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Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2004

  CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

  CNPJ : 23444748000189

  SIAFI : 981527

  Cadastro de

  Nome do Plano : Instituto de Previdência do Município de Quixadá - IPMQ

 
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
 
1.1 Avaliação Atuarial
 
Data da Avaliação: 30/11/2004
Data-Base: 29/11/2004
 
Descrição da População Coberta: Servidores titulares de cargo efetivo das diversas unidades administrativas da Prefeitura e da Câmara do Município de Quixadá - Ceará.
 
Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais
 
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
Benefícios do Plano Regime
Financeiro *
Método **
Sim  Aposentadorias por Idade, Tempo de
 Contribuição e Compulsória
CAP Outros
Sim  Aposentadoria por Invalidez CAP Outros
Sim  Pensão por Morte de segurado Ativo CAP Outros
Sim  Pensão por Morte de Aposentado por Idade,
 Tempo de Contribuição e Compulsória
CAP Outros
Sim  Pensão por Morte de Aposentado
 por Invalidez
CAP Outros
Sim  Auxílio-doença CAP Outros
Sim  Salário-maternidade CAP Outros
Sim  Auxílio-reclusão CAP Outros
Sim  Salário-família CAP Outros
* Regime Financeiro
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
RS = Repartição Simples
CAP = Capitalização

** Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
IEN = Idade de Entrada Normal

QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
Hipóteses Valores
 Taxa de Juros Real 6,00
 Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito 1,20
 Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade
 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefícios
 
2.2 Hipóteses Biométricas
Hipóteses Valores
 Novos Entrados * Desconsiderados; Grupo Fechado
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) at-49
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) at-49
 Tábua de Mortalidade de Inválido ** experiencia
 Tábua de Entrada em Invalidez *** Outros
 Tábua de Morbidez
 Outras Tábuas utilizadas
 Composição Familiar  Em caso de inexistência de dependente cadastrado, o cálculo das pensões é efetuado considerando-se a existência de cônjuge de idade igual à do segurado, computando-se, contudo, somente 90% da Provisão Matemática assim calculada.
* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
** Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC
*** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Álvaro Vindas

QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
Campos Valores da avaliação atuarial em R$ *
Benefícios - Regime de Capitalização Benefícios - Regime de Repartição
 Ativo do Plano 2.733,33
 Valor Atual dos Salários Futuros 69.098.438,67
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) 68.873.769,14
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) 12.950.663,73
 Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos)
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista
 (Benefícios Concedidos)
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) 6.909.843,98
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) 5.527.874,98
 Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 27.546.480,84
 Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar
 Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
Observações
Qtd. de caracteres


3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Contribuinte Custo Normal * Custo Suplementar *
 Ente Público 11,61 57,97
 Servidor Ativo 11,00
 Servidor Aposentado 11,00
 Pensionista 11,00
 Base de Incidência das Contribuições do Ente Público ** FRAPAP FRAPAP
Observações
Qtd. de caracteres


* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Benefício Custo Normal * Custo Suplementar *
 Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 14,66 45,11
 Aposentadoria por Invalidez 0,33 3,76
 Pensão por Morte de Segurado Ativo 0,85 5,19
 Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 0,16 1,75
 Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,54 2,13
 Auxílio Doença 1,34
 Salário Maternidade 0,29
 Auxílio Reclusão 0,07 0,03
 Salário Família 0,04
 Base de Incidência das Contribuições ** FRAPAP FRAPAP
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
QUADRO 4 - Estatísticas
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média (R$) * Idade Média
Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino
Ativos 999 343 529,57 581,01 42 45
Aposentados por Tempo de Contribuição 77 7 564,26 467,77 59 67
Aposentados por Idade 97 35 273,03 270,06 67 74
Aposentados Compulsória
Aposentados por Invalidez 49 13 291,48 366,76 57 64
Pensionistas 7 21 275,63 494,07 52 65
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
QUADRO 5 - Projeção Atuarial
Ano Receita Despesas Saldo
2004 311.759,14  286.416,56  28.088,89 
2005 2.694.983,81  3.062.340,43  -337.582,40 
2006 2.779.110,24  3.347.144,25  -925.871,36 
2007 2.847.370,81  3.722.015,58  -1.856.068,41 
2008 2.932.421,92  4.174.038,50  -3.209.049,09 
2009 2.991.449,69  4.429.607,27  -4.839.749,62 
2010 3.029.171,42  4.656.555,97  -6.757.519,15 
2011 3.038.324,65  4.896.358,27  -9.021.003,92 
2012 3.034.103,84  5.200.496,80  -11.728.657,11 
2013 3.012.736,72  5.477.924,63  -14.897.564,45 
2014 3.031.761,52  5.809.055,17  -18.568.711,97 
2015 3.009.524,74  5.982.103,46  -22.655.413,41 
2016 2.954.182,09  6.212.067,10  -27.272.623,22 
2017 2.901.314,68  6.347.066,58  -32.354.732,51 
2018 2.852.591,32  6.541.954,06  -37.985.379,20 
2019 2.822.884,03  6.710.987,34  -44.152.605,26 
2020 2.767.215,00  6.950.707,64  -50.985.254,21 
2021 2.716.294,80  7.008.691,54  -58.336.766,20 
2022 2.661.661,28  7.064.527,27  -66.239.838,17 
2023 2.601.187,86  7.112.026,37  -74.725.066,97 
2024 2.538.575,10  7.104.588,24  -83.774.584,13 
2025 2.471.932,22  7.090.332,63  -93.419.459,58 
2026 2.384.882,31  7.121.925,38  -103.761.670,23 
2027 2.290.014,03  7.118.707,66  -114.816.064,08 
2028 2.199.461,97  7.126.428,21  -126.631.994,17 
2029 2.103.617,77  7.101.452,27  -139.227.748,32 
2030 2.020.157,02  6.989.337,43  -152.550.593,62 
2031 1.919.229,72  6.938.919,04  -166.723.318,57 
2032 1.831.638,19  6.794.021,02  -181.689.100,51 
2033 1.738.610,41  6.655.935,46  -197.507.771,58 
2034 1.646.823,31  6.501.386,58  -214.212.801,15 
2035 1.560.218,28  6.306.109,15  -231.811.460,09 
2036 1.473.463,30  6.116.413,86  -250.363.098,25 
2037 1.380.654,75  5.949.575,28  -269.953.804,68 
2038 1.292.988,79  5.757.370,30  -290.615.414,47 
2039 1.201.303,82  5.585.856,88  -312.436.892,40 
2040 1.122.755,36  5.347.684,33  -335.408.034,91 
2041 1.048.343,01  5.092.071,90  -359.576.245,90 
2042 970.095,24  4.867.183,56  -385.047.908,97 
2043 898.002,25  4.616.311,69  -411.869.092,95 
2044 829.326,90  4.356.402,22  -440.108.313,85 
2045 762.907,54  4.096.878,41  -469.848.783,54 
2046 698.899,75  3.838.708,79  -501.179.519,59 
2047 637.437,31  3.582.905,75  -534.195.759,21 
2048 578.650,40  3.330.460,51  -568.999.314,87 
2049 522.647,07  3.082.466,58  -605.699.093,27 
2050 469.532,59  2.839.874,45  -644.411.380,73 
2051 419.398,86  2.603.828,12  -685.260.492,83 
2052 372.332,90  2.375.415,95  -728.379.205,45 
2053 328.400,32  2.155.624,89  -773.909.182,35 
2054 287.656,76  1.945.397,26  -822.001.473,79 
2055 250.127,46  1.745.560,87  -872.816.995,63 
2056 215.816,36  1.556.769,14  -926.526.968,15 
2057 184.694,32  1.379.526,00  -983.313.417,92 
2058 156.698,29  1.214.217,51  -1.043.369.742,21 
2059 131.735,46  1.061.068,62  -1.106.901.259,90 
2060 109.680,63  920.128,59  -1.174.125.783,46 
2061 90.381,18  791.342,84  -1.245.274.292,12 
2062 73.662,98  674.511,48  -1.320.591.598,15 
2063 59.335,23  569.353,34  -1.400.337.112,15 
2064 47.194,48  475.523,88  -1.484.785.668,28 
2065 37.032,00  392.714,43  -1.574.228.490,82 
2066 28.636,09  320.235,78  -1.668.973.799,95 
2067 21.798,22  257.312,38  -1.769.347.742,11 
2068 16.314,83  203.493,01  -1.875.695.784,81 
2069 11.990,96  158.199,27  -1.988.383.740,20 
2070 8.643,21  120.772,34  -2.107.798.893,74 
2071 6.101,95  90.346,43  -2.234.351.071,85 
2072 4.213,49  66.049,22  -2.368.473.971,89 
2073 2.841,76  47.146,83  -2.510.626.715,27 
2074 1.869,29  32.794,18  -2.661.295.243,07 
2075 1.197,43  22.158,72  -2.820.993.918,95 
2076 745,78  14.531,24  -2.990.267.339,54 
2077 450,80  9.213,09  -3.169.692.142,20 
2078 263,95  5.638,76  -3.359.879.045,54 
 
