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Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2011

  PE - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

  CNPJ : 11294402000162

  SIAFI : 982357

  Cadastro de

  Nome do Plano : Grupo em extinção

 
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
 
1.1 Avaliação Atuarial
 
Data da Avaliação: 10/2/2011
Data-Base: 31/12/2010
 
Descrição da População Coberta: Servidores ativos e inativos, inclusive seus dependentes, e os pensionistas do plano previdenciario.
 
Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais
 
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
Benefícios do Plano Regime
Financeiro *
Método **
Sim  Aposentadorias por Idade, Tempo de
 Contribuição e Compulsória
RS
Sim  Aposentadoria por Invalidez RS
Sim  Pensão por Morte de segurado Ativo RS
Sim  Pensão por Morte de Aposentado por Idade,
 Tempo de Contribuição e Compulsória
RS
Sim  Pensão por Morte de Aposentado
 por Invalidez
RS
Sim  Auxílio-doença RS
Sim  Salário-maternidade RS
Sim  Auxílio-reclusão RS
Sim  Salário-família RS
* Regime Financeiro
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
RS = Repartição Simples
CAP = Capitalização

** Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
IEN = Idade de Entrada Normal

QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
Hipóteses Valores
 Taxa de Juros Real 0,00
 Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito 1,00
 Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade 0,00
 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 0,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários 100,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefícios 100,00
 
2.2 Hipóteses Biométricas
Hipóteses Valores
 Novos Entrados * Grupo Fechado
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) Outros
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) Outros
 Tábua de Mortalidade de Inválido ** Outros
 Tábua de Entrada em Invalidez *** alvaro
 Tábua de Morbidez
 Outras Tábuas utilizadas
 Composição Familiar   O Grupo familiar do servidor casado, caso nao o tenha informacoes, será de conjuge mais dois filhos. A diferenca entre a idade do filho menor de 21 anos e do servidor sera de 25 anos e a diferenca entre a idade do filho menor e do filho mais velho sera 2 anos.
* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
** Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC
*** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Álvaro Vindas

QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
Campos Valores da avaliação atuarial em R$ *
Benefícios - Regime de Capitalização Benefícios - Regime de Repartição
 Ativo do Plano 1.233.625,11
 Valor Atual dos Salários Futuros 160.905.665,83
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) 700.015.386,28
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) 230.229.315,75
 Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos) 0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista
 (Benefícios Concedidos)
11.673.117,46
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) 27.353.963,19
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) 19.778.707,94
 Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 93.024.470,20
 Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar 0,00
 Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit - 777.180.818,13
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
Observações
Qtd. de caracteres


3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Contribuinte Custo Normal * Custo Suplementar *
 Ente Público 19,00
 Servidor Ativo 11,00
 Servidor Aposentado 11,00
 Pensionista 11,00
 Base de Incidência das Contribuições do Ente Público ** FRAPAP FRAPAP
Observações
Qtd. de caracteres


* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Benefício Custo Normal * Custo Suplementar *
 Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 19,97
 Aposentadoria por Invalidez 1,27
 Pensão por Morte de Segurado Ativo 1,92
 Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 2,86
 Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,01
 Auxílio Doença 1,77
 Salário Maternidade 0,08
 Auxílio Reclusão 0,01
 Salário Família 0,09
 Base de Incidência das Contribuições ** FRAPAP FRAPAP
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
QUADRO 4 - Estatísticas
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média (R$) * Idade Média
Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino
Ativos 1054 590 1.311,87 1.313,75 48 51
Aposentados por Tempo de Contribuição 411 193 1.338,94 951,69 64 72
Aposentados por Idade
Aposentados Compulsória
Aposentados por Invalidez 58 39 1.238,95 987,10 62 64
Pensionistas 139 30 676,33 890,20 55 54
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
QUADRO 5 - Projeção Atuarial
Ano Receita Despesas Saldo
2011 0,00  0,00  0,00 
2012 8.626.876,51  22.118.361,65  -15.825.021,13 
2013 8.627.949,70  24.252.178,15  -31.449.249,58 
2014 8.599.687,16  26.535.367,98  -49.384.930,39 
2015 8.584.654,64  28.836.334,53  -69.636.610,28 
2016 8.534.492,77  31.273.682,03  -92.375.799,54 
2017 8.504.017,03  33.672.750,48  -117.544.532,99 
2018 8.469.346,72  36.124.848,19  -145.200.034,46 
2019 8.308.660,04  38.969.662,96  -175.861.037,38 
2020 8.269.312,47  41.494.318,36  -209.086.043,27 
2021 8.214.452,06  44.153.500,43  -245.025.091,65 
2022 8.206.627,28  46.695.338,04  -283.513.802,41 
2023 8.206.207,02  49.180.020,42  -324.487.615,81 
2024 8.224.794,94  51.623.009,06  -367.885.829,93 
2025 8.291.331,30  53.933.492,16  -413.527.990,79 
2026 8.224.531,89  56.654.699,97  -461.958.158,88 
2027 8.204.360,56  59.238.753,78  -512.992.552,10 
2028 8.186.504,12  61.798.411,79  -566.604.459,77 
2029 8.181.271,89  64.292.989,73  -622.716.177,61 
2030 8.220.374,93  66.649.581,97  -681.145.384,65 
2031 8.221.371,70  69.073.739,61  -741.997.752,56 
2032 8.242.874,81  71.398.634,10  -805.153.511,85 
2033 8.310.930,59  73.519.097,02  -870.361.678,28 
2034 8.474.000,64  75.289.067,52  -937.176.745,16 
2035 8.622.936,43  77.088.107,56  -1.005.641.916,29 
2036 8.756.031,78  78.831.520,30  -1.075.717.404,82 
2037 8.884.744,85  80.483.133,58  -1.147.315.793,54 
2038 9.012.789,53  81.991.138,65  -1.220.294.142,66 
2039 9.128.680,43  83.394.550,44  -1.294.560.012,67 
2040 9.231.227,10  84.682.328,59  -1.370.011.114,16 
2041 9.310.080,37  85.852.423,93  -1.446.553.457,72 
2042 9.365.590,17  86.814.106,02  -1.524.001.973,57 
2043 9.389.498,78  87.678.488,01  -1.602.290.962,79 
2044 9.415.137,89  88.277.700,07  -1.681.153.524,96 
2045 9.415.200,38  88.634.462,34  -1.760.372.786,93 
2046 9.392.660,46  88.775.926,80  -1.839.756.053,26 
2047 9.343.837,68  88.661.967,15  -1.919.074.182,74 
2048 9.267.728,90  88.279.250,50  -1.998.085.704,35 
2049 9.162.679,08  87.607.184,17  -2.076.530.209,44 
2050 9.027.701,44  86.631.883,49  -2.154.134.391,48 
2051 8.864.380,40  85.364.532,09  -2.230.634.543,17 
2052 8.671.836,83  83.791.002,91  -2.305.753.709,25 
2053 8.450.368,56  81.909.431,09  -2.379.212.771,78 
2054 8.200.538,97  79.721.763,34  -2.450.733.996,15 
2055 7.923.140,64  77.234.736,30  -2.520.045.591,81 
2056 7.618.834,77  74.456.704,94  -2.586.883.461,98 
2057 7.289.147,04  71.403.998,27  -2.650.998.313,21 
2058 6.936.144,41  68.095.471,73  -2.712.157.640,53 
2059 6.562.455,30  64.555.013,93  -2.770.150.199,16 
2060 6.171.064,64  60.811.256,27  -2.824.790.390,79 
2061 5.764.207,30  56.889.741,19  -2.875.915.924,69 
2062 5.345.359,85  52.827.866,07  -2.923.398.430,91 
2063 4.917.272,52  48.658.330,69  -2.967.139.489,08 
2064 4.483.513,51  44.420.435,57  -3.007.076.411,15 
2065 4.049.185,08  40.164.104,09  -3.043.191.330,16 
2066 3.620.818,68  35.952.172,03  -3.075.522.683,50 
2067 3.206.533,05  31.864.386,61  -3.104.180.537,06 
2068 2.812.575,99  27.964.439,15  -3.129.332.400,22 
2069 2.442.584,12  24.293.577,05  -3.151.183.393,14 
2070 2.099.591,15  20.887.487,48  -3.169.971.289,47 
2071 1.785.862,98  17.771.242,33  -3.185.956.668,82 
2072 1.503.355,67  14.964.794,55  -3.199.418.107,71 
2073 1.253.593,38  12.483.282,19  -3.210.647.796,52 
2074 1.036.880,72  10.329.979,80  -3.219.940.895,60 
2075 851.808,00  8.491.143,83  -3.227.580.231,43 
2076 696.176,60  6.944.696,84  -3.233.828.751,67 
2077 567.968,79  5.670.230,37  -3.238.931.013,26 
2078 463.720,62  4.632.973,84  -3.243.100.266,48 
2079 379.475,31  3.793.447,95  -3.246.514.239,12 
2080 311.019,39  3.109.998,38  -3.249.313.218,11 
2081 254.398,23  2.543.975,92  -3.251.602.795,81 
2082 207.300,04  2.073.000,38  -3.253.468.496,15 
2083 167.920,09  1.679.200,88  -3.254.979.776,94 
2084 135.618,15  1.356.181,48  -3.256.200.340,27 
2085 109.614,81  1.096.148,14  -3.257.186.873,59 
 
