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Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2011

  PE - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

  CNPJ : 11294402000162

  SIAFI : 982357

  Cadastro de

  Nome do Plano : Plano Capitalizado

 
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
 
1.1 Avaliação Atuarial
 
Data da Avaliação: 10/2/2011
Data-Base: 31/12/2010
 
Descrição da População Coberta: Servidores ativos e inativos, inclusive seus dependentes, e os pensionistas do plano previdenciario.
 
Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais
 
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
Benefícios do Plano Regime
Financeiro *
Método **
Sim  Aposentadorias por Idade, Tempo de
 Contribuição e Compulsória
CAP PUC
Sim  Aposentadoria por Invalidez CAP PUC
Sim  Pensão por Morte de segurado Ativo CAP PUC
Sim  Pensão por Morte de Aposentado por Idade,
 Tempo de Contribuição e Compulsória
CAP PUC
Sim  Pensão por Morte de Aposentado
 por Invalidez
CAP PUC
Sim  Auxílio-doença CAP PUC
Sim  Salário-maternidade CAP PUC
Sim  Auxílio-reclusão CAP PUC
Sim  Salário-família CAP PUC
* Regime Financeiro
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
RS = Repartição Simples
CAP = Capitalização

** Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
IEN = Idade de Entrada Normal

QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
Hipóteses Valores
 Taxa de Juros Real 6,00
 Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito 1,00
 Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade 0,00
 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 0,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários 100,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefícios 100,00
 
2.2 Hipóteses Biométricas
Hipóteses Valores
 Novos Entrados * Grupo Fechado
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) Outros
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) Outros
 Tábua de Mortalidade de Inválido ** Outros
 Tábua de Entrada em Invalidez *** alvaro
 Tábua de Morbidez
 Outras Tábuas utilizadas
 Composição Familiar   O Grupo familiar do servidor casado, caso nao o tenha informacoes, será de conjuge mais dois filhos. A diferenca entre a idade do filho menor de 21 anos e do servidor sera de 25 anos e a diferenca entre a idade do filho menor e do filho mais velho sera 2 anos.
* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
** Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC
*** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Álvaro Vindas

QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
Campos Valores da avaliação atuarial em R$ *
Benefícios - Regime de Capitalização Benefícios - Regime de Repartição
 Ativo do Plano 15.481.889,18
 Valor Atual dos Salários Futuros 260.839.261,24
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) 94.478.818,25
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) 419.399,12
 Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos) 0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista
 (Benefícios Concedidos)
0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) 40.221.414,08
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) 28.956.523,88
 Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 9.489.821,74
 Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar 0,00
 Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit - 748.568,49
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
Observações
Qtd. de caracteres


3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Contribuinte Custo Normal * Custo Suplementar *
 Ente Público 11,98 2,42
 Servidor Ativo 11,00
 Servidor Aposentado 11,00
 Pensionista 11,00
 Base de Incidência das Contribuições do Ente Público **
Observações
Qtd. de caracteres


* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Benefício Custo Normal * Custo Suplementar *
 Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 14,30
 Aposentadoria por Invalidez 1,17
 Pensão por Morte de Segurado Ativo 1,48
 Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 1,61
 Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,27
 Auxílio Doença 1,89
 Salário Maternidade 0,10
 Auxílio Reclusão 0,01
 Salário Família 0,16
 Base de Incidência das Contribuições ** FRAPAP FRAPAP
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
QUADRO 4 - Estatísticas
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média (R$) * Idade Média
Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino
Ativos 1046 485 1.108,79 1.370,97 35 34
Aposentados por Tempo de Contribuição
Aposentados por Idade
Aposentados Compulsória
Aposentados por Invalidez
Pensionistas 1 2.291,98 32
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
QUADRO 5 - Projeção Atuarial
Ano Receita Despesas Saldo
2011 0,00  0,00  0,00 
2012 7.043.944,71  1.988.813,02  30.279.881,94 
2013 7.408.495,75  2.238.368,36  38.871.635,99 
2014 7.776.235,75  2.552.016,95  48.488.349,66 
2015 8.131.919,91  3.001.264,86  59.098.188,23 
2016 8.539.258,72  3.347.016,72  70.968.525,50 
2017 8.936.694,54  3.825.537,62  84.099.125,80 
2018 9.358.624,76  4.311.106,62  98.649.845,16 
2019 9.720.750,92  5.089.160,19  114.428.868,40 
2020 10.168.824,38  5.706.338,92  131.821.815,98 
2021 10.617.453,91  6.429.721,19  150.905.413,92 
2022 11.124.956,15  7.056.409,71  172.026.272,13 
2023 11.579.867,35  7.996.874,76  195.048.233,46 
2024 11.949.049,12  9.310.689,09  219.727.043,88 
2025 12.346.328,15  10.653.282,84  246.249.245,14 
2026 12.703.371,18  12.212.852,44  274.565.928,58 
2027 13.094.245,43  13.809.227,49  304.876.896,45 
2028 13.437.066,27  15.683.058,00  337.081.994,01 
2029 13.714.798,33  17.899.326,61  370.987.731,06 
2030 13.920.715,39  20.479.459,78  406.350.600,28 
2031 13.965.261,66  23.724.374,49  442.509.105,28 
2032 13.960.705,16  27.193.087,70  479.280.251,64 
2033 13.751.621,87  31.397.107,14  515.793.434,80 
2034 13.322.442,79  36.467.508,06  550.933.027,67 
2035 13.189.995,79  40.605.813,40  585.772.642,19 
2036 12.622.550,43  46.130.784,00  618.456.717,19 
2037 12.256.327,38  51.193.572,94  649.405.080,67 
2038 11.931.552,35  56.143.544,55  678.575.862,58 
2039 11.532.373,79  61.361.260,33  705.426.048,52 
2040 10.986.336,60  67.037.284,56  729.088.244,04 
2041 10.842.946,81  71.507.447,21  750.810.715,22 
2042 10.325.414,08  77.316.307,40  768.661.432,72 
2043 10.386.979,82  81.207.163,17  784.699.991,27 
2044 10.281.997,83  85.801.218,93  797.851.869,18 
2045 10.117.460,82  90.451.972,56  807.674.618,66 
2046 10.171.965,68  94.381.392,58  814.732.423,68 
2047 10.447.535,44  97.543.425,63  819.701.297,36 
2048 10.739.266,07  100.590.369,21  822.476.440,83 
2049 11.035.065,98  103.542.063,78  822.909.280,84 
2050 11.173.738,97  106.837.091,18  820.234.677,37 
2051 11.460.425,57  109.536.818,30  814.844.803,17 
2052 11.732.902,57  112.094.678,75  806.560.489,75 
2053 11.988.328,15  114.483.248,64  795.206.904,59 
2054 12.223.427,20  116.670.933,04  780.617.778,97 
2055 12.435.158,13  118.628.700,88  762.634.045,25 
2056 12.620.585,16  120.327.946,48  741.104.331,04 
2057 12.776.784,79  121.740.632,21  715.885.273,03 
2058 12.900.746,71  122.837.906,34  686.843.149,25 
2059 12.989.340,55  123.590.688,73  653.855.076,93 
2060 13.040.543,60  123.979.865,62  616.801.378,60 
2061 13.051.523,56  123.979.131,65  575.572.326,29 
2062 13.019.908,77  123.567.565,98  530.064.341,95 
2063 12.944.127,09  122.731.684,73  480.174.054,95 
2064 12.822.367,50  121.455.271,02  425.800.819,64 
2065 12.654.031,51  119.733.008,87  366.837.334,90 
2066 12.438.316,54  117.559.208,56  303.169.061,72 
2067 12.174.961,00  114.933.678,96  234.668.447,74 
2068 11.863.893,15  111.855.018,92  161.194.856,57 
2069 11.506.538,70  108.338.936,93  82.577.477,13 
2070 11.102.805,54  104.387.276,85  -1.375.739,26 
2071 10.654.841,82  100.021.021,46  -90.741.918,90 
2072 10.165.003,84  95.263.013,88  -175.839.928,94 
2073 9.635.373,28  90.136.460,71  -256.341.016,38 
2074 9.066.830,93  84.651.832,79  -331.926.018,24 
2075 8.466.526,83  78.877.466,52  -402.336.957,93 
2076 7.839.195,92  72.858.154,97  -467.355.916,99 
2077 7.193.775,53  66.682.404,16  -526.844.545,62 
2078 6.535.860,13  60.403.114,51  -580.711.800,00 
2079 5.872.858,75  54.097.567,65  -628.936.508,90 
2080 5.215.479,49  47.869.238,22  -671.590.267,62 
2081 4.570.031,87  41.779.897,04  -708.800.132,80 
2082 3.946.951,58  35.930.844,94  -740.784.026,16 
2083 3.359.497,59  30.445.703,11  -767.870.231,68 
2084 2.809.145,17  25.349.971,66  -790.411.058,17 
2085 2.306.517,60  20.725.150,64  -808.829.691,22 
 
