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Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2013

  CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ

  CNPJ : 07663917000115

  SIAFI : 981589

  Cadastro de

  Nome do Plano : PREVCRUZ

 
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
 
1.1 Avaliação Atuarial
 
Data da Avaliação: 31/12/2012
Data-Base: 30/12/2012
 
Descrição da População Coberta: Servidores efetivos e inativos do município de Cruz, bem como seus respectivos dependentes.
 
Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais
 
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
Benefícios do Plano Regime
Financeiro *
Método **
Sim  Aposentadorias por Idade, Tempo de
 Contribuição e Compulsória
CAP Agregado
Sim  Aposentadoria por Invalidez CAP Agregado
Sim  Pensão por Morte de segurado Ativo CAP Agregado
Sim  Pensão por Morte de Aposentado por Idade,
 Tempo de Contribuição e Compulsória
CAP Agregado
Sim  Pensão por Morte de Aposentado
 por Invalidez
CAP Agregado
Sim  Auxílio-doença RS UC
Sim  Salário-maternidade RS UC
Sim  Auxílio-reclusão RS UC
Sim  Salário-família RS UC
* Regime Financeiro
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
RS = Repartição Simples
CAP = Capitalização

** Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
IEN = Idade de Entrada Normal

QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
Hipóteses Valores
 Taxa de Juros Real 6,00
 Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito 1,00
 Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade 0,00
 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 0,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários 100,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefícios 100,00
 
2.2 Hipóteses Biométricas
Hipóteses Valores
 Novos Entrados * Não adotada.
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) Outros
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) Outros
 Tábua de Mortalidade de Inválido ** Outros
 Tábua de Entrada em Invalidez *** alvaro
 Tábua de Morbidez Não adotada.
 Outras Tábuas utilizadas Não adotada.
 Composição Familiar  Cônjuge de mesma idade.
* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
** Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC
*** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Álvaro Vindas

QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
Campos Valores da avaliação atuarial em R$ *
Benefícios - Regime de Capitalização Benefícios - Regime de Repartição
 Ativo do Plano 9.644.831,53
 Valor Atual dos Salários Futuros 85.831.343,50
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) 63.051.577,51 0,00
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) 5.737.566,20 0,00
 Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos) 0,00 0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista
 (Benefícios Concedidos)
0,00 0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) 12.200.582,15 0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) 10.007.934,65 0,00
 Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 6.848.244,27 0,00
 Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar 0,00 0,00
 Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit - 30.087.551,10 - 0,00
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
Observações
Qtd. de caracteres


3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Contribuinte Custo Normal * Custo Suplementar *
 Ente Público 13,41 1,23
 Servidor Ativo 11,00 0,00
 Servidor Aposentado 11,00 0,00
 Pensionista 11,00 0,00
 Base de Incidência das Contribuições do Ente Público ** FRAPAP FRAPAP
Observações
Qtd. de caracteres


* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Benefício Custo Normal * Custo Suplementar *
 Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 16,06 0,88
 Aposentadoria por Invalidez 0,60 0,03
 Pensão por Morte de Segurado Ativo 2,02 0,11
 Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 3,59 0,20
 Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,09 0,01
 Auxílio Doença 0,04 0,00
 Salário Maternidade 0,01 0,00
 Auxílio Reclusão 0,00 0,00
 Salário Família 0,01 0,00
 Base de Incidência das Contribuições ** FRAPAP FRAPAP
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
QUADRO 4 - Estatísticas
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média (R$) * Idade Média
Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino
Ativos 513 215 957,16 999,66 40 41
Aposentados por Tempo de Contribuição 8 0 1.034,38 0,00 55 0
Aposentados por Idade 25 2 689,97 678,00 63 67
Aposentados Compulsória 0 0 0,00 0,00 0 0
Aposentados por Invalidez 0 0 0,00 0,00 0 0
Pensionistas 4 1 747,99 678,00 38 53
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
QUADRO 5 - Projeção Atuarial
Ano Receita Despesas Saldo
2013 1.980.351,42  755.477,42  10.869.705,53 
2014 1.870.386,85  819.096,51  12.573.178,20 
2015 1.766.994,30  870.984,15  14.223.579,04 
2016 1.662.898,65  953.114,03  15.786.778,41 
2017 1.559.930,45  1.048.671,73  17.245.243,83 
2018 1.456.463,83  1.181.886,20  18.554.536,09 
2019 1.369.244,59  1.229.478,77  19.807.574,08 
2020 1.276.560,79  1.330.963,27  20.941.626,04 
2021 1.196.489,49  1.373.490,90  22.021.122,19 
2022 1.113.151,14  1.457.805,85  22.997.734,81 
2023 1.035.684,36  1.525.371,98  23.887.911,28 
2024 959.825,52  1.601.425,25  24.679.586,23 
2025 894.382,48  1.626.620,43  25.428.123,45 
2026 832.876,50  1.646.479,09  26.140.208,27 
2027 769.623,87  1.689.821,97  26.788.422,67 
2028 699.602,64  1.796.641,14  27.298.689,53 
2029 643.435,54  1.822.268,68  27.757.777,76 
2030 587.351,81  1.863.819,94  28.146.776,30 
2031 533.369,52  1.892.394,34  28.476.558,05 
2032 470.232,12  1.986.246,44  28.669.137,22 
2033 421.311,76  2.021.131,52  28.789.465,69 
2034 383.910,20  1.987.619,39  28.913.124,44 
2035 346.734,90  1.969.681,69  29.024.965,12 
2036 315.656,74  1.920.783,67  29.161.336,09 
2037 282.427,57  1.897.494,28  29.295.949,55 
2038 258.437,05  1.827.553,61  29.484.589,96 
2039 236.676,88  1.753.164,65  29.737.177,59 
2040 213.870,09  1.694.513,37  30.040.764,97 
2041 197.179,96  1.607.260,35  30.433.130,47 
2042 181.654,04  1.523.202,85  30.917.569,49 
2043 167.027,07  1.441.245,54  31.498.405,19 
2044 153.921,28  1.358.251,35  32.183.979,43 
2045 142.769,51  1.271.731,35  32.986.056,36 
2046 132.508,79  1.187.866,86  33.909.861,67 
2047 122.509,14  1.109.968,90  34.956.993,61 
2048 111.787,16  1.042.693,66  36.123.506,73 
2049 103.057,73  970.856,47  37.423.118,39 
2050 93.368,33  910.115,19  38.851.758,64 
2051 86.337,83  841.241,06  40.427.960,92 
2052 79.248,16  778.525,00  42.154.361,74 
2053 72.713,89  718.371,29  44.037.966,04 
2054 66.297,90  662.978,99  46.083.562,92 
2055 60.792,69  607.926,91  48.301.442,47 
2056 55.617,15  556.171,54  50.698.974,63 
2057 50.755,89  507.558,87  53.284.110,13 
2058 46.197,13  461.971,34  56.065.382,52 
2059 41.926,45  419.264,51  59.051.967,42 
2060 37.931,60  379.316,01  62.253.701,05 
2061 34.205,12  342.051,24  65.681.076,99 
2062 30.737,89  307.378,92  69.345.300,58 
2063 27.521,96  275.219,60  73.258.320,98 
2064 24.548,74  245.487,40  77.432.881,58 
2065 21.808,49  218.084,89  81.882.578,07 
2066 19.291,19  192.911,95  86.621.912,00 
2067 16.987,05  169.870,54  91.666.343,23 
2068 14.886,38  148.863,80  97.032.346,40 
2069 12.979,26  129.792,58  102.737.473,86 
2070 11.255,38  112.553,77  108.800.423,91 
2071 9.704,65  97.046,49  115.241.107,50 
2072 8.315,38  83.153,82  122.080.735,51 
2073 7.075,93  70.759,33  129.341.896,24 
2074 5.976,03  59.760,32  137.048.625,73 
2075 5.006,45  50.064,51  145.226.485,21 
2076 4.157,97  41.579,68  153.902.652,61 
2077 3.421,25  34.212,50  163.106.020,52 
2078 2.787,20  27.872,03  172.867.296,92 
2079 2.247,08  22.470,82  183.219.110,99 
2080 1.792,26  17.922,62  194.196.127,29 
2081 1.413,89  14.138,88  205.835.169,94 
2082 1.102,77  11.027,68  218.175.355,23 
2083 850,02  8.500,17  231.258.226,39 
2084 647,76  6.477,61  245.127.890,13 
2085 488,69  4.886,93  259.831.165,29 
2086 365,63  3.656,35  275.417.744,49 
2087 271,78  2.717,77  291.940.363,17 
 
