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Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2009

  CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ

  CNPJ : 07663917000115

  SIAFI : 981589

  Cadastro de

  Nome do Plano : PREVCRUZ

 
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
 
1.1 Avaliação Atuarial
 
Data da Avaliação: 8/6/2009
Data-Base: 1/12/2008
 
Descrição da População Coberta: Servidores ativos e inativos, inclusive seus dependentes, e os pensionistas do plano previdenciario.
 
Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais
 
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
Benefícios do Plano Regime
Financeiro *
Método **
Sim  Aposentadorias por Idade, Tempo de
 Contribuição e Compulsória
CAP Agregado
Sim  Aposentadoria por Invalidez CAP Agregado
Sim  Pensão por Morte de segurado Ativo CAP Agregado
Sim  Pensão por Morte de Aposentado por Idade,
 Tempo de Contribuição e Compulsória
CAP Agregado
Sim  Pensão por Morte de Aposentado
 por Invalidez
CAP Agregado
Sim  Auxílio-doença CAP Agregado
Sim  Salário-maternidade CAP Agregado
Sim  Auxílio-reclusão CAP Agregado
Sim  Salário-família CAP Agregado
* Regime Financeiro
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
RS = Repartição Simples
CAP = Capitalização

** Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
IEN = Idade de Entrada Normal

QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
Hipóteses Valores
 Taxa de Juros Real 6,00
 Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito 1,00
 Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade 1,00
 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 1,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários 100,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefícios 100,00
 
2.2 Hipóteses Biométricas
Hipóteses Valores
 Novos Entrados * Nula
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) Outros
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) Outros
 Tábua de Mortalidade de Inválido ** Outros
 Tábua de Entrada em Invalidez *** alvaro
 Tábua de Morbidez
 Outras Tábuas utilizadas
 Composição Familiar   O Grupo familiar do servidor casado, caso nao o tenha informacoes, será de conjuge mais dois filhos. A diferenca entre a idade do filho menor de 21 anos e do servidor sera de 25 anos e a diferenca entre a idade do filho menor e do filho mais velho sera 2 anos
* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
** Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC
*** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Álvaro Vindas

QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
Campos Valores da avaliação atuarial em R$ *
Benefícios - Regime de Capitalização Benefícios - Regime de Repartição
 Ativo do Plano 927.188,72
 Valor Atual dos Salários Futuros 77.823.477,11
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) 36.344.639,81
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) 0,00
 Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos) 0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista
 (Benefícios Concedidos)
0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) 7.004.112,94
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) 8.560.582,48
 Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 3.634.463,98
 Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar 0,00
 Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit - 16.218.291,68
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
Observações
Qtd. de caracteres


3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Contribuinte Custo Normal * Custo Suplementar *
 Ente Público 11,00 0,00
 Servidor Ativo 11,00 0,00
 Servidor Aposentado 11,00 0,00
 Pensionista 11,00 0,00
 Base de Incidência das Contribuições do Ente Público ** FRAPAP FRAPAP
Observações
Qtd. de caracteres


* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Benefício Custo Normal * Custo Suplementar *
 Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 11,69 0,00
 Aposentadoria por Invalidez 0,73 0,00
 Pensão por Morte de Segurado Ativo 1,96 0,00
 Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 2,01 0,00
 Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,72 0,00
 Auxílio Doença 2,74 0,00
 Salário Maternidade 0,14 0,00
 Auxílio Reclusão 0,01 0,00
 Salário Família 0,01 0,00
 Base de Incidência das Contribuições ** FRAPAP FRAPAP
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
QUADRO 4 - Estatísticas
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média (R$) * Idade Média
Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino
Ativos 568 231 468,57 667,77 38 38
Aposentados por Tempo de Contribuição
Aposentados por Idade
Aposentados Compulsória
Aposentados por Invalidez
Pensionistas
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
QUADRO 5 - Projeção Atuarial
Ano Receita Despesas Saldo
2009 1.984.594,12  579.630,90  7.516.106,47 
2010 2.899.375,88  671.908,65  9.743.573,71 
2011 3.277.484,76  797.799,71  12.223.258,76 
2012 3.789.763,30  1.166.785,88  14.846.236,19 
2013 4.119.300,06  1.324.033,84  17.641.502,41 
2014 4.589.904,42  1.536.654,10  20.694.752,72 
2015 5.112.762,90  1.816.854,87  23.990.660,75 
2016 5.630.955,22  2.072.531,09  27.549.084,88 
2017 6.216.437,38  2.386.610,24  31.378.912,02 
2018 6.811.605,38  2.682.107,46  35.508.409,93 
2019 7.520.456,66  3.114.845,41  39.914.021,18 
2020 8.175.858,83  3.477.051,30  44.612.828,71 
2021 8.943.199,34  3.936.229,85  49.619.798,20 
2022 9.740.024,14  4.432.105,93  54.927.716,40 
2023 10.590.566,67  5.000.202,36  60.518.080,72 
2024 11.537.601,23  5.773.672,22  66.282.009,73 
2025 12.372.185,40  6.421.150,42  72.233.044,71 
2026 13.329.211,50  7.147.587,69  78.414.668,52 
2027 14.338.326,15  7.970.396,20  84.782.598,46 
2028 15.370.104,65  8.878.717,69  91.273.985,41 
2029 16.466.210,55  9.954.136,16  97.786.059,80 
2030 17.489.536,52  11.018.256,69  104.257.339,63 
2031 18.496.476,11  12.025.121,05  110.728.694,69 
2032 19.722.785,45  13.439.597,01  117.011.883,14 
2033 20.749.927,68  14.822.453,91  122.939.356,92 
2034 21.678.214,62  16.023.129,81  128.594.441,73 
2035 22.642.235,83  17.130.162,12  134.106.515,44 
2036 23.722.377,26  18.365.381,90  139.463.510,80 
2037 24.676.622,07  19.462.976,89  144.677.155,98 
2038 25.752.335,22  20.740.237,19  149.689.254,01 
2039 26.787.717,81  22.071.410,43  154.405.561,40 
2040 27.793.849,43  23.445.832,84  158.753.577,98 
2041 28.695.402,21  24.705.365,21  162.743.614,98 
2042 29.685.550,20  26.157.085,35  166.272.079,83 
2043 30.433.635,81  27.334.968,68  169.370.746,96 
2044 31.282.296,11  28.580.072,55  172.072.970,52 
2045 31.962.034,37  29.746.615,08  174.288.389,82 
2046 32.750.858,39  31.026.234,54  176.013.013,68 
2047 33.393.723,14  32.090.796,01  177.315.940,80 
2048 33.994.526,81  33.168.642,81  178.141.824,80 
2049 34.509.374,72  34.170.327,96  178.480.871,55 
2050 34.948.093,33  35.121.832,50  178.307.132,38 
2051 35.303.369,06  36.012.744,79  177.597.756,65 
2052 35.566.597,98  36.828.754,88  176.335.599,76 
2053 35.732.012,37  37.560.760,48  174.506.851,65 
2054 35.791.966,00  38.194.299,84  172.104.517,81 
2055 35.745.335,48  38.728.581,65  169.121.271,64 
2056 35.581.562,53  39.140.483,15  165.562.351,03 
2057 35.298.523,22  39.423.550,60  161.437.323,65 
2058 34.893.016,88  39.567.608,96  156.762.731,57 
2059 34.342.707,49  39.515.138,05  151.590.301,01 
2060 33.692.570,59  39.359.125,51  145.923.746,10 
2061 32.882.125,53  38.954.850,92  139.851.020,71 
2062 31.976.632,67  38.433.777,61  133.393.875,77 
2063 30.964.532,75  37.762.596,00  126.595.812,52 
2064 29.834.494,75  36.902.698,38  119.527.608,89 
2065 28.606.247,22  35.881.960,87  112.251.895,24 
2066 27.262.728,71  34.643.021,57  104.871.602,38 
2067 25.852.627,03  33.273.939,87  97.450.289,54 
2068 24.393.331,01  31.798.970,33  90.044.650,22 
2069 22.857.741,73  30.138.492,70  82.763.899,25 
2070 21.295.187,31  28.380.400,64  75.678.685,92 
2071 19.735.708,88  26.577.110,99  68.837.283,81 
2072 18.162.807,81  24.676.454,52  62.323.637,10 
2073 16.618.510,76  22.755.759,91  56.186.387,95 
2074 15.065.380,07  20.713.000,47  50.538.767,55 
2075 13.634.394,82  18.829.022,37  45.344.140,00 
2076 12.246.389,01  16.925.537,44  40.664.991,57 
2077 10.946.323,08  15.092.607,99  36.518.706,65 
2078 9.745.194,35  13.351.699,36  32.912.201,64 
2079 8.613.475,33  11.630.786,67  29.894.890,30 
2080 7.620.470,06  10.081.291,51  27.434.068,86 
2081 6.725.520,75  8.615.378,63  25.544.210,98 
2082 5.935.534,96  7.245.576,28  24.234.169,66 
2083 5.283.161,79  6.047.092,78  23.470.238,66 
 
