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Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2006

  CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE

  CNPJ : 07528292000189

  SIAFI : 981343

  Cadastro de

  Nome do Plano : CAPESB

 
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
 
1.1 Avaliação Atuarial
 
Data da Avaliação: 1/12/2006
Data-Base: 1/6/2006
 
Descrição da População Coberta: A base de dados utilizada nesta Avaliacao Atuarial contem informacoes sobre os servidores ativos e inativos, bem como os dependentes destes servidores
 
Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais
 
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
Benefícios do Plano Regime
Financeiro *
Método **
Sim  Aposentadorias por Idade, Tempo de
 Contribuição e Compulsória
CAP Outros
Sim  Aposentadoria por Invalidez CAP Outros
Sim  Pensão por Morte de segurado Ativo CAP Outros
Sim  Pensão por Morte de Aposentado por Idade,
 Tempo de Contribuição e Compulsória
CAP Outros
Sim  Pensão por Morte de Aposentado
 por Invalidez
CAP Outros
Sim  Auxílio-doença RS
Sim  Salário-maternidade CAP Outros
Sim  Auxílio-reclusão RS
Sim  Salário-família CAP Outros
* Regime Financeiro
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
RS = Repartição Simples
CAP = Capitalização

** Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
IEN = Idade de Entrada Normal

QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
Hipóteses Valores
 Taxa de Juros Real 6,00
 Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito 1,00
 Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade 0,00
 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 0,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários 100,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefícios 100,00
 
2.2 Hipóteses Biométricas
Hipóteses Valores
 Novos Entrados * Grupo Fechado
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) at-49
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) at-49
 Tábua de Mortalidade de Inválido ** experiencia
 Tábua de Entrada em Invalidez *** IAPB-57
 Tábua de Morbidez
 Outras Tábuas utilizadas
 Composição Familiar  Foi utilizada as informacoes constantes do banco de dados
* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
** Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC
*** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Álvaro Vindas

QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
Campos Valores da avaliação atuarial em R$ *
Benefícios - Regime de Capitalização Benefícios - Regime de Repartição
 Ativo do Plano 8.680.306,21
 Valor Atual dos Salários Futuros 49.415.440,24
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) 27.680.749,30 151.802,67
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) 583.741,82 0,00
 Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos) 0,00 0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista
 (Benefícios Concedidos)
0,00 0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) 5.435.698,43 0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) 10.871.396,85 0,00
 Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 4.665.005,11 0,00
 Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar 0,00 0,00
 Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit - 4.201.178,46
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
Observações
Qtd. de caracteres


3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Contribuinte Custo Normal * Custo Suplementar *
 Ente Público 11,00 0,00
 Servidor Ativo 11,00 0,00
 Servidor Aposentado 11,00 0,00
 Pensionista 11,00 0,00
 Base de Incidência das Contribuições do Ente Público ** FRAPAP
Observações
Qtd. de caracteres


* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Benefício Custo Normal * Custo Suplementar *
 Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 13,39
 Aposentadoria por Invalidez 3,08
 Pensão por Morte de Segurado Ativo 1,12
 Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 2,26
 Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,82
 Auxílio Doença 0,27
 Salário Maternidade 0,21
 Auxílio Reclusão 16,00
 Salário Família 8.219,00
 Base de Incidência das Contribuições ** FRAPAP
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
QUADRO 4 - Estatísticas
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média (R$) * Idade Média
Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino
Ativos 498 185 456,86 496,24 40 39
Aposentados por Tempo de Contribuição 8 0 533,00 0,00 55 0
Aposentados por Idade 33 9 350,00 350,00 64 71
Aposentados Compulsória 1 0 350,00 0,00 76 0
Aposentados por Invalidez 7 2 350,00 350,00 56 50
Pensionistas 14 3 383,70 350,00 53 63
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
QUADRO 5 - Projeção Atuarial
Ano Receita Despesas Saldo
2006 913.011,28  475.335,03  54.051.478,06 
2007 1.695.748,35  1.081.894,00  119.685.341,20 
2008 1.632.379,60  1.114.319,70  136.711.837,73 
2009 1.588.730,31  1.324.183,11  153.755.014,00 
2010 1.509.749,95  1.433.659,28  170.664.523,85 
2011 1.448.653,82  1.589.468,34  187.444.456,54 
2012 1.396.414,25  1.715.602,14  204.010.260,77 
2013 1.381.840,22  2.009.349,66  219.754.374,25 
2014 1.382.282,32  2.422.861,54  231.874.561,62 
2015 1.282.981,25  2.417.438,42  242.954.385,77 
2016 1.223.949,42  2.650.904,68  252.639.372,44 
2017 1.171.141,28  2.863.335,40  259.642.775,02 
2018 1.152.690,47  3.270.393,73  262.876.754,08 
2019 1.087.015,57  3.389.890,25  262.924.901,85 
2020 1.010.858,70  3.436.172,16  260.576.052,40 
2021 947.483,76  3.537.992,41  256.158.814,92 
2022 892.001,06  3.594.949,43  249.092.847,21 
2023 827.812,48  3.557.271,90  240.111.112,50 
2024 739.606,68  3.303.365,34  231.650.984,98 
2025 700.506,83  3.513.196,24  221.572.388,32 
2026 636.772,65  3.316.246,90  209.695.159,37 
2027 576.040,16  3.295.904,56  196.999.108,05 
2028 513.066,40  3.115.588,69  182.243.642,88 
2029 440.069,13  2.776.938,20  169.389.732,49 
2030 386.964,84  2.607.109,48  157.089.072,16 
2031 335.912,06  2.481.502,80  144.629.464,76 
2032 305.712,85  2.509.370,34  131.104.469,49 
2033 276.041,98  2.305.426,18  116.807.427,34 
2034 237.749,89  2.073.279,72  103.475.442,84 
2035 185.551,31  1.842.791,28  90.787.617,53 
2036 160.627,94  1.675.702,38  78.580.923,84 
2037 137.138,39  1.492.226,88  67.125.257,77 
2038 112.355,89  1.273.198,88  57.064.769,93 
2039 95.058,08  1.129.980,15  48.175.566,28 
2040 73.609,05  990.396,42  39.738.361,97 
2041 57.144,66  807.666,62  32.225.187,39 
2042 45.160,56  658.797,32  25.798.876,19 
2043 36.557,60  553.282,82  20.467.370,43 
2044 28.578,77  459.114,83  15.830.064,49 
2045 21.260,35  372.044,05  12.011.147,47 
2046 16.092,13  293.129,53  8.836.775,83 
2047 11.398,76  215.881,66  6.455.292,90 
2048 8.257,42  166.271,92  4.630.095,08 
2049 6.408,66  138.527,39  3.116.716,27 
2050 3.286,22  72.558,73  2.006.757,68 
2051 1.358,83  31.922,10  1.603.789,22 
2052 1.175,19  28.891,75  1.341.302,89 
2053 1.004,83  26.033,75  1.097.151,20 
2054 838,59  23.344,79  870.403,10 
2055 692,51  20.821,98  660.229,01 
2056 548,28  18.463,21  465.651,83 
2057 433,40  16.266,40  285.866,67 
2058 249,68  10.114,98  134.971,84 
2059 105,69  4.583,97  61.395,85 
2060 44,74  2.086,92  27.915,73 
2061 18,94  952,88  12.617,83 
2062 8,02  435,89  5.605,55 
2063 3,39  199,63  2.380,42 
2064 1,44  91,49  889,28 
2065 0,61  41,95  192,59 
2066      
2067      
2068      
2069      
2070      
2071      
2072      
2073      
2074      
2075      
2076      
2077      
2078      
2079      
2080      
 
