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Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2009

  CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ

  CNPJ : 10462497000113

  SIAFI : 981583

  Cadastro de

  Nome do Plano : VicosaPrev

 
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
 
1.1 Avaliação Atuarial
 
Data da Avaliação: 6/6/2009
Data-Base: 1/12/2008
 
Descrição da População Coberta: Servidores ativos e inativos, inclusive seus dependentes, e os pensionistas do plano previdenciario.
 
Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais
 
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
Benefícios do Plano Regime
Financeiro *
Método **
Sim  Aposentadorias por Idade, Tempo de
 Contribuição e Compulsória
CAP Outros
Sim  Aposentadoria por Invalidez CAP Outros
Sim  Pensão por Morte de segurado Ativo CAP Outros
Sim  Pensão por Morte de Aposentado por Idade,
 Tempo de Contribuição e Compulsória
CAP Outros
Sim  Pensão por Morte de Aposentado
 por Invalidez
CAP Outros
Sim  Auxílio-doença CAP Outros
Sim  Salário-maternidade CAP Outros
Sim  Auxílio-reclusão CAP Outros
Sim  Salário-família CAP Outros
* Regime Financeiro
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
RS = Repartição Simples
CAP = Capitalização

** Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
IEN = Idade de Entrada Normal

QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
Hipóteses Valores
 Taxa de Juros Real 6,00
 Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito 1,00
 Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade 1,00
 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 1,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários 100,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefícios 100,00
 
2.2 Hipóteses Biométricas
Hipóteses Valores
 Novos Entrados * Grupo Fechado
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) Outros
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) Outros
 Tábua de Mortalidade de Inválido ** Outros
 Tábua de Entrada em Invalidez *** alvaro
 Tábua de Morbidez
 Outras Tábuas utilizadas
 Composição Familiar  
* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
** Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC
*** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Álvaro Vindas

QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
Campos Valores da avaliação atuarial em R$ *
Benefícios - Regime de Capitalização Benefícios - Regime de Repartição
 Ativo do Plano 2.902.629,99
 Valor Atual dos Salários Futuros 162.054.092,12
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) 73.864.327,78
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) 112.373,04
 Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos) 0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista
 (Benefícios Concedidos)
0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) 17.868.864,38
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) 18.103.267,41
 Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 7.397.670,08
 Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar 0,00
 Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit - 27.704.268,95
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
Observações
Qtd. de caracteres


3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Contribuinte Custo Normal * Custo Suplementar *
 Ente Público 13,03 17,10
 Servidor Ativo 11,00
 Servidor Aposentado 11,00
 Pensionista 11,00
 Base de Incidência das Contribuições do Ente Público ** FRAPAP FRAPAP
Observações
Qtd. de caracteres


* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Benefício Custo Normal * Custo Suplementar *
 Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 11,71 17,10
 Aposentadoria por Invalidez 0,33
 Pensão por Morte de Segurado Ativo 0,99
 Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 3,60
 Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 2,41
 Auxílio Doença 2,35
 Salário Maternidade 0,36
 Auxílio Reclusão 0,05
 Salário Família 0,23
 Base de Incidência das Contribuições ** FRAPAP FRAPAP
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
QUADRO 4 - Estatísticas
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média (R$) * Idade Média
Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino
Ativos 1295 649 544,71 617,98 37 34
Aposentados por Tempo de Contribuição 2 431,54 62
Aposentados por Idade
Aposentados Compulsória
Aposentados por Invalidez
Pensionistas
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
QUADRO 5 - Projeção Atuarial
Ano Receita Despesas Saldo
2009 4.580.510,03  1.294.388,57  6.188.751,45 
2010 4.316.009,03  1.396.603,13  9.807.486,27 
2011 4.552.512,39  1.543.126,85  13.925.117,75 
2012 4.798.771,98  1.768.776,25  18.528.651,79 
2013 5.030.936,68  2.150.180,13  23.503.145,99 
2014 5.194.604,11  2.656.781,93  28.696.823,67 
2015 5.296.954,78  3.012.725,49  34.223.794,03 
2016 5.495.142,03  3.431.020,54  40.155.204,25 
2017 5.788.381,05  4.545.397,48  45.935.725,90 
2018 5.587.125,54  5.116.951,51  51.596.636,96 
2019 5.718.844,32  5.796.944,97  57.348.956,29 
2020 5.868.404,13  6.503.751,68  63.194.040,80 
2021 6.063.503,28  7.457.954,55  68.940.516,15 
2022 6.128.090,14  8.449.767,08  74.409.117,53 
2023 6.199.090,12  9.487.169,71  79.529.268,22 
2024 6.312.337,63  10.799.062,23  84.029.350,93 
2025 6.316.125,59  12.248.462,19  87.592.330,99 
2026 6.289.513,14  13.902.733,32  89.877.044,22 
2027 6.181.289,31  15.524.290,89  90.690.148,63 
2028 6.161.206,66  17.465.398,26  89.633.943,82 
2029 6.028.210,49  19.551.740,97  86.239.048,99 
2030 5.864.305,56  21.767.990,21  80.080.376,87 
2031 5.741.953,64  24.466.662,00  70.404.751,10 
2032 5.401.533,51  27.329.769,16  56.432.252,33 
2033 4.999.806,92  30.020.724,54  37.788.179,23 
2034 4.795.586,74  32.798.609,32  14.055.220,91 
2035 4.629.972,91  35.665.998,69  -15.392.564,91 
2036 4.513.964,06  38.283.156,00  -49.161.756,85 
2037 4.622.326,07  41.112.267,04  -85.651.697,82 
2038 4.730.780,77  44.032.083,26  -124.953.000,31 
2039 4.875.557,50  46.880.725,57  -166.958.168,38 
2040 5.172.065,71  49.908.684,31  -211.694.786,98 
2041 5.473.479,74  53.050.929,38  -259.272.236,61 
2042 5.808.350,37  56.342.833,01  -309.806.719,25 
2043 6.155.628,99  59.763.681,06  -363.414.771,32 
2044 6.513.159,07  63.293.152,52  -420.194.764,77 
2045 6.878.992,75  66.913.030,24  -480.228.802,27 
2046 7.250.578,99  70.599.034,19  -543.577.257,46 
2047 7.624.824,18  74.321.352,65  -610.273.785,93 
2048 7.998.052,45  78.044.181,37  -680.319.914,85 
2049 8.366.363,17  81.729.229,49  -753.682.781,17 
2050 8.723.507,72  85.314.417,70  -830.273.691,15 
2051 9.065.131,55  88.756.249,99  -909.964.809,59 
2052 9.387.275,83  92.014.812,56  -992.592.346,32 
2053 9.684.166,28  95.031.660,96  -1.077.939.840,99 
2054 9.949.762,28  97.745.361,89  -1.165.735.440,61 
2055 10.178.607,00  100.100.065,26  -1.255.656.898,87 
2056 10.365.214,15  102.039.488,25  -1.347.331.172,97 
2057 10.506.399,92  103.530.358,81  -1.440.355.131,86 
2058 10.596.188,88  104.511.596,31  -1.534.270.539,29 
2059 10.641.684,27  105.053.137,11  -1.628.681.992,13 
2060 10.604.554,34  104.770.848,69  -1.722.848.286,49 
2061 10.515.337,63  103.969.604,89  -1.816.302.553,74 
2062 10.355.914,92  102.467.952,50  -1.908.414.591,33 
2063 10.126.185,52  100.264.746,29  -1.998.553.152,10 
2064 9.825.556,61  97.353.899,78  -2.086.081.495,27 
2065 9.454.153,60  93.736.297,22  -2.170.363.638,89 
2066 9.014.063,01  89.432.077,33  -2.250.781.653,21 
2067 8.509.590,28  84.483.146,17  -2.326.755.209,10 
2068 7.947.426,38  78.954.846,99  -2.397.762.629,71 
2069 7.336.619,78  72.935.815,65  -2.463.361.825,59 
2070 6.688.400,53  66.536.438,06  -2.523.209.863,12 
2071 6.010.882,57  59.836.083,95  -2.577.035.064,50 
2072 5.322.377,82  53.016.510,14  -2.624.729.196,83 
2073 4.637.736,88  46.225.391,54  -2.666.316.851,49 
2074 3.971.667,02  39.609.581,24  -2.701.954.765,71 
2075 3.337.983,37  33.307.665,32  -2.731.924.447,66 
2076 2.748.930,63  27.443.033,03  -2.756.618.550,06 
2077 2.214.534,53  22.117.285,82  -2.776.521.301,34 
2078 1.742.084,18  17.404.856,46  -2.792.184.073,62 
2079 1.335.750,45  13.349.007,36  -2.804.197.330,53 
2080 996.410,11  9.959.923,10  -2.813.160.843,51 
2081 721.766,43  7.215.783,07  -2.819.654.860,15 
2082 506.764,64  5.066.873,58  -2.824.214.969,09 
2083 344.259,72  3.442.313,75  -2.827.313.023,12 
 