QUADRO 6 - Parecer Atuarial
I – INTRODUÇÃO A avaliação atuarial do plano único de benefícios definidos do Instituto de Previdência do Município de Quixadá – IPMQ – CE, relativa à posição de 30/11/2004, foi realizada com apoio nas informações fornecidas pela Prefeitura Municipal de Quixadá-Ceará e pelo IPMQ e com um modelo de análise consistente com sua legislação municipal e com a legislação federal que rege o funcionamento da Previdência Social dos entes estatais, destacando-se as Emendas Constitucionais N.º 20, de 15/12/1998, e N.º 41, de 19/12/2003, produzindo os resultados que se registram em sua Avaliação Atuarial e se destacam neste Parecer. Registre-se que o Instituto de Previdência do Município de Quixadá - IPMQ do Município de Quixadá, no Estado do Ceará, está constituído com personalidade jurídica própria, sob a forma de autarquia com fins previdenciais, com autonomia administrativa e financeira, como faculta a Lei Federal n.º 9.717, de 27/09/1998. II – CUSTO DO PLANO E EXPECTATIVA DE EVOLUÇÃO FUTURA O atual plano de benefícios definidos do IPMQ encontra-se nesta data em funcionamento, pagando benefícios, acolhendo novos entrados e acruando novos créditos previdenciários para os atuais segurados. O Custo Normal Agregado expressa a percentagem que deve ser aplicada sobre as remunerações do segurado laborativo para a fundação dos benefícios futuros do Plano durante essa fase laborativa, benefícios esses líquidos das correspondentes contribuições sobre as parcelas de benefícios que sofrem incidência dessa contribuição, observando que a percentagem aplicada sobre tais parcelas de benefícios deve ser igual a que incide sobre salários de segurados laborativos. O Custo Normal Agregado da acruação desses novos créditos situou-se nesta avaliação, no seu cálculo oficial, em 22,61% (vinte e dois inteiros e sessenta e um centésimos porcento) dos salários-de-participação, percentagem esta representativa da necessária e requerida contribuição total de segurados e Prefeitura, incluindo-se o carregamento de 4,33% (quatro inteiros e trinta e três centésimos porcento) relativo às despesas administrativas. Aludido percentual de despesas administrativas, calculado somente sobre os salários-de-participação dos segurados ativos, corresponde, neste caso, ao percentual de 2,0% sobre a base ampla conjunta de salários-de-participação, proventos e pensões, observando assim o limite máximo de 2,0% dessa mesma base consolidada, de acordo com a legislação federal em vigor. Saliente-se que, observadas as premissas adotadas nesta avaliação, bem como o cadastro e as informações prestadas pelo Município de Quixadá - Ceará e pelo IPMQ, referido Custo Normal Total com Despesa Administrativa funda apropriadamente os incrementos de benefícios líquidos futuros referentes aos atuais segurados ativos, já considerada em seu cálculo a aplicação de contribuições em igual percentual sobre as pertinentes parcelas de benefícios de aposentarias e pensões. Desta sorte, essa taxa de Custo Normal de 22,61%, agregada para Prefeitura e segurados, deve ser aplicada sobre salários-de-participação e parcelas de benefícios que sofrem incidência de contribuições, conforme dispõe a legislação federal em vigor. O custeio bruto total atualmente regulamentado está, a seu turno, composto por contribuições sobre salários-de-participação, no valor de 18,00 % (dezoito porcento), dividido em 10,00 % (dez porcento) para a Prefeitura e 8,00 % (oito porcento) para os segurados ativos, sendo pois insuficiente para fundar os incrementos de benefícios futuros, e em nada contribui para a amortização do Déficit Atuarial do Instituto, mesurado no cálculo oficial desta avaliação atuarial em R$ 44.831.325,27 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e trinta e um mil, trezentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos). Ademais, este custeio bruto total de 18,00 % afigura-se inferior ao custeio mínimo determinado pela legislação federal hoje em vigor, qual seja, a taxa de contribuição, i) do servidor municipal não será inferior a dos servidores da União, atualmente de 11% sobre remunerações e, ii) do Município não será inferior à contribuição do servidor nem superior ao dobro dessa contribuição. Recorde-se que o Custo Normal Total com Despesa Administrativa apurado no cálculo