Ministério da Previdência Social

QUADRO 3 - Resultados

3.1 Valores

Campos	Valores da avaliação atuarial em R$ *
Campos	Benefícios - Regime de Capitalização	Benefícios - Regime de Repartição
Ativo do Plano	2.030.444,67
Valor Atual dos Salários Futuros	51.679.697,29
Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder)	20.182.431,74	0,00
Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos)	8.560.918,37	0,00
Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos)	0,00	0,00
Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios Concedidos)	0,00	0,00
Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder)	10.530.358,73	0,00
Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder)	5.609.725,24	0,00
Valor Atual da Compensação Financeira a Receber	0,00	0,00
Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar	0,00	0,00
Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit	- 10.572.821,47

* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375

Observações
Qtd. de caracteres

3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial

Contribuinte	Custo Normal *	Custo Suplementar *
Ente Público	15,00	1,00
Servidor Ativo	11,00	0,00
Servidor Aposentado	11,00	0,00
Pensionista	11,00	0,00
Base de Incidência das Contribuições do Ente Público **	FRAPAP	FRA

Observações

O Custo Normal contempla a taxa de administração de 2,00%.
A contribuição dos Entes Municipais será financiada por meio de um custo normal escalonado, pelo prazo de 5 anos, com alíquota inicial de 15,00%. O déficit técnico será financiado por meio de um custo suplementar exponencial, por um período de 34 anos, com juros de 6,00% ao ano, sendo no primeiro período aplicado uma alíquota de 1,00%.

Qtd. de caracteres

* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas

3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial

Benefício	Custo Normal *	Custo Suplementar *
Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória	22,16	1,00
Aposentadoria por Invalidez	1,01	0,00
Pensão por Morte de Segurado Ativo	1,71	0,00
Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória	0,37	0,00
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez	0,05	0,00
Auxílio Doença	1,67	0,00
Salário Maternidade	1,00	0,00
Auxílio Reclusão	0,02	0,00
Salário Família	1,65	0,00
Base de Incidência das Contribuições **	FRAPAP	FRA

QUADRO 4 - Estatísticas

Situação da População Coberta	Quantidade		Remuneração Média (R$) *		Idade Média
Situação da População Coberta	Sexo Feminino	Sexo Masculino	Sexo Feminino	Sexo Masculino	Sexo Feminino	Sexo Masculino
Ativos	379	204	633,88	626,34	39	37
Aposentados por Tempo de Contribuição	26	0	931,90	0,00	58	0
Aposentados por Idade	13	6	829,84	510,00	65	70
Aposentados Compulsória	3	3	568,01	528,02	75	73
Aposentados por Invalidez	5	1	552,00	741,32	51	52
Pensionistas	14	6	605,14	517,00	43	57

* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375

QUADRO 5 - Projeção Atuarial

Ano	Receita	Despesas	Saldo
2010	2.385.042,60	1.095.949,60	3.319.537,67
2011	2.358.708,28	1.138.427,45	4.539.818,50
2012	2.328.864,12	1.194.404,75	5.674.277,87
2013	2.318.181,47	1.200.313,32	6.792.146,02
2014	2.297.091,89	1.238.232,01	7.851.005,90
2015	2.280.042,99	1.267.059,89	8.863.989,01
2016	2.263.730,29	1.295.542,70	9.832.176,60
2017	2.231.594,27	1.370.335,15	10.693.435,71
2018	2.206.625,78	1.426.069,55	11.473.991,94
2019	2.187.152,82	1.467.197,91	12.193.946,85
2020	2.156.757,01	1.539.861,49	12.810.842,38
2021	2.125.811,14	1.614.020,84	13.322.632,68
2022	2.107.616,61	1.652.568,39	13.777.680,90
2023	2.077.065,42	1.725.260,27	14.129.486,05
2024	2.006.718,45	1.910.023,43	14.226.181,06
2025	1.944.465,67	2.072.320,43	14.098.326,31
2026	1.907.516,76	2.160.132,89	13.845.710,19
2027	1.847.229,68	2.310.566,34	13.382.373,52
2028	1.808.397,22	2.400.529,27	12.790.241,47
2029	1.726.067,50	2.607.880,43	11.908.428,54
2030	1.673.623,59	2.728.178,70	10.853.873,42
2031	1.611.044,48	2.873.786,08	9.591.131,82
2032	1.552.504,44	3.004.730,73	8.138.905,54
2033	1.489.884,36	3.141.808,22	6.486.981,68
2034	1.347.937,99	3.491.402,93	4.343.516,74
2035	1.255.413,52	3.702.669,21	1.896.261,06
2036	1.225.213,13	3.738.635,06	-617.160,87
2037	1.183.419,85	3.801.734,04	-3.235.475,06
2038	1.129.318,21	3.892.122,81	-5.998.279,66
2039	1.024.608,23	4.114.383,78	-9.088.055,21
2040	976.309,48	4.178.208,00	-12.289.953,73
2041	948.484,67	4.180.386,41	-15.521.855,47
2042	924.076,65	4.168.570,55	-18.766.349,37
2043	912.104,09	4.119.301,65	-21.973.546,93
2044	835.737,73	4.237.417,43	-25.375.226,63
2045	23.772,41	4.228.913,72	-29.580.367,95
2046	16.616,27	4.149.839,79	-33.713.591,47
2047	11.914,63	4.059.662,79	-37.761.339,63
2048	11.821,09	3.952.821,57	-41.702.340,11
2049	4.756,38	3.859.161,07	-45.556.744,81
2050	2.376,84	3.748.973,05	-49.303.341,02
2051	0,01	3.634.367,45	-52.937.708,46
2052	0,01	3.509.592,95	-56.447.301,40
2053	0,01	3.380.792,56	-59.828.093,95
2054	0,01	3.248.146,90	-63.076.240,84
2055	0,01	3.111.829,65	-66.188.070,49
2056	0,01	2.972.104,91	-69.160.175,39
2057	0,01	2.829.183,97	-71.989.359,35
2058	0,01	2.683.417,75	-74.672.777,09
2059	0,01	2.535.155,49	-77.207.932,57
2060	0,01	2.384.873,30	-79.592.805,87
2061	0,01	2.233.128,46	-81.825.934,32
2062	0,01	2.080.612,09	-83.906.546,40
2063	0,01	1.928.098,80	-85.834.645,19
2064	0,01	1.776.482,96	-87.611.128,14
2065	0,01	1.626.717,71	-89.237.845,84
2066	0,01	1.479.835,62	-90.717.681,45
2067	0,01	1.336.908,01	-92.054.589,45
2068	0,01	1.198.930,04	-93.253.519,48
2069	0,01	1.066.971,34	-94.320.490,80
2070	0,01	941.853,31	-95.262.344,11
2071	0,01	824.416,42	-96.086.760,51
2072	0,01	715.250,46	-96.802.010,96
2073	0,01	614.832,64	-97.416.843,59
2074	0,01	523.469,27	-97.940.312,86
2075	0,01	441.253,52	-98.381.566,37
2076	0,01	368.096,44	-98.749.662,80
2077	0,01	303.786,77	-99.053.449,56
2078	0,01	247.920,33	-99.301.369,88
2079	0,01	199.985,26	-99.501.355,13
2080	0,01	159.383,57	-99.660.738,69
2081	0,01	125.465,91	-99.786.204,59
2082	0,01	97.489,17	-99.883.693,75
2083	0,01	74.743,15	-99.958.436,89
2084	0,01	56.522,20	-100.014.959,08