QUADRO 6 - Parecer Atuarial
1. INTRODUÇÃO
A Avaliação Atuarial Anual, descrita neste documento é relativa à posição de 01/01/2009 do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, no Estado do CEARÁ. Levou-se em consideração à referida avaliação o regime financeiro, o rol de benefícios, o método de custeio e as premissas atuariais, em consonância com a realidade do RPPS. E está em obediência à legislação federal que rege o funcionamento da Previdência Social dos Entes Estatais, incluindo-se as determinações legais referentes à transição imposta pela Reforma da Previdência do setor Público e às novas de elegibilidade. A Avaliação Atuarial contempla os cálculos atuariais determinantes das alíquotas de contribuição atuarialmente equilibradas e suficientes para fazer jus a todas as obrigações futuras do RPPS junto as servidores ativos, inativos e pensionistas.
2. SITUAÇÃO DA BASE CADASTRAL
A base de dados utilizada nesta avaliação atuarial contém informações sobre os servidores ativos e inativos do Município de CRUZ à data base de 01 de dezembro de 2008. As inconsistências verificadas encontram-se relacionadas na Avaliação Atuarial, porém não constitui, no nosso entendimento, motivo relevante para a invalidação dos resultados aqui apresentados, porém entendemos ser necessária uma permanente revisão, manutenção e atualização dos dados correspondentes, visando à obtenção de um cadastro continuamente consistente.
3. ATIVO LÍQUIDO DO PLANO
O ativo líquido do plano, em dezembro de 2008 montava em R$ 927.188,72 (novecentos e vinte e sete mil cento e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos).
4. CUSTEIO DO PLANO E EXPECTATIVA DE EVOLUÇÃO FUTURA
A alíquota necessária para equilibrar atuarialmente o RPPS, no que concerne aos benefícios a serem acruados a partir de 01 de janeiro de 2009, foi estimada em 22,00% (vinte e dois por cento), competindo 11% (onze por cento) aos servidores ativos, inativos e pensionistas, a prefeitura arcará, também, com uma alíquota de 11,00% (onze por cento). Os custos suplementares são destinados para amortizar o passivo atuarial não fundado do plano. Entende-se como passivo atuarial não fundado, a discrepância que se desenvolve entre os ativos do plano e o passivo atuarial determinado prospectivamente. Logo, o custo suplementar é o “custo normal” do plano destinado à amortização do Valor Presente Atuarial dos Benefícios Futuros da idade atual até a idade de aposentadoria. A insuficiência dos custos normais para amortizar o Valor Presente Atuarial dos Benefícios Futuros cria um passivo não fundado que, em troca, gera um custo suplementar. Inexiste custo suplementar em lei municipal, porém nesta avaliação estimou-se déficit em dezembro de 2008 no valor de R$ 16.218.291,68 (dezesseis milhões duzentos e dezoito mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos).
5. RESULTADO ATUARIAL
Sob a metodologia de cálculo utilizada, sob as hipóteses atuariais, financeiras e demográficas adotadas e sob as informações disponibilizadas pelo RPPS do município de CRUZ o resultado atuarial em dezembro de 2008 é negativo em R$ 16.218.291,68 (dezesseis milhões duzentos e dezoito mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos), portanto se faz necessário a adoção de custo suplementar.
6. EXPLICAÇÃO DAS DIVERGÊNCIAS QUANTO AOS DRRA ANTERIORES
Apresenta-se nesta seção breve explicação sobre as divergências obtidas entre esta DRAA e aquelas dos anos anteriores, especialmente aquela do exercício de 2008.
A variação no ativo líquido do plano não será motivo de maiores explanações, afinal trata-se de mutação puramente financeira, já ocorrido, decorrente dos rendimentos de mercado e, principalmente, dos resultados financeiros observados todos os meses, conforme Demonstrativos Previdenciários.
O Valor Atual dos Salários Futuros apresentou variação positiva de 30,21% (trinta vírgula vinte e um por cento) entre 2009 e 2008. Justifica-se tal variação pela substituição da tábua de sobrevivência de válidos e inválidos, afinal a tábua de sobrevivência do IBGE apresenta maiores expectativas de vida futura em todas as idades, bem como pelo aumento significativo do número médio de anos por segurado para tornar-se elegível a benefício de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, afinal com a redução do tempo de contribuição junto ao RGPS passou-se a exigir maior tempo de contribuição junto ao RPPS.
O Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a Conceder) decresceu 6,58% (seis vírgula cinqüenta e oito por cento) sobre o valor observado no exercício de 2008. A redução do tempo de contribuição junto ao RGPS, para fins de compensação previdenciária, passou a exigir maior tempo de contribuição junto ao RPPS, portanto um maior número médio de anos por segurado para tornar-se elegível a benefício de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, conseqüentemente um menor numero de anos sob gozo de benefício, o que justificou a redução.
O Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) decresceu 16,45% (dezesseis vírgula quarenta e cinco por cento). Explica-se este resultado pela não dedução dos valores referentes ao custeio das despesas administrativas na DRAA do exercício de 2008, o que não ocorrera no presente trabalho.
O Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) cresceu 30,20% (trinta vírgula vinte por cento) sobre o valor calculado para o exercício de 2008. Justifica-se tal variação, ao menos parcialmente, pela substituição da tábua de sobrevivência de válidos e inválidos, afinal a tábua de sobrevivência do IBGE apresenta maiores expectativas de vida futura em todas as idades. Ajunte-se, ainda, o aumento significativo do número médio de anos por segurado para tornar-se elegível a benefício de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, afinal com a redução do tempo de contribuição junto ao RGPS passou-se a exigir maior tempo de contribuição junto ao RPPS.
O Valor Atual da Compensação Financeira a Receber foi estimado em R$ 3.634.463,98 (três milhões seiscentos e trinta e quatro mil quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos) em função das informações fornecidas pelo RPPS de CRUZ e das hipóteses adotadas na avaliação atuarial anual. A variação observada deve-se, principalmente, a alterações nas datas de concessão das aposentadorias devido à computação do tempo de contribuição de cada servidor junto ao RGPS e, ainda, quanto aos valores estimados para a compensação previdenciária.
O Resultado Atuarial foi negativo em R$ 16.218.291,68 (dezesseis milhões duzentos e dezoito mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos).
7. CONCLUSÕES
De acordo com, i) a legislação vigente que tange os RPPS, ii) as informações prestadas pela Prefeitura Municipal de CRUZ, iii) o rol de benefícios do RPPS de CRUZ, e iv) as hipóteses e método atuarial de avaliação e custeio adotado, observamos que o respectivo regime, sob o enfoque atuarial, encontra-se equilibrado, conforme retratado abaixo:
• 11,00% (onze por cento) para os servidores efetivos;
• 11,00% (onze por cento) para os servidores inativos e para os pensionistas para a parcela remuneratória que exceder o teto de remuneração do RGPS;
• 11,00% (onze por cento) para o ente público municipal.
• Aliquota suplementar de 1,10% para o exercicio de 2010, sendo majorada a cada exercício pelo fator multiplicador de 1,18 até o exercício de 2033, no exercício de 2034 a aliquota será de 55%, permanecendo neste patamar até o exercício de 2044, quando findar-se-á o financiamento do atual déficit.
Portanto, é imprescindível manter a atual política de custeio para preservação do equilíbrio atuarial acima citado.


