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Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2010

  CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA

  CNPJ : 07623077000167

  SIAFI : 981429

  Cadastro de

  Nome do Plano : NovoPlano

 
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
 
1.1 Avaliação Atuarial
 
Data da Avaliação: 30/3/2010
Data-Base: 1/12/2009
 
Descrição da População Coberta: Servidores ativos e inativos, inclusive seus dependentes, e pensionistas.
 
Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais
 
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
Benefícios do Plano Regime
Financeiro *
Método **
Sim  Aposentadorias por Idade, Tempo de
 Contribuição e Compulsória
CAP Outros
Sim  Aposentadoria por Invalidez CAP Outros
Sim  Pensão por Morte de segurado Ativo CAP Outros
Sim  Pensão por Morte de Aposentado por Idade,
 Tempo de Contribuição e Compulsória
CAP Outros
Sim  Pensão por Morte de Aposentado
 por Invalidez
CAP Outros
Sim  Auxílio-doença CAP Outros
Sim  Salário-maternidade CAP Outros
Sim  Auxílio-reclusão CAP Outros
Sim  Salário-família CAP Outros
* Regime Financeiro
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
RS = Repartição Simples
CAP = Capitalização

** Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
IEN = Idade de Entrada Normal

QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
Hipóteses Valores
 Taxa de Juros Real 6,00
 Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito 1,00
 Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade 1,00
 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 0,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários 100,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefícios 100,00
 
2.2 Hipóteses Biométricas
Hipóteses Valores
 Novos Entrados * Grupo Fechado
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) Outros
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) Outros
 Tábua de Mortalidade de Inválido ** Outros
 Tábua de Entrada em Invalidez *** alvaro
 Tábua de Morbidez
 Outras Tábuas utilizadas
 Composição Familiar   O Grupo familiar do servidor casado, caso nao o tenha informacoes, será de conjuge mais dois filhos. A diferenca entre a idade do filho menor de 21 anos e do servidor sera de 25 anos e a diferenca entre a idade do filho menor e do filho mais velho sera 2 anos.
* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
** Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC
*** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Álvaro Vindas

QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
Campos Valores da avaliação atuarial em R$ *
Benefícios - Regime de Capitalização Benefícios - Regime de Repartição
 Ativo do Plano 4.784.015,39
 Valor Atual dos Salários Futuros 339.364.382,57
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) 147.357.508,26
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) 0,00
 Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos) 0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista
 (Benefícios Concedidos)
0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) 40.587.980,16
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) 37.739.336,21
 Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 0,00
 Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar 0,00
 Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit - 64.156.176,50
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
Observações
Qtd. de caracteres


3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Contribuinte Custo Normal * Custo Suplementar *
 Ente Público 13,96 0,50
 Servidor Ativo 11,00 0,00
 Servidor Aposentado 11,00 0,00
 Pensionista 11,00 0,00
 Base de Incidência das Contribuições do Ente Público ** FRAPAP FRAPAP
Observações
Qtd. de caracteres


* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Benefício Custo Normal * Custo Suplementar *
 Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 13,53 0,50
 Aposentadoria por Invalidez 1,66 0,00
 Pensão por Morte de Segurado Ativo 2,49 0,00
 Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 2,86 0,00
 Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,01 0,00
 Auxílio Doença 2,21 0,00
 Salário Maternidade 0,11 0,00
 Auxílio Reclusão 0,01 0,00
 Salário Família 0,09 0,00
 Base de Incidência das Contribuições ** FRAPAP FRAPAP
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
QUADRO 4 - Estatísticas
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média (R$) * Idade Média
Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino
Ativos 2100 855 853,47 941,18 41 39
Aposentados por Tempo de Contribuição
Aposentados por Idade
Aposentados Compulsória
Aposentados por Invalidez
Pensionistas
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
QUADRO 5 - Projeção Atuarial
Ano Receita Despesas Saldo
2010 8.596.227,21  1.943.483,01  9.979.810,46 
2011 8.929.400,01  3.470.267,30  16.566.661,76 
2012 9.673.428,15  4.084.154,91  24.027.967,78 
2013 10.474.401,18  4.738.846,64  32.478.682,68 
2014 11.322.764,10  5.481.695,30  41.989.842,62 
2015 12.198.326,88  6.388.146,85  52.544.874,87 
2016 13.169.426,44  7.290.939,28  64.360.932,89 
2017 14.169.354,88  8.385.027,95  77.418.045,23 
2018 15.177.211,30  9.723.977,17  91.619.518,46 
2019 16.165.874,08  11.389.553,92  106.748.844,21 
2020 17.191.248,30  13.278.823,42  122.723.888,49 
2021 18.355.619,73  15.131.766,12  139.815.541,49 
2022 19.586.374,91  17.160.490,85  158.040.581,74 
2023 20.895.759,08  19.376.381,03  177.418.545,53 
2024 22.278.709,94  21.767.415,33  197.978.135,78 
2025 23.778.267,78  24.292.013,31  219.835.919,59 
2026 25.354.622,30  27.062.370,32  242.969.630,49 
2027 27.103.414,69  29.888.810,89  267.639.802,53 
2028 28.752.784,97  33.405.353,42  293.230.531,76 
2029 30.592.214,03  36.986.913,24  319.970.882,63 
2030 32.403.715,30  41.162.673,99  347.368.633,68 
2031 34.534.935,94  45.147.163,72  376.009.061,51 
2032 36.968.750,51  49.015.250,43  406.451.585,55 
2033 39.481.474,96  53.314.524,05  438.547.565,63 
2034 42.035.585,32  58.196.474,16  471.942.551,70 
2035 45.124.850,65  62.546.573,09  507.850.337,61 
2036 48.339.053,42  67.345.562,59  546.230.916,59 
2037 51.737.146,39  72.473.663,33  587.218.493,22 
2038 55.348.133,29  77.953.507,61  630.968.808,64 
2039 59.460.086,23  83.130.278,81  678.598.091,44 
2040 64.247.368,23  87.625.666,49  731.901.377,51 
2041 69.135.459,47  92.826.212,93  790.915.479,71 
2042 74.278.622,16  98.487.429,03  856.080.122,04 
2043 79.889.599,30  104.054.186,06  928.652.589,07 
2044 85.688.351,35  110.358.939,56  1.008.919.743,43 
2045 2.899.665,20  115.806.623,14  1.010.020.716,49 
2046 2.368.944,35  120.400.236,25  1.006.121.765,56 
2047 1.891.532,39  124.687.364,91  997.017.692,55 
2048 1.534.481,40  128.493.182,42  982.721.990,78 
2049 1.014.651,33  132.383.697,01  962.400.530,06 
2050 918.487,51  135.085.520,15  936.984.757,31 
2051 658.615,78  137.808.112,36  905.714.538,31 
2052 472.297,65  140.009.306,84  868.523.271,95 
2053 455.627,43  141.446.420,64  825.675.608,47 
2054 460.613,62  142.399.869,61  777.037.696,23 
2055 464.134,38  142.884.472,59  722.422.617,69 
2056 466.201,14  142.873.218,65  661.649.355,98 
2057 466.683,52  142.342.069,20  594.540.347,53 
2058 465.634,47  141.268.841,28  520.920.199,99 
2059 463.037,65  139.635.178,56  440.612.041,68 
2060 458.896,48  137.427.220,92  353.432.877,95 
2061 453.033,33  134.638.081,34  259.185.745,14 
2062 445.019,37  131.258.218,76  157.660.534,96 
2063 435.008,63  127.299.507,88  48.611.676,15 
2064 422.958,99  122.789.697,56  -68.261.943,02 
2065 408.471,87  117.746.634,24  -185.600.105,39 
2066 392.073,37  112.227.549,17  -297.435.581,18 
2067 373.606,61  106.264.755,56  -403.326.730,13 
2068 353.251,24  99.916.386,32  -502.889.865,21 
2069 330.936,52  93.251.348,09  -595.810.276,79 
2070 307.551,50  86.357.292,77  -681.860.018,05 
2071 282.745,93  79.323.093,03  -760.900.365,16 
2072 256.868,42  72.236.341,59  -832.879.838,32 
2073 229.496,23  65.144.390,41  -897.794.732,49 
2074 201.998,63  58.138.731,90  -955.731.465,77 
2075 174.217,42  51.292.598,14  -1.006.849.846,49 
2076 146.783,56  44.650.782,41  -1.051.353.845,33 
2077 119.714,37  38.292.127,19  -1.089.526.258,15 
2078 95.197,11  32.298.013,03  -1.121.729.074,06 
2079 71.937,01  26.724.224,40  -1.148.381.361,46 
2080 52.149,88  21.663.125,64  -1.169.992.337,22 
2081 36.423,63  17.168.562,03  -1.187.124.475,61 
2082 24.265,32  13.273.103,65  -1.200.373.313,94 
2083 15.477,09  9.989.951,06  -1.210.347.787,91 
2084 9.237,79  7.254.639,36  -1.217.593.189,48 
 
