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Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2009

  PE - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUNHAÉM

  CNPJ : 10167310000159

  SIAFI : 982609

  Cadastro de

  Nome do Plano : Plano Tracunhaém Prev

 
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
 
1.1 Avaliação Atuarial
 
Data da Avaliação: 30/6/2009
Data-Base: 31/12/2008
 
Descrição da População Coberta: Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo de Tracunhaém e seus Dependentes Legais.
 
Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais
 
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
Benefícios do Plano Regime
Financeiro *
Método **
Sim  Aposentadorias por Idade, Tempo de
 Contribuição e Compulsória
CAP IEN
Sim  Aposentadoria por Invalidez CAP IEN
Sim  Pensão por Morte de segurado Ativo CAP IEN
Sim  Pensão por Morte de Aposentado por Idade,
 Tempo de Contribuição e Compulsória
CAP IEN
Sim  Pensão por Morte de Aposentado
 por Invalidez
CAP IEN
 Auxílio-doença CAP IEN
 Salário-maternidade CAP IEN
 Auxílio-reclusão CAP IEN
 Salário-família CAP IEN
* Regime Financeiro
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
RS = Repartição Simples
CAP = Capitalização

** Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
IEN = Idade de Entrada Normal

QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
Hipóteses Valores
 Taxa de Juros Real 6,00
 Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito 1,00
 Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade 0,00
 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 0,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários 100,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefícios 100,00
 
2.2 Hipóteses Biométricas
Hipóteses Valores
 Novos Entrados * 1:1
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) Outros
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) Outros
 Tábua de Mortalidade de Inválido ** Outros
 Tábua de Entrada em Invalidez *** alvaro
 Tábua de Morbidez
 Outras Tábuas utilizadas
 Composição Familiar  Hx - Experiência
* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
** Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC
*** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Álvaro Vindas

QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
Campos Valores da avaliação atuarial em R$ *
Benefícios - Regime de Capitalização Benefícios - Regime de Repartição
 Ativo do Plano 164.473,79
 Valor Atual dos Salários Futuros 42.234.803,34
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) 22.636.974,71
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) 5.409.734,67
 Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos)
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista
 (Benefícios Concedidos)
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) 4.645.828,37
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) 4.645.828,37
 Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 6.406.964,03
 Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar
 Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit - 12.183.614,83
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
Observações
Qtd. de caracteres


3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Contribuinte Custo Normal * Custo Suplementar *
 Ente Público 11,00 3,00
 Servidor Ativo 11,00
 Servidor Aposentado 11,00
 Pensionista 11,00
 Base de Incidência das Contribuições do Ente Público ** FRA FRA
Observações
Qtd. de caracteres


* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Benefício Custo Normal * Custo Suplementar *
 Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 13,22 28,85
 Aposentadoria por Invalidez 1,25
 Pensão por Morte de Segurado Ativo 3,18
 Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 1,60
 Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,11
 Auxílio Doença 0,00
 Salário Maternidade 0,00
 Auxílio Reclusão 0,00
 Salário Família 0,00
 Base de Incidência das Contribuições ** FRA FRA
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
QUADRO 4 - Estatísticas
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média (R$) * Idade Média
Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino
Ativos 207 93 699,43 589,98 42 44
Aposentados por Tempo de Contribuição 26 3 670,42 526,93 61 61
Aposentados por Idade 16 7 487,31 466,84 62 70
Aposentados Compulsória
Aposentados por Invalidez 3 3 504,93 442,67 59 65
Pensionistas 6 2 487,31 571,92 47 54
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
QUADRO 5 - Projeção Atuarial
Ano Receita Despesas Saldo
2009 719.141,83  645.447,17  238.168,45 
2010 889.132,87  759.093,43  368.207,89 
2011 1.016.449,67  845.747,15  538.910,41 
2012 1.156.902,51  924.154,05  771.658,88 
2013 1.275.914,87  994.223,14  1.053.350,60 
2014 1.410.909,29  1.103.402,66  1.360.857,24 
2015 1.547.907,56  1.211.610,88  1.697.153,92 
2016 1.692.994,98  1.299.827,69  2.090.321,21 
2017 1.802.075,72  1.380.995,09  2.511.401,84 
2018 1.902.767,95  1.570.495,15  2.843.674,64 
2019 2.084.499,34  1.681.972,70  3.246.201,28 
2020 2.194.808,19  1.771.456,37  3.669.553,10 
2021 2.306.611,09  1.836.872,71  4.139.291,48 
2022 2.436.978,47  1.919.358,46  4.656.911,49 
2023 2.578.746,19  1.962.101,12  5.273.556,56 
2024 2.669.458,54  2.006.693,83  5.936.321,27 
2025 2.811.713,65  2.031.015,05  6.717.019,87 
2026 2.930.715,89  2.079.002,90  7.568.732,86 
2027 3.059.990,70  2.110.373,92  8.518.349,64 
2028 3.209.575,05  2.114.512,20  9.613.412,49 
2029 3.303.425,05  2.101.464,10  10.815.373,44 
2030 3.301.638,75  2.178.714,07  11.938.298,12 
2031 3.379.711,83  2.224.346,32  13.093.663,63 
2032 3.498.618,94  2.226.104,84  14.366.177,73 
2033 3.553.192,28  2.234.909,94  15.684.460,07 
2034 3.585.625,81  2.264.703,75  17.005.382,13 
2035 3.618.911,59  2.331.111,36  18.293.182,36 
2036 3.693.978,15  2.367.178,30  19.619.982,21 
2037 3.771.303,57  2.410.140,46  20.981.145,32 
2038 3.846.657,55  2.415.333,40  22.412.469,47 
2039 3.886.163,11  2.440.197,81  23.858.434,78 
2040 3.989.441,33  2.430.400,66  25.417.475,45 
2041 3.985.350,82  2.500.984,17  26.901.842,10 
2042 4.102.594,60  2.530.508,56  28.473.928,14 
2043 4.108.361,84  2.630.821,41  29.951.468,57 
2044 2.702.770,73  2.683.344,19  29.970.895,11 
2045 2.695.549,41  2.692.576,33  29.973.868,19 
2046 2.681.441,32  2.675.724,94  29.979.584,57 
2047 2.660.554,42  2.664.414,51  29.975.724,48 
2048 2.650.427,89  2.625.126,75  30.001.025,63 
2049 2.616.286,39  2.665.392,91  29.951.919,11 
2050 2.600.911,95  2.676.981,00  29.875.850,06 
2051 2.595.349,52  2.637.177,94  29.834.021,64 
2052 2.573.678,97  2.600.300,39  29.807.400,22 
2053 2.558.906,03  2.562.343,01  29.803.963,24 
2054 2.530.263,43  2.609.062,09  29.725.164,58 
2055 2.533.078,47  2.582.194,56  29.676.048,50 
2056 2.512.203,29  2.603.598,91  29.584.652,88 
2057 2.511.263,76  2.574.484,49  29.521.432,15 
2058 2.505.157,93  2.534.833,29  29.491.756,79 
2059 2.488.034,36  2.520.023,47  29.459.767,68 
2060 2.487.889,36  2.446.455,40  29.501.201,64 
2061 2.476.165,03  2.493.278,05  29.484.088,61 
2062 2.474.142,36  2.457.681,12  29.500.549,86 
2063 2.466.576,78  2.482.115,95  29.485.010,69 
2064 2.467.994,28  2.475.942,01  29.477.062,96 
2065 2.470.704,97  2.563.138,07  29.384.629,86 
2066 2.456.879,65  2.543.761,66  29.297.747,84 
2067 2.454.116,63  2.514.513,78  29.237.350,69 
2068 2.448.767,30  2.586.477,10  29.099.640,89 
2069 2.439.419,44  2.539.513,64  28.999.546,69 
2070 2.431.860,80  2.505.876,02  28.925.531,47 
2071 2.422.031,69  2.479.547,82  28.868.015,34 
2072 2.415.817,16  2.442.710,75  28.841.121,75 
2073 2.414.010,06  2.438.041,69  28.817.090,12 
2074 2.406.397,52  2.469.439,34  28.754.048,30 
2075 2.402.494,44  2.474.371,21  28.682.171,54 
2076 2.397.628,30  2.444.676,23  28.635.123,61 
2077 2.393.448,96  2.479.971,79  28.548.600,78 
2078 2.391.508,41  2.533.372,20  28.406.736,99 
2079 2.381.965,07  2.533.348,63  28.255.353,43 
2080 2.373.682,58  2.550.750,00  28.078.286,01 
2081 2.368.820,55  2.625.313,59  27.821.792,97 
2082 2.353.514,02  2.662.804,55  27.512.502,44 
2083 2.340.155,51  2.661.444,97  27.191.212,98 
 
QUADRO 6 - Parecer Atuarial
A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar a situação financeira e atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tracunhaém - PE, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecidos pelo RPPS.

