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Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2012

  AL - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO

  CNPJ : 12248878000120

  SIAFI : 982811

  Cadastro de

  Nome do Plano : Plano Previdenciário

 
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
 
1.1 Avaliação Atuarial
 
Data da Avaliação: 2/1/2012
Data-Base: 31/12/2011
 
Descrição da População Coberta: Servidores Ativos, aposentados e Pensionistas vinculados ao RPPS.
 
Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais
 
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
Benefícios do Plano Regime
Financeiro *
Método **
Sim  Aposentadorias por Idade, Tempo de
 Contribuição e Compulsória
CAP IEN
Sim  Aposentadoria por Invalidez RCC
Sim  Pensão por Morte de segurado Ativo RCC
Sim  Pensão por Morte de Aposentado por Idade,
 Tempo de Contribuição e Compulsória
CAP IEN
Sim  Pensão por Morte de Aposentado
 por Invalidez
RCC
Sim  Auxílio-doença RS
Sim  Salário-maternidade RS
Sim  Auxílio-reclusão RCC
Sim  Salário-família RS
* Regime Financeiro
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
RS = Repartição Simples
CAP = Capitalização

** Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
IEN = Idade de Entrada Normal

QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
Hipóteses Valores
 Taxa de Juros Real 6,00
 Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito 1,00
 Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade 0,00
 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 0,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários 100,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefícios 100,00
 
2.2 Hipóteses Biométricas
Hipóteses Valores
 Novos Entrados * Grupo ativos tamanho constante.
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) at-49
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) Outros
 Tábua de Mortalidade de Inválido ** Outros
 Tábua de Entrada em Invalidez *** alvaro
 Tábua de Morbidez
 Outras Tábuas utilizadas
 Composição Familiar  Informações contidas nos bancos de dados.
* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
** Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC
*** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Álvaro Vindas

QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
Campos Valores da avaliação atuarial em R$ *
Benefícios - Regime de Capitalização Benefícios - Regime de Repartição
 Ativo do Plano 2.747.339,63
 Valor Atual dos Salários Futuros 52.910.289,25
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) 27.934.704,21
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) 10.604.096,75
 Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos) 0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista
 (Benefícios Concedidos)
0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) 6.820.148,15
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) 3.946.922,59
 Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 3.946.922,59
 Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar 0,00
 Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit - 22.893.975,16
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
Observações
Qtd. de caracteres


3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Contribuinte Custo Normal * Custo Suplementar *
 Ente Público 19,05 6,00
 Servidor Ativo 11,00 0,00
 Servidor Aposentado 11,00 0,00
 Pensionista 11,00 0,00
 Base de Incidência das Contribuições do Ente Público ** FRAPAP FRA
Observações
Qtd. de caracteres


* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Benefício Custo Normal * Custo Suplementar *
 Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 16,68 24,57
 Aposentadoria por Invalidez 1,39 0,00
 Pensão por Morte de Segurado Ativo 4,10 0,00
 Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 3,66 5,39
 Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,22 0,00
 Auxílio Doença 1,01 0,00
 Salário Maternidade 0,93 0,00
 Auxílio Reclusão 0,01 0,00
 Salário Família 0,05 0,00
 Base de Incidência das Contribuições ** FRAPAP FRA
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
QUADRO 4 - Estatísticas
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média (R$) * Idade Média
Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino
Ativos 369 209 698,49 706,88 40 38
Aposentados por Tempo de Contribuição 23 0 991,47 0,00 60 0
Aposentados por Idade 15 3 807,01 622,00 67 62
Aposentados Compulsória 3 2 640,86 622,00 80 74
Aposentados por Invalidez 10 6 647,45 681,74 55 62
Pensionistas 15 6 693,50 622,00 49 57
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
QUADRO 5 - Projeção Atuarial
Ano Receita Despesas Saldo
2012 1.794.859,74  945.768,22  1.956.421,90 
2013 1.973.596,44  1.090.125,57  2.957.278,08 
2014 2.097.270,74  1.339.487,18  3.892.498,33 
2015 2.237.791,42  1.401.250,69  4.962.588,96 
2016 2.378.432,56  1.509.079,15  6.129.697,71 
2017 2.522.194,25  1.575.984,52  7.443.689,30 
2018 2.661.782,74  1.699.673,12  8.852.420,28 
2019 2.805.732,68  1.778.710,82  10.410.587,35 
2020 2.946.966,79  1.895.927,04  12.086.262,34 
2021 3.092.859,24  1.978.416,32  13.925.881,01 
2022 3.237.253,06  2.081.722,66  15.916.964,27 
2023 3.374.070,95  2.249.933,83  17.996.119,24 
2024 3.506.996,10  2.493.332,07  20.089.550,43 
2025 3.641.527,23  2.667.221,98  22.269.228,70 
2026 3.786.529,58  2.776.419,00  24.615.493,00 
2027 3.924.834,43  2.926.693,48  27.090.563,53 
2028 4.017.973,31  3.430.000,51  29.303.970,15 
2029 4.142.530,35  3.675.643,77  31.529.094,93 
2030 4.280.333,00  3.807.817,64  33.893.355,99 
2031 4.417.328,91  3.937.810,27  36.406.475,99 
2032 4.547.503,34  4.104.188,41  39.034.179,48 
2033 4.546.542,45  4.325.895,36  41.596.877,34 
2034 4.516.658,08  4.643.491,80  43.965.856,26 
2035 4.504.229,72  4.817.904,70  46.290.132,65 
2036 4.499.976,30  4.974.680,71  48.592.836,20 
2037 4.496.310,38  5.147.437,15  50.857.279,61 
2038 4.483.273,39  5.331.935,65  53.060.054,12 
2039 4.485.126,65  5.455.576,08  55.273.207,94 
2040 4.492.115,05  5.542.598,20  57.539.117,27 
2041 4.486.670,15  5.683.609,90  59.794.524,55 
2042 4.484.546,63  5.785.590,00  62.081.152,65 
2043 4.496.302,85  5.885.591,56  64.416.733,10 
2044 4.483.584,92  6.043.292,52  66.722.029,49 
2045 4.482.986,63  6.097.343,56  69.110.994,33 
2046 4.495.109,94  6.138.320,45  71.614.443,48 
2047 1.558.856,74  6.251.334,51  71.218.832,32 
2048 1.558.897,33  6.496.701,14  70.554.158,45 
2049 1.546.186,48  6.545.850,46  69.787.743,97 
2050 1.549.266,16  6.580.976,91  68.943.297,86 
2051 1.550.908,05  6.613.340,09  68.017.463,69 
2052 1.553.612,80  6.605.228,85  67.046.895,46 
2053 1.557.635,01  6.599.201,79  66.028.142,41 
2054 1.560.847,66  6.604.389,32  64.946.289,30 
2055 1.563.188,16  6.603.810,77  63.802.444,05 
2056 1.565.690,79  6.602.770,19  62.593.511,29 
2057 1.567.556,75  6.604.688,32  61.311.990,40 
2058 1.567.745,62  6.606.497,34  59.951.958,10 
2059 1.568.528,05  6.577.612,83  58.539.990,80 
2060 1.570.975,81  6.593.450,44  57.029.915,62 
2061 1.569.538,34  6.582.450,41  55.438.798,49 
2062 1.569.210,06  6.559.581,52  53.774.754,94 
2063 1.569.421,45  6.481.591,27  52.089.070,42 
2064 1.574.198,56  6.475.810,78  50.312.802,42 
2065 1.572.772,28  6.494.433,14  48.409.909,71 
2066 1.568.877,05  6.450.076,26  46.433.305,08 
2067 1.569.630,31  6.406.910,64  44.382.023,05 
2068 1.571.679,98  6.380.732,34  42.235.892,08 
2069 1.570.464,25  6.474.139,19  39.866.370,66 
2070 1.561.458,11  6.455.426,97  37.364.384,04 
2071 1.559.210,01  6.374.170,62  34.791.286,47 
2072 1.561.488,42  6.336.598,96  32.103.653,12 
2073 1.560.202,83  6.264.470,36  29.325.604,78 
2074 1.562.134,59  6.213.107,30  26.434.168,36 
2075 1.562.034,25  6.147.292,52  23.434.960,19 
2076 1.563.199,32  6.110.715,66  20.293.541,46 
2077 1.562.479,75  6.054.658,85  17.018.974,85 
2078 1.563.419,29  6.003.180,09  13.600.352,54 
2079 1.563.455,12  5.964.117,81  10.015.711,00 
2080 1.562.922,46  5.948.394,43  6.231.181,69 
2081 1.560.499,64  5.899.837,31  2.265.714,92 
2082 1.561.523,72  5.867.147,28  0,01 
2083 1.560.975,86  5.840.091,91  0,01 
2084 1.560.621,71  5.825.035,32  0,01 
2085 1.560.046,42  5.786.169,42  0,01 
2086 1.561.961,28  5.778.451,06  0,01 
 
