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Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2006

  PE - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

  CNPJ : 11294402000162

  SIAFI : 982357

  Cadastro de

  Nome do Plano : Novo Plano

 
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
 
1.1 Avaliação Atuarial
 
Data da Avaliação: 14/7/2006
Data-Base: 1/6/2006
 
Descrição da População Coberta: Ativos, inativos e pensionistas
 
Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais
 
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
Benefícios do Plano Regime
Financeiro *
Método **
Sim  Aposentadorias por Idade, Tempo de
 Contribuição e Compulsória
CAP IEN
Sim  Aposentadoria por Invalidez RCC
Sim  Pensão por Morte de segurado Ativo RCC
Sim  Pensão por Morte de Aposentado por Idade,
 Tempo de Contribuição e Compulsória
CAP IEN
Sim  Pensão por Morte de Aposentado
 por Invalidez
RCC
Sim  Auxílio-doença RS
Sim  Salário-maternidade RS
Sim  Auxílio-reclusão RCC
Sim  Salário-família RS
* Regime Financeiro
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
RS = Repartição Simples
CAP = Capitalização

** Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
IEN = Idade de Entrada Normal

QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
Hipóteses Valores
 Taxa de Juros Real 6,00
 Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito 1,00
 Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade 0,00
 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 0,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários 100,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefícios 100,00
 
2.2 Hipóteses Biométricas
Hipóteses Valores
 Novos Entrados * Grupo ativos tamanho constante
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) at-49
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) at-49
 Tábua de Mortalidade de Inválido ** Outros
 Tábua de Entrada em Invalidez *** alvaro
 Tábua de Morbidez
 Outras Tábuas utilizadas
 Composição Familiar  Informaçãos contidas nos bancos de dados
* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
** Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC
*** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Álvaro Vindas

QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
Campos Valores da avaliação atuarial em R$ *
Benefícios - Regime de Capitalização Benefícios - Regime de Repartição
 Ativo do Plano 1.405.301,33
 Valor Atual dos Salários Futuros 122.033.223,00
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) 149.761.022,12 9.640.624,62
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) 66.686.106,94
 Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos) 66.686.106,94
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista
 (Benefícios Concedidos)
0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) 155.696.718,09
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) 370.492.865,00
 Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 10.462.608,92
 Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar 0,00
 Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit - 182.949.657,29
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
Observações
Qtd. de caracteres


3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Contribuinte Custo Normal * Custo Suplementar *
 Ente Público 14,60 63,75
 Servidor Ativo 11,00 0,00
 Servidor Aposentado 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00
 Base de Incidência das Contribuições do Ente Público ** FRA FRA
Observações
Qtd. de caracteres


* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Benefício Custo Normal * Custo Suplementar *
 Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 15,60 63,75
 Aposentadoria por Invalidez 1,56 0,00
 Pensão por Morte de Segurado Ativo 4,11 0,00
 Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 2,10 0,00
 Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,91 0,00
 Auxílio Doença 1,00 0,00
 Salário Maternidade 0,33 0,00
 Auxílio Reclusão 0,00 0,00
 Salário Família 0,00 0,00
 Base de Incidência das Contribuições ** FRA FRA
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
QUADRO 4 - Estatísticas
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média (R$) * Idade Média
Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino
Ativos 1261 732 728,52 707,34 46 46
Aposentados por Tempo de Contribuição 332 198 820,92 576,34 61 69
Aposentados por Idade 0 0 0,00 0,00 0 0
Aposentados Compulsória 0 0 0,00 0,00 0 0
Aposentados por Invalidez 0 0 0,00 0,00 0 0
Pensionistas 96 12 493,13 425,03 53 60
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
QUADRO 5 - Projeção Atuarial
Ano Receita Despesas Saldo
2006 5.743.789,65  6.104.401,60  1.087.171,36 
2007 5.483.196,69  10.232.193,52  -3.596.595,20 
2008 5.505.282,29  10.443.732,80  -4.938.450,52 
2009 5.507.661,14  10.854.640,23  -5.346.979,09 
2010 5.496.312,53  11.415.248,02  -5.918.935,48 
2011 5.481.455,96  11.970.236,14  -6.488.780,18 
2012 5.460.468,82  12.759.591,09  -7.299.122,27 
2013 5.447.290,60  13.394.636,99  -7.947.346,39 
2014 5.442.442,74  13.888.362,40  -8.445.919,67 
2015 5.434.587,21  14.410.614,11  -8.976.026,89 
2016 5.427.217,71  14.897.615,26  -9.470.397,55 
2017 5.423.366,60  15.314.496,30  -9.891.129,70 
2018 5.415.202,83  15.762.659,91  -10.347.457,08 
2019 5.387.669,49  16.507.969,63  -11.120.300,14 
2020 5.368.134,78  17.007.450,01  -11.639.315,23 
2021 5.343.588,19  17.726.608,35  -12.383.020,16 
2022 5.333.423,58  18.171.221,94  -12.837.798,36 
2023 5.321.417,28  18.567.444,74  -13.246.027,47 
2024 5.332.436,19  18.691.211,36  -13.358.775,17 
2025 5.337.746,10  18.885.297,30  -13.547.551,20 
2026 5.347.141,29  19.024.208,74  -13.677.067,45 
2027 5.356.302,41  19.555.458,11  -14.199.155,71 
2028 5.340.955,07  20.020.762,99  -14.679.807,92 
2029 5.334.656,31  20.314.667,21  -14.980.010,90 
2030 5.337.461,36  20.491.407,55  -15.153.946,19 
2031 5.346.734,95  20.551.404,43  -15.204.669,48 
2032 5.358.431,85  20.718.343,21  -15.359.911,36 
2033 5.363.706,46  20.958.702,56  -15.594.996,11 
2034 5.368.665,00  21.019.504,35  -15.650.839,35 
2035 5.374.570,84  20.937.621,07  -15.563.050,23 
2036 5.386.766,14  20.880.521,16  -15.493.755,01 
2037 5.398.605,75  20.961.196,95  -15.562.591,19 
2038 5.396.969,43  20.865.551,60  -15.468.582,17 
2039 5.405.499,90  20.827.419,40  -15.421.919,50 
2040 5.410.425,12  20.660.244,85  -15.249.819,73 
2041 5.424.185,91  20.621.722,59  -15.197.536,68 
2042 5.423.707,15  20.605.629,54  -15.181.922,39 
2043 5.416.794,40  20.514.918,28  -15.098.123,88 
2044 5.418.006,56  20.280.378,21  -14.862.371,65 
2045 5.424.144,34  20.181.823,64  -14.757.679,30 
2046 5.418.145,00  19.939.104,36  -14.520.959,36 
2047 5.421.404,02  19.634.968,81  -14.213.564,79 
2048 5.428.958,85  19.606.313,49  -14.177.354,64 
2049 5.420.031,93  19.317.366,86  -13.897.334,93 
2050 5.424.433,30  19.327.908,97  -13.903.475,66 
2051 5.408.927,16  19.005.423,59  -13.596.496,43 
2052 5.415.562,39  18.935.874,48  -13.520.312,08 
2053 5.408.777,66  18.776.549,65  -13.367.771,99 
2054 5.403.956,37  18.591.237,61  -13.187.281,25 
2055 5.401.231,65  18.341.564,80  -12.940.333,15 
2056 5.403.941,96  18.191.972,80  -12.788.030,83 
2057 5.400.531,06  17.926.260,51  -12.525.729,45 
2058 5.406.105,65  17.784.763,06  -12.378.657,41 
2059 5.405.297,07  17.622.910,40  -12.217.613,32 
2060 5.407.960,95  17.703.647,49  -12.295.686,55 
2061 5.396.101,72  17.515.847,11  -12.119.745,40 
2062 5.401.947,63  17.709.599,05  -12.307.651,42 
2063 5.384.287,80  17.579.279,02  -12.194.991,22 
2064 5.391.122,52  17.665.780,23  -12.274.657,71 
2065 5.380.276,37  17.501.409,14  -12.121.132,77 
2066 5.385.486,57  17.481.463,18  -12.095.976,61 
2067 5.385.366,57  17.349.649,88  -11.964.283,30 
2068 5.393.165,90  17.386.797,19  -11.993.631,29 
2069 5.388.340,00  17.497.784,93  -12.109.444,92 
2070 5.383.144,56  17.393.947,61  -12.010.803,04 
2071 5.390.091,10  17.367.585,76  -11.977.494,66 
2072 5.391.639,54  17.562.288,63  -12.170.649,09 
2073 5.382.078,65  17.490.374,73  -12.108.296,08 
2074 5.385.800,62  17.510.350,98  -12.124.550,36 
2075 5.384.391,43  17.590.639,60  -12.206.248,17 
2076 5.381.506,71  17.514.317,29  -12.132.810,58 
2077 5.387.956,17  17.499.456,89  -12.111.500,72 
2078 5.386.464,53  17.462.437,32  -12.075.972,79 
2079 5.387.515,02  17.332.734,60  -11.945.219,58 
2080      
 