QUADRO 6 - Parecer Atuarial
1. INTRODUÇÃO A Avaliação Atuarial, descrita neste documento, é relativa à posição de 01 de junho de 2006, do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Beberibe, no Estado do Ceará, constituído sob a forma de fundo contábil integrado por bens, direitos e ativos, com fins previdenciários, consoantes o art. 6º da Lei nº. 9.717 de 27 de setembro de 1998 e instituído por Lei Municipal nº. 219/1994. Levou-se em consideração à referida avaliação: o regime financeiro, o rol de benefícios, o método de custeio e as premissas atuariais, em consonância com a realidade do RPPS de Beberibe – Ceará, esta em obediência à legislação federal e municipal que rege o funcionamento da previdência social do setor público, incluindo as determinações legais referentes à transição imposta pela Reforma da Previdência do Setor Público e às novas regras de elegibilidade. 2. CUSTEIO DO PLANO E EXPECTATIVA DE EVOLUÇÃO FUTURA O plano de custeio vigente entrou em vigor na data de 09 de dezembro de 2005. Conforme Lei Municipal, a atual taxa de contribuição regulamentar é de 22% (vinte e dois por cento), sendo 11% (onze por cento) financiada pela prefeitura e o restante financiado pelos servidores ativos. Entretanto, a alíquota necessária para equilibrar atuarialmente o RPPS de Beberibe, no que concerne aos benefícios a serem acruados a partir de 01 de junho de 2006, foi estimada em 24,00%. Os custos suplementares são destinados para amortizar o passivo atuarial não fundado do plano. Entende-se como passivo atuarial não fundado, a discrepância que se desenvolve entre os ativos do plano e o passivo atuarial determinado prospectivamente. Logo, o custo suplementar é o “custo normal” do plano destinado à amortização do Valor Presente Atuarial dos Benefícios Futuros da idade atual até a idade de aposentadoria. A insuficiência dos custos normais para amortizar o Valor Presente Atuarial dos Benefícios Futuros cria um passivo não fundado que, em troca, gera um custo suplementar. Este custo suplementar, mensurado em 01 de junho de 2006, de R$ 4.201.178,46 (quatro milhões, duzentos e hum mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos). Este déficit atuarial será sanado com o pagamento de contribuições suplementares, atualizados de acordo com o índice utilizado pelo RGPS na correção de benefícios, preservando, assim, seu valor real. As contribuições suplementares estão descritas na tabela abaixo: QUADRO 01. Custo Suplementar Calendário C. Suplementares jul/06 R$ - ago/06 R$ - set/06 R$ - out/06 R$ - nov/06 R$ - dez/06 R$ - jan/07 R$ - fev/07 R$ 4.783,54 mar/07 R$ 4.744,23 abr/07 R$ 4.710,29 mai/07 R$ 4.682,91 jun/07 R$ 4.751,53 jul/07 R$ 4.723,89 ago/07 R$ 4.698,64 set/07 R$ 4.670,44 out/07 R$ 4.645,44 nov/07 R$ 4.620,57 dez/07 R$ 9.191,66 jan/08 R$ 4.563,97 fev/08 R$ 10.715,77 mar/08 R$ 10.641,27 abr/08 R$ 10.584,23 mai/08 R$ 10.488,35 jun/08 R$ 10.641,83 jul/08 R$ 10.584,76 ago/08 R$ 10.515,95 set/08 R$ 10.459,49 out/08 R$ 10.403,29 nov/08 R$ 10.342,46 dez/08 R$ 20.550,97 jan/09 R$ 10.210,21 