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Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2002

  PE - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

  CNPJ : 11294402000162

  SIAFI : 982357

  Cadastro de

  Nome do Plano : Fundo Municipal de Previdência

 
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
 
1.1 Avaliação Atuarial
 
Data da Avaliação: 23/9/2002
Data-Base: 3/9/2002
 
Descrição da População Coberta: Ativos, Inativos e Pensionistas
 
Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais
 
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
Benefícios do Plano Regime
Financeiro *
Método **
Sim  Aposentadorias por Idade, Tempo de
 Contribuição e Compulsória
CAP IEN
Sim  Aposentadoria por Invalidez RCC UC
Sim  Pensão por Morte de segurado Ativo RCC UC
Sim  Pensão por Morte de Aposentado por Idade,
 Tempo de Contribuição e Compulsória
CAP IEN
Sim  Pensão por Morte de Aposentado
 por Invalidez
RCC UC
Sim  Auxílio-doença RS UC
Sim  Salário-maternidade RS UC
Sim  Auxílio-reclusão RCC UC
Sim  Salário-família RS UC
* Regime Financeiro
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
RS = Repartição Simples
CAP = Capitalização

** Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
IEN = Idade de Entrada Normal

QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
Hipóteses Valores
 Taxa de Juros Real 6,00
 Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito 1,00
 Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade 0,00
 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 0,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários 100,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefícios 100,00
 
2.2 Hipóteses Biométricas
Hipóteses Valores
 Novos Entrados * grupo ativos tamanho constante
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) at-49
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) at-49
 Tábua de Mortalidade de Inválido ** Outros
 Tábua de Entrada em Invalidez *** alvaro
 Tábua de Morbidez
 Outras Tábuas utilizadas
 Composição Familiar  Informações contidas nos bancos de dados
* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
** Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC
*** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Álvaro Vindas

QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
Campos Valores da avaliação atuarial em R$ *
Benefícios - Regime de Capitalização Benefícios - Regime de Repartição
 Ativo do Plano 4.117.000,00
 Valor Atual dos Salários Futuros 89.688.839,50
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) 92.482.138,73 6.098.841,09
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) 34.767.337,21
 Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos) 34.767.337,21
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista
 (Benefícios Concedidos)
0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) 89.441.687,07
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) 9.139.292,75
 Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 0,00
 Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar 0,00
 Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
Observações
Qtd. de caracteres


3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Contribuinte Custo Normal * Custo Suplementar *
 Ente Público 20,38 55,58
 Servidor Ativo 10,19 0,00
 Servidor Aposentado 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00
 Base de Incidência das Contribuições do Ente Público ** FRA FRA
Observações
Qtd. de caracteres


* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Benefício Custo Normal * Custo Suplementar *
 Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 21,77 55,58
 Aposentadoria por Invalidez 2,03 0,00
 Pensão por Morte de Segurado Ativo 3,62 0,00
 Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 0,00 0,00
 Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,00 0,00
 Auxílio Doença 1,00 0,00
 Salário Maternidade 0,15 0,00
 Auxílio Reclusão 0,00 0,00
 Salário Família 0,00 0,00
 Base de Incidência das Contribuições ** FRA FRA
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
QUADRO 4 - Estatísticas
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média (R$) * Idade Média
Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino
Ativos 1390 800 439,67 402,39 42 46
Aposentados por Tempo de Contribuição 238 160 521,40 421,51 60 67
Aposentados por Idade
Aposentados Compulsória
Aposentados por Invalidez
Pensionistas 57 5 325,62 282,27 86 82
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
QUADRO 5 - Projeção Atuarial
Ano Receita Despesas Saldo
2002 3.523.654,83  2.749.599,33  774.055,50 
2003 3.457.277,59  4.372.813,43  -95.037,01 
2004 3.467.178,16  4.660.071,35  -1.192.893,19 
2005 3.476.439,96  4.972.967,97  -1.496.528,01 
2006 3.482.941,56  5.303.104,87  -1.820.163,31 
2007 3.484.045,95  5.710.051,33  -2.226.005,38 
2008 3.474.269,66  6.297.465,87  -2.823.196,21 
2009 3.471.225,21  6.768.153,21  -3.296.928,01 
2010 3.458.416,50  7.400.238,26  -3.941.821,76 
2011 3.447.995,95  7.995.297,18  -4.547.301,23 
2012 3.439.145,49  8.531.680,93  -5.092.535,44 
2013 3.427.219,30  9.081.230,40  -5.654.011,10 
2014 3.428.785,61  9.454.827,21  -6.026.041,61 
2015 3.424.445,11  9.865.556,92  -6.441.111,81 
2016 3.406.819,71  10.449.578,26  -7.042.758,54 
2017 3.397.224,69  10.891.213,74  -7.493.989,06 
2018 3.383.026,70  11.418.003,95  -8.034.977,25 
2019 3.380.526,36  11.814.286,16  -8.433.759,79 
2020 3.370.962,20  12.266.614,78  -8.895.652,58 
2021 3.379.137,56  12.569.219,21  -9.190.081,66 
2022 3.378.980,45  12.808.880,11  -9.429.899,66 
2023 3.389.312,54  13.034.062,38  -9.644.749,85 
2024 3.399.985,28  13.192.930,52  -9.792.945,24 
2025 3.406.412,12  13.412.106,40  -10.005.694,29 
2026 3.409.553,84  13.616.867,42  -10.207.313,58 
2027 3.416.801,09  13.768.782,57  -10.351.981,48 
2028 3.423.581,27  13.938.190,85  -10.514.609,59 
2029 3.430.872,65  14.075.193,32  -10.644.320,68 
2030 3.434.150,29  14.195.555,62  -10.761.405,33 
2031 3.441.712,79  14.334.980,48  -10.893.267,69 
2032 3.445.447,10  14.390.789,16  -10.945.342,06 
2033 3.454.065,29  14.494.567,51  -11.040.502,21 
2034 3.457.884,26  14.517.097,36  -11.059.213,10 
2035 3.463.423,55  14.598.753,56  -11.135.330,02 
2036 3.465.188,26  14.575.386,04  -11.110.197,77 
2037 3.472.136,08  14.698.995,29  -11.226.859,21 
2038 3.467.405,53  14.712.685,89  -11.245.280,36 
2039 3.467.266,66  14.734.245,56  -11.266.978,89 
2040 3.466.599,68  14.677.103,77  -11.210.504,09 
2041 3.465.501,92  14.680.451,59  -11.214.949,67 
2042 3.462.805,26  14.644.182,81  -11.181.377,55 
2043 3.459.680,21  14.618.206,14  -11.158.525,93 
2044 3.455.967,44  14.584.138,89  -11.128.171,45 
2045 3.447.565,91  14.460.527,81  -11.012.961,90 
2046 3.448.538,12  14.346.957,84  -10.898.419,73 
2047 3.443.989,09  14.250.513,66  -10.806.524,57 
2048 3.438.746,36  14.083.414,25  -10.644.667,88 
2049 3.437.519,47  13.947.881,13  -10.510.361,66 
2050 3.432.930,08  13.768.088,18  -10.335.158,10 
2051 3.426.798,22  13.559.263,66  -10.132.465,43 
2052 3.304.860,70  13.302.076,61  -9.997.215,90 
2053 3.166.681,64  13.046.907,20  -9.880.225,56 
2054 3.034.042,46  12.764.560,87  -9.730.518,41 
2055 2.895.549,94  12.479.036,61  -9.583.486,66 
2056 2.789.826,12  12.174.953,32  -9.385.127,20 
2057 2.660.964,15  11.921.352,15  -9.260.388,00 
2058 2.530.609,52  11.664.832,11  -9.134.222,59 
2059 2.400.118,70  11.428.426,30  -9.028.307,60 
2060 2.245.223,90  11.155.077,84  -8.909.853,94 
2061 2.127.858,54  10.877.619,75  -8.749.761,21 
2062 2.008.553,00  10.614.770,03  -8.606.217,03 
2063 1.874.795,98  10.339.150,04  -8.464.354,05 
2064 1.778.789,33  10.076.164,24  -8.297.374,91 
2065 1.670.052,09  9.832.556,77  -8.162.504,68 
2066 1.529.921,05  9.583.592,73  -8.053.671,68 
2067 1.417.045,71  9.353.557,93  -7.936.512,22 
2068 1.305.178,70  9.117.297,33  -7.812.118,63 
2069 1.193.582,30  8.881.675,89  -7.688.093,60 
2070 1.094.188,24  8.647.559,06  -7.553.370,82 
2071 996.983,37  8.418.194,82  -7.421.211,45 
2072 871.754,04  8.177.650,01  -7.305.895,96 
2073 775.318,40  7.936.471,21  -7.161.152,81 
2074 675.104,31  7.676.255,01  -7.001.150,70 
2075 578.566,23  7.411.518,03  -6.832.951,80 
2076 0,00  0,00  0,00 
 