QUADRO 6 - Parecer Atuarial
Com a finalidade de garantir a cobertura financeira dos benefícios previdenciários, o Município de Novo Lino e seus servidores vertem contribuições mensais para um Plano Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município. Diante da inexistência ou inconsistência de informações apresentadas nas bases de dados cadastrais encaminhadas pelo Município, tais inconsistências são em número muito baixo e não geram resultado significativo no resultado da Avaliação atuarial. As inconsistências estão relacionadas à idade dos dependentes do titular, idade de aposentadoria e ao tempo de serviço anterior ao ingresso no Município. A inexistência de informação referente ao tempo de serviço anterior à admissão no Município foi suprida pela premissa de que o servidor entrou no mercado de trabalho aos 24 anos. Sugerimos que seja feito um levantamento das informações inconsistentes até a próxima avaliação atuarial. O quantitativo de servidores casados informado na base de dados cadastrais foi considerado fora dos padrões e muito menor do que observamos nos bancos de dados cadastrais de outros entes públicos. Desta forma, como esta informação interfere diretamente no Custo Previdenciário, adotamos como premissa a proporção de casados observada em nosso histórico de bancos de dados. Conforme informações dos representantes do RPPS, as contribuições estão definidas da seguinte forma: • contribuições mensais dos servidores ativos: 11,00%, incidentes sobre a remuneração de contribuição; • contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas: 11,00% sobre a parcela das aposentadorias que excede o teto de benefício do INSS; • contribuições mensais dos aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes: 11,00% sobre a parcela das aposentadorias que excede o dobro do teto de benefício do INSS;e • contribuições mensais do Município: 15,50% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos e sobre a parcela de benefícios que excede o teto de benefício do INSS. A receita decorrente desta arrecadação gera um superávit financeiro de R$ 26.589,11 que compõe o Ativo do Plano, e totalizam atualmente, R$ 2.747.339,63, impactando na redução do Custo Suplementar, por amortizar parte das Reservas Matemáticas necessárias para pagamento de benefícios futuros. As bases técnicas utilizadas foram eleitas pelo atuário responsável, sendo estas aderentes às características da massa de participantes: • taxa de juros real utilizada nas projeções contidas nesta avaliação foi de 6% ao ano; • tábuas biométricas utilizadas foram escolhidas em função do evento gerador: • Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) – IBGE-2009; • Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) – AT 49 (male e female); • Tábua de Entrada em Invalidez – ÁLVARO VINDAS; e • Tábua de Mortalidade de Inválidos – IBGE-2009. • probabilidade de deixar um dependente vitalício em caso de morte, cálculo da proporção de servidores casados, por idade, com base nas informações apuradas no banco de dados do Município, utilizando esta proporção como fator de probabilidade; • crescimento salarial considerado foi de 1% ao ano; • taxa de rotatividade considerada foi de 1% ao ano; • custo administrativo considerado neste estudo corresponde a 2,00% do total da remuneração dos servidores ativos do Município. • Idade média de aposentadoria projetada – Feminina: 55 anos; e • Idade média de aposentadoria projetada – Masculino: 60 anos. Para a utilização da taxa de crescimento salarial de 1,00% a.a., utilizou-se a estimativa da evolução salarial do servidor ativo a cada ano de serviço no Município através do banco de dados recebido. Para tanto, estimou-se o crescimento salarial do servidor em 0,12% a cada ano de trabalho no Município, logo, considerou-se o crescimento real mínimo de 1,00% do salário, estabelecido pela Portaria nº. 403/2008. O patrimônio constituído do RPPS em 02/jan/12, conforme informação dada à CAIXA, totaliza R$ 2.747.339,63 e é composto por: • financiamento de dívida: R$ 1.702.688,33; e • ativo financeiro: R$ 1.044.651,30. Ainda demonstrou-se que as Reservas Matemáticas do Plano somam R$ 25.641.314,79, sendo a Reserva Matemática de Benefícios a Conceder de R$ 15.673.464,28, e a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos de R$ 9.967.850,51. A evolução das Reservas Matemáticas nos próximos 12 meses se dará da forma da tabela PROJEÇÕES MÊS ao final do parecer. A avaliação atuarial apurou que para o custeio do Plano de Benefícios é necessário que as contribuições dos servidores e do Governo Municipal somem 30,05% da folha de remuneração de contribuição dos servidores ativos, sendo a do servidor de no mínimo 11%, conforme Lei n.