oficial desta avaliação resultou em 22,61% (vinte e dois inteiros e sessenta e um centésimos porcento) sobre salários-de-participação de segurados ativos, sendo também aplicado sobre as parcelas de benefícios com incidência de contribuições. Considerou-se, portanto, no cálculo adicional desta avaliação, como taxa total de contribuição regulamentar, este percentual de 22,61% sobre os salários-de-participação e parcelas de benefícios com incidência de contribuições, aqui dividido em 11,00% para os segurados e 11,61% para o Município. Em seu cálculo adicional, a avaliação demonstra que, para o ajustamento atuarial do Instituto, objetivando evidenciar a necessidade de financiamento do RPPS em tela para o alcançamento do status de equilíbrio financeiro e atuarial requerido pela legislação federal em vigor, além da aplicação imediata da nova taxa regulamentar de custeio de 22,61% (vinte e dois inteiros e sessenta e um centésimos porcento) adotada pelo cálculo adicional, cumpre ainda amortizar o Déficit Atuarial remanescente, no montante de R$ 41.200.141,97 (quarenta e um milhões, duzentos mil, cento e quarenta e um reais e noventa e sete centavos). Este Déficit Atuarial pode ser integralizado por contribuições suplementares mensais, em moeda constante de 30/11/2004, no valor de R$ 242.821,45 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos), durante o período de 360 (trezentos e sessenta) meses, integralização esta aqui demonstrada com início imediato em dezembro de 2004, consoante demonstrado na Avaliação Atuarial, Item XI – Cálculo Adicional. Outro esquema de amortização pode ser aplicado, à escolha da Prefeitura Municipal e do IPMQ, desde que sejam respeitadas, i) as equivalências financeira e atuarial à uma taxa real de juros de 6,0 % ao ano, ii) a solvência do Fluxo de Caixa e, iii) as determinações legais em vigor, sendo ratificado por atuário inscrito no Instituto Brasileiro de Atuária – IBA. Desta forma, sob o aspecto atuarial, o plano de benefícios definidos do IPMQ, na configuração em que se encontra, não tem as mínimas condições para operar com o necessário equilíbrio atuarial em torno do seu ponto de solvência, posto que as contribuições atualmente adotadas não são suficientes para fundar os incrementos futuros dos benefícios e estão dissonantes com a legislação federal vigente, bem como não estão sequer definidas as medidas com vistas ao equacionamento do severo Déficit Atuarial identificado, pertinente às insuficiências fundacionais passadas. III – QUALIDADE DO CADASTRO O cadastro aqui utilizado refere-se a 30/11/2004 e apresenta qualidade apenas razoável, requerendo, por parte dos representantes do Instituto de Previdência do Município de Quixadá e da Prefeitura Municipal de Quixadá-Ceará, a revisão, a manutenção e a atualização constante dos dados correspondentes, visando sempre à obtenção de um cadastro continuamente consistente no decurso do tempo. Anote-se que foi necessária a exclusão de 206 registros de dependentes, de um total remanescente de 1.611 registros, que não apresentaram o correspondente titular, ativo ou assistido, bem como a exclusão do registro de um pensionista e dos de seus dois dependentes que foram indevidamente incluídos no cadastro, segundo a orientação do IPMQ. Outras presumidas contradições encontradas na base cadastral foram devidamente relatadas aos responsáveis indicados pelo Município e pelo IPMQ, os quais procederam à correção ou à ratificação de tais informações, conferindo maior confiabilidade ao cadastro mais recente. IV – ATIVO LÍQUIDO DO PLANO O total de haveres disponíveis para a cobertura das Provisões Matemáticas do Instituto compunha-se, em 30/11/2004, segundo as informações fornecidas pelos dirigentes do Município e do IPMQ, pelo Saldo Financeiro do Instituto no valor de R$ 2.733,33. V – CAUSAS DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL Na configuração hoje prevalecente, registrada no cálculo oficial na posição de 30/11/2004, o Déficit Atuarial do IPMQ é de R$ 44.831.325,27 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e trinta e um mil, trezentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos), tendo por principais causas: a) a insuficiência das contribuições passadas, normais e suplementares, para a fundação dos créditos previdenciais passados já