QUADRO 6 - Parecer Atuarial
1. INTRODUÇÃO A Avaliação Atuarial Anual, descrita neste documento é relativa à posição de 31/12/2010 do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, do município de CABO DE SANTO AGOSTINHO, do Plano Financeiro, no Estado de PERNAMBUCO. Levou-se em consideração à referida avaliação o regime financeiro, o rol de benefícios, o método de custeio e as premissas atuariais, em consonância com a realidade do RPPS. E está em obediência à legislação federal que rege o funcionamento da Previdência Social dos Entes Estatais, incluindo-se as determinações legais referentes à transição imposta pela Reforma da Previdência do setor Público e às novas de elegibilidade. A Avaliação Atuarial contempla os cálculos atuariais determinantes das alíquotas de contribuição atuarialmente equilibradas e suficientes para fazer jus a todas as obrigações futuras do RPPS junto as servidores ativos, inativos e pensionistas. 2. SITUAÇÃO DA BASE CADASTRAL A base de dados utilizada nesta avaliação atuarial contém informações sobre os servidores ativos e inativos do Município de CABO DE SANTO AGOSTINHO à data base de 31 de dezembro de 2010. As inconsistências verificadas encontram-se relacionadas na Avaliação Atuarial, porém não constitui, no nosso entendimento, motivo relevante para a invalidação dos resultados aqui apresentados, porém entendemos ser necessária uma permanente revisão, manutenção e atualização dos dados correspondentes, visando à obtenção de um cadastro continuamente consistente. 3. ATIVO LÍQUIDO DO PLANO O ativo líquido do plano, em dezembro de 2010 era de R$ 1.233.625,11 (um milhão duzentos e tinta e três mil seiscentos e vinte e cinco reais e onze centavos) que representa 7,40% (sete vírgula quarenta por cento) do total do ativo. 4. CUSTEIO DO PLANO E EXPECTATIVA DE EVOLUÇÃO FUTURA A alíquota necessária para equilibrar atuarialmente o RPPS foi estimada em 31,0% (trinat e um por cento), competindo 11% (onze por cento) aos servidores ativos, inativos e pensionistas, enquanto a prefeitura arcará com uma alíquota de 22,0% (vinte e dois por cento) incluindo as despesas administrativas. 5. DÉFICIT ATUARIAL Sob a metodologia de cálculo utilizada, sob as hipóteses atuariais, financeiras e demográficas adotadas e sob as informações disponibilizadas pelo RPPS do município de CABO DE SANTO AGOSTINHO o déficit atuarial em dezembro de 2010 foi estimado em R$ 777.180.818,12 (setecentos e setenta e sete milhões cento e oitenta mil oitocentos e dezoito reais e doze centavos). Foi considerado para o cálculo, a taxa de juros real de 0,00%, visto que no Plano Financeiro é considerada apenas a taxa de inflação. 6. EXPLICAÇÃO DAS DIVERGÊNCIAS QUANTO AOS DRRA ANTERIORES Apresenta-se nesta seção breve explicação sobre as divergências obtidas entre esta DRAA e aquelas dos anos anteriores, especialmente aquela do exercício de 2010. A Tabela 01 – Divergências observadas no Quadro 3 (3.1 – Valores) apresenta as variações percentuais observadas nos respectivos campos entre os exercícios de 2010 e 2011, sendo 2011 o ano base. A Tabela 02 – Divergências observadas no Quadro 4 (Estatísticas) descreve as variações percentuais sobre as estatísticas populacionais entre os exercícios de 2010 e 2011, que é o ano base para o cálculo. A variação no ativo líquido do plano não será motivo de maiores explanações, afinal trata-se de mutação puramente financeira, já ocorrida, decorrente dos rendimentos de mercado e, principalmente, dos resultados financeiros observados