QUADRO 6 - Parecer Atuarial
Com a finalidade de garantir a cobertura financeira dos benefícios previdenciários, o Município de Cabo de Santo Agostinho e seus servidores vertem contribuições mensais para um fundo previdenciário. Conforme informado à Caixa Econômica Federal, as contribuições estão definidas da seguinte forma: • contribuições mensais dos servidores de 8,5% para remuneração até R$ 429,00, 9,5% para remuneração de R$ 429,01 a R$ 540,00, e 10,5% para remuneração de R$ 540,01 a R$ 715,01 e 11% para remuneração acima de R$ 715,01. • contribuições mensais do Município de 18,49% sobre a folha de salários dos participantes ativos. A receita decorrente desta arrecadação gera, um superávit financeiro de cerca de R$ 59.543,64, que corresponde a 21,97% da arrecadação total com contribuição e a excedente financeiro mensal da ordem de 6,38% da folha de salários de servidores ativos. Este superávit compõe as reservas do plano, que segundo informações dadas a Caixa Econômica Federal somam a cifra de R$ 4.117.000,00, impactando na redução do custo suplementar, por amortizar parte das reservas matemáticas necessárias para pagamento de benefícios futuros. Ressalte-se, porém, que o modelo de financiamento atualmente praticado, apesar de financeiramente equilibrado, caso seja mantido, irá comprometer em curto prazo a totalidade das receitas arrecadadas e em médio prazo estará onerando recursos cada vez mais significativos do Tesouro municipal, tendo em vista a evolução prevista do número de servidores inativos e pensionistas. Esta evolução provocará crescimento das despesas previdenciárias até superar os gastos realizados com o pagamento de salários dos servidores ativos. Por volta de 2019 estes gastos já estariam superando a folha de salários dos servidores ativos e continuariam a evoluir, até atingir, cerca de 123,45% da folha em 2039. Ressalte-se que esta análise considera a estabilidade da folha de servidores ativos, sob a hipótese de reposição destes servidores. A reposição adotada prevê a substituição de cada servidor que venha a se aposentar, falecer ou que seja exonerado, por outro servidor com as mesmas características daquele que saiu, quando admitido no Governo municipal. Ao analisar a evolução de número de participantes e despesas com pagamento de salários e benefícios comparando resultados deste estudo com os apurados na avaliação atuarial de mar/2001, constata-se o aumento no número de pensionistas resultando em um considerável crescimento de despesas com os mesmos, e ainda houve aumento no valor médio dos benefícios de aposentados. Ante este cenário é importante considerar que a atual legislação previdenciária possibilita a constituição de regimes capitalizados. Para que o Governo municipal do Cabo de Santo Agostinho possa constituir um regime capitalizado para todos os seus servidores, de acordo com o cálculo atuarial realizado neste estudo, há que se existir uma reserva financeira de R$ 107.724.215,58, que corresponde ao somatório da Reserva Matemática de Benefícios Concedidos - RMBC e da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder - RMBaC. Considerando que, atualmente, as reservas do plano somam um montante de R$ 4.117.000,00, constata-se a existência de um déficit técnico atuarial de R$ 103.607.215,58, que representam as reservas não formadas e que deverão ser integralizadas ao plano. De acordo com os dispositivos da Portaria MPAS n.º 4.992/99, este montante que representa as reservas não formadas, poderá ser financiado em até 35 anos. A hipótese de financiamento destas reservas em 35 anos exigiria que, durante este período, as contribuições vertidas ao regime previdenciário totalizassem 86,15% da folha de servidores. Neste cenário, a partir de 2037 o déficit técnico atuarial teria sido amortizado integralmente, restando ao Governo e aos servidores a manutenção de um regime equilibrado, a partir da perpetuidade da contribuição equivalente ao custo normal, apurado no modelo 1, de 30,57%. Sabe-se que esta opção, apesar de garantir o equilíbrio previdenciário, é pouco factível para o Governo municipal por obrigar a elevação imediata da contribuição, atualmente praticada, a um patamar extremamente elevado. Há, no entanto, outra possibilidade que é a de adotar um regime de financiamento misto visando estabelecer uma transição do atual regime de repartição simples para um regime plenamente capitalizado. Neste cenário, o contingente populacional atualmente existente (os atuais aposentados e pensionistas e os futuros aposentados e pensionistas dos ativos atuais) teriam seus benefícios custeados pelo regime de repartição simples e os novos ingressantes (os futuros servidores ativos, admitidos no Governo municipal), estariam vinculados a um regime capitalizado. Com relação ao grupo de servidores que continuaria sendo custeado pelo regime de repartição simples, a despesa previdenciária evoluiria gradativamente num primeiro momento, influenciada pelo aumento natural da população atual de inativos e pensionistas. No entanto, num segundo momento, com a extinção deste grupo, que se daria ao longo do tempo, esses gastos começariam a reduzir, fazendo com que o custo previdenciário passasse a ser decrescente, reduzindo gradativamente até a sua completa extinção. É importante ressaltar que, quanto maior o volume de recursos financeiros, maiores os retornos de investimentos e, conseqüentemente, menor o custo previdenciário. Assim, consideramos importante que, mesmo para o grupo em repartição simples, o município contribua com a diferença entre o custo normal apurado no modelo 1 e a atual alíquota dos servidores, 1, ou seja, 20,01%. A formação de reserva, ainda que insuficiente para pagar os benefícios, servirá para amortizar as despesas do município no futuro. Ao grupo de servidores a serem custeados pelo novo regime de capitalização, seria aplicado o custo normal apurado neste estudo, de 30,57% sobre a folha de ativos (mensurado pelo financiando do benefício previdenciário do servidor entre a sua idade de admissão e a idade de aposentadoria projetada). A contribuição dos servidores e do Governo devem totalizar, portanto, o equivalente ao mencionado custo, para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do plano. Ressalte-se que o montante a ser arrecadado pela prática desta contribuição, aliado à capitalização desses recursos ao longo da vida laborativa do servidor financiaria os benefícios futuros. Como pode ser observado, com a adoção do modelo de financiamento proposto haverá um longo processo de transição entre regime misto (Repartição Simples e Capitalização) e o regime de financiamento plenamente capitalizado. No entanto, dadas às enormes dificuldades dos atuais governos em assumir a implementação imediata de um regime capitalizado para todos os servidores, a transição gradual passa a ser uma solução exeqüível. Este é o nosso parecer.

