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Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2009

  CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE

  CNPJ : 07528292000189

  SIAFI : 981343

  Cadastro de

  Nome do Plano : CAPESB

 
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
 
1.1 Avaliação Atuarial
 
Data da Avaliação: 8/6/2009
Data-Base: 1/12/2008
 
Descrição da População Coberta: Servidores ativos e inativos, inclusive seus dependentes, e os pensionistas do plano previdenciario.
 
Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais
 
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
Benefícios do Plano Regime
Financeiro *
Método **
Sim  Aposentadorias por Idade, Tempo de
 Contribuição e Compulsória
CAP Agregado
Sim  Aposentadoria por Invalidez CAP Agregado
Sim  Pensão por Morte de segurado Ativo CAP Agregado
Sim  Pensão por Morte de Aposentado por Idade,
 Tempo de Contribuição e Compulsória
CAP Agregado
Sim  Pensão por Morte de Aposentado
 por Invalidez
CAP Agregado
Sim  Auxílio-doença CAP Agregado
Sim  Salário-maternidade CAP Agregado
Sim  Auxílio-reclusão CAP Agregado
Sim  Salário-família CAP Agregado
* Regime Financeiro
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
RS = Repartição Simples
CAP = Capitalização

** Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
IEN = Idade de Entrada Normal

QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
Hipóteses Valores
 Taxa de Juros Real 6,00
 Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito 1,00
 Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade 1,00
 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 1,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários 100,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefícios 100,00
 
2.2 Hipóteses Biométricas
Hipóteses Valores
 Novos Entrados * Nula
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) Outros
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) Outros
 Tábua de Mortalidade de Inválido ** Outros
 Tábua de Entrada em Invalidez *** alvaro
 Tábua de Morbidez
 Outras Tábuas utilizadas
 Composição Familiar  O Grupo familiar do servidor casado, caso nao o tenha informacoes, será de conjuge mais dois filhos. A diferenca entre a idade do filho menor de 21 anos e do servidor sera de 25 anos e a diferenca entre a idade do filho menor e do filho mais velho sera 2 anos.
* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
** Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC
*** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Álvaro Vindas

QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
Campos Valores da avaliação atuarial em R$ *
Benefícios - Regime de Capitalização Benefícios - Regime de Repartição
 Ativo do Plano 13.918.507,75
 Valor Atual dos Salários Futuros 133.552.316,45
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) 49.961.542,75
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) 10.758.628,92
 Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos) 0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista
 (Benefícios Concedidos)
0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) 14.637.333,88
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) 14.857.691,88
 Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 6.072.017,17
 Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar 0,00
 Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit - 11.234.620,99
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
Observações
Qtd. de caracteres


3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Contribuinte Custo Normal * Custo Suplementar *
 Ente Público 12,96 8,41
 Servidor Ativo 11,00 0,00
 Servidor Aposentado 11,00 0,00
 Pensionista 11,00 0,00
 Base de Incidência das Contribuições do Ente Público ** FRAPAP FRAPAP
Observações
Qtd. de caracteres


* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Benefício Custo Normal * Custo Suplementar *
 Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 12,83 8,41
 Aposentadoria por Invalidez 0,80 0,00
 Pensão por Morte de Segurado Ativo 2,15 0,00
 Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 2,21 0,00
 Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,79 0,00
 Auxílio Doença 3,00 0,00
 Salário Maternidade 0,15 0,00
 Auxílio Reclusão 0,01 0,00
 Salário Família 0,01 0,00
 Base de Incidência das Contribuições ** FRAPAP FRAPAP
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
QUADRO 4 - Estatísticas
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média (R$) * Idade Média
Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino
Ativos 722 330 730,99 844,23 38 35
Aposentados por Tempo de Contribuição 101 26 502,84 669,21 60 64
Aposentados por Idade 0 0 0,00 0,00 0 0
Aposentados Compulsória 0 0 0,00 0,00 0 0
Aposentados por Invalidez 0 0 0,00 0,00 0 0
Pensionistas 18 6 539,08 473,59 55 67
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
QUADRO 5 - Projeção Atuarial
Ano Receita Despesas Saldo
2009 2.569.808,72  1.906.393,84  16.154.714,00 
2010 4.699.200,26  2.089.050,26  18.764.864,00 
2011 5.162.837,49  2.289.791,22  21.637.910,27 
2012 5.700.377,17  2.647.285,82  24.691.001,61 
2013 6.657.604,08  2.840.032,61  28.508.573,09 
2014 7.318.033,75  3.093.753,75  32.732.853,09 
2015 8.019.862,60  3.334.038,27  37.418.677,42 
2016 8.787.414,33  3.588.389,23  42.617.702,52 
2017 10.417.935,73  3.944.236,11  49.091.402,13 
2018 11.435.400,11  4.270.870,38  56.255.931,87 
2019 12.586.337,68  4.781.564,34  64.060.705,21 
2020 13.791.986,15  5.313.557,10  72.539.134,26 
2021 16.048.287,01  5.838.393,46  82.749.027,82 
2022 17.630.030,64  6.682.659,51  93.696.398,95 
2023 19.170.632,16  7.314.009,74  105.553.021,37 
2024 20.905.862,50  8.000.646,13  118.458.237,75 
2025 22.803.097,15  8.860.877,25  132.400.457,65 
2026 24.803.663,28  9.992.958,40  147.211.162,53 
2027 26.808.911,96  10.979.103,57  163.040.970,93 
2028 29.035.915,72  12.268.878,78  179.808.007,87 
2029 31.300.800,11  13.833.298,49  197.275.509,50 
2030 33.583.854,06  15.568.729,29  215.290.634,26 
2031 35.905.898,64  17.629.971,07  233.566.561,84 
2032 38.164.376,67  19.790.982,69  251.939.955,82 
2033 40.422.737,77  21.976.661,35  270.386.032,24 
2034 42.714.850,00  24.403.117,07  288.697.765,17 
2035 44.877.421,04  26.589.765,28  306.985.420,93 
2036 47.165.708,38  29.089.481,92  325.061.647,38 
2037 49.289.133,14  31.414.526,09  342.936.254,43 
2038 51.496.654,71  34.308.349,11  360.124.560,04 
2039 53.409.151,70  37.321.122,81  376.212.588,93 
2040 55.116.350,57  40.263.302,56  391.065.636,93 
2041 56.691.469,38  43.071.232,09  404.685.874,22 
2042 58.192.016,18  46.093.787,14  416.784.103,26 
2043 59.374.357,20  49.384.936,78  426.773.523,69 
2044 57.679.821,64  51.988.986,59  432.464.358,73 
2045 58.331.530,31  54.735.138,60  436.060.750,45 
2046 58.660.619,23  57.394.889,49  437.326.480,18 
2047 58.656.908,23  59.484.798,34  436.498.590,07 
2048 58.507.508,43  61.480.725,96  433.525.372,55 
2049 58.037.743,38  63.209.587,88  428.353.528,06 
2050 57.316.049,28  65.021.278,16  420.648.299,17 
2051 56.178.078,46  66.223.055,83  410.603.321,80 
2052 54.771.626,52  66.672.175,20  398.702.773,11 
2053 53.230.724,18  66.869.995,41  385.063.501,89 
2054 51.471.536,78  67.199.939,48  369.335.099,19 
2055 49.321.207,74  66.621.678,06  352.034.628,87 
2056 47.078.266,91  65.711.401,83  333.401.493,95 
2057 44.663.053,90  64.542.637,95  313.521.909,90 
2058 42.060.873,16  62.959.954,63  292.622.828,43 
2059 39.332.718,15  60.636.962,12  271.318.584,47 
2060 36.634.970,90  58.030.052,54  249.923.502,83 
2061 33.916.899,87  55.173.343,63  228.667.059,07 
2062 31.200.616,63  52.136.351,74  207.731.323,95 
2063 28.502.472,38  49.115.169,41  187.118.626,93 
2064 25.778.563,56  45.733.858,50  167.163.331,99 
2065 23.163.596,45  42.281.601,13  148.045.327,30 
2066 20.633.698,03  38.732.115,89  129.946.909,44 
2067 18.227.348,83  35.205.626,01  112.968.632,26 
2068 15.942.934,97  31.734.351,13  97.177.216,11 
2069 13.793.093,31  28.274.716,75  82.695.592,68 
2070 11.815.429,08  24.935.842,74  69.575.179,01 
2071 10.006.223,74  21.744.021,74  57.837.381,01 
2072 8.372.030,73  18.738.108,62  47.471.303,12 
2073 6.914.951,25  15.945.687,56  38.440.566,80 
2074 5.633.518,96  13.388.259,17  30.685.826,59 
2075 4.522.876,72  11.080.909,90  24.127.793,42 
2076 3.575.087,67  9.031.958,26  18.670.922,83 
2077 2.779.543,09  7.242.808,69  14.207.657,24 
2078 2.123.476,37  5.708.264,75  10.622.868,86 
2079 1.592.544,24  4.417.038,83  7.798.374,27 
2080 1.171.423,21  3.352.466,73  5.617.330,75 
2081 844.436,04  2.493.533,12  3.968.233,67 
2082 596.173,90  1.816.112,33  2.748.295,23 
2083 412.046,47  1.294.465,38  1.865.876,32 
 