fev/09 R$ 16.015,50 mar/09 R$ 15.866,88 abr/09 R$ 15.781,50 mai/09 R$ 15.672,42 jun/09 R$ 15.875,47 jul/09 R$ 15.764,96 ago/09 R$ 15.663,36 set/09 R$ 15.571,92 out/09 R$ 15.471,70 nov/09 R$ 15.380,95 dez/09 R$ 30.595,99 jan/10 R$ 15.215,43 fev/10 R$ 20.576,51 mar/10 R$ 20.465,44 abr/10 R$ 20.317,94 mai/10 R$ 20.155,87 jun/10 R$ 20.435,87 jul/10 R$ 20.325,37 ago/10 R$ 20.173,78 set/10 R$ 19.896,24 out/10 R$ 19.788,71 nov/10 R$ 19.681,70 dez/10 R$ 39.109,42 jan/11 R$ 19.427,12 fev/11 R$ 24.436,75 mar/11 R$ 24.238,14 abr/11 R$ 24.106,86 mai/11 R$ 23.976,23 jun/11 R$ 24.285,21 jul/11 R$ 24.128,18 ago/11 R$ 23.971,62 set/11 R$ 23.735,84 out/11 R$ 23.548,13 nov/11 R$ 23.420,27 dez/11 R$ 46.586,08 jan/12 R$ 23.140,22 fev/12 R$ 27.805,78 mar/12 R$ 27.608,40 abr/12 R$ 27.362,80 mai/12 R$ 27.182,93 jun/12 R$ 27.578,35 jul/12 R$ 27.428,07 ago/12 R$ 27.278,47 set/12 R$ 26.845,29 out/12 R$ 26.668,20 nov/12 R$ 26.491,54 dez/12 R$ 52.666,44 jan/13 R$ 26.106,98 fev/13 R$ 30.422,26 mar/13 R$ 30.235,41 abr/13 R$ 30.033,76 mai/13 R$ 29.787,86 jun/13 R$ 30.159,35 jul/13 R$ 29.886,72 ago/13 R$ 29.691,40 set/13 R$ 29.480,77 out/13 R$ 29.319,27 nov/13 R$ 29.158,53 dez/13 R$ 57.997,14 jan/14 R$ 28.824,94 fev/14 R$ 32.907,78 mar/14 R$ 32.393,21 abr/14 R$ 32.197,91 mai/14 R$ 31.966,89 jun/14 R$ 32.391,66 jul/14 R$ 32.213,35 ago/14 R$ 31.995,74 set/14 R$ 31.803,19 out/14 R$ 31.627,79 nov/14 R$ 31.378,64 dez/14 R$ 62.376,98 jan/15 R$ 30.870,34 fev/15 R$ 34.622,02 mar/15 R$ 34.368,90 abr/15 R$ 34.160,16 mai/15 R$ 33.971,22 jun/15 R$ 34.139,49 jul/15 R$ 33.726,29 ago/15 R$ 33.502,99 set/15 R$ 33.158,02 out/15 R$ 32.950,65 nov/15 R$ 32.708,26 dez/15 R$ 65.054,10 jan/16 R$ 32.305,96 fev/16 R$ 35.739,52 mar/16 R$ 35.500,86 abr/16 R$ 35.259,97 mai/16 R$ 35.003,99 jun/16 R$ 35.227,01 jul/16 R$ 34.884,61 ago/16 R$ 34.690,23 set/16 R$ 34.360,39 out/16 R$ 33.961,05 nov/16 R$ 33.771,61 dez/16 R$ 67.166,24 jan/17 R$ 33.353,32 fev/17 R$ 36.406,57 mar/17 R$ 36.088,16 abr/17 R$ 35.766,68 mai/17 R$ 35.523,99 jun/17 R$ 36.035,02 jul/17 R$ 35.469,32 ago/17 R$ 35.270,43 set/17 R$ 35.072,48 out/17 R$ 34.790,85 nov/17 R$ 34.595,30 dez/17 R$ 68.708,87 jan/18 R$ 34.116,65 fev/18 R$ 37.042,47 mar/18 R$ 36.813,15 abr/18 R$ 36.605,33 mai/18 R$ 36.398,51 jun/18 R$ 36.843,81 jul/18 R$ 36.523,60 ago/18 R$ 36.227,19 set/18 R$ 35.809,85 out/18 R$ 35.606,83 nov/18 R$ 35.344,77 dez/18 R$ 70.288,09 jan/19 R$ 34.601,58 fev/19 R$ 37.337,21 mar/19 R$ 37.074,89 abr/19 R$ 36.713,21 mai/19 R$ 36.264,33 jun/19 R$ 36.468,49 jul/19 R$ 36.093,01 ago/19 R$ 35.812,72 set/19 R$ 35.608,31 out/19 R$ 35.194,71 nov/19 R$ 34.722,92 dez/19 R$ 68.713,80 jan/20 R$ 34.086,14 fev/20 R$ 36.149,87 mar/20 R$ 35.836,46 abr/20 R$ 35.084,54 mai/20 R$ 34.703,82 jun/20 R$ 35.005,33 jul/20 R$ 34.685,18 ago/20 R$ 34.403,65 set/20 R$ 34.207,30 out/20 R$ 34.011,87 nov/20 R$ 33.817,32 dez/20 R$ 65.747,46 jan/21 R$ 32.408,42 fev/21 R$ 33.544,09 mar/21 R$ 33.079,82 abr/21 R$ 32.706,38 mai/21 R$ 32.470,76 jun/21 R$ 32.681,20 jul/21 R$ 32.295,54 ago/21 R$ 31.863,68 set/21 R$ 31.681,51 out/21 R$ 31.403,00 