Fortaleza, 08 de junho de 2009.

____________________________________
Tulio Pinheiro Carvalho
Atuário – MIBA 1.626
ARIMA Consultoria Atuarial, Financeira e Mercadológica Ltda.

QUADRO 7 - Certificado

Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer aspectos legais.

7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome: TULIO PINHEIRO CARVALHO
MIBA: 1626
CPF: 85254789387
Correio eletrônico: TULIO@ARIMACONSULTORIA.COM.BR
Telefone: (085) 32748063
Data: 22/9/2018
Assinatura: _____________________________

Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico.

7.2 Representante Legal do RPPS
Nome: Luis Carlos Muniz
Cargo: Gestor
CPF: 26305950300
Correio eletrônico: lcmuniz23@hotmail.com
Telefone: (088) 36601277
Data: 22/9/2018
Assinatura: _____________________________

Avisos:
O preenchimento do campo "Descrição da População Coberta" é obrigatório
O campo "Taxa de Juros Real" deve ter valor maior que 0 e menor que 6
O campo "Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade" deve ter valor maior que 0 e menor que 1
O campo "Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O preenchimento do campo "Valor Atual do Resultado Atuarial - Capitalização" é obrigatório
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Quantidade - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Quantidade - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Remuneração Média - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Remuneração Média - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Idade Média - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Idade Média - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Pensionistas - Quantidade - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Pensionistas - Quantidade - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Pensionistas - Remuneração Média - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Pensionistas - Remuneração Média - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O preenchimento do campo "Pensionistas - Idade Média - Sexo Feminino" é obrigatório
O preenchimento do campo "Pensionistas - Idade Média - Sexo Masculino" é obrigatório



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