QUADRO 6 - Parecer Atuarial
1. INTRODUÇÃO A Avaliação Atuarial Anual, descrita neste documento é relativa à posição de 31/12/2010 do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, do município de CABO DE SANTO AGOSTINHO, do Plano Previdenciário, no Estado de PERNAMBUCO. Levou-se em consideração à referida avaliação o regime financeiro, o rol de benefícios, o método de custeio e as premissas atuariais, em consonância com a realidade do RPPS. E está em obediência à legislação federal que rege o funcionamento da Previdência Social dos Entes Estatais, incluindo-se as determinações legais referentes à transição imposta pela Reforma da Previdência do setor Público e às novas de elegibilidade. A Avaliação Atuarial contempla os cálculos atuariais determinantes das alíquotas de contribuição atuarialmente equilibradas e suficientes para fazer jus a todas as obrigações futuras do RPPS junto as servidores ativos, inativos e pensionistas. 2. SITUAÇÃO DA BASE CADASTRAL A base de dados utilizada nesta avaliação atuarial contém informações sobre os servidores ativos e inativos do Município de CABO DE SANTO AGOSTINHO à data base de 31 de dezembro de 2010. As inconsistências verificadas encontram-se relacionadas na Avaliação Atuarial, porém não constitui, no nosso entendimento, motivo relevante para a invalidação dos resultados aqui apresentados, porém entendemos ser necessária uma permanente revisão, manutenção e atualização dos dados correspondentes, visando à obtenção de um cadastro continuamente consistente. 3. ATIVO LÍQUIDO DO PLANO O ativo líquido do plano, em dezembro de 2010 era de R$ 15.481.889,18 (quinze milhões quatrocentos e um mil oitocentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos), que representa 92,60% (noventa e dois vírgula sessenta por cento) do total do ativo. 4. CUSTEIO DO PLANO E EXPECTATIVA DE EVOLUÇÃO FUTURA A alíquota necessária para equilibrar atuarialmente o RPPS foi estimada em 20,98% (vinte vírgula noventa e oito por cento), competindo 11% (onze por cento) aos servidores ativos, inativos e pensionistas, enquanto a prefeitura arcará com uma alíquota de 15,98% (onze vírgula noventa e oito por cento) incluindo as despesas administrativas. 5. DÉFICIT ATUARIAL Sob a metodologia de cálculo utilizada, sob as hipóteses atuariais, financeiras e demográficas adotadas e sob as informações disponibilizadas pelo RPPS do município de CABO DE SANTO AGOSTINHO o défict atuarial em dezembro de 2010 foi estimado em R$ 748.568,49 (setecentos e quarenta e oito mil quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos). 6. EXPLICAÇÃO DAS DIVERGÊNCIAS QUANTO AOS DRRA ANTERIORES Apresenta-se nesta seção breve explicação sobre as divergências obtidas entre esta DRAA e aquelas dos anos anteriores, especialmente aquela do exercício de 2010. A Tabela 01 – Divergências observadas no Quadro 3 (3.1 – Valores) apresenta as variações percentuais observadas nos respectivos campos entre os exercícios de 2010 e 2011, sendo 2011 o ano base. A Tabela 02 – Divergências observadas no Quadro 4 (Estatísticas) descreve as variações percentuais sobre as estatísticas populacionais entre os exercícios de 2010 e 2011, que é o ano base para o cálculo. A variação no ativo líquido do plano não será motivo de maiores explanações, afinal trata-se de mutação puramente financeira, já ocorrida, decorrente dos rendimentos de mercado e, principalmente, dos resultados financeiros observados todos os meses, conforme Demonstrativos Previdenciários. O Valor Atual dos Salários Futuros apresentou variação positiva de 102,50% (cento e dois vírgula cinquenta por cento) entre 2011 e 2010. Justifica-se tal variação pelo aumento observado de segurados ativos e da remuneração média da população. O Valor Atual dos Benefícios Futuros apresentou variação sobre o valor observado no exercício de 2010, devido a diferença do Valor Atual dos Salários Futuros. O Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) e o Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) tiveram variações decorrentes da diferença do Valor Atual dos Salários Futuros e de diferenças nas alíquotas. O Valor Atual da Compensação Financeira a Receber foi estimado em R$ 9.489.821,74 (nove milhões quatrocentos e oitenta e nove mil oitocentos vinte um reais e setenta e quatro centavos) em função das informações fornecidas pelo RPPS de CABO DE SANTO AGOSTINHO e das hipóteses adotadas na avaliação atuarial anual conforme determinação da Portaria 403/08 do MPS. O Déficit Atuarial aumentou 126,55% (cento e vinte e seis vírgula cinqüenta e cinco por cento) em 2011. Portanto, faz-se necessário a adoção da política de custeio sugerida nesta avaliação atuarial. O valor da média da taxa anual real de crescimento da remuneração, com base no comparativo dos anos de 2011, 2010, 2009 e 2008 foi estimada em 10,15% (dez vírgula quinze por cento). 7. CONCLUSÕES De acordo com, i) a legislação vigente que tange os RPPS, ii) as informações prestadas pela Prefeitura Municipal de CABO DE SANTO AGOSTINHO, iii) o rol de benefícios do RPPS de CABO DE SANTO AGOSTINHO, e iv) as hipóteses e método atuarial de avaliação e custeio adotado, observamos que o respectivo regime, sob o enfoque atuarial, encontra-se equilibrado, conforme retratado abaixo: • 11,00% (onze por cento) para os servidores efetivos; • 11,00% (onze por cento) para os servidores inativos e para os pensionistas para a parcela remuneratória que exceder o teto de remuneração do RGPS; e • Proposta 01: o 11,98% (onze vírgula vinte e nove por cento) para o ente público municipal, o alíquota extraordinária de 2,42% (dois vírgula quarenta e dois por cento) para o exercício de 2011 e 2012, sendo aplicado um fator multiplicativo de 0,7407 de quatro em quatro anos, até 2029 atingindo o percentual de 10,02% no período de 2029 a 2044, o Mudança da data de corte da segregação de massas para 31/12/2007. • Proposta 02: o 17,71% (dezessete vírgula setenta e um por cento) para o ente público municipal, mantendo a data de segregação atual. Portanto, é imprescindível a executar a solução proposta neste Parecer Atuarial para a instalação do equilíbrio atuarial acima citado. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2011. ____________________________________ Túlio Pinheiro Carvalho Atuário – MIBA 1.626 ARIMA Consultoria Atuarial, Financeira e Mercadológica Ltda.