acruados, relativos a todos os segurados e todos os benefícios constantes do atual Plano de Benefícios do Instituto; b) o descompasso entre a evolução do montante das Provisões Matemáticas, no Passivo, e dos Haveres Garantidores dessas Provisões, no Ativo, evoluções estas tangidas por forças de crescimento de naturezas distintas, dada a inadequada proteção passivo/ativo (hedging), típica dos planos de benefícios definido; e c) outras razões. Para cobrir as insuficiências aqui identificadas e evitar a entrada imediata em insolvência do Instituto de Previdência do Município de Quixadá, apontamos a adoção cumulativa das seguintes medidas: a) revisão imediata do plano de custeio do IPMQ, visando a majorar as contribuições da Prefeitura e dos segurados ativos para 22,61% sobre salários-de-participação, bem como instituir idênticas contribuições sobre benefícios, conforme determina a atual legislação federal, como mostrado no item XI - Cálculo Adicional do Relatório de Avaliação Atuarial; e b) o equacionamento da fundação do Déficit Atuarial identificado no cálculo adicional, através de contribuições suplementares da Prefeitura, como descrito no mesmo item XI do Relatório de Avaliação Atuarial e neste Parecer. VI – RENTABILIDADE EFETIVA DOS ATIVOS Para uma correta aferição da rentabilidade real dos ativos do IPMQ em determinado período, para fins atuariais, dever-se-iam conhecer todos os fluxos financeiros diários entre o Instituto e o Mercado de Capitais, nas datas e nos montantes em que ocorreram, líquido de todos os custos, despesas, impostos, perdas e atualização monetária do período analisado. Assim, conhecendo-se todos os detalhes das transações nessa interface Instituto-Mercado, tornar-se-ia possível mensurar, com a Taxa Interna de Retorno – TIR, a intensidade do crescimento real da riqueza do Instituto entre quaisquer dois pontos no tempo. Os dados fornecidos pela Prefeitura Municipal de Quixadá e pelo IPMQ foram incompletos no tempo e nos detalhes reclamados pela metodologia anunciada acima. Ademais, existiram insuficiências tais que impediram o cálculo aproximado da TIR com base nos estoques inicial e final dos ativos e nos fluxos financeiros ou previdenciais líquidos disponíveis para investimentos, constantes do demonstrativo de receitas e despesas previdenciais do IPMQ. VII – CONSIDERAÇÕES ESPECIAIS Torna-se relevante salientar que o Município de Quixadá, no Estado do Ceará, e o seu Instituto de Previdência, IPMQ, devem buscar soluções econômicas e financeiras para viabilizar o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, tendo em vista a atual situação de severo desequilíbrio atuarial e financeiro identificada. Esta situação pode ser observada no Apêndice N.º 01 do Relatório de Avaliação Atuarial, no quadro sob o título Fluxo de Caixa Atuarial e Evolução Estimada do Patrimônio do IPMQ, onde as insuficientes contribuições, somadas ao pequeno valor informado para o Patrimônio Líquido do IPMQ em novembro de 2004, não são capazes de garantir o pagamento dos benefícios correntes de seus segurados assistidos, não permitem a fundação antecipada dos benefícios futuros referentes aos atuais segurados ativos e em nada colaboram para equacionar o atual Déficit Atuarial apurado nesta avaliação. Referida insuficiência financeira, relativa às contribuições regulamentares frente ao pagamento dos benefícios correntes do IPMQ, com a necessária complementação por parte da Prefeitura, foi confirmada pelos dirigentes municipais, na data de elaboração desta avaliação atuarial anual, e determina a real e imediata necessidade de revisão do plano de custeio praticado nesse Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Registre-se também que, revisto o plano de custeio desse RPPS, o acompanhamento da rentabilidade dos haveres do IPMQ afigura-se tarefa essencial para a sua gestão administrativa e financeira, como forma de avaliar e garantir a cobertura dos compromissos previdenciais perante seus segurados, visto terem as avaliações atuariais como parâmetro fundamental a expectativa de longo prazo do rendimento desses haveres, estimada pela taxa de juros atuarial utilizada. Sendo a rentabilidade real efetiva obtida pelo Instituto inferior à taxa real de juros atuariais empregada nas avaliações atuariais, o Déficit Atuarial do IPMQ será ainda mais