QUADRO 6 - Parecer Atuarial
1. INTRODUÇÃO A Avaliação Atuarial Anual, descrita neste documento é relativa à posição de 01/01/2009 do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, no Estado do CEARÁ. Levou-se em consideração à referida avaliação o regime financeiro, o rol de benefícios, o método de custeio e as premissas atuariais, em consonância com a realidade do RPPS. E está em obediência à legislação federal que rege o funcionamento da Previdência Social dos Entes Estatais, incluindo-se as determinações legais referentes à transição imposta pela Reforma da Previdência do setor Público e às novas de elegibilidade. A Avaliação Atuarial contempla os cálculos atuariais determinantes das alíquotas de contribuição atuarialmente equilibradas e suficientes para fazer jus a todas as obrigações futuras do RPPS junto as servidores ativos, inativos e pensionistas. 2. SITUAÇÃO DA BASE CADASTRAL A base de dados utilizada nesta avaliação atuarial contém informações sobre os servidores ativos e inativos do Município de BEBERIBE à data base de 01 de dezembro de 2008. As inconsistências verificadas encontram-se relacionadas na Avaliação Atuarial, porém não constitui, no nosso entendimento, motivo relevante para a invalidação dos resultados aqui apresentados, porém entendemos ser necessária uma permanente revisão, manutenção e atualização dos dados correspondentes, visando à obtenção de um cadastro continuamente consistente. 3. ATIVO LÍQUIDO DO PLANO O ativo líquido do plano, em dezembro de 2008, conforme informações cedidas pela unidade gestora do RPPS eram da ordem de R$ 13.918.507,75 (treze milhões novecentos e dezoito mil quinhentos e sete reais e setenta e cinco centavos). 4. CUSTEIO DO PLANO E EXPECTATIVA DE EVOLUÇÃO FUTURA A alíquota necessária para equilibrar atuarialmente o RPPS, no que concerne aos benefícios a serem acruados a partir de 01 de janeiro de 2009, inclusas as despesas administrativas, foi estimada em 23,96% (vinte e três vírgula noventa e seis por cento), competindo 11% (onze por cento) aos servidores ativos, inativos e pensionistas, enquanto a prefeitura arcará com uma alíquota de 12,96% (doze vírgula noventa e seis por cento). Os custos suplementares são destinados para amortizar o passivo atuarial não fundado do plano. Entende-se como passivo atuarial não fundado, a discrepância que se desenvolve entre os ativos do plano e o passivo atuarial determinado prospectivamente. Logo, o custo suplementar é o “custo normal” do plano destinado à amortização do Valor Presente Atuarial dos Benefícios Futuros da idade atual até a idade de aposentadoria. A insuficiência dos custos normais para amortizar o Valor Presente Atuarial dos Benefícios Futuros cria um passivo não fundado que, em troca, gera um custo suplementar. O custo suplementar apurado na presente avaliação atuarial necessário para fundar o passivo atuarial não fundado é expresso sob uma alíquota extraordinária de 1,33% (hum vírgula trinta e três por cento) vigente entre junho de 2010 e dezembro de 2012, de 5,00% (cinco por cento) vigente entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016, de 10,00% (dez por cento) vigente entre janeiro de 2014 e dezembro 2020, e de 15,32% (quinze vírgula trinta e dois por cento) vigente entre janeiro de 2021 e dezembro de 2043, quando se findará o financiamento deste déficit atuarial. 5. DÉFICIT ATUARIAL Sob a metodologia de cálculo utilizada, sob as hipóteses atuariais, financeiras e demográficas adotadas e sob as informações disponibilizadas pelo RPPS do município de BEBERIBE o déficit atuarial em dezembro de 2008 foi estimado em R$ 11.234.620,99 (onze milhões duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e vinte reais e noventa e nove centavos). 6. EXPLICAÇÃO DAS DIVERGÊNCIAS QUANTO AOS DRRA ANTERIORES Apresenta-se nesta seção breve explicação sobre as divergências obtidas entre esta DRAA e aquelas dos anos anteriores, especialmente aquela do exercício de 2008. A variação no ativo líquido do plano não será motivo de maiores explanações, afinal trata-se de mutação puramente financeira, já ocorrido, decorrente dos rendimentos de mercado e, principalmente, dos resultados financeiros observados todos os meses, conforme Demonstrativos Previdenciários. O Valor Atual dos Salários Futuros apresentou variação positiva de 15,80% (quinze vírgula oitenta por cento) entre 2009 e 2008. Justifica-se tal variação pela substituição da tábua de sobrevivência de válidos e inválidos, afinal a tábua de sobrevivência do IBGE apresenta maiores expectativas de vida futura em todas as