QUADRO 6 - Parecer Atuarial

Atendendo as disposições da Lei nº. 9.717/98, da Portaria MPAS nº. 403/2008 e demais legislações, apresentamos o Parecer Técnico Atuarial do Plano de Benefício Previdenciário, administrado pelo Fundo de Aposentadoria e Pensões – FAPEN. Procedemos a Reavaliação Atuarial anual do exercício de 2010, com base nos dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município de Novo Lino, na data base de 31/12/2009. Após o processamento das informações, efetuadas as revisões e correções pertinentes, realizou-se os estudos técnicos dos dados, sendo constatados 583 servidores ativos, 57 inativos e 20 pensionistas. Ressaltamos que foi percebida uma pequena variação na massa de segurados quando comparado com as Avaliações Atuariais anteriores, decorrente da saída de alguns servidores do grupo de ativos, das alterações de estado para inatividade e morte de outros participantes. Estas variações são de natureza comum da própria dinâmica da massa de segurados. Foi utilizada a idade de entrada no mercado de acordo com o § 2º, do art. 13, da Portaria nº. 403/2008, quando a informação não foi prestada pelo Instituto; para os salários e benefícios não informados ou informados incorretamente, foi utilizado à média de extratos da população de mesma característica; para datas não informadas ou informadas incorretamente, foi utilizada a média de extratos da população de mesma característica; e todas as irregularidades encontradas foram levadas ao conhecimento dos responsáveis pelo Regime os quais prestaram esclarecimentos pertinentes, razão pela qual, atribui-se relevante importância às informações. No que tange às premissas, hipóteses, regime financeiro e os métodos de financiamento adotados no Plano, utilizou-se do Regime de Capitais de Cobertura para obtenção das taxas de custeio do benefício de invalidez, pensão decorrente por morte de inválidos, pensão decorrente por morte de ativos e pensão decorrente por morte de inativos em gozo de aposentadoria normal (Benefícios de Risco). Para os benefícios de aposentadoria normal foram adotados o Regime de Capitalização, Método da Idade Normal de Entrada. Devido às características técnicas do Regime de Capitais de Cobertura, um menor passivo atuarial é apresentado, porém urge um acompanhamento ao custeio considerado por este Regime, pois ele é sensível às alterações da massa. Enfatizamos que o Regime só poderá honrar integralmente os benefícios de aposentadoria e pensão da atual massa de segurados, se forem integralizadas as reservas necessárias. A inobservância deste princípio invalidará o plano de custeio definido no presente estudo, pois ao longo do tempo faltarão recursos, por não ter sido aplicado à fonte de custeio prevista. Reiteramos que todas as premissas e hipóteses adotadas nesta reavaliação atuarial estão em conformidade com as normas vigentes. Verificamos ainda a necessidade de manutenção dos processos da compensação previdenciária, uma vez que o recurso é imprescindível para o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime de Previdência. Deve-se atentar também, para que as aplicações dos recursos financeiros atendam as condições de segurança, rentabilidade, solvência e liquidez, respeitando limites toleráveis de risco e preservando o aspecto financeiro e atuarial ao longo do tempo, conforme as disposições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN, com destaque ao cumprimento da Política de Investimentos e da meta atuarial. A meta atuarial a ser considerada para os próximos 12 meses, como é cediço, será 6% a.a mais o IPCA. Neste contexto, identificamos que apesar do desempenho das aplicações, o Regime apresentou considerável evolução patrimonial, atingindo o montante de R$ 2.030.444,67. Quanto à legislação que trata do Regime, recomendamos que a mesma seja constantemente analisada, com o intuito de mantê-la atualizada e regular no que se refere ao CRP. Atestamos ainda que o plano de benefícios previdenciário do Regime possui um Déficit Técnico Atuarial no valor de R$ 10.572.821,47. Contudo, dada a inviabilidade de cumprimento do ajuste proposto no plano de custeio apresentado para a cobertura dos benefícios e à magnitude do Déficit, este será financiado por meio de um custeio suplementar exponencial, de responsabilidade apenas dos Entes Municipais, por um período de 34 anos, considerando 13 parcelas anuais, com juros de 6% ao ano e atualizado monetariamente por indexador inflacionário, equivalente ao percentual mensal de 1,00% sobre a folha atual salarial a partir do primeiro período. Quanto ao custeio normal e em virtude do desenho técnico sugerido, o Instituto passará a arrecadar além do valor corresponde ao custeio suplementar e as contribuições de 11% dos segurados em atividade sobre a folha de remuneração de contribuição dos ativos e 11% dos segurados em inatividade e pensionistas sobre a parcela do valor do provento e pensão que exceder ao valor máximo de benefício do RGPS. Enquanto que a contribuição dos Entes Municipais será financiada por meio de um custeio normal escalonado, pelo prazo de 5 anos, sendo a partir de 2010 com alíquota inicial de 15,00% sobre a folha de remuneração de contribuição dos ativos e nos demais anos de 16,50%, 18,08%, 19,77, 21,55%, respectivamente. As taxas de custeio acima mencionadas, incluindo a taxa de administração de 2,00%, totalizam um custeio de 27,00%, apresentando variação positiva, quando comparada com o custeio total calculado na última avaliação. Esta elevação se deve pela variação da massa, redução na composição do ativo líquido e a forma de financiamento exponencial adotada, desde a reavaliação atuarial anterior, a fim de possibilitar o cumprimento do plano de custeio. Por fim, recomendamos que o custeio proposto seja legalmente implementado. E enfatizamos de modo especial, a importância na regularidade e pontualidade das receitas de contribuição a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas lançadas e não efetivadas pelo Ente ou Segurados deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros, a partir da data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que, sendo as contribuições partes integrantes do plano de custeio, a falta de repasse ou atraso e sua conseqüente não incorporação às Reservas Técnicas, além de inviabilizar o RPPS em médio prazo, resulta em déficit futuro, certo e previsível. É o parecer, para superior apreciação.

QUADRO 7 - Certificado

Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer aspectos legais.

7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome:	Maria Luiza Silveira Borges
MIBA:	1563
CPF:	05919585625
Correio eletrônico:	marialuiza@libertas-mg.com.br
Telefone:	(031) 32640482
Data:	19/9/2018
Assinatura:	_____________________________

Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico.

7.2 Representante Legal do RPPS
Nome:	João Miguel da Silva
Cargo:	Presidente
CPF:	91199328472
Correio eletrônico:	fapen.novolino@hotmail.com
Telefone:	(082) 32531318
Data:	19/9/2018
Assinatura:	_____________________________

Avisos:

O preenchimento do campo "Descrição da População Coberta" é obrigatório
O campo "Taxa de Juros Real" deve ter valor maior que 0 e menor que 6
O valor da "Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade" deve ser igual ao valor da "Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano"
O preenchimento do campo "Valor Atual do Resultado Atuarial - Capitalização" é obrigatório

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