nov/21 R$ 31.223,25 dez/21 R$ 61.977,08 jan/22 R$ 30.738,19 fev/22 R$ 32.367,58 mar/22 R$ 32.016,38 abr/22 R$ 31.681,38 mai/22 R$ 31.407,18 jun/22 R$ 31.749,91 jul/22 R$ 31.485,59 ago/22 R$ 31.304,49 set/22 R$ 30.802,07 out/22 R$ 30.460,72 nov/22 R$ 30.195,19 dez/22 R$ 60.042,59 jan/23 R$ 29.682,75 fev/23 R$ 31.208,01 mar/23 R$ 30.967,96 abr/23 R$ 30.648,21 mai/23 R$ 30.367,91 jun/23 R$ 30.609,83 jul/23 R$ 30.397,41 ago/23 R$ 29.993,70 set/23 R$ 29.784,84 out/23 R$ 29.456,24 nov/23 R$ 29.183,46 dez/23 R$ 57.589,05 jan/24 R$ 28.627,12 fev/24 R$ 30.161,34 mar/24 R$ 29.916,04 abr/24 R$ 29.741,51 mai/24 R$ 29.343,31 jun/24 R$ 29.573,98 jul/24 R$ 29.343,08 ago/24 R$ 29.171,53 set/24 R$ 29.000,71 out/24 R$ 28.716,17 nov/24 R$ 28.488,18 dez/24 R$ 56.343,58 jan/25 R$ 27.903,74 fev/25 R$ 29.168,18 mar/25 R$ 28.940,10 abr/25 R$ 28.502,21 mai/25 R$ 28.015,92 jun/25 R$ 28.299,19 jul/25 R$ 28.032,99 ago/25 R$ 27.868,16 set/25 R$ 27.597,91 out/25 R$ 27.435,15 nov/25 R$ 27.079,09 dez/25 R$ 53.272,40 jan/26 R$ 26.269,44 fev/26 R$ 27.429,89 mar/26 R$ 27.117,24 abr/26 R$ 26.487,83 mai/26 R$ 26.269,54 jun/26 R$ 26.638,94 jul/26 R$ 26.370,54 ago/26 R$ 25.777,52 set/26 R$ 25.624,54 out/26 R$ 25.472,24 nov/26 R$ 25.188,31 dez/26 R$ 50.076,39 jan/27 R$ 23.133,47 fev/27 R$ 24.104,02 mar/27 R$ 23.877,72 abr/27 R$ 23.504,11 mai/27 R$ 23.223,84 jun/27 R$ 23.549,93 jul/27 R$ 23.085,85 ago/27 R$ 22.766,89 set/27 R$ 22.577,35 out/27 R$ 21.865,10 nov/27 R$ 21.678,74 dez/27 R$ 42.559,13 jan/28 R$ 21.046,98 fev/28 R$ 21.188,56 mar/28 R$ 20.952,80 abr/28 R$ 20.741,91 mai/28 R$ 20.496,78 jun/28 R$ 20.686,88 jul/28 R$ 20.403,26 ago/28 R$ 20.109,34 set/28 R$ 19.688,43 out/28 R$ 19.570,61 nov/28 R$ 19.416,70 dez/28 R$ 38.385,94 jan/29 R$ 18.721,98 fev/29 R$ 19.354,67 mar/29 R$ 18.782,17 abr/29 R$ 18.559,17 mai/29 R$ 18.188,60 jun/29 R$ 18.315,82 jul/29 R$ 18.204,97 ago/29 R$ 18.094,67 set/29 R$ 17.984,76 out/29 R$ 17.875,37 nov/29 R$ 17.475,08 dez/29 R$ 34.737,36 jan/30 R$ 16.927,67 fev/30 R$ 17.453,60 mar/30 R$ 17.157,35 abr/30 R$ 16.829,50 mai/30 R$ 16.641,07 jun/30 R$ 16.844,54 jul/30 R$ 16.409,67 ago/30 R$ 16.309,53 set/30 R$ 16.100,37 out/30 R$ 16.001,68 nov/30 R$ 15.724,61 dez/30 R$ 30.558,28 jan/31 R$ 14.725,71 fev/31 R$ 15.252,28 mar/31 R$ 14.674,75 abr/31 R$ 14.375,23 mai/31 R$ 14.229,90 jun/31 R$ 14.088,61 jul/31 R$ 13.914,02 ago/31 R$ 13.828,89 set/31 R$ 13.689,05 out/31 R$ 13.395,79 nov/31 R$ 13.204,84 dez/31 R$ 26.246,70 jan/32 R$ 12.708,10 fev/32 R$ 12.867,40 mar/32 R$ 12.788,06 abr/32 R$ 12.709,12 mai/32 R$ 12.630,55 jun/32 R$ 12.703,54 jul/32 R$ 12.573,48 ago/32 R$ 12.335,70 set/32 R$ 12.116,18 out/32 R$ 12.040,92 nov/32 R$ 11.767,58 dez/32 R$ 23.388,70 jan/33 R$ 11.621,51 fev/33 R$ 11.775,52 mar/33 R$ 11.702,16 abr/33 R$ 11.579,74 mai/33 R$ 11.507,50 jun/33 R$ 11.564,64 jul/33 R$ 11.492,27 ago/33 R$ 11.420,26 set/33 R$ 11.126,74 out/33 R$ 10.802,75 nov/33 R$ 10.734,89 dez/33 R$ 21.003,07 jan/34 R$ 10.435,46 fev/34 R$ 10.757,60 mar/34 R$ 10.689,73 abr/34 R$ 10.622,18 mai/34 R$ 10.455,87 jun/34 R$ 10.441,41 jul/34 R$ 