QUADRO 7 - Certificado

Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer aspectos legais.

7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome: Túlio Pinheiro Carvalho
MIBA: 1626
CPF: 85254789387
Correio eletrônico: tulio@arimaconsultoria.com.br
Telefone: (085) 32748063
Data: 21/1/2018
Assinatura: _____________________________

Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico.

7.2 Representante Legal do RPPS
Nome: Celia Veronica Emidio Dultra
Cargo: Diretora Presidente
CPF: 04502051349
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Telefone: (081) 35215578
Data: 21/1/2018
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Avisos:
O preenchimento do campo "Número do Fax" é obrigatório
O preenchimento do campo "Descrição da População Coberta" é obrigatório
O campo "Taxa de Juros Real" deve ter valor maior que 0 e menor que 6
O campo "Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O preenchimento do campo "Valor Atual do Resultado Atuarial - Capitalização" é obrigatório
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O preenchimento do campo "Custo normal base de Incidência das Contribuições do Ente Público" é obrigatório
O preenchimento do campo "Custo Suplementar base de Incidência das Contribuições do Ente Público" é obrigatório
O campo "Aposentadoria Invalidez - Quantidade - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Quantidade - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Remuneração Média - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Remuneração Média - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Idade Média - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Idade Média - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Pensionistas - Quantidade - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Pensionistas - Remuneração Média - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O preenchimento do campo "Pensionistas - Idade Média - Sexo Masculino" é obrigatório
O campo "Receita" do ano 2011 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Despesas" do ano 2011 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero



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