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Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2010

  CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ

  CNPJ : 10462497000113

  SIAFI : 981583

  Cadastro de

  Nome do Plano : VicosaPrev

 
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
 
1.1 Avaliação Atuarial
 
Data da Avaliação: 11/6/2010
Data-Base: 31/12/2009
 
Descrição da População Coberta: Servidores ativos e inativos, inclusive seus dependentes, e pensionistas.
 
Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais
 
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
Benefícios do Plano Regime
Financeiro *
Método **
Sim  Aposentadorias por Idade, Tempo de
 Contribuição e Compulsória
CAP PUC
Sim  Aposentadoria por Invalidez CAP PUC
Sim  Pensão por Morte de segurado Ativo CAP PUC
Sim  Pensão por Morte de Aposentado por Idade,
 Tempo de Contribuição e Compulsória
CAP PUC
Sim  Pensão por Morte de Aposentado
 por Invalidez
CAP PUC
Sim  Auxílio-doença CAP PUC
Sim  Salário-maternidade CAP PUC
Sim  Auxílio-reclusão CAP PUC
Sim  Salário-família CAP PUC
* Regime Financeiro
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
RS = Repartição Simples
CAP = Capitalização

** Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
IEN = Idade de Entrada Normal

QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
Hipóteses Valores
 Taxa de Juros Real 6,00
 Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito 1,00
 Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade 1,00
 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 0,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários 100,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefícios 100,00
 
2.2 Hipóteses Biométricas
Hipóteses Valores
 Novos Entrados * Grupo Fechado
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) Outros
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) Outros
 Tábua de Mortalidade de Inválido ** Outros
 Tábua de Entrada em Invalidez *** alvaro
 Tábua de Morbidez
 Outras Tábuas utilizadas
 Composição Familiar   O Grupo familiar do servidor casado, caso nao o tenha informacoes, será de conjuge mais dois filhos. A diferenca entre a idade do filho menor de 21 anos e do servidor sera de 25 anos e a diferenca entre a idade do filho menor e do filho mais velho sera 2 anos.
* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
** Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC
*** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Álvaro Vindas

QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
Campos Valores da avaliação atuarial em R$ *
Benefícios - Regime de Capitalização Benefícios - Regime de Repartição
 Ativo do Plano 6.439.424,27
 Valor Atual dos Salários Futuros 139.546.164,52
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) 57.866.996,73
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) 1.292.393,44
 Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos) 0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista
 (Benefícios Concedidos)
0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) 14.652.347,28
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) 15.350.274,62
 Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 16.213.557,83
 Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar 0,00
 Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit - 6.503.786,17
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
Observações
Qtd. de caracteres


3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Contribuinte Custo Normal * Custo Suplementar *
 Ente Público 12,50 0,53
 Servidor Ativo 11,00 0,00
 Servidor Aposentado 11,00 0,00
 Pensionista 11,00 0,00
 Base de Incidência das Contribuições do Ente Público ** FRAPAP FRAPAP
Observações
Qtd. de caracteres


* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Benefício Custo Normal * Custo Suplementar *
 Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 8,79 0,53
 Aposentadoria por Invalidez 1,53 0,00
 Pensão por Morte de Segurado Ativo 4,26 0,00
 Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 3,56 0,00
 Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,01 0,00
 Auxílio Doença 1,86 0,00
 Salário Maternidade 0,09 0,00
 Auxílio Reclusão 0,02 0,00
 Salário Família 1,38 0,00
 Base de Incidência das Contribuições ** FRAPAP FRAPAP
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
QUADRO 4 - Estatísticas
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média (R$) * Idade Média
Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino
Ativos 1240 609 434,85 450,29 38 35
Aposentados por Tempo de Contribuição 14 4 483,54 537,94 59 58
Aposentados por Idade
Aposentados Compulsória
Aposentados por Invalidez
Pensionistas 1 483,54 68
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
QUADRO 5 - Projeção Atuarial
Ano Receita Despesas Saldo
2010 2.504.772,43  1.310.506,33  8.361.345,31 
2011 2.693.505,14  1.482.537,65  10.517.144,82 
2012 2.908.724,13  1.651.934,14  12.962.372,18 
2013 3.140.488,90  1.825.893,99  15.741.715,15 
2014 3.396.315,43  1.992.265,79  18.924.578,60 
2015 3.666.031,82  2.200.017,95  22.529.069,85 
2016 3.963.692,33  2.439.935,24  26.598.611,83 
2017 4.275.437,32  2.710.179,39  31.169.512,90 
2018 4.597.534,03  3.002.736,84  36.286.465,05 
2019 4.951.521,62  3.358.328,10  41.980.029,12 
2020 5.339.683,92  3.776.141,38  48.287.314,94 
2021 5.741.615,02  4.217.217,85  55.268.178,70 
2022 6.222.315,93  4.785.056,21  62.950.742,62 
2023 6.713.441,44  5.443.687,44  71.333.930,54 
2024 7.227.306,55  6.259.916,67  80.362.054,58 
2025 7.814.930,26  7.177.927,99  90.079.969,01 
2026 8.415.822,78  8.185.448,79  100.489.379,49 
2027 9.014.890,22  9.204.102,05  111.655.467,54 
2028 9.587.128,60  10.562.559,67  123.297.104,31 
2029 10.200.240,80  11.955.367,38  135.474.550,52 
2030 10.833.080,02  13.390.658,23  148.225.596,52 
2031 11.421.930,51  15.002.964,42  161.394.055,01 
2032 12.057.685,04  16.796.741,00  174.892.527,28 
2033 12.687.250,58  18.554.412,49  188.788.220,95 
2034 13.273.678,03  21.013.129,99  202.381.837,95 
2035 13.893.603,58  23.493.930,24  215.650.658,98 
2036 14.408.893,67  26.261.360,37  228.166.716,75 
2037 15.003.529,32  28.941.230,66  240.011.854,40 
2038 15.527.350,90  31.863.842,51  250.796.702,34 
2039 15.988.666,54  35.084.743,74  260.040.652,51 
2040 16.393.127,04  38.644.086,94  267.174.286,33 
2041 16.758.481,63  42.270.976,26  271.852.486,06 
2042 17.083.264,42  46.236.831,42  273.418.249,98 
2043 17.321.277,56  50.589.785,71  271.046.004,08 
2044 17.699.726,07  54.490.145,79  264.883.782,82 
2045 17.909.019,94  58.815.077,14  253.909.593,08 
2046 18.112.379,88  63.109.821,14  237.603.935,84 
2047 18.255.350,07  67.466.029,07  215.242.501,58 
2048 18.398.429,42  71.789.235,92  186.174.097,76 
2049 18.575.719,04  75.563.402,74  150.224.087,10 
2050 18.741.514,17  79.269.191,50  106.671.731,61 
2051 18.951.987,11  82.638.856,81  55.038.767,59 
2052 19.055.471,51  85.985.886,95  -5.672.267,12 
2053 19.167.449,71  89.071.942,39  -75.576.759,80 
2054 19.363.136,98  91.663.357,17  -147.876.979,99 
2055 19.520.432,41  94.009.037,31  -222.365.584,89 
2056 19.631.853,21  96.108.909,57  -298.842.641,25 
2057 19.671.538,66  97.981.216,18  -377.152.318,76 
2058 19.634.682,78  99.589.214,96  -457.106.850,94 
2059 19.516.973,65  100.898.376,46  -538.488.253,75 
2060 19.314.514,31  101.871.483,15  -621.045.222,59 
2061 19.026.584,79  102.479.404,89  -704.498.042,68 
2062 18.649.573,47  102.690.641,27  -788.539.110,49 
2063 18.185.418,50  102.481.267,43  -872.834.959,42 
2064 17.636.257,50  101.834.108,11  -957.032.810,03 
2065 17.006.725,87  100.735.728,77  -1.040.761.812,93 
2066 16.304.593,60  99.180.498,05  -1.123.637.717,39 
2067 15.538.656,74  97.166.454,86  -1.205.265.515,50 
2068 14.718.438,47  94.689.647,77  -1.285.236.724,79 
2069 13.854.926,26  91.763.120,48  -1.363.144.919,01 
2070 12.960.131,84  88.403.530,53  -1.438.588.317,70 
2071 12.045.065,76  84.619.957,82  -1.511.163.209,76 
2072 11.115.584,92  80.433.756,20  -1.580.481.381,04 
2073 10.184.065,95  75.880.823,87  -1.646.178.138,97 
2074 9.250.361,28  70.971.498,47  -1.707.899.276,15 
2075 8.324.033,95  65.761.342,36  -1.765.336.584,57 
2076 7.414.077,21  60.310.431,79  -1.818.232.939,15 
2077 6.526.815,73  54.683.492,41  -1.866.389.615,83 
2078 5.668.201,87  48.933.370,05  -1.909.654.784,01 
2079 4.847.935,00  43.159.411,59  -1.947.966.260,60 
2080 4.073.383,12  37.437.412,22  -1.981.330.289,70 
2081 3.354.629,65  31.875.992,85  -2.009.851.652,90 
2082 2.698.578,63  26.564.610,34  -2.033.717.684,62 
2083 2.113.525,79  21.617.295,60  -2.053.221.454,42 
2084 1.607.454,55  17.131.413,49  -2.068.745.413,36 
 