10.263,51 ago/34 R$ 10.101,42 set/34 R$ 9.805,03 out/34 R$ 9.742,99 nov/34 R$ 9.681,27 dez/34 R$ 16.632,48 jan/35 R$ 7.038,63 fev/35 R$ 6.968,74 mar/35 R$ 6.924,72 abr/35 R$ 6.880,90 mai/35 R$ 6.712,80 jun/35 R$ 6.741,04 jul/35 R$ 6.416,95 ago/35 R$ 6.277,00 set/35 R$ 5.901,73 out/35 R$ 5.863,90 nov/35 R$ 5.826,25 dez/35 R$ 11.577,51 jan/36 R$ 5.751,43 fev/36 R$ 5.620,57 mar/36 R$ 5.584,13 abr/36 R$ 5.485,62 mai/36 R$ 5.449,90 jun/36 R$ 5.463,04 jul/36 R$ 5.427,31 ago/36 R$ 5.391,76 set/36 R$ 5.356,30 out/36 R$ 5.320,98 nov/36 R$ 5.285,87 dez/36 R$ 9.954,52 jan/37 R$ 4.848,48 fev/37 R$ 4.978,43 mar/37 R$ 4.883,50 abr/37 R$ 4.757,14 mai/37 R$ 4.677,75 jun/37 R$ 4.740,23 jul/37 R$ 4.646,83 ago/37 R$ 4.506,42 set/37 R$ 4.415,12 out/37 R$ 4.385,65 nov/37 R$ 4.356,34 dez/37 R$ 8.414,23 jan/38 R$ 3.898,90 fev/38 R$ 3.999,08 mar/38 R$ 3.972,52 abr/38 R$ 3.946,07 mai/38 R$ 3.919,74 jun/38 R$ 3.909,96 jul/38 R$ 3.883,73 ago/38 R$ 3.760,83 set/38 R$ 3.735,48 out/38 R$ 3.710,19 nov/38 R$ 3.685,04 dez/38 R$ 7.320,06 jan/39 R$ 3.635,15 fev/39 R$ 3.662,98 mar/39 R$ 3.516,09 abr/39 R$ 3.335,58 mai/39 R$ 3.312,61 jun/39 R$ 3.272,99 jul/39 R$ 3.189,55 ago/39 R$ 3.120,26 set/39 R$ 3.017,30 out/39 R$ 2.996,42 nov/39 R$ 2.975,66 dez/39 R$ 5.246,57 jan/40 R$ 1.642,66 fev/40 R$ 1.681,86 mar/40 R$ 1.670,91 abr/40 R$ 1.660,03 mai/40 R$ 1.594,96 jun/40 R$ 1.616,40 jul/40 R$ 1.605,82 ago/40 R$ 1.595,28 set/40 R$ 1.532,78 out/40 R$ 1.428,97 nov/40 R$ 1.419,60 dez/40 R$ 2.820,58 jan/41 R$ 1.401,01 fev/41 R$ 1.338,27 mar/41 R$ 1.215,60 abr/41 R$ 1.153,70 mai/41 R$ 1.087,08 jun/41 R$ 962,60 FONTE: ARIMA Consultoria Atuarial Portanto, entendemos que o atual plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Beberibe não tem como sustentar todos os pagamentos futuros com benefícios junto a sua massa de participantes e assistidos. 3. SITUAÇÃO DA BASE CADASTRAL A base de dados utilizada nesta avaliação atuarial contém informações sobre os servidores ativos e inativos e respectivos dependentes do Município de Beberibe. As inconsistências verificadas encontram-se relacionadas na Avaliação Atuarial, porém não constituem, no nosso entendimento, motivo relevante para a invalidação dos resultados aqui apresentados. 4. ATIVO LÍQUIDO DO PLANO As disponibilidades para a cobertura das Provisões Matemáticas, representavam 8.680.306,21 (oito milhões, seiscentos e oitenta mil, trezentos e seis reais e vinte e hum centavos), em 01 de junho de 2006, segundo informações fornecidas pela Prefeitura Municipal de Beberibe. 5. DÉFICIT ATUARIAL A diferença entre o Ativo Líquido e as Provisões Matemáticas, do RPPS de Beberibe, foi mensurada a 01 de junho de 2006 em R$ 4.201.178,46 (quatro milhões, duzentos e hum mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos), tendo como principais causas, i) a insuficiência do atual plano de custeio, que vigora desde 09 de dezembro de 2005, ii) a não fundação do Passivo Atuarial Inicial referente aos participantes do RPPS de Beberibe quando de sua instituição, pois a compensação financeira junto ao RGPS não