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Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2014

  PE - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

  CNPJ : 11294402000162

  SIAFI : 982357

  Cadastro de

  Nome do Plano : Grupo em extinção

 
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
 
1.1 Avaliação Atuarial
 
Data da Avaliação: 4/2/2014
Data-Base: 31/12/2013
 
Descrição da População Coberta: Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas ingressantes até a segregação de massa (Lei nº 2773/2005)
 
Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais
 
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
Benefícios do Plano Regime
Financeiro *
Método **
Sim  Aposentadorias por Idade, Tempo de
 Contribuição e Compulsória
RS
Sim  Aposentadoria por Invalidez RS
Sim  Pensão por Morte de segurado Ativo RS
Sim  Pensão por Morte de Aposentado por Idade,
 Tempo de Contribuição e Compulsória
RS
Sim  Pensão por Morte de Aposentado
 por Invalidez
RS
Sim  Auxílio-doença RS
Sim  Salário-maternidade RS
Sim  Auxílio-reclusão RS
Sim  Salário-família RS
* Regime Financeiro
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
RS = Repartição Simples
CAP = Capitalização

** Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
IEN = Idade de Entrada Normal

QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
Hipóteses Valores
 Taxa de Juros Real 0,00
 Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito 1,00
 Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade 0,00
 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 0,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários 100,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefícios 100,00
 
2.2 Hipóteses Biométricas
Hipóteses Valores
 Novos Entrados * NAO CONSIDERADO
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) Outros
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) Outros
 Tábua de Mortalidade de Inválido ** Outros
 Tábua de Entrada em Invalidez *** alvaro
 Tábua de Morbidez
 Outras Tábuas utilizadas
 Composição Familiar  
* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
** Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC
*** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Álvaro Vindas

QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
Campos Valores da avaliação atuarial em R$ *
Benefícios - Regime de Capitalização Benefícios - Regime de Repartição
 Ativo do Plano 1.453.104,16
 Valor Atual dos Salários Futuros 254.578.343,37
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) 1.463.408.696,70
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) 709.529.145,63
 Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos) 0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista
 (Benefícios Concedidos)
0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) 43.278.318,37
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) 28.003.617,77
 Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 0,00
 Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar 217.290.232,62
 Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit - 1.882.912.569,41
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
Observações
Qtd. de caracteres


3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Contribuinte Custo Normal * Custo Suplementar *
 Ente Público 19,00
 Servidor Ativo 11,00
 Servidor Aposentado 11,00
 Pensionista 11,00
 Base de Incidência das Contribuições do Ente Público ** FRA
Observações
Qtd. de caracteres


* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Benefício Custo Normal * Custo Suplementar *
 Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 18,97
 Aposentadoria por Invalidez 0,31
 Pensão por Morte de Segurado Ativo 0,88
 Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 7,71
 Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,12
 Auxílio Doença 0,00
 Salário Maternidade 0,00
 Auxílio Reclusão 0,00
 Salário Família 0,00
 Base de Incidência das Contribuições ** FRA
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
QUADRO 4 - Estatísticas
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média (R$) * Idade Média
Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino
Ativos 913 535 2.529,17 2.105,61 50 53
Aposentados por Tempo de Contribuição 514 202 2.504,26 1.654,18 64 72
Aposentados por Idade 2 1 1.704,73 784,36 61 69
Aposentados Compulsória 1 7 938,60 786,80 63 72
Aposentados por Invalidez 57 35 2.438,88 1.908,06 65 68
Pensionistas 172 33 971,05 1.439,77 59 62
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
QUADRO 5 - Projeção Atuarial
Ano Receita Despesas Saldo
2014 12.411.850,99  36.584.355,69  -22.719.400,55 
2015 12.107.319,26  38.647.688,05  -26.540.368,79 
2016 11.682.606,86  41.305.550,14  -29.622.943,27 
2017 11.243.457,93  43.974.569,49  -32.731.111,55 
2018 10.862.927,72  46.191.508,31  -35.328.580,59 
2019 10.352.479,24  49.025.663,53  -38.673.184,29 
2020 9.923.345,33  51.315.610,78  -41.392.265,45 
2021 9.457.946,98  53.731.128,33  -44.273.181,35 
2022 9.015.389,09  55.921.713,36  -46.906.324,27 
2023 8.575.189,38  57.957.712,78  -49.382.523,40 
2024 8.307.701,42  58.966.660,76  -50.658.959,34 
2025 8.083.716,66  59.618.956,20  -51.535.239,54 
2026 7.847.751,84  60.233.615,79  -52.385.863,95 
2027 7.637.880,27  60.600.592,43  -52.962.712,16 
2028 7.425.836,68  60.867.430,46  -53.441.593,77 
2029 7.198.483,92  61.106.858,15  -53.908.374,23 
2030 6.999.660,50  61.070.450,26  -54.070.789,75 
2031 6.741.889,58  61.238.080,28  -54.496.190,70 
2032 6.545.063,50  60.944.240,63  -54.399.177,13 
2033 6.346.632,86  60.531.566,13  -54.184.933,27 
2034 6.164.131,49  59.896.188,24  -53.732.056,75 
2035 5.975.005,71  59.160.484,28  -53.185.478,57 
2036 5.836.661,81  58.008.153,72  -52.171.491,91 
2037 5.704.629,01  56.688.045,93  -50.983.416,92 
2038 5.556.728,52  55.323.121,34  -49.766.392,81 
2039 5.402.123,15  53.862.006,52  -48.459.883,38 
2040 5.244.480,10  52.285.535,34  -47.041.055,25 
2041 5.078.547,46  50.626.296,28  -45.547.748,82 
2042 4.902.745,38  48.895.400,08  -43.992.654,70 
2043 4.721.050,23  47.078.700,60  -42.357.650,37 
2044 4.528.604,11  45.206.776,62  -40.678.172,51 
2045 4.332.674,22  43.247.345,92  -38.914.671,70 
2046 4.130.590,37  41.226.430,49  -37.095.840,12 
2047 3.923.300,83  39.153.518,03  -35.230.217,21 
2048 3.711.896,61  37.039.524,22  -33.327.627,61 
2049 3.497.526,71  34.895.945,64  -31.398.418,94 
2050 3.281.332,05  32.734.198,41  -29.452.866,36 
2051 3.064.464,83  30.565.810,59  -27.501.345,77 
2052 2.848.035,33  28.401.890,97  -25.553.855,64 
2053 2.633.216,09  26.254.172,24  -23.620.956,15 
2054 2.421.236,84  24.134.960,24  -21.713.723,40 
2055 2.213.333,55  22.056.625,33  -19.843.291,79 
2056 2.005.349,07  20.053.490,72  -18.048.141,65 
2057 1.808.987,71  18.089.877,09  -16.280.889,38 
2058 1.619.826,54  16.198.265,38  -14.578.438,84 
2059 1.438.748,92  14.387.489,22  -12.948.740,30 
2060 1.266.745,22  12.667.452,18  -11.400.706,96 
2061 1.104.978,21  11.049.782,09  -9.944.803,88 
2062 954.631,68  9.546.316,80  -8.591.685,12 
2063 816.697,49  8.166.974,86  -7.350.277,37 
2064 691.742,77  6.917.427,74  -6.225.684,97 
2065 579.802,38  5.798.023,84  -5.218.221,46 
2066 480.521,68  4.805.216,82  -4.324.695,14 
2067 393.534,68  3.935.346,77  -3.541.812,09 
2068 318.392,65  3.183.926,50  -2.865.533,85 
2069 254.489,08  2.544.890,82  -2.290.401,74 
2070 201.107,14  2.011.071,44  -1.809.964,30 
2071 157.408,86  1.574.088,61  -1.416.679,75 
2072 122.349,99  1.223.499,93  -1.101.149,94 
2073 94.715,52  947.155,22  -852.439,70 
2074 73.140,79  731.407,93  -658.267,13 
2075 56.341,97  563.419,71  -507.077,74 
2076 43.249,98  432.499,80  -389.249,82 
2077 33.021,38  330.213,76  -297.192,38 
2078 25.020,66  250.206,56  -225.185,90 
2079 18.826,01  188.260,12  -169.434,10 
2080 14.154,20  141.542,02  -127.387,82 
2081 10.753,71  107.537,13  -96.783,42 
2082 8.349,18  83.491,82  -75.142,64 
2083 6.709,16  67.091,62  -60.382,45 
2084 5.623,42  56.234,20  -50.610,78 
2085 4.880,17  48.801,74  -43.921,57 
2086 4.293,65  42.936,46  -38.642,82 
2087 3.763,28  37.632,81  -33.869,53 
2088 3.259,53  32.595,31  -29.335,78 
 