QUADRO 6 - Parecer Atuarial
1. INTRODUÇÃO A Avaliação Atuarial Anual, descrita neste documento é relativa à posição de 31/12/2009 do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, no Estado do CEARÁ. Levou-se em consideração à referida avaliação o regime financeiro, o rol de benefícios, o método de custeio e as premissas atuariais, em consonância com a realidade do RPPS. E está em obediência à legislação federal que rege o funcionamento da Previdência Social dos Entes Estatais, incluindo-se as determinações legais referentes à transição imposta pela Reforma da Previdência do setor Público e às novas de elegibilidade. A Avaliação Atuarial contempla os cálculos atuariais determinantes das alíquotas de contribuição atuarialmente equilibradas e suficientes para fazer jus a todas as obrigações futuras do RPPS junto as servidores ativos, inativos e pensionistas. 2. SITUAÇÃO DA BASE CADASTRAL A base de dados utilizada nesta avaliação atuarial contém informações sobre os servidores ativos e inativos do Município de VIÇOSA DO CEARÁ à data base de 01 de dezembro de 2009. Declaramos, em conformidade com o § 3º do Art. 11 da Portaria MPS n.º 403/08, que os dados disponibilizados pelo ente federativo são suficientes para o cálculo do Valor Atual da Compensação Financeira a Receber junto ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. As inconsistências verificadas encontram-se relacionadas na Avaliação Atuarial, porém não constitui, no nosso entendimento, motivo relevante para a invalidação dos resultados aqui apresentados, porém entendemos ser necessária uma permanente revisão, manutenção e atualização dos dados correspondentes, visando à obtenção de um cadastro continuamente consistente. 3. ATIVO LÍQUIDO DO PLANO O ativo líquido do plano, em dezembro de 2009 era R$ 6.439.424,27 (seis milhões quatrocentos e trinta e nove mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos). 4. CUSTEIO DO PLANO E EXPECTATIVA DE EVOLUÇÃO FUTURA A alíquota necessária para equilibrar atuarialmente o RPPS, no que concerne aos benefícios a serem acruados a partir de 01 de janeiro de 2010, foi estimada em 21,50% (vinte e hum vírgula cinqüenta por cento), competindo 11,0% (onze por cento) aos servidores ativos, inativos e pensionistas, enquanto a prefeitura arcará com uma alíquota de 12,50% (doze vírgula cinqüenta por cento). Os custos suplementares são destinados para amortizar o passivo atuarial não fundado do plano. Entende-se como passivo atuarial não fundado, a discrepância que se desenvolve entre os ativos do plano e o passivo atuarial determinado prospectivamente. Logo, o custo suplementar é o “custo normal” do plano destinado à amortização do Valor Presente Atuarial dos Benefícios Futuros da idade atual até a idade de aposentadoria. A insuficiência dos custos normais para amortizar o Valor Presente Atuarial dos Benefícios Futuros cria um passivo não fundado que, em troca, gera um custo suplementar. O custo suplementar apurado na presente avaliação atuarial necessário para fundar o passivo atuarial não fundado equivale a uma alíquota extraordinária de 4,66% (quatro vírgula sessenta e seis por cento) a incidir sobre a folha de remuneração de contribuição de ativos, aposentados e pensionistas entre os exercícios de 2010 e 2044, pode-se, ainda, fazer uso de outros métodos de custeio desde que mantida a equivalência atuarial. 5. DÉFICIT ATUARIAL Sob a metodologia de cálculo utilizada, sob as hipóteses atuariais, financeiras e demográficas adotadas e sob as informações disponibilizadas pelo RPPS do município de VIÇOSA DO CEARÁ o déficit atuarial em dezembro de 2009 foi estimado em R$ 6.503.786,18 (seis milhões quinhentos e três mil setecentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos). 6. EXPLICAÇÃO DAS DIVERGÊNCIAS QUANTO AOS DRRA ANTERIORES A variação no ativo líquido do plano não será motivo de maiores explanações, afinal trata-se de mutação puramente financeira, já ocorrida, decorrente dos rendimentos de mercado e, principalmente, dos resultados financeiros observados todos os meses, conforme Demonstrativos Previdenciários, além da incorporação dos valores constantes no TCPD. O Valor Atual dos Salários Futuros apresentou variação negativa em 13,89% (treze vírgula oitenta e nove por cento) entre 2010 e 2009. Justifica-se tal variação pela redução observada de segurados ativos e também pelo envelhecimento da população. O Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a Conceder) apresentou variação sobre o valor observado no exercício de 2010. Tal variação fora compensada pela redução observada junto ao Valor Atual dos Salários Futuros. O Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios Concedidos) teve uma variação positiva decorrente do aumento de usuários inativos. O Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) e o Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) tiveram variações decorrentes da diferença do Valor Atual dos Salários Futuros. O Valor Atual da Compensação Financeira a Receber foi estimado em R$ 16.213.557,83 (dezesseis milhões duzentos e treze mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e três centavos) em função das informações fornecidas pelo RPPS de VIÇOSA DO CEARÁ e das hipóteses adotadas na avaliação atuarial anual conforme determinação da Portaria 403/08 do MPS. O Déficit Atuarial diminuiu, passando de 17,10% (dezessete vírgula dez por cento) no exercício de 2009 para 4,66% (quatro vírgula sessenta e seis por cento) em 2010. Portanto, faz-se necessário a adoção da política de custeio sugerida nesta avaliação atuarial. 7. CONCLUSÕES De acordo com, i) a legislação vigente que tange os RPPS, ii) as informações prestadas pela Prefeitura Municipal de VIÇOSA DO CEARÁ, iii) o rol de benefícios do RPPS de VIÇOSA DO CEARÁ, e iv) as hipóteses e método atuarial de avaliação e custeio adotado, observamos que o respectivo regime, sob o enfoque atuarial, encontra-se equilibrado, conforme retratado abaixo: • 11,00% (onze por cento) para os servidores efetivos; • 11,00% (onze por cento) para os servidores inativos e para os pensionistas para a parcela remuneratória que exceder o teto de remuneração do RGPS; • 12,50% (doze vírgula cinqüenta por cento) para o ente público municipal; e • alíquota extraordinária de 0,53% (zero vírgula cinqüenta e três por cento) para o exercício de 2010 a 2012, a partir de 2013 será multiplicada a alíquota anterior, de quatro em quatro anos, pelo fator multiplicativo de 1,52 até 2044. Portanto, é imprescindível executar a solução proposta neste Parecer Atuarial para a instalação do equilíbrio financeiro e atuarial acima citado. Fortaleza, 11 de junho de 2010. ____________________________________ Thiago Soares Marques Atuário – MIBA 1.507 ARIMA Consultoria Atuarial, Financeira e Mercadológica Ltda.