QUADRO 6 - Parecer Atuarial
A Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos e inativos do município de Cruz – CE, relativo à posição de 31/03/2012, foi realizada de acordo com a legislação federal que rege a Previdência Social dos Entes Estatais e com base nas informações cadastrais e patrimoniais prestadas pelo próprio ente, doravante denominado RPPS.
As hipóteses adotadas nesta avaliação tiveram por fundamentação o cenário macroeconômico nacional, bem como o disposto na legislação aplicável, especificamente a Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008.
Em atendimento ao disposto nas instruções de preenchimento do DRAA para o exercício de 2013, segue abaixo nossas considerações, conforme determinação contida na norma supra:
a) Idade hipotética, por sexo, adotada nesta avaliação como primeira vinculação a qualquer regime previdenciário para suprir deficiência cadastral no cálculo da estimativa do tempo de contribuição, ou a justificativa técnica pertinente, conforme quadro:
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário – Masc. 25
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário – Fem. 25
Justificativa Técnica: utilizamos a idade de 25 anos com base na média de municípios congêneres, tendo em vista que órgãos oficiais, como, por exemplo, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e Ministério do Trabalho e Emprego, não possuem estatísticas a respeito dessa variável.

b) Idade média projetada, por sexo, verificada na avaliação atuarial para a aposentadoria programada dos servidores válidos, conforme quadro:

Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores - Masculino 60
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores - Feminino 55
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Masculino 60
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Feminino 55
c) A Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) em 2012 conforme a Política de Investimentos, a rentabilidade nominal (Bruta = Juros+Inflação) em 2012 auferida na aplicação dos recursos do RPPS calculada com base na Taxa Interna de Retorno (TIR) anualizada, percentual da inflação anual identificando o indexador e a justificativa técnica quanto à adequação da taxa de juros reais adotada na avaliação comparada à rentabilidade auferida na aplicação dos recursos do RPPS e o estabelecido na Política de Investimentos, conforme quadro - (em percentuais):
Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) em 2012 - Política de Investimentos 12,57%
Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação) em 2012 15,99%
Inflação anual - 2012: 6,20%
Indexador: INPC
Justificativa Técnica: Para que seja possível a mensuração da rentabilidade efetiva dos haveres garantidores dos benefícios do RPPS, é necessário conhecer os fluxos financeiros, com suas datas e valores, entre o ente e os demais agentes envolvidos no processo de gestão. Conhecendo-se os fluxos financeiros é possível através da TIR – Taxa Interna de Retorno, determinar se o Plano de Benefícios está obtendo a rentabilidade efetiva esperada, que, no caso dessa avaliação, é de 6,0% (seis por cento) ao ano combinada com a inflação medida pelo INPC do IBGE.
Para aferir a rentabilidade do RPPS do município de Cruz, utilizamos as informações constantes nos demonstrativos previdenciários do ente, disponíveis sítio eletrônico do Ministério da Previdência Social, com exceção do patrimônio em 31/12/2012, que foi informado pela entidade no valor de
R$ 9.644.831,53.



d) A justificativa técnica para eventuais discrepâncias da taxa anual real de crescimento da remuneração adotada nesta avaliação e a média da taxa anual real de crescimento da remuneração dos últimos três anos, conforme quadro:

Taxa média anual real de crescimento da remuneração nos últimos três anos 14,38%
Justificativa Técnica: adotamos a taxa de juros real de 1,0%, por entender que expressa o crescimento salarial de longo prazo, considerando a política salarial praticada pelos órgãos públicos. A discrepância entre o índice adotado e o observado nos últimos 3 (três) anos, reside no fato dos constantes reajustes superiores à inflação concedidos ao salário mínimo. A métrica também foi agravada devido a elevação salarial dos professores com base no piso nacional.


e) Elaborar quadro com projeção da evolução das provisões matemáticas para os próximos doze meses, discriminadas por rubricas dos respectivos valores atuais de acordo com a fórmula descrita em nota técnica atuarial. Alternativamente, pode-se utilizar da fórmula recursiva por interpolação linear, abaixo descrita, para o preenchimento do quadro da evolução das provisões.