QUADRO 6 - Parecer Atuarial
1. INTRODUÇÃO A Avaliação Atuarial Anual, descrita neste documento é relativa à posição de 31/12/2009 do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, no Estado do CEARÁ. Levou-se em consideração à referida avaliação o regime financeiro, o rol de benefícios, o método de custeio e as premissas atuariais, em consonância com a realidade do RPPS. E está em obediência à legislação federal que rege o funcionamento da Previdência Social dos Entes Estatais, incluindo-se as determinações legais referentes à transição imposta pela Reforma da Previdência do setor Público e às novas de elegibilidade. A Avaliação Atuarial contempla os cálculos atuariais determinantes das alíquotas de contribuição atuarialmente equilibradas e suficientes para fazer jus a todas as obrigações futuras do RPPS junto as servidores ativos, inativos e pensionistas. 2. SITUAÇÃO DA BASE CADASTRAL A base de dados utilizada nesta avaliação atuarial contém informações sobre os servidores ativos e inativos do Município de ITAPIPOCA à data base de 01 de dezembro de 2009. As inconsistências verificadas encontram-se relacionadas na Avaliação Atuarial, porém não constitui, no nosso entendimento, motivo relevante para a invalidação dos resultados aqui apresentados, porém entendemos ser necessária uma permanente revisão, manutenção e atualização dos dados correspondentes, visando à obtenção de um cadastro continuamente consistente. 3. ATIVO LÍQUIDO DO PLANO O ativo líquido do plano, em dezembro de 2009, era de R$ 3.055.002,57 (dois milhões novecentos e oitenta e nove mil duzentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), sendo R$ 1.819.012,82 (hum milhão oitocentos e dezenove mil doze reais e oitenta e dois centavos) em direitos junto ao ente municipal referente à TCPD. 4. CUSTEIO DO PLANO E EXPECTATIVA DE EVOLUÇÃO FUTURA A alíquota necessária para equilibrar atuarialmente o RPPS, no que concerne aos benefícios a serem acruados a partir de 01 de janeiro de 2010, foi estimada em 22,96% (vinte e dois vírgula noventa e seis por cento), competindo 11,00% (onze por cento) aos servidores ativos, inativos e pensionistas, enquanto a prefeitura arcará com uma alíquota de 13,96% (treze vírgula noventa e seis por cento), incluindo as despesas administrativas. Os custos suplementares são destinados para amortizar o passivo atuarial não fundado do plano. Entende-se como passivo atuarial não fundado, a discrepância que se desenvolve entre os ativos do plano e o passivo atuarial determinado prospectivamente. Logo, o custo suplementar é o “custo normal” do plano destinado à amortização do Valor Presente Atuarial dos Benefícios Futuros da idade atual até a idade de aposentadoria. A insuficiência dos custos normais para amortizar o Valor Presente Atuarial dos Benefícios Futuros cria um passivo não fundado que, em troca, gera um custo suplementar. O custo suplementar apurado na presente avaliação atuarial necessário para fundar o passivo atuarial não fundado equivale a uma alíquota extraordinária de 18,90% (dezoito vírgula noventa por cento) a incidir sobre a folha de remuneração de contribuição de ativos, aposentados e pensionistas entre os exercícios de 2010 e 2044, pode-se, ainda, fazer uso de outros métodos de custeio desde que mantida a equivalência atuarial. 5. DÉFICIT ATUARIAL Sob a metodologia de cálculo utilizada, sob as hipóteses atuariais, financeiras e demográficas adotadas e sob as informações disponibilizadas pelo RPPS do município de ITAPIPOCA o déficit atuarial em dezembro de 2009 foi estimado em R$ 64.156.176,50 (sessenta e quatro milhões cento e cinqüenta e seis mil cento e setenta e seis reais e cinquenta centavos). 6. EXPLICAÇÃO DAS DIVERGÊNCIAS QUANTO AOS DRRA ANTERIORES A variação no ativo líquido do plano não será motivo de maiores explanações, afinal trata-se de mutação puramente financeira, já ocorrida, decorrente dos rendimentos de mercado e, principalmente, dos resultados financeiros observados todos os meses, conforme Demonstrativos Previdenciários, além da incorporação dos valores constantes no TCPD. O Valor Atual dos Salários Futuros apresentou variação positiva em 5,52% (cinco vírgula cinqüenta e dois por cento) entre 2010 e 2009. Justifica-se tal variação pelo aumento observado de segurados ativos e também pelo aumento da remuneração média dos ativos. O Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a Conceder) apresentou variação de 6,65% (seis vírgula sessenta e cinco por cento) sobre o valor observado no exercício de 2010. A adoção da tábua de sobrevivência atualizada contribuiu para majoração das obrigações, além do aumento do Valor Atual dos Salários Futuros. O Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) e o Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) tiveram variações decorrentes da diferença do Valor Atual dos Salários Futuros. O Valor Atual da Compensação Financeira a Receber não foi estimado em função da falta de convênio ou acordo de cooperação técnica, conforme determinação da Portaria 403/08 do MPS. O Déficit Atuarial decresceu, passando de 25,42% (vinte e cinco vírgula quarenta e dois por cento) no exercício de 2009 para 18,90% (dezoito vírgula noventa por cento) em 2010. Portanto, faz-se necessário a adoção da política de custeio sugerida nesta avaliação atuarial. 7. CONCLUSÕES De acordo com, i) a legislação vigente que tange os RPPS, ii) as informações prestadas pela Prefeitura Municipal de ITAPIPOCA, iii) o rol de benefícios do RPPS de ITAPIPOCA, e iv) as hipóteses e método atuarial de avaliação e custeio adotado, observamos que o respectivo regime, sob o enfoque atuarial, encontra-se equilibrado, conforme retratado abaixo: • 11,00% (onze por cento) para os servidores efetivos; • 11,00% (onze por cento) para os servidores inativos e para os pensionistas para a parcela remuneratória que exceder o teto de remuneração do RGPS; • 13,96% (treze vírgula noventa e seis por cento) para o ente público municipal, incluindo as despesas administrativas; e • alíquota extraordinária de 0,50% (zero vírgula cinquenta por cento) para o exercício de 2010, sendo somado todo mês o percentual de 0,95% (zero vírgula noventa e cinco por cento) até o ano de 2044. Portanto, é imprescindível executar a solução proposta neste Parecer Atuarial para a instalação do equilíbrio financeiro e atuarial acima citado. Fortaleza, 30 de março de 2010. ____________________________________ Thiago Soares Marques Atuário – MIBA 1.507 ARIMA Consultoria Atuarial, Financeira e Mercadológica Ltda.