todos os meses, conforme Demonstrativos Previdenciários. O Valor Atual dos Salários Futuros apresentou variação negativa de 2,56% (dois vírgula cinquenta e seis por cento) entre 2011 e 2010. Justifica-se tal variação pelo aumento observado de segurados ativos e da remuneração média da população. O Valor Atual dos Benefícios Futuros apresentou variação sobre o valor observado no exercício de 2010, devido a diferença do Valor Atual dos Salários Futuros. O Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) e o Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) tiveram variações decorrentes da diferença do Valor Atual dos Salários Futuros e de diferenças nas alíquotas. O Valor Atual da Compensação Financeira a Receber foi estimado em R$ 93.024.470,20 (noventa e três milhões vinte e quatro mil quatrocentos se setenta reais e vinte centavos) em função das informações fornecidas pelo RPPS de CABO DE SANTO AGOSTINHO e das hipóteses adotadas na avaliação atuarial anual conforme determinação da Portaria 403/08 do MPS. O surgiu um déficit Atuarial em 2011. Portanto, faz-se necessário a adoção da política de custeio sugerida nesta avaliação atuarial. 7. CONCLUSÕES De acordo com, i) a legislação vigente que tange os RPPS, ii) as informações prestadas pela Prefeitura Municipal de CABO DE SANTO AGOSTINHO, iii) o rol de benefícios do RPPS de CABO DE SANTO AGOSTINHO, e iv) as hipóteses e método atuarial de avaliação e custeio adotado, observamos que o respectivo regime, sob o enfoque atuarial, encontra-se equilibrado, conforme retratado abaixo: • 11,00% (onze por cento) para os servidores efetivos; • 11,00% (onze por cento) para os servidores inativos e para os pensionistas para a parcela remuneratória que exceder o teto de remuneração do RGPS; e • Proposta 01: o 19,00% (dezenove por cento) para o ente público municipal; • Proposta 02: o 19,00% (dezenove por cento) para o ente público municipal, e o Mudança da data de corte da segregação de massas para 31/12/2007. Porém, ao Plano Financeiro não se exige equilíbrio atuarial, pois as insuficiências financeiras serão custeadas pelo Tesouro Municipal.

QUADRO 7 - Certificado

Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer aspectos legais.

7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome: Túlio Pinheiro Carvalho
MIBA: 1626
CPF: 85254789387
Correio eletrônico: tulio@arimaconsultoria.com.br
Telefone: (085) 32748063
Data: 19/6/2018
Assinatura: _____________________________

Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico.

7.2 Representante Legal do RPPS
Nome: Celia Veronica Emidio Dultra
Cargo: Diretora Presidente
CPF: 04502051349
Correio eletrônico: celiaveronicae@yahoo.com.br
Telefone: (081) 35215578
Data: 19/6/2018
Assinatura: _____________________________

Avisos:
O preenchimento do campo "Número do Fax" é obrigatório
O preenchimento do campo "Descrição da População Coberta" é obrigatório
O campo "Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) - Capitalização" é facultativo e não foi preenchido
O preenchimento do campo "Valor Atual do Resultado Atuarial - Capitalização" é obrigatório
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) - Capitalização" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) - Capitalização" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Receita" do ano 2011 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Despesas" do ano 2011 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero



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