitos financeiros da PT - MPS nº 1.108/94 sobre os benefícios das competências março e abril/94 serão pagos juntamente com os benefícios da competência mai/94.

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Lei nº 8.542, de 23/12/92

Decreto nº 357, de 07/12/91

Decreto nº 611, de 21/07/92

Lei nº 8.880, de 27/05/94

MP nº 589, de 31/08/94

Lei nº 1.756/52

PT - MPS nº 1.436, de 02/09/94

Vigência de 01/09/94.

Lei nº 8.542/92, que dispõe sobre a política nacional de salários, determinou a substituição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) pelo Índice para Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) para todos os fins previstos nas Leis nº 8.212/91 e nº 8.213/91, a partir da referência jan/93.

 

PT - MPS nº 1.436/94 determina que os benefícios de prestação continuada pagos pela Previdência Social, não poderão ser inferiores a R$ 70,00 a partir de 01/09/94.

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Decreto nº 357, de 07/12/91

Lei nº 8.861, de 25/03/94

Lei nº 8.870, de 15/04/94

Lei nº 8.880, de 27/05/94

MP nº 978, de 20/04/95

Lei nº 9.032, de 28/04/95

PT/MPAS nº 2.005, de 08/05/95

PT/MPAS nº 2.006, de 08/05/95, que retificou a MP/MPAS nº 2.005/95

Vigência de 01/05/95.

Benefícios de prestação continuada reajustados de acordo com a data de início do benefício:

até jul/94 - 42,8572%

em ago/94 - 34,6693%

em set/94 - 27,6970%

em out/94 - 25,7975%

em nov/94 - 23,5004%

em dez/94 - 19,5899%

em jan/95 - 17,0270%

em fev/95 - 15,1047%

em mar/95 - 13,9764%

em abr/95 - 12,3916%

O percentual de aumento real refere-se à diferença entre o percentual de aumento do salário-mínimo de R$ 70,00 para R$ 100,00 de 42,8572%, e a variação acumulada do IPCr relativa ao período de julho de 1994 a abril de 1995, de 29,5471%.

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Lei nº 8.742, de 07/12/93

Medida Provisória nº 1.415, 29/04/95

Decreto nº 357, de 07/12/91

Decreto nº 611, de 21/07/92

Decreto nº 1.744, de 08/12/95

Portaria nº 3.253, de 13/05/96

Vigência de 01/05/96.

Benefícios de prestação continuada reajustados, pelo IGP-DI, de acordo com a data de início do benefício:

até mai/95 - 15,0000%

em jun/95 - 14,5403%

em jul/95 - 11,6149%

em ago/95 - 9,1715%

em set/95 - 7,7824%

em out/95 - 8,9603%

em nov/95 - 8,7141%

em dez/95 - 7,2902%

em jan/96 - 6,9967%

em fev/96 - 5,1110%

em mar/96 - 4,3157%

em abr/96 - 4,0900%

M.P. nº 1415/96, que dispõe sobre o valor do salário mínimo, determinou que a partir de 01/05/96 os benefícios serão reajustados com base na variação acumulada do IGP-DI.

 

O percentual de aumento real de 3,37% refere-se a diferença entre o percentual acumulado nos últimos doze meses do IGP-DI e o disposto no art. 5º da M.P. nº 1415/96 (os benefícios serão majorados de forma a totalizar 15%).

 

A partir de 1997, inclusive, os benefícios serão reajustados em junho de cada ano.

 

A partir da M.P. nº 1.415/96 a aliquota dos segurados empresários, facultativo, autônomo e equiparados é de 20%.

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Lei nº 9.311, de 24/10/96

MP nº 1.572-1, de 28/05/97

Decreto nº 2.172, de 05/03/97

Portaria MPAS nº 3.971, de 05/06/97

Vigência de 01/06/97.

Benefícios de prestação continuada reajustados de acordo com a data de início do benefício:

até mai/96 – 7,76%

em jun/96 – 7,14%

em jul/96 – 6,53%

em ago/96 – 5,92%

em set/96 – 5,31%

em out/96 – 4,71%

em nov/96 – 4,11%

em dez/96 – 3,51%

em jan/97 – 2,92%

em fev/97 – 2,33%

em mar/97 – 1,74%

em abr/97 – 1,16%

em mai/97 – 0,58%

 

 

 

Art. 2º da MP nº 1.572-1/97, determina que os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados em 01/06/97, em 7,76%.

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

Lei nº 9.311, de 24/10/96

MP nº 1.663-10, de 28/05/98

Decreto nº 2.172, de 05/03/97

Portaria MPAS nº 4.478, de 04/06/98

Vigência de 01/06/98.

 

 

 

Benefícios de prestação continuada reajustados de acordo com a data de início do benefício:

até jun/97 – 4,81%

em jul/97 – 4,40%

em ago/97 – 3,99%

em set/97 – 3,59%

em out/97 – 3,18%

em nov/97 – 2,78%

em dez/97 – 2,38%

em jan/98 – 1,98%

em fev/98 – 1,58%

em mar/98 – 1,18%

em abr/98 – 0,79%

em mai/98 – 0,39%

Art. 15 da MP nº 1.663-10/98, determina que os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados em 01/06/98, em 4,81%.