desfavorável que o apurado nesta avaliação, comprometendo ainda mais a viabilidade econômica e financeira do RPPS municipal no médio e longo prazos. Torna-se indeclinável, portanto, que a Prefeitura Municipal de Quixadá, no Estado do Ceará, implemente os procedimentos cabíveis com o fim de avaliar as possibilidades econômicas e financeiras do Município, de rever o plano de custeio do IPMQ e de aplicar sistematicamente todos os excedentes financeiros do Instituto, quando verificados, nos instrumentos de poupança previstos pelo Conselho Monetário Nacional para os regimes próprios de Entes Estatais, bem assim acompanhar e registrar continuamente os fluxos e o desempenho financeiro dessas aplicações. Cabe repetir que os resultados demonstrados em uma Avaliação Atuarial são estritamente dependentes do montante e da cronologia dos fluxos estimados de receitas e despesas do Instituto, todos estritamente previdenciais, incluindo-se suas despesas administrativas, não se incorporando quaisquer outros fluxos de saída de caráter não previdencial, conforme determina a Lei Federal N.º 9.717, de 27/11/1998. Interrupções no fluxo de receitas de contribuições normais e suplementares, dos segurados e da Prefeitura, e ocorrências de gastos não previdenciais no fluxo de despesas de um Plano Previdencial, se ocorrerem no futuro, fazem com que esta Avaliação Atuarial não reflita a realidade do Instituto que se busca conhecer. VIII – CONCLUSÕES Na sua configuração atuarial corrente, registrada no cálculo oficial, o IPMQ, em 30/11/2004, data de referência da avaliação, revela-se severamente deficitário porquanto apresenta uma falta de cobertura de provisões no montante de R$ 44.831.325,27 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e trinta e um mil, trezentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos), correspondente a 99,99% (noventa e nove inteiros e noventa e nove centésimos porcento) de suas Provisões Matemáticas de R$ 44.834.058,60 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, cinqüenta e oito reais e sessenta centavos). O Patrimônio Líquido para Cobertura de Provisões Matemáticas, no valor de R$ 2.733,33 (dois mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), se efetivo, funda apenas 0,04% (quatro centésimos porcento) das Provisões de Benefícios Concedidos de R$ 7.733.215,50 (sete milhões, setecentos e trinta e três mil, duzentos e quinze reais e cinqüenta centavos), deixando pois integralmente a descoberto todo o montante das Provisões de Benefícios a Conceder de R$ 37.100.843,10 (trinta e sete milhões, cem mil, oitocentos e quarenta e três reais e dez centavos), líquidas da pertinente compensação financeira do INSS e calculadas com as insuficientes e discrepantes contribuições regulares futuras em vigor. Ressalte-se que, na estimação do montante da compensação financeira do RGPS, considera-se como tempo de filiação ao RGPS 100,0 % do período decorrido entre a idade normal de entrada no mercado de trabalho formal, de 18 anos, e a idade de admissão dos segurados deste ente estatal, conforme preceitua o item IX.5 do Anexo I da Portaria MPAS N.º4.992, de 05/02/1999, premissa esta que, apesar de regulamentada, afigura-se pouco adequada para a região de que se trata, onde há alto índice de desemprego e de trabalho informal, situações estas em que não há filiação à Previdência Oficial. Observe-se aqui, também, que a estimação do valor da referida compensação financeira não considera, devido à ausência dos dados ofertados à avaliação, o efeito do fator previdenciário no valor dos benefícios pagos pelo RGPS, do que pode resultar uma certa superestimação dos créditos do INSS aqui mencionados. Ademais, referida compensação financeira foi calculada com base nas hipóteses adotadas no relatório de Avaliação Atuarial e nas informações prestadas pela Prefeitura Municipal e pelo IPMQ de Quixadá no Estado do Ceará, estando, portanto, dependente da acolhida e averbação, por parte do INSS, dos tempos de contribuição pertinentes. O custeio hoje praticado é ainda insuficiente para a fundação dos créditos previdenciais futuros, posto que está inferior em 4,61% (quatro vírgula sessenta e um porcento) ao requerido Custo Normal com despesa administrativa, estimado no cálculo oficial em 22,61% (vinte e dois inteiros e sessenta e um centésimos