QUADRO 6 - Parecer Atuarial
1. INTRODUÇÃO A Avaliação Atuarial Anual, descrita neste documento é relativa à posição de 01/01/2009 do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, no Estado do CEARÁ. Levou-se em consideração à referida avaliação o regime financeiro, o rol de benefícios, o método de custeio e as premissas atuariais, em consonância com a realidade do RPPS. E está em obediência à legislação federal que rege o funcionamento da Previdência Social dos Entes Estatais, incluindo-se as determinações legais referentes à transição imposta pela Reforma da Previdência do setor Público e às novas de elegibilidade. A Avaliação Atuarial contempla os cálculos atuariais determinantes das alíquotas de contribuição atuarialmente equilibradas e suficientes para fazer jus a todas as obrigações futuras do RPPS junto as servidores ativos, inativos e pensionistas. 2. SITUAÇÃO DA BASE CADASTRAL A base de dados utilizada nesta avaliação atuarial contém informações sobre os servidores ativos e inativos do Município de VIÇOSA à data base de 01 de dezembro de 2008. As inconsistências verificadas encontram-se relacionadas na Avaliação Atuarial, porém não constitui, no nosso entendimento, motivo relevante para a invalidação dos resultados aqui apresentados, porém entendemos ser necessária uma permanente revisão, manutenção e atualização dos dados correspondentes, visando à obtenção de um cadastro continuamente consistente. 3. ATIVO LÍQUIDO DO PLANO O ativo líquido do plano, em dezembro de 2008, conforme informações cedidas pela unidade gestora do RPPS eram da ordem de R$ 2.902.629,99 (dois milhões novecentos e dois mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos), equivalente a 1,79% (hum vírgula setenta e nove por cento) do Valor Atual dos Salários Futuros. 4. CUSTEIO DO PLANO E EXPECTATIVA DE EVOLUÇÃO FUTURA A alíquota necessária para equilibrar atuarialmente o RPPS, no que concerne aos benefícios a serem acruados a partir de 01 de janeiro de 2009, inclusas as despesas administrativas, foi estimada em 24,03% (vinte e quatro vírgula zero três por cento), competindo 11% (onze por cento) aos servidores ativos, inativos e pensionistas, enquanto a prefeitura arcará com uma alíquota de 13,03% (treze vírgula zero três por cento). Os custos suplementares são destinados para amortizar o passivo atuarial não fundado do plano. Entende-se como passivo atuarial não fundado, a discrepância que se desenvolve entre os ativos do plano e o passivo atuarial determinado prospectivamente. Logo, o custo suplementar é o “custo normal” do plano destinado à amortização do Valor Presente Atuarial dos Benefícios Futuros da idade atual até a idade de aposentadoria. A insuficiência dos custos normais para amortizar o Valor Presente Atuarial dos Benefícios Futuros cria um passivo não fundado que, em troca, gera um custo suplementar. O custo suplementar apurado na presente avaliação atuarial necessário para fundar o passivo atuarial não fundado equivale a uma alíquota extraordinária de 17,10% (dezessete vírgula dez por cento) incidente sobre a remuneração de contribuição dos atuais segurados ativos pelos próximos 35 anos, que poderá ser financiado por diferentes métodos de custeio desde que a equivalência atuarial seja mantida, ou poder-se-á segmentar a massa de segurados sob determinada data de corte de modo a criar dois planos de benefícios junto à unidade gestora do RPPS, conforme sugestões a seguir. 5. DÉFICIT ATUARIAL Sob a metodologia de cálculo utilizada, sob as hipóteses atuariais, financeiras e demográficas adotadas e sob as informações disponibilizadas pelo RPPS do município de VIÇOSA o déficit atuarial em dezembro de 2008 foi estimado em R$ 27.704.268,95 (vinte e sete milhões setecentos e quatro mil duzentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos). 6. EXPLICAÇÃO DAS DIVERGÊNCIAS QUANTO AOS DRRA ANTERIORES Apresenta-se nesta seção breve explicação sobre as divergências obtidas entre esta DRAA e aquelas dos anos anteriores, especialmente aquela do exercício de 2008. A Tabela 01 – Divergências observadas no Quadro 3 (3.1 – Valores) apresenta as variações percentuais observadas nos respectivos campos entre os exercícios de 2006, 2007, 2008 e 2009, sendo 2009 o ano base para todas as variações. A Tabela 02 – Divergências observadas no Quadro 4 (Estatísticas) descreve as variações percentuais sobre as estatísticas populacionais entre os exercícios de 2006, 2007, 2008 e 2009, que é o ano base para todos os cálculos. A variação no ativo líquido do plano não será motivo de maiores explanações, afinal trata-se de mutação puramente financeira, já ocorrido, decorrente dos rendimentos de mercado e, principalmente, dos resultados financeiros observados todos os meses, conforme Demonstrativos Previdenciários. O Valor Atual dos Salários Futuros apresentou variação positiva de 5,81% (cinco vírgula oitenta e um por cento) entre 2009 e 2008. Justifica-se tal variação pela substituição da tábua de sobrevivência de válidos e inválidos, afinal a tábua de sobrevivência do IBGE apresenta maiores expectativas de vida futura em todas as idades. O Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a Conceder) cresceu 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento) sobre o valor observado no exercício de 2008, e o Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios Concedidos) fora majorado em 636,28% (seiscentos e trinta e seis vírgula vinte e oito por cento). Justifica-se tal variação, ao menos parcialmente, pela substituição da tábua de sobrevivência de válidos e inválidos. Ajunte-se, ainda, o crescimento significativo do número de aposentados e pensionistas, próximo a 233,33% (duzentos e trinta e três vírgula trinta e três por cento). O Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) decresceu 13,80% (treze vírgula oitenta por cento). A divergência reside em não ter-se descontado o Valor Atual das Despesas Administrativas Futuras dessa rubrica no exercício anterior. O Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) cresceu 5,25% (cinco vírgula vinte e cinco por cento) sobre o valor calculado para o exercício de 2008. Justifica-se tal variação, ao menos parcialmente, pela substituição da tábua de sobrevivência de válidos e inválidos, afinal a tábua de sobrevivência do IBGE apresenta maiores expectativas de vida futura em todas as idades. O Valor Atual da Compensação Financeira a Receber foi estimado em R$ 24.072.885,99 (vinte e quatro milhões setenta e dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos) em conformidade com a orientação ministerial sob a Portaria MPS n.º 403/08. Estimava-se, na DRAA de 2008, que 10,31% (dez vírgula trinta e um por cento) dos benefícios seriam financiados via compensação financeira do RPPS junto ao RGPS. O atual trabalho estima que somente 10,00% (dez por cento) das obrigações previdenciárias serão custeadas com tais recursos. O Déficit Atuarial cresceu 24,35% (vinte e quatro vírgula trinta e cinco por cento) em função, principalmente, da hipótese adotada sob a égide da Portaria MPS n.º 403/08, mas também se deve a uma maior expectativa de vida dos segurados. 7. CONCLUSÕES De acordo com, i) a legislação vigente que tange os RPPS, ii) as informações prestadas pela Prefeitura Municipal de VIÇOSA, iii) o rol de benefícios do RPPS de VIÇOSA, e iv) as hipóteses e método atuarial de avaliação e custeio adotado, observamos que o respectivo regime, sob o enfoque atuarial, encontra-se equilibrado, conforme retratado abaixo: • 11,00% (onze por cento) para os servidores efetivos; • 11,00% (onze por cento) para os servidores inativos e para os pensionistas para a parcela remuneratória que exceder o teto de remuneração do RGPS; • 11,00% (onze por cento) para o ente público municipal; e • 41,69% (quarenta e um vírgula sessenta e nove por cento) para financiar o custo suplementar do atual plano de benefícios vigente entre junho de 2010 e dezembro de 2043, ou 0,00% (zero por cento) de alíquota suplementar para o exercício de 2010 sendo acrescida de 2,75% (dois vírgula setenta e cinco pontos percentuais) a cada exercício futuro até 2043, ou segregar a massa de segurados sob a data 31/12/1999 com 0,00% (zero por cento) de alíquota suplementar para o exercício de 2010 sendo acrescida de 0,79% (zero vírgula setenta e nove pontos percentuais) a cada exercício futuro até o ano de 2043 para o plano financeiro e o previdenciário. Portanto, é imprescindível executar a solução proposta neste Parecer Atuarial para a instalação do equilíbrio atuarial acima citado.