º 10.887, publicada em 21 de junho de 2004. Observou-se também que o Passivo Atuarial descoberto do Plano é de R$ 22.893.975,16 e que, para financiá-lo em 35 anos, é necessário um acréscimo de 29,96%, perfazendo um Custo Total de 60,01% da folha de remuneração de contribuição dos servidores ativos. A opção de financiamento das reservas em 35 anos, apesar de garantir o equilíbrio previdenciário, obrigará o Governo Municipal a um aumento imediato da contribuição atualmente praticada. Outra opção é o financiamento da Reserva Matemática Descoberta em percentuais crescentes, possibilitando um processo gradual de equilíbrio do Plano Previdenciário. Neste cenário, parte-se do princípio que o Custo Suplementar inicial seja de 6,00% e cresça a uma taxa anual de 2,35% durante 20 anos, quando atinge a taxa 53,00%, permanecendo constante a partir de então. Este financiamento deverá ser adotado em conjunto com medidas que venham a reduzir o Déficit Técnico, tais como o levantamento da informação referente ao Tempo de Contribuição a outros regimes previdenciários anteriormente à admissão dos servidores, bem como a viabilização de aporte de recursos ao Fundo, para que o Custo Suplementar não atinja o patamar final de 53,00%. Anualmente a taxa de crescimento das alíquotas deverá ser revista. Como o Plano de Custeio praticado atualmente é inferior ao Custo Normal apurado na avaliação atuarial, sugerimos: • contribuições mensais dos servidores ativos: 11,00%, incidentes sobre a remuneração de contribuição; • contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas: 11,00% sobre a parcela das aposentadorias que excede o teto de benefício do INSS; • contribuições mensais dos aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes: 11,00% sobre a parcela das aposentadorias que excede o dobro do teto de benefício do INSS;e • contribuições mensais do Município: 19,05% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos e sobre a parcela de benefícios que excede o teto de benefício do INSS a título de Custo Normal e 6,00% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos a título de Custo Suplementar em 2012.. Este é o parecer. Adilson Costa Miba 1.032 MTb/RJ
Projeções Mês VASF VABF concedidos VACF concedidosPMBC VABF a concederVACF enteVACF ServidoresPMBaCVACompF a receberVACompF a pagar
0 52.910.289,25 10.604.096,750,0010.604.096,7527.934.704,216.820.148,153.946.922,5917.167.633,472.130.415,430,00
1 52.925.233,03 10.736.293,500,0010.736.293,5027.942.593,986.822.074,413.948.037,3517.172.482,232.156.974,410,00
2 52.940.176,82 10.868.490,260,0010.868.490,2627.950.483,766.824.000,663.949.152,1017.177.330,992.183.533,390,00
3 52.955.120,60 11.000.687,010,0011.000.687,0127.958.373,536.825.926,923.950.266,8517.182.179,762.210.092,370,00
4 52.970.064,38 11.132.883,770,0011.132.883,7727.966.263,306.827.853,183.951.381,6117.187.028,522.236.651,350,00
5 52.985.008,16 11.265.080,520,0011.265.080,5227.974.153,076.829.779,433.952.496,3617.191.877,282.263.210,340,00
6 52.999.951,95 11.397.277,280,0011.397.277,2827.982.042,856.831.705,693.953.611,1217.196.726,042.289.769,320,00
7 53.014.895,73 11.529.474,030,0011.529.474,0327.989.932,626.833.631,953.954.725,8717.201.574,802.316.328,300,00
8 53.029.839,51 11.661.670,790,0011.661.670,7927.997.822,396.835.558,203.955.840,6217.206.423,562.342.887,280,00
9 53.044.783,30 11.793.867,540,0011.793.867,5428.005.712,166.837.484,463.956.955,3817.211.272,332.369.446,260,00
10 53.059.727,08 11.926.064,290,0011.926.064,2928.013.601,946.839.410,723.958.070,1317.216.121,092.396.005,240,00
11 53.074.670,86 12.058.261,050,0012.058.261,0528.021.491,716.841.336,973.959.184,8917.220.969,852.422.564,220,00
12 53.089.614,64 12.190.457,800,0012.190.457,8028.029.381,486.843.263,233.960.299,6417.225.818,612.449.123,200,00