Lei nº 8.212, de 24/7/91

Lei nº 8.213, de 24/7/91

MP nº 1824, de 30/4/99

RBPS, aprovado pelo Decreto nº 2.172,de 5/3/97

ROCSS, aprovado pelo Decreto nº 2.173, de 05/03/97

Portaria MPAS nº 5.188, de 06.05.99

Vigência de 01/06/99.

Benefícios de prestação continuada reajustados de acordo com a data de início do benefício:

até jun/98 – 4,61%

em jul/98- 4,22%

em ago/98 – 3,83%

em set/98 – 3,44%

em out/98 – 3,05%

em nov/98 – 2,66%

em dez/98 – 2,28%

em jan/99 – 1,90%

em fev/99 – 1,51%

em mar/99 – 1,13%

em abr/99 – 0,75%

em mai/99 – 0,38%

O Art. 3º da MP nº 1.824/99, determinou que os benefícios mantidos pela Previdência Social fossem reajustados a partir de 01/06/99, em 4,61%.

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

MP nº 2.022 - 17, de 23/05/00

RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06/05/99

Portaria MPAS nº 6.211, de 25/05/00

Vigência de 01/06/00.

Benefícios de prestação continuada reajustados de acordo com suas datas de início do benefício:

até jun/99– 5,81%

em jul/99- 5,31%

em ago/99– 4,82%

em set/99– 4,33%

em out/99– 3,84%

em nov/99– 3,35%

em dez/99– 2,86%

em jan/00– 2,38%

em fev/00– 1,90%

em mar/00– 1,42%

em abr/00– 0,95%

em mai/00– 0,47%

O Art. 17º da MP nº 2.022/00, determinou que os benefícios mantidos pela Previdência Social fossem reajustados, a partir de 01/06/00, em 5,81%.

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

MP nº 2.129 - 9, de 24/05/01

RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06/05/99

Decreto nº 3.826, de 31/05/01

Portaria MPAS nº 1.987, de 04/06/01

Vigência de 01/06/01.

Benefícios de prestação continuada reajustados de acordo com suas datas de início do benefício:

até jun/00– 7,66%

em jul/00- 7,34%

em ago/00– 5,87%

em set/00– 4,60%

em out/00– 4,15%

em nov/00– 3,99%

em dez/00– 3,68%

em jan/01– 3,12%

em fev/01– 2,33%

em mar/01– 1,83%

em abr/01– 1,34%

em mai/01– 0,50%

O Art. 4º da MP nº 2.129/01 alterou o Art. 41da Lei nº 8.213/91, determinando que os benefícios mantidos pela Previdência Social fossem atualizados, com base em regras macro, pelo Poder Executivo, tendo sido definido, a partir de 01/06/01, o índice de 7,66%, pelo Decreto nº 3.826/01.

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei nº 8.213, de 24/07/91

MP nº 2.187 - 13, de 24/08/01

RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06/05/99

Decreto nº 4.249, de 24/05/02

Portaria MPAS nº 525, de 29/05/02

Vigência de 01/06/02.

Benefícios de prestação continuada reajustados de acordo com suas datas de início do benefício:

até jun/01– 9,20%

em jul/01– 8,55%

em ago/01– 7,36%

em set/01– 6,52%

em out/01– 6,05%

em nov/01– 5,06%

em dez/01– 3,72%

em jan/02 – 2,96%

em fev/02 – 1,87%

em mar/02 – 1,56%

em abr/02 – 0,93%

em mai/02 – 0,25%

O Art. 4º da MP nº
2.129/01 alterou o Art. 41da Lei nº 8.213/91,
determinando que os benefícios mantidos pela Previdência
Social fossem atualizados, com base em regras
macro, pelo Poder Executivo, tendo sido definido,
a partir de 01/06/02, o índice de 9,20%,
pelo Decreto nº 4.249/02, que corresponde ao INPC acumulado no período, com valor estimado de 0,25% para maio de 2002.

FONTE: Legislação da Previdência Social.
NOTA: Abaixo encontram-se definidas as siglas usadas nesta tabela:
ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
CSA - Coordenação de Serviços Atuariais
FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP
GM - Gabinete do Ministro
ICB - Índice da Cesta Básica
IGP-DI - Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna
INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor
IPC - Índice de Preços ao Consumidor
IRSM - Índice de Reajuste do Salário Mínimo
MEFP - Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento
MF - Ministério da Fazenda
MP - Medida Provisória
MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social
MPS - Ministério da Previdência Social
MTPS - Ministério do Trabalho e Previdência Social
PT - Portaria
RBPS - Regulamento dos Benefícios da Previdência Social
ROCSS - Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social
RPS - Regulamento da Previdência Social
SAT - Serviço Atuarial do Ministério do Trabalho e Previdência Social
URP - Unidade de Referência de Preços
URV - Unidade Real de Valor

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