Mês ( k ) VASF VABF
Conc. VACF
Apos. Pens.
PMBC VABF
a Conceder VACF
Ente VACF
Servidores PMBaC VACompF
a Receber VACompF
a Pagar
0 85.831 5.413 0 5.413 59.193 11.510 9.441 38.242 6.461 0
1 85.985 5.382 0 5.382 59.162 11.423 9.370 38.369 6.454 0
2 86.138 5.350 0 5.350 59.130 11.336 9.298 38.496 6.448 0
3 86.292 5.319 0 5.319 59.098 11.248 9.227 38.623 6.442 0
4 86.445 5.288 0 5.288 59.066 11.161 9.155 38.750 6.435 0
5 86.598 5.257 0 5.257 59.035 11.074 9.084 38.877 6.429 0
6 86.752 5.225 0 5.225 59.003 10.987 9.012 39.004 6.423 0
7 86.905 5.194 0 5.194 58.971 10.900 8.941 39.131 6.417 0
8 87.059 5.163 0 5.163 58.939 10.812 8.869 39.258 6.410 0
9 87.212 5.132 0 5.132 58.908 10.725 8.798 39.385 6.404 0
10 87.365 5.101 0 5.101 58.876 10.638 8.726 39.512 6.398 0
11 87.519 5.069 0 5.069 58.844 10.551 8.655 39.639 6.391 0
12 87.672 5.038 0 5.038 58.812 10.464 8.583 39.766 6.385 0


g) Esclarecimentos adicionais

1. Aderência de Tábuas Biométricas
Diante da ausência de dados, não foi possível efetuar teste de aderência quanto às tábuas de sobrevivência de válidos e inválidos, bem como a tábua de entrada em invalidez adotada nesta avaliação. As tábuas de mortalidade geral e de inválidos utilizadas nesta avaliação atuarial representam o comportamento da força de mortalidade da população brasileira, portanto, são uma boa proxy para representar as forças decrementais que atuam sobre os grupos de ativos e inativos do RPPS.

2. Qualidade do Cadastro
O cadastro disponibilizado pelo RPPS apresentou qualidade razoável, requerendo por parte dos dirigentes do ente, revisão, manutenção e atualização dos dados correspondentes, visando à fidedignidade dos mesmos para uma correta mensuração das obrigações previdenciais.
Em 31/12/2012, referido cadastro apresentava 35 (trinta e cinco) servidores inativos (aposentados), 5 (cinco) pensionistas e 728 (setecentos e vinte e oito) servidores ativos, dentre os quais 339 (trezentos e trinta e nove) atuam como professor do ensino infantil. Cabe-nos destacar que o arquivo de dados dos servidores ativos continha 868 registros e 128 (cento e vinte e oito) apresentaram remuneração inferior ao salário mínimo e 34 (trinta e quatro) foram admitidos com idade inferior a
18 (dezoito) anos. Após reportarmos as inconsistências, o RPPS validou e efetuou as devidas correções para que o trabalho pudesse ser executado. O número de registro não expressa o total de servidores, pois existem servidores com mais de 1 (um) contrato junto ao município. Também constatamos no arquivo dos inativos, 15 (quinze) servidores ativos que estavam em auxílio-doença. Efetuamos a migração para o cadastro correspondente e, diante da ausência de informação sobre os mesmos, utilizamos hipóteses simplificadoras para estimar as obrigações previdenciais dos mesmos.

3. Idade de entrada no serviço público

O grupo feminino apresentou idade média de 27 anos ao ingressar no serviço público, enquanto que o masculino ingressou, em média, também com idade de 29 anos. Os indicadores apontam para a necessidade de levantamento do tempo de contribuição anterior ao ingresso no serviço público, devendo o RPPS envidar esforços para a realização de recadastramento e, a consequente mensuração da Compensação Previdenciária a Receber.