QUADRO 7 - Certificado

Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer aspectos legais.

7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome: Thiago Soares Marques
MIBA: 1507
CPF: 65830547368
Correio eletrônico: thiago@arimaconsultoria.com.br
Telefone: (085) 32748063
Data: 16/12/2017
Assinatura: _____________________________

Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico.

7.2 Representante Legal do RPPS
Nome: Benedito Virginio Barroso
Cargo: Gestor
CPF: 25880306372
Correio eletrônico: benebarroso@hotmail.com
Telefone: (088) 36314200
Data: 16/12/2017
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Avisos:
O preenchimento do campo "Descrição da População Coberta" é obrigatório
O campo "Taxa de Juros Real" deve ter valor maior que 0 e menor que 6
O campo "Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade" deve ter valor maior que 0 e menor que 0
O valor da "Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade" deve ser igual ao valor da "Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano"
O campo "Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O preenchimento do campo "Valor Atual do Resultado Atuarial - Capitalização" é obrigatório
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Quantidade - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Quantidade - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Remuneração Média - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Remuneração Média - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Idade Média - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Idade Média - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Pensionistas - Quantidade - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Pensionistas - Quantidade - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Pensionistas - Remuneração Média - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Pensionistas - Remuneração Média - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O preenchimento do campo "Pensionistas - Idade Média - Sexo Feminino" é obrigatório
O preenchimento do campo "Pensionistas - Idade Média - Sexo Masculino" é obrigatório



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