QUADRO 6 - Parecer Atuarial

7. PARECER ATUARIAL

De acordo com a Lei Municipal nº 2.773, de 27 de setembro de 2005, houve uma segregação de massa no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabo de Santo Agostinho, onde os servidores admitidos a partir desta lei ficaram a cargo de um Plano Previdenciário capitalizado, objeto de uma avaliação atuarial específica. Estes servidores promovem a constituição das suas próprias reservas matemáticas através das suas contribuições e das contribuições do Ente, garantindo a solvência deste fundo previdenciário capitalizado. Os demais servidores, admitidos até a data de entrada em vigor da referida lei permanecem num Plano Financeiro com características de um regime de repartição simples. Esta avaliação atuarial é refere-se especificamente ao Plano Financeiro oriundo da segregação de massa ocorrida em 2005. O resultado desta avaliação atuarial constatou que estão sendo necessários aportes periódicos do Ente para arcar com as despesas da folha de pagamentos de inativos, uma vez que o plano não possui recursos acumulados e a arrecadação de contribuições será inferior ao valor atual da referida folha. Dessa forma, sugerimos a manutenção das atuais alíquotas de contribuição de 30,00%, sendo 11% para o servidor ativo e 19,00% para o Ente Público, salientando que continuarão sendo necessários os desinvestimentos até o completo consumo das aplicações, e posterior necessidade de aportes por parte do Ente Federativo. No valor da contribuição do Ente está incluído o equivalente a 2% do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, para cobrir os gastos de administração da unidade gestora do RPPS, verificado o limite imposto pela legislação.

I. Qualidade do Cadastro O cadastro disponibilizado pelo RPPS apresentou qualidade razoável, requerendo por parte dos dirigentes do ente, revisão, manutenção e atualização dos dados correspondentes, visando à fidedignidade dos mesmos para uma correta mensuração das obrigações previdenciárias. Em 31/12/2013, o referido cadastro apresentava 1448 servidores ativos, 388 servidores inativos e 79 pensionistas. Verificou-se que 67% da população coberta são do sexo feminino e 59% dos atuais servidores ativos são professores. Adicionalmente, verificamos que a idade média de aposentadoria projetada para os professores foi de 59 anos e para as professoras, 54 anos de idade. Já para os demais homens, a idade média projetada para a aposentadoria foi de 63 anos, e para as mulheres de 58 anos. Tudo de acordo com os dados cadastrais e com as regras definidas nas EC 41 e 47.