funda por completo essas obrigações, iii) às Perdas e Ganhos Atuariais, oriundas do descompasso entre ativo e passivo, devido a não confirmação de alguma hipótese atuarial e iv) não ter sido utilizado a base de dados com a inclusão de mais 300 servidores, devido ao último concurso público realizado pelo ente municipal. Visando corrigir os problemas, apontados acima, evitando a entrada em insolvência do RPPS de Beberibe, sugere-se a adoção das seguintes medidas, i) revisão do plano de custeio, conforme explícito na Avaliação Atuarial, e ii) amortização do déficit atuarial, através de contribuições suplementares oriundas exclusivamente da Prefeitura. 6. RENTABILIDADE DOS ATIVOS A não disponibilidade, pela Prefeitura de Beberibe, dos dados solicitados na metodologia exposta na Avaliação Atuarial é justificada pelo atual estágio de reestruturação de seu RPPS, que atualmente procura adequar-se às exigências legais oriundas do novo marco regulador da previdência do setor público, como demonstra o atual interesse da Prefeitura Municipal em organizar e melhor acompanhar a gestão dos direitos e obrigações previdenciais do município junto aos seus servidores. 7. EXPLICAÇÃO DAS DIVERGÊNCIAS QUANTO AOS DRRA ANTERIORES A divergência constada entre os valores das avaliações atuariais referentes aos anos de 2003, 2004 e 2005 com esta avaliação atuarial será explicada nesta seção. Quatro são as causas históricas que justificam o atual déficit atuarial calculado pela presente avaliação: i) o aumento do patrimônio líquido que em 2004 era de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) chegando a R$ 8.680.306,21( oito milhões, seiscentos e oitenta mil, trezentos e seis reais e vinte e hum centavos) em junho de 2006; ii) alíquotas de contribuições do ente e dos servidores que em 2004 era de 4,00% e 10,00%, respectivamente, sendo alterado somente no início de 2006 para 11,00% para o ente e servidor; iii) aumento na quantidade de servidores efetivos; e iv) a incorporação do resultado da compensação previdenciária no resultado atuarial. 8. CONCLUSÕES De acordo com, i) a legislação vigente que tange os RPPS, ii) as informações prestadas pela Prefeitura Municipal de Beberibe, iii) o rol de benefícios do RPPS de Beberibe, e iv) as hipóteses e método atuarial de avaliação e custeio adotado, observamos que o respectivo regime, sob o enfoque atuarial, encontra-se desequilibrado, conforme retratado abaixo: o Déficit atuarial de R$ 3.779.891,82 (três milhões, setecentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa e hum reais e oitenta e dois centavos), oriundos dos custos dos créditos previdenciários já acruados, mas não creditados ao RPPS de Beberibe; e o Insuficiência contributiva para a devida fundação dos direitos previdenciários futuros, atualmente 2,00% abaixo da alíquota de equilíbrio mensurada na Avaliação Atuarial, que é de 24,00%. Portanto, é imprescindível a implementação da solução proposta neste Parecer Atuarial para a instalação do equilíbrio atuarial acima citado. Fortaleza, 01 de dezembro de 2006.