Dados Cadastrais

A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a realização da avaliação atuarial.

Resultados da Avaliação

O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários, a que tem direito o servidor do município - incluindo seus dependentes - está projetado em aproximadamente R$ 28,0 milhões. Os atuais direitos do RPPS expressam um valor presente de R$15,8 milhões e, portanto, um déficit posicionado atuarialmente na data da avaliação, no valor de R$12,1 milhões. Este déficit corresponde a 28,85% do valor das remunerações futuras dos servidores ativos.

Plano de Custeio Proposto

O plano de custeio sugerido prevê a aplicação de contribuição adicional por parte da Prefeitura por 35 anos, para cobertura do déficit atuarial, em percentuais crescentes (3,0pp ao ano), a partir de 3,0% em 2009, aplicados sobre a folha de remuneração dos servidores ativos, até 60,0% em 2028. De 2029 a 2043, a alíquota deverá ser 60,41%, a partir de 2044 não haverá necessidade de contribuições adicionais.
Esta tabela poderá ser revista anualmente pela avaliação atuarial, mas sempre mantendo o prazo final para equacionamento o ano de 2043.
A não aplicação do plano de custeio necessário resulta em gradual consumo do atual Ativo Previdenciário de forma que o RPPS não irá dispor de recursos próprios, no futuro, para autonomia no pagamento de despesas com benefícios previdenciários, fato este previsto no fluxo de receitas e despesas do plano de custeio vigente para o ano de 2012.

Impacto da Mudança das Hipóteses Atuariais da Portaria 403/2008

A adoção das novas tábuas biométricas, provoca impacto diferente quando consideramos o custo de uma aposentadoria em relação a uma pensão. No caso das aposentadorias, o maior período de recebimento do benefício, quando aposentado, proporcionado pela tábua IBGE, provoca aumento no custo atuarial destes benefícios. Já o custo atuarial das pensões é afetado de forma diferente, uma vez que a redução da probabilidade de morte da tábua IBGE (fato gerador da pensão) pode reduzir o custo atuarial destes benefícios, dependendo da idade média do grupo.
No geral o plano teve um aumento de custo atuarial de 6,0% ou aproximadamente R$1,5 milhões, de acordo com as novas hipóteses atuariais utilizadas.

Contribuição para Custeio Administrativo

Não foi adotado carregamento para o custeio das Despesas Administrativas, deixando o encargo exclusivamente como responsabilidade da Prefeitura, observando um máximo de 2% do total da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas referente ao exercício anterior.

Considerações Finais

Salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações substanciais nos resultados atuariais.

Curitiba, 30 de junho de 2009.

Luiz Cláudio Kogut
Atuário - Miba 1.308

ACTUARIAL – ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA ME
Telefone/Fax: (41) 3322-2110
kogut@actuarial.com.br


QUADRO 7 - Certificado

Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer aspectos legais.

7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome: Luiz Claudio Kogut
MIBA: 1308
CPF: 45645280920
Correio eletrônico: kogut@actuarial.com.br
Telefone: (041) 33222110
Data: 21/10/2017
Assinatura: _____________________________

Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico.

7.2 Representante Legal do RPPS
Nome: Ligia Maria de Oliveira
Cargo: Diretora Presidente
CPF: 22410872468
Correio eletrônico: tracunhaemprev@hotmail.com
Telefone: (081) 36461186
Data: 21/10/2017
Assinatura: _____________________________

Avisos:
O preenchimento do campo "Descrição da População Coberta" é obrigatório
O campo "Auxílio Doença" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Salário Maternidade" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Auxílio Reclusão" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Salário Família" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Taxa de Juros Real" deve ter valor maior que 0 e menor que 6
O campo "Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O preenchimento do campo "Valor Atual do Resultado Atuarial - Capitalização" é obrigatório
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
Foi selecionado regime de Capitalizacao e o campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios concedidos) - Capitalização" não foi preenchido
Foi selecionado regime de Capitalizacao e o campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios concedidos) - Capitalização" não foi preenchido
Foi selecionado regime de Capitalizacao e o campo "Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar - Capitalização" não foi preenchido
O Benefício "Auxílio-doença" não foi selecionado e o Custo Normal para ele foi preenchido
O Benefício "Salário-maternidade" não foi selecionado e o Custo Normal para ele foi preenchido
O Benefício "Auxílio-reclusão" não foi selecionado e o Custo Normal para ele foi preenchido
O Benefício "Salário-família" não foi selecionado e o Custo Normal para ele foi preenchido



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