II. Hipóteses Adotadas na Avaliação Atuarial As hipóteses adotadas nesta avaliação tiveram por fundamentação o cenário macroeconômico nacional, bem como o disposto na legislação aplicável, especificamente a Portaria nº 403, de 10 de dezembro de 2008. Diante da ausência de dados não foi possível efetuar teste de aderência quanto às tábuas de sobrevivência de válidos e inválidos, bem como quanto à tábua de entrada em invalidez adotadas nesta avaliação, entretanto julgamos adequadas as tábuas previstas no art. 6º da resolução supramencionada para representar o comportamento da força de mortalidade do grupo de ativos e inativos do RPPS. A taxa de juros atuariais adotada foi de 0,0% (zero por cento) ao ano, uma vez que estamos tratando de um plano de benefícios em regime de repartição simples. Em relação à taxa de crescimento salarial, foi utilizada a hipótese de 1%, uma vez que nos últimos anos o valor da folha salarial foi fortemente influenciado pela adequação dos salários dos servidores, que tiveram um crescimento expressivo no último ano, contribuindo para um aumento real na folha salarial, que não reflete o crescimento salarial do servidor público no longo prazo. A partir das próximas avaliações atuariais, essa influência será reduzida e será possível avaliar melhor a estatística de crescimento salarial dos servidores para fins elaboração de projeções atuariais de longo prazo. Para a premissa de crescimento real dos benefícios, utilizamos o valor de 0%. A justificativa para a utilização deste valor se deve pelo fato de não haver previsão legal de reajuste real dos benefícios previdenciários. Considerou-se nesta avaliação que os indivíduos em média começam a trabalhar aos 25 anos de idade. Essa premissa é utilizada para fins de obtenção do tempo de contribuição do servidor em outro regime de previdência, anterior ao serviço público, para fins de projeção da data da aposentadoria. Sugerimos que o RPPS e o Ente Federativo faça um recadastramento dos servidores ativos para obter os valores exatos de tempo de contribuição em outros regimes de previdência. Enfim, todas as variáveis adotadas nesta avaliação foram plenamente discutidas com os representantes do RPPS. Enfim, todas as variáveis adotadas nesta avaliação foram plenamente discutidas com os representantes do RPPS.

III. Ativo Líquido do Plano Na data desta avaliação atuarial o Plano Financeiro apresentava patrimônio acumulado de R$ 1.453.104,16, segundo informações da unidade gestora do RPPS.

IV – Provisões Matemáticas para os próximos 12 meses Conforme previsto no item 5.7 do anexo da Portaria MPS Nº 403/2008, apresentamos a projeção das provisões matemáticas para os próximos doze meses, calculadas pelo método recursivo de interpolação linear. Os valores estão apresentados em mil unidades.

Mês VABF-Concedidos VACF-Apos.Pens. PMBC VABF-A Conceder VACF-Ente VACF-Servidores PMBaC VACompF - A Receber
0 709.529,15 000.000,00 709.529,15 1.463.373,18 043.278,32 028.003,62 1.392.091,24 217.290,23
1 707.325,55 000.000,00 707.325,55 1.462.528,08 042.835,44 027.717,05 1.391.975,60 216.985,36
2 705.121,95 000.000,00 705.121,95 1.461.682,98 042.392,56 027.430,48 1.391.859,95 216.680,49
3 702.918,35 000.000,00 702.918,35 1.460.837,88 041.949,67 027.143,91 1.391.744,30 216.375,62
4 700.714,76 000.000,00 700.714,76 1.459.992,78 041.506,79 026.857,34 1.391.628,65 216.070,75
5 698.511,16 000.000,00 698.511,16 1.459.147,68 041.063,91 026.570,77 1.391.513,00 215.765,88
6 696.307,56 000.000,00 696.307,56 1.458.302,58 040.621,03 026.284,20 1.391.397,36 215.461,01
7 694.103,97 000.000,00 694.103,97 1.457.457,49 040.178,15 025.997,63 1.391.281,71 215.156,15
8 691.900,37 000.000,00 691.900,37 1.456.612,39 039.735,27 025.711,06 1.391.166,06 214.851,28
9 689.696,77 000.000,00 689.696,77 1.455.767,29 039.292,39 025.424,49 1.391.050,41 214.546,41
10 687.493,18 000.000,00 687.493,18 1.454.922,19 038.849,51 025.137,92 1.390.934,76 214.241,54
11 685.289,58 000.000,00 685.289,58 1.454.077,09 038.406,63 024.851,35 1.390.819,12 213.936,67
12 683.085,98 000.000,00 683.085,98 1.453.231,99 037.963,74 024.564,78 1.390.703,47 213.631,80
(Em mil reais)
Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) - VABF – a Conceder
Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) - VABF – Concedidos
Valor Atual das Contribuições Futuras do Servidores, Aposentados e Pensionistas (Benefícios Concedidos) -VACF – Apos. Pens.
Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) - VACF – Ente
Valor Atual das Contribuições Futuras dos Servidores, Aposentados e Pensionistas (Benefícios a Conceder) -VACF – Servidores
Valor Atual da Compensação Financeira a Receber - VACompF – a Receber
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC

V – Compensação Previdenciária a Receber e a Pagar A compensação previdenciária entre o RPPS e Regime Geral de Previdência Social – RGPS do INSS não foi calculada devido à ausência de informação por parte do RPPS. Entretanto estimamos o valor da compensação a receber no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor atual dos benefícios futuros, com base no art. 11, § 5º, da Portaria nº 403, de 10 de dezembro de 2008 e da confirmação por parte da entidade da assinatura do convênio previsto no caput do Art. 11 da Portaria supramencionada. O volume do déficit atuarial apurado pode ser reduzido na ocasião em que o Ministério da Previdência Social – MPS reconheça os efetivos direitos a serem repassados através de compensação previdenciária para financiar o possível tempo de serviço passado dos servidores de cargo efetivo do RPPS. Por isso, é importante que os gestores do RPSS providenciem recadastramento para averiguar essa situação, pois a compensação financeira a receber pode ser um fator preponderante para a obtenção de um resultado mais favorável ao plano previdenciário em estudo.

VI – Resultado Atuarial De acordo com as hipóteses atuariais, financeiras e demográficas adotadas, bem como as informações cadastrais e o patrimônio apresentado, o Plano Financeiro apresenta um déficit financeiro no valor de R$ 1,8 bilhões, considerando-se a projeção futura de receitas e despesas previdenciárias. Para cobrir o déficit, o Município deverá realizar aportes mensais no valor correspondente à insuficiência entre as receitas de contribuição e as despesas com pagamento de benefícios, quando ocorrer. Pelas projeções apresentadas, a necessidade de aportes ocorrerá em 2014. No longo prazo, estes aportes irão se reduzir até a completa extinção da população vinculada a este plano de benefícios.

VII – Considerações Finais Ressaltamos a necessidade de segregação da contabilidade das contas dos Planos, Financeiro e Capitalizado, para que o primeiro não comprometa a formação de reservas do grupo do regime capitalizado, prejudicando a manutenção do equilíbrio atuarial. É necessário sempre averiguar a capacidade do Ente em honrar seus compromissos e a extrema necessidade de formação de reservas matemáticas, constituídas de forma capitalizada que é a melhor forma de termos a garantia para o pagamento de benefícios, bem como, tentar absorver do mercado financeiro recursos através das aplicações que podem diminuir este volume de déficit sem ter que sacrificar os cofres públicos na sua totalidade apresentada. Por fim, o Ente Municipal é responsável por eventuais insuficiências financeiras referentes à garantia do pagamento dos benefícios. São essas as nossas considerações sobre o assunto. Recife – PE, 04 de fevereiro de 2014.

Cícero Rafael Barros Dias Atuário – MIBA 1.348


QUADRO 7 - Certificado

Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer aspectos legais.

7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome: CICERO RAFAEL BARROS DIAS
MIBA: 1348
CPF: 62973126304
Correio eletrônico: CICERO.DIAS@SOLVENCY.COM.BR
Telefone: (081) 91326725
Data: 22/9/2018
Assinatura: _____________________________

Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico.

7.2 Representante Legal do RPPS
Nome: Celia Veronica Emidio
Cargo: PRESIDENTE
CPF: 04502051349
Correio eletrônico: celia.emidio@cabo.pe.gov.br
Telefone: (081) 35242324
Data: 22/9/2018
Assinatura: _____________________________

Avisos:
O preenchimento do campo "Descrição da População Coberta" é obrigatório
O campo "Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) - Capitalização" é facultativo e não foi preenchido
O preenchimento do campo "Valor Atual do Resultado Atuarial - Capitalização" é obrigatório
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) - Capitalização" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) - Capitalização" é facultativo e não foi preenchido
O preenchimento do campo "Custo Suplementar base de Incidência das Contribuições do Ente Público" é obrigatório
O campo "Custo Suplementar Base de Incidência das Contribuições" é facultativo e não foi preenchido



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