porcento), a ser aplicado sobre a folha dos salários-de-participação, considerada a aplicação da mesma taxa de 22,61% sobre as parcelas de benefícios que sofrem incidência de contribuições, na forma das determinações da legislação federal em vigor. Registre-se, ainda, uma vez mais, que este custeio afigura-se inferior ao custeio mínimo determinado pela legislação federal hoje em vigor, segundo a qual a taxa de contribuição, i) do servidor municipal não será inferior a dos servidores da União, atualmente de 11% sobre remunerações e, ii) do Município não será inferior à contribuição do servidor nem superior ao dobro dessa contribuição. Sugere-se, portanto, implementar as soluções aqui demonstradas para reparar o severo desequilíbrio atuarial acima evidenciado do Instituto de Previdência do Município de Quixadá - IPMQ, do Estado do Ceará, tanto no que se refere à revisão das taxas correntes de contribuição, como no que tange à amortização da Reserva a Amortizar constatada, ambas soluções a serem legitimadas por lei municipal. Recorde-se que as obrigações da Prefeitura Municipal de Quixadá relativas ao déficit fundacional (Reserva a Amortizar) mencionado no cálculo adicional pressupõe a integral confirmação dos direitos do IPMQ, constantes do item VIII.5 do relatório de Avaliação Atuarial. IX – CERTIFICAÇÃO ATUARIAL Certificamos que as Provisões Matemáticas da atual configuração do plano de benefícios e custeio do IPMQ, estimadas no cálculo oficial para a posição de 30/11/2004 em R$ 44.834.058,60 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, cinqüenta e oito reais e sessenta centavos), refletem adequadamente, no contexto probabilístico próprio da análise atuarial, seus compromissos previdenciais correntes, isto é, o valor presente da esperança matemática de seus fluxos estocásticos líquidos, resultante do confronto entre dispêndios futuros e ingressos futuros, considerando-se como dispêndios apenas a parcela de benefícios de responsabilidade do IPMQ, complementar à parcela pertinente ao RGPS/INSS, compensação financeira esta com estimativa de Valor Presente Atuarial de R$ 27.546.480,84 (vinte e sete milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos). Presumindo-se estável o quadro normativo dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos dos Entes Estatais, hoje vigente, o valor do Déficit Atuarial do IPMQ em 30/11/2004, referente a esse atual grupo fechado total de servidores ativos e assistidos, aposentados e pensionistas, e seus dependentes, no valor de R$ 44.831.325,27 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e trinta e um mil, trezentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos), foi apurado de acordo com as normas em vigor e com base na teoria e na prática atuariais correntes, e expressa satisfatoriamente o status patrimonial previdencial do RPPS sob análise. A certificação da situação fundacional do IPMQ fica ainda na dependência, i) da certificação por Auditoria Contábil independente da magnitude do Patrimônio Líquido do Instituto informado pelo Município e pelo IPMQ, de R$ 2.733,33 (dois mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) e, ii) da aceitação e realização da Compensação Financeira por parte do RGPS do INSS de R$ 27.546.480,84 (vinte e sete milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), esta mensurada de acordo com as hipóteses adotadas no Relatório de Avaliação Atuarial e com as informações prestadas pelo Município de Quixadá – Ceará e pelo IPMQ. É este o nosso parecer. Fortaleza – CE, 27 de junho de 2005. Robson Fontoura Atuário - Membro do Instituto Brasileiro de Atuária n.º 1176 Probus Consultoria Atuarial Emílio Capelo Júnior Diretor Operacional Probus Consultoria Atuarial C.I.B.A. n.º 37

QUADRO 7 - Certificado

Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer aspectos legais.

7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome: Francisco Robson da Silva Fontoura
MIBA: 1176
CPF:
Correio eletrônico:
Telefone: (085) 32525114
Data: 18/12/2017
Assinatura: _____________________________

Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico.

7.2 Representante Legal do RPPS
Nome:
Cargo:
CPF:
Correio eletrônico:
Telefone:
Data: 18/12/2017
Assinatura: _____________________________



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