QUADRO 7 - Certificado

Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer aspectos legais.

7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome: Thiago Soares Marques
MIBA: 1507
CPF: 65830547368
Correio eletrônico: thiago@arimaconsultoria.com.br
Telefone: (085) 32748063
Data: 19/9/2018
Assinatura: _____________________________

Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico.

7.2 Representante Legal do RPPS
Nome: Maria das Graças Alves Silva
Cargo: Diretora
CPF: 41867831368
Correio eletrônico: mga6711@hotmail.com
Telefone: (088) 36321144
Data: 19/9/2018
Assinatura: _____________________________

Avisos:
O preenchimento do campo "Descrição da População Coberta" é obrigatório
O campo "Taxa de Juros Real" deve ter valor maior que 0 e menor que 6
O campo "Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade" deve ter valor maior que 0 e menor que 0
O valor da "Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade" deve ser igual ao valor da "Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano"
O campo "Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O preenchimento do campo "Valor Atual do Resultado Atuarial - Capitalização" é obrigatório
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Quantidade - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Quantidade - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Remuneração Média - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Remuneração Média - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Idade Média - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Idade Média - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Pensionistas - Quantidade - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Pensionistas - Remuneração Média - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O preenchimento do campo "Pensionistas - Idade Média - Sexo Masculino" é obrigatório



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