QUADRO 6 - Parecer Atuarial
Com a finalidade de garantir a cobertura financeira dos benefícios previdenciários, o Município de Cabo de Santo Agostinho e seus servidores vertem contribuições mensais para um fundo previdenciário. Conforme informações dos representantes do RPPS, as contribuições estão definidas da seguinte forma: · contribuições mensais dos servidores ativos: 11,00%, incidentes sobre a remuneração de contribuição; · contribuições mensais dos servidores inativos: 11,00% incidentes sobre a parcela dos proventos que exceder o teto de benefício do INSS; · contribuições mensais dos pensionistas: 11,00% incidentes sobre a parcela dos proventos que exceder o teto de benefício do INSS; e · contribuições mensais do Município: 19,00% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos que foram contratados até 29.09.2005 e 17,43% sobre a remuneração de contribuição dos demais servidores ativos. A receita decorrente desta arrecadação gera um déficit financeiro de R$ 6.349,29 que compõe as reservas do Plano, e totalizam, atualmente, R$ 1.405.301,33, impactando na redução do custo suplementar, por amortizar parte das reservas matemáticas necessárias para pagamento de benefícios futuros. Além das receitas de contribuição, o Plano conta também com receitas de compensação previdenciária no valor mensal de R$ 23.000,00. Foi considerado que o fluxo de receitas deste encontro de contas com o Regime Geral de Previdência será proporcional ao valor de despesa com pagamento de benefícios de aposentadorias. Utilizando-se esta metodologia, o valor presente do fluxo de pagamentos da compensação previdenciária foi avaliado em R$ 10.462.608,92, implicando em redução do déficit técnico atuarial. A avaliação atuarial apurou que para o custeio do Plano de Benefícios, é necessário que as contribuições dos servidores e do Governo Municipal somem 27,60% da folha de remuneração de contribuição dos servidores ativos, sendo a do Avaliação Atuarial 46 servidor de no mínimo 11%, conforme Lei n.º 10.887, publicada em 21 de junho de 2004. Observou-se também que o Passivo Atuarial descoberto do Plano é de R$ 182.949.657,29 e que, para financiá-lo em 35 anos, é necessário um acréscimo de 63,75%, perfazendo um custo total de 91,35% da folha de remuneração de contribuição dos servidores ativos. A opção de financiamento das reservas em 35 anos, apesar de garantir o equilíbrio previdenciário, implica em elevação imediata da contribuição, atualmente praticada, a um patamar extremamente alto. Desta forma, a fim de buscar uma modelagem alternativa de financiamento do custo previdenciário, foi editada Lei Municipal que criou dois fundos previdenciários, um aberto a novos participantes, capitalizado e plenamente equilibrado financeira e atuarialmente e outro em extinção, onde a arrecadação tem função primordial de cobrir as despesas correntes, não havendo necessariamente formação de reservas financeiras. O fundo previdenciário capitalizado abrange todos os servidores ativos admitidos no Município em data posterior a 29 de setembro de 2005. Os demais servidores ativos, inativos e pensionistas estão vinculados ao fundo previdenciário em extinção. Com relação ao grupo de participantes do regime em extinção, espera-se que em dois anos haja necessidade de aumento de contribuição para cobrir as despesas previdenciárias correntes. A manutenção deste modelo de financiamento pressupõe um longo processo de transição entre o regime em extinção e o regime de financiamento plenamente capitalizado. Entretanto, diante das dificuldades de implementação imediata de um regime capitalizado para todos os servidores, a transição gradual se apresenta como um cenário exeqüível. Como as alíquotas de contribuição praticadas atualmente são próximas as do custo normal indicado na avaliação atuarial, não há necessidade de alteração, devendo ser praticado nos dois grupos de participantes. Avaliação Atuarial 47 Outrossim, ressaltamos a necessidade de segregação da contabilização das contas destes Planos, sob pena de não haver formação de reservas exclusivas do grupo financiado pelo regime de capitalização tornando-o desequilibrado atuarialmente. Este é o nosso parecer.

QUADRO 7 - Certificado

Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer aspectos legais.

7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome: ADILSON COSTA
MIBA: 1032
CPF: 00682059706
Correio eletrônico: adilson@logicaconsultoria.com.br
Telefone: (061) 34146949
Data: 20/7/2018
Assinatura: _____________________________

Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico.

7.2 Representante Legal do RPPS
Nome: Célia Verônica
Cargo: presidente
CPF: 04502051349
Correio eletrônico: celia@cabo.pe.gov.br
Telefone: (081) 35249139
Data: 20/7/2018
Assinatura: _____________________________

Avisos:
O preenchimento do campo "Descrição da População Coberta" é obrigatório
O campo "Taxa de Juros Real" deve ter valor maior que 0 e menor que 6
O preenchimento do campo "Valor Atual do Resultado Atuarial - Capitalização" é obrigatório
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Receita" do ano 2080 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Despesas" do ano 2080 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
Foi selecionado regime de Repartição e o campo "Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) - Repartição" não foi preenchido
Foi selecionado regime de Repartição e o campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios concedidos) - Repartição" não foi preenchido
Foi selecionado regime de Repartição e o campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios concedidos) - Repartição" não foi preenchido
Foi selecionado regime de Repartição e o campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a conceder) - Repartição" não foi preenchido
Foi selecionado regime de Repartição e o campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a conceder) - Repartição" não foi preenchido
Foi selecionado regime de Repartição e o campo "Valor Atual da Compensação Financeira a Receber - Repartição" não foi preenchido
Foi selecionado regime de Repartição e o campo "Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar - Repartição" não foi preenchido



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