4. Taxa de Administração
Nos termos do art. 15 da Portaria no 402, de 10 de dezembro de 2008, o RPPS vem adotando como taxa de administração o percentual de 2,0% (dois por cento) sobre o valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS. Conforme valores extraídos dos demonstrativos previdenciários, postados no sítio do Ministério da Previdência Social, no endereço eletrônico http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/dempre/detalhe.asp. O percentual referente aos últimos três anos, comportou-se da seguinte maneira: 3,15%; 1,92% e 2,08%, respectivamente. O dispêndio total em 2012 foi de R$ 179.914,75 (cento e setenta e nove mil, novecentos e catorze reais e setenta e cinco centavos). Para o exercício de 2013, estamos estimando o percentual de 2,0% da folha anual dos servidores ativos, equivalente a R$ 183.546,42 (cento e oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos). O valor supramencionado foi definido com base na aplicação do percentual de 2,0% sobre o valor da folha anual dos servidores ativos multiplicação de 13 (treze) vezes o valor da folha de remuneração dos servidores ativos adotada nesta avaliação, a saber: R$ 705.947,78 (setecentos e cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos).

5. Ativo Líquido do Plano

O patrimônio apresentado pelo RPPS em 31/12/2012 totalizava
R$ 9.177.321,14 (nove milhões, cento e setenta e sete mil, trezentos e vinte e um reais e catorze centavos). O total de recursos garantidores é composto por
R$ 8.903.740,21 (disponível em Bancos) e R$ 741.091,32 (contrato de dívida firmado com a Prefeitura).

6. Compensação Previdenciária a Receber e a Pagar
Nos termos do art. 11, § 5º da Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008, foi considerado como compensação previdenciária a receber, o valor equivalente a 10,00% (dez por cento) do Valor Atual dos Benefícios Futuros (aposentadorias e pensões). A fundamentação para adoção da medida descrita acima está consubstanciada na aprovação do convênio (COMPREV) entre o RPPS e o INSS conforme planilha de andamento de convênios, disponível no sítio do Ministério da Previdência Social, no endereço eletrônico http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=394 (acessado em 21/05/2013), bem como pelo fato do RPPS não dispor do histórico dos valores das remunerações ou dos salários-de-contribuição de cada servidor no período a compensar.

7. Crescimento Real dos Benefícios

Não adotamos crescimento real dos benefícios, tendo em vista que o RPPS tem aplicado o mesmo índice concedido para os benefícios do RGPS, ou seja, somente a reposição inflacionária de acordo com a variação do INPC do IBGE.

8. Taxa de Inflação Futura

Não foi utilizada nenhuma taxa específica de inflação nos cálculos dos valores presentes atuariais e, conseqüentemente, na elaboração do balanço atuarial.
Um dos pressupostos do estudo atuarial é que todas as variáveis financeiras serão influenciadas pela inflação na mesma dimensão e período. Para efeito de análise do balanço atuarial os valores estão representados em reais constantes posicionados em moeda de dezembro de 2012.

9. Reposição de servidores

A presente avaliação atuarial tratou apenas dos servidores civis integrantes da geração atual, bem como dos atuais aposentados e pensionistas. Dessa forma, não foi utilizada a hipótese de reposição de servidores.


10. Plano de Custeio

Para efeito da projeção atuarial e verificação do comportamento das receitas e despesas previdenciárias, adotamos as alíquotas de contribuição atualmente em vigor para os servidores ativos 11%(onze por cento ) e para o Ente Público 13,41% (treze vírgula quarenta e um por cento) de contribuição normal.

Foi estimada uma contribuição de 11% sobre a parcela do benefício que excede
R$ 4.159,00 a depender do tipo de benefício requerido, conforme determina a Emenda Constitucional nº 41. O Ente Público não paga contribuição sobre os benefícios.

11. Taxa de rotatividade

Não utilizamos taxa de rotatividade em função do perfil sócio-econômico dos servidores do município.