idades, bem como pelo aumento observado na remuneração média do período. O Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a Conceder) cresceu 20,44% (vinte vírgula quarenta e quatro por cento) sobre o valor observado no exercício de 2008. Tal divergência deve-se a substituição da tábua de sobrevivência de válidos e inválidos e pelo aumento da remuneração média de contribuição. O Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios Concedidos) fora majorado em 41,30% (quarenta e um vírgula trinta por cento) quando comparado ao exercício anterior. Justifica-se tal variação, ao menos parcialmente, pela substituição da tábua de sobrevivência de válidos e inválidos. Ajunte-se, ainda, o crescimento do número de aposentados e pensionistas. O Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) cresceu 15,38% (quinze vírgula trinta e oito por cento). O aumento das alíquota de contribuição patronal, bem como a adoção duma tábua de sobrevivência mais longeva são as principais causas desta variação. O Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) cresceu 17,12% (dezessete vírgula doze por cento) sobre o valor calculado para o exercício de 2008. Justifica-se tal variação, ao menos parcialmente, pela substituição da tábua de sobrevivência de válidos e inválidos, afinal a tábua de sobrevivência do IBGE apresenta maiores expectativas de vida futura em todas as idades. Ajunte-se, ainda, uma maior remuneração de contribuição observada junto aos segurados ativos. O Valor Atual da Compensação Financeira a Receber foi estimado em R$ 6.072.017,17 (seis milhões setenta e dois mil dezessete reais e dezessete centavos) em função das informações fornecidas pelo RPPS de BEBERIBE e das hipóteses adotadas na avaliação atuarial anual, conforme orientação ministerial sob a Portaria MPS n.º 403/08. O Déficit Atuarial cresceu 328,23% (trezentos e vinte e oito vírgula vinte e três por cento) em função, principalmente, da hipótese adotada sob a égide da Portaria MPS n.º 403/08, mas também se deve a uma maior expectativa de vida dos segurados. 7. CONCLUSÕES De acordo com, i) a legislação vigente que tange os RPPS, ii) as informações prestadas pela Prefeitura Municipal de BEBERIBE, iii) o rol de benefícios do RPPS de BEBERIBE, e iv) as hipóteses e método atuarial de avaliação e custeio adotado, observamos que o respectivo regime, sob o enfoque atuarial, encontra-se equilibrado, conforme retratado abaixo: • 11,00% (onze por cento) para os servidores efetivos; • 11,00% (onze por cento) para os servidores inativos e para os pensionistas para a parcela remuneratória que exceder o teto de remuneração do RGPS; • 12,96% (doze vírgula noventa e seis por cento) para o ente público municipal; e • alíquota suplementar de 1,33% (hum vírgula trinta e três por cento) vigente entre junho de 2010 e dezembro de 2012, de 5,00% (cinco por cento) vigente entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016, de 10,00% (dez por cento) vigente entre janeiro de 2017 e dezembro 2020, e de 15,32% (quinze vírgula trinta e dois por cento) vigente entre janeiro de 2021 e dezembro de 2043. Portanto, é imprescindível executar a solução proposta neste Parecer Atuarial para a instalação do equilíbrio atuarial acima citado. Fortaleza, 08 de junho de 2009. ____________________________________ Tulio Pinheiro Carvalho Atuário – MIBA 1.626 ARIMA Consultoria Atuarial, Financeira e Mercadológica Ltda.

QUADRO 7 - Certificado

Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer aspectos legais.

7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome: TULIO PINHEIRO CARVALHO
MIBA: 1626
CPF: 85254789387
Correio eletrônico: TULIO@ARIMACONSULTORIA.COM.BR
Telefone: (085) 32748063
Data: 18/12/2017
Assinatura: _____________________________

Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico.

7.2 Representante Legal do RPPS
Nome: Amarildo Rodrigues Farias
Cargo: Diretor
CPF: 42181674353
Correio eletrônico: capesb.beberibe@hotmail.com
Telefone: (085) 33381604
Data: 18/12/2017
Assinatura: _____________________________

Avisos:
O preenchimento do campo "Descrição da População Coberta" é obrigatório
O campo "Taxa de Juros Real" deve ter valor maior que 0 e menor que 6
O campo "Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade" deve ter valor maior que 0 e menor que 1
O campo "Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O preenchimento do campo "Valor Atual do Resultado Atuarial - Capitalização" é obrigatório
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido



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