QUADRO 7 - Certificado

Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer aspectos legais.

7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome: Adilson Costa
MIBA: 1032
CPF: 00682059706
Correio eletrônico: GEPEV@CAIXA.GOV.BR
Telefone: (061) 32069968
Data: 19/11/2018
Assinatura: _____________________________

Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico.

7.2 Representante Legal do RPPS
Nome: JOAO MIGUEL DA SILVA
Cargo: Presidente
CPF: 91199328472
Correio eletrônico: fapen.novolino@hotmail.com
Telefone: (082) 32531318
Data: 19/11/2018
Assinatura: _____________________________

Avisos:
O preenchimento do campo "Descrição da População Coberta" é obrigatório
O campo "Taxa de Juros Real" deve ter valor maior que 0 e menor que 6
O campo "Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O preenchimento do campo "Valor Atual do Resultado Atuarial - Capitalização" é obrigatório
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
Foi selecionado regime de Repartição e o campo "Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) - Repartição" não foi preenchido
Foi selecionado regime de Repartição e o campo "Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) - Repartição" não foi preenchido
Foi selecionado regime de Repartição e o campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios concedidos) - Repartição" não foi preenchido
Foi selecionado regime de Repartição e o campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios concedidos) - Repartição" não foi preenchido
Foi selecionado regime de Repartição e o campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a conceder) - Repartição" não foi preenchido
Foi selecionado regime de Repartição e o campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a conceder) - Repartição" não foi preenchido
Foi selecionado regime de Repartição e o campo "Valor Atual da Compensação Financeira a Receber - Repartição" não foi preenchido
Foi selecionado regime de Repartição e o campo "Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar - Repartição" não foi preenchido



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