12. Taxa de Juros

Foi utilizada a taxa anual de juros de 6% para o desconto dos valores dos pagamentos de benefícios e recebimentos de contribuições.
Cabe destacar que esta premissa se refere à meta de rentabilidade real dos investimentos dos recursos do plano de benefícios. Em outras palavras, equivale à taxa prevista de rentabilidade real dos recursos acumulados para fundar as reservas necessárias capazes de honrar os compromissos do plano de benefícios.
Não podemos deixar de registrar que a conjuntura econômica nacional e internacional, apresentam claras tendências para redução da taxa de juros real, devendo o regime começar a analisar a viabilidade de redução da referida taxa.
Portanto, é importante acompanhar se a rentabilidade real efetivamente obtida com a aplicação dos recursos do RPPS é igual ou superior a 6,0% de juros, acrescidos da inflação, para que não ocasione déficits atuariais futuros.
13. Conclusão

O RPPS do município de Cruz está em desequilíbrio financeiro e atuarial, tendo apresentado, déficit no valor de R$ 30.087.551,10 (trinta milhões, oitenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais e dez centavos), considerando as premissas e hipóteses eleitas conjuntamente com os gestores do RPPS. Dentre os pontos que merecem especial atenção, temos a destacar a necessidade de realização de recadastramento e organização da base de dados, insumo primordial para a correta precificação do passivo e aferição das receitas previdenciárias, bem como atender as demandas do órgão fiscalizador, aferição da rentabilidade dos investimentos, dentre outras ações julgadas prudentes para a melhor gestão possível.

Objetivando a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios avaliado, e tomando por base as disposições legais contidas na Portaria MPS nº 403/2008, sugere-se aqui a manutenção do modelo de equacionamento atuarial com o escalonamento progressivo das alíquotas, consoante a tabela a seguir, conforme o plano de amortização e equacionamento do déficit técnico atuarial já implementado por meio da Lei Municipal Nº 384/2010, lei essa que uma vez instituída se mostra, até a data-base desta avaliação atuarial, suficiente à manutenção e observância do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS de Cruz, PREVICRUZ, possibilitando com isso, sob tais condições descritas e analisadas, a formação das reservas matemáticas necessárias e suficientes ao pagamento dos benefícios e obrigações futuras do RPPS.



F.8. ) Demonstrativo do Plano de Amortização do Déficit:

PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL 31/12/ 2012

Ente Federativo: CRUZ/CE
Juros: 6,00% aa
Prazo: 32 anos
Deficit: -30.087.551,10
Crescimento da FS (Anual) 1,00%


Qtdd - Mulheres: 513
Qtdd - Homens: 215
Sal - Mulheres: 957,16
Sal - Homens: 999,66
Folha Salarial - FS ( Anual): 9.177.349,74


1) A AMORTIZAÇÃO SERÁ FEITA POR ALÍQUOTAS OU POR APORTES?
_X_ POR ALÍQUOTAS
___ POR APORTES

2) OS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES SERÃO FEITAS NO INICIO (ANTECIPADOS) OU NO FINAL (POSTECIPADOS) DO PERÍODO?