QUADRO 7 - Certificado

Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer aspectos legais.

7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome: Adilson Costa
MIBA: 1032
CPF:
Correio eletrônico:
Telefone: (614) 4414-9492
Data: 19/6/2018
Assinatura: _____________________________

Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico.

7.2 Representante Legal do RPPS
Nome:
Cargo:
CPF:
Correio eletrônico:
Telefone:
Data: 19/6/2018
Assinatura: _____________________________

Avisos:
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Quantidade - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Quantidade - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Remuneração Média - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Remuneração Média - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Idade Média - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Idade Média - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Receita" do ano 2076 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Despesas" do ano 2076 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2077 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Despesas" do ano 2077 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
Foi selecionado regime de Repartição e o campo "Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) - Repartição" não foi preenchido
Foi selecionado regime de Repartição e o campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios concedidos) - Repartição" não foi preenchido
Foi selecionado regime de Repartição e o campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios concedidos) - Repartição" não foi preenchido
Foi selecionado regime de Repartição e o campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a conceder) - Repartição" não foi preenchido
Foi selecionado regime de Repartição e o campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a conceder) - Repartição" não foi preenchido
Foi selecionado regime de Repartição e o campo "Valor Atual da Compensação Financeira a Receber - Repartição" não foi preenchido
Foi selecionado regime de Repartição e o campo "Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar - Repartição" não foi preenchido



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