QUADRO 7 - Certificado

Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer aspectos legais.

7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome: Túlio Pinheiro Carvalho
MIBA: 1265
CPF: 85254789387
Correio eletrônico: tulio@arimaconsultoria.com.br
Telefone: (085) 96121415
Data: 18/1/2018
Assinatura: _____________________________

Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico.

7.2 Representante Legal do RPPS
Nome: Maria das Graças Alves Silva
Cargo: Diretora
CPF: 41867831368
Correio eletrônico: mga6711@hotmail.com
Telefone: (088) 36321144
Data: 18/1/2018
Assinatura: _____________________________

Avisos:
O preenchimento do campo "Número do Fax" é obrigatório
O preenchimento do campo "Descrição da População Coberta" é obrigatório
O campo "Taxa de Juros Real" deve ter valor maior que 0 e menor que 6
O campo "Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade" deve ter valor maior que 0 e menor que 1
O campo "Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O preenchimento do campo "Valor Atual do Resultado Atuarial - Capitalização" é obrigatório
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Quantidade - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Quantidade - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Remuneração Média - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Remuneração Média - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Idade Média - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Idade Média - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Pensionistas - Quantidade - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Pensionistas - Quantidade - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Pensionistas - Remuneração Média - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Pensionistas - Remuneração Média - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O preenchimento do campo "Pensionistas - Idade Média - Sexo Feminino" é obrigatório
O preenchimento do campo "Pensionistas - Idade Média - Sexo Masculino" é obrigatório



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