QUADRO 7 - Certificado

Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer aspectos legais.

7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome: Tulio Pinheiro Carvalho
MIBA: 1626
CPF: 85254789387
Correio eletrônico: tulio@arimaconsultoria.com.br
Telefone: (085) 88111082
Data: 18/12/2017
Assinatura: _____________________________

Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico.

7.2 Representante Legal do RPPS
Nome: Jose Paulo da Silva
Cargo: Gestor
CPF: 22178570372
Correio eletrônico: zepaullocordiro@yahoo.com.br
Telefone: (085) 99110396
Data: 18/12/2017
Assinatura: _____________________________

Avisos:
O preenchimento do campo "Descrição da População Coberta" é obrigatório
O campo "Taxa de Juros Real" deve ter valor maior que 0 e menor que 6
O preenchimento do campo "Valor Atual do Resultado Atuarial - Capitalização" é obrigatório
O preenchimento do campo "Custo Suplementar base de Incidência das Contribuições do Ente Público" é obrigatório
O campo "Custo Suplementar Base de Incidência das Contribuições" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Receita" do ano 2066 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Despesas" do ano 2066 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2067 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Despesas" do ano 2067 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2068 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Despesas" do ano 2068 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2069 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Despesas" do ano 2069 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2070 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Despesas" do ano 2070 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2071 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Despesas" do ano 2071 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2072 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Despesas" do ano 2072 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2073 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Despesas" do ano 2073 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2074 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Despesas" do ano 2074 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2075 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Despesas" do ano 2075 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2076 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Despesas" do ano 2076 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2077 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Despesas" do ano 2077 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2078 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Despesas" do ano 2078 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2079 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Despesas" do ano 2079 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2080 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Despesas" do ano 2080 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero



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