_X_ Pagamentos Antecipados
___ Pagamentos Postecipados


n Ano Aportes (R$) Percentual (%) Base de Cálculo Saldo Inicial (-) Pagamento Juros Saldo Final
1 20131,23%9.177.349,74-30.087.551,10-112.881,40-1.812.025,95-32.012.458,45
2 20141,23%9.269.123,24-32.012.458,45-114.010,22-1.927.588,12-34.054.056,79
3 20151,23%9.361.814,47-34.054.056,79-115.150,32-2.050.152,43-36.219.359,53
4 20161,23%9.455.432,61-36.219.359,53-116.301,82-2.180.139,68-38.515.801,03
5 20172,57%9.549.986,94-38.515.801,03-245.434,66-2.325.674,14-41.086.909,84
6 20182,57%9.645.486,81-41.086.909,84-247.889,01-2.480.087,93-43.814.886,78
7 20192,57%9.741.941,68-43.814.886,78-250.367,90-2.643.915,28-46.709.169,97
8 20202,57%9.839.361,09-46.709.169,97-252.871,58-2.817.722,49-49.779.764,04
9 20215,35%9.937.754,71-49.779.764,04-531.669,88-3.018.686,03-53.330.119,95
10 20225,35%10.037.132,25-53.330.119,95-536.986,58-3.232.026,39-57.099.132,92
11 20235,35%10.137.503,58-57.099.132,92-542.356,44-3.458.489,36-61.099.978,72
12 20245,35%10.238.878,61-61.099.978,72-547.780,01-3.698.865,52-65.346.624,25
13 202511,16%10.341.267,40-65.346.624,25-1.154.085,44-3.990.042,58-70.490.752,27
14 202611,16%10.444.680,07-70.490.752,27-1.165.626,30-4.299.382,71-75.955.761,28
15 202711,16%10.549.126,87-75.955.761,28-1.177.282,56-4.627.982,63-81.761.026,47
16 202811,16%10.654.618,14-81.761.026,47-1.189.055,38-4.977.004,91-87.927.086,77
17 202923,38%10.761.164,32-87.927.086,77-2.515.960,22-5.426.582,82-95.869.629,80
18 203023,38%10.868.775,97-95.869.629,80-2.541.119,82-5.904.644,98-104.315.394,60
19 203123,38%10.977.463,72-104.315.394,60-2.566.531,02-6.412.915,54-113.294.841,16
20 203223,38%11.087.238,36-113.294.841,16-2.592.196,33-6.953.222,25-122.840.259,74
21 203348,55%11.198.110,75-122.840.259,74-5.436.682,77-7.696.616,55-135.973.559,05
22 203448,55%11.310.091,85-135.973.559,05-5.491.049,59-8.487.876,52-149.952.485,17
23 203548,55%11.423.192,77-149.952.485,17-5.545.960,09-9.329.906,72-164.828.351,97
24 203648,55%11.537.424,70-164.828.351,97-5.601.419,69-10.225.786,30-180.655.557,97
25 203748,55%11.652.798,95-180.655.557,97-5.657.433,89-11.178.779,51-197.491.771,37
26 203848,55%11.769.326,94-197.491.771,37-5.714.008,23-12.192.346,78-215.398.126,37
27 203948,55%11.887.020,21-215.398.126,37-5.771.148,31-13.270.156,48-234.439.431,16
28 204048,55%12.005.890,41-234.439.431,16-5.828.859,79-14.416.097,46-254.684.388,41
29 204148,55%12.125.949,31-254.684.388,41-5.887.148,39-15.634.292,21-276.205.829,01
30 204248,55%12.247.208,80-276.205.829,01-5.946.019,87-16.929.110,93-299.080.959,82
31 204348,55%12.369.680,89-299.080.959,82-6.005.480,07-18.305.186,39-323.391.626,28
32 204448,55%12.493.377,70-323.391.626,28-6.065.534,87-19.767.429,67-349.224.590,83
33 20450,00%0,000,000,000,000,00
34 20460,00%0,000,000,000,000,00
35 20470,00%0,000,000,000,000,00




Esse plano de equacionamento deverá ser revisto anualmente para se verificar a sua adequabilidade, em virtude da elaboração das avaliações atuariais, tendo em vista a possibilidade de perdas e ganhos atuariais durante o ano decorrentes de ajustes das premissas atuariais utilizadas nos cálculos, bem como de ajustes que podem ser efetuados em função do processo de compensação financeira junto ao INSS.
São essas as nossas considerações sobre a avaliação atuarial do RPPS de Cruz - CE.

Fortaleza, 27 de novembro de 2015.

Marcos Antonio de Lima Santos
Atuário – MIBA 1.279

QUADRO 7 - Certificado

Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer aspectos legais.

7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome: Marcos Antonio de Lima Santos
MIBA: 1279
CPF: 29943868368
Correio eletrônico: marcos@solvency.com.br
Telefone: (085) 34526556
Data: 16/12/2018
Assinatura: _____________________________

Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico.

7.2 Representante Legal do RPPS
Nome: Luiz Carmos Muniz
Cargo: Secretário
CPF: 26305950300
Correio eletrônico: lcmuniz23@hotmail.com
Telefone: (085) 36601277
Data: 16/12/2018
Assinatura: _____________________________

Avisos:
O preenchimento do campo "Descrição da População Coberta" é obrigatório
O campo "Taxa de Juros Real" deve ter valor maior que 0 e menor que 6



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