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Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2009

  PE - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

  CNPJ : 11294402000162

  SIAFI : 982357

  Cadastro de

  Nome do Plano : Grupo em extinção

 
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
 
1.1 Avaliação Atuarial
 
Data da Avaliação: 2/3/2009
Data-Base: 31/12/2008
 
Descrição da População Coberta: SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO FUNDO RS.
 
Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais
 
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
Benefícios do Plano Regime
Financeiro *
Método **
Sim  Aposentadorias por Idade, Tempo de
 Contribuição e Compulsória
RS UC
Sim  Aposentadoria por Invalidez RS
Sim  Pensão por Morte de segurado Ativo RS
Sim  Pensão por Morte de Aposentado por Idade,
 Tempo de Contribuição e Compulsória
RS
Sim  Pensão por Morte de Aposentado
 por Invalidez
RS
 Auxílio-doença RS
Sim  Salário-maternidade RS
Sim  Auxílio-reclusão RS
 Salário-família RS
* Regime Financeiro
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
RS = Repartição Simples
CAP = Capitalização

** Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
IEN = Idade de Entrada Normal

QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
Hipóteses Valores
 Taxa de Juros Real 6,00
 Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito 0,50
 Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade 0,50
 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 0,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários 100,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefícios 100,00
 
2.2 Hipóteses Biométricas
Hipóteses Valores
 Novos Entrados * grupo ativos tamanho constante
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) at-49
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) Outros
 Tábua de Mortalidade de Inválido ** Outros
 Tábua de Entrada em Invalidez *** alvaro
 Tábua de Morbidez
 Outras Tábuas utilizadas
 Composição Familiar  INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS BANCOS DE DADOS.
* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
** Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC
*** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Álvaro Vindas

QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
Campos Valores da avaliação atuarial em R$ *
Benefícios - Regime de Capitalização Benefícios - Regime de Repartição
 Ativo do Plano 984.859,88
 Valor Atual dos Salários Futuros 163.224.107,69
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) (234.818.752,72)
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) (92.885.062,65)
 Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos) 93.137.407,63
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista
 (Benefícios Concedidos)
288.175,77
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) 207.533.720,56
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) 12.726.139,92
 Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 13.033.511,61
 Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar 0,00
 Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit - 0,00
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
Observações
Qtd. de caracteres


3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Contribuinte Custo Normal * Custo Suplementar *
 Ente Público 13,74 0,00
 Servidor Ativo 11,00 0,00
 Servidor Aposentado 11,00 0,00
 Pensionista 11,00 0,00
 Base de Incidência das Contribuições do Ente Público ** FRA FRA
Observações
Qtd. de caracteres


* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Benefício Custo Normal * Custo Suplementar *
 Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 15,42 0,00
 Aposentadoria por Invalidez 1,57 0,00
 Pensão por Morte de Segurado Ativo 2,90 0,00
 Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 2,39 0,00
 Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,19 0,00
 Auxílio Doença 0,00 0,00
 Salário Maternidade 0,27 0,00
 Auxílio Reclusão 0,00 0,00
 Salário Família 0,00 0,00
 Base de Incidência das Contribuições ** FRAPAP FRA
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
QUADRO 4 - Estatísticas
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média (R$) * Idade Média
Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino
Ativos 1113 663 1.340.635,38 778.066,57 48 47
Aposentados por Tempo de Contribuição 362 181 1.009,16 685,56 63 71
Aposentados por Idade
Aposentados Compulsória
Aposentados por Invalidez 57 42 906,40 849,75 59 63
Pensionistas 116 17 636,05 726,74 55 63
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
QUADRO 5 - Projeção Atuarial
Ano Receita Despesas Saldo
2009 6.403.305,85  7.236.075,04  204.889,42 
2010 6.663.250,62  16.197.911,72  -9.317.478,31 
2011 6.465.321,33  16.652.816,00  -10.187.494,67 
2012 6.121.313,96  17.690.513,25  -11.569.199,29 
2013 5.768.008,37  18.750.722,47  -12.982.714,10 
2014 5.441.572,89  19.683.209,66  -14.241.636,77 
2015 5.159.497,34  20.415.391,38  -15.255.894,05 
2016 4.861.917,71  21.192.776,92  -16.330.859,21 
2017 4.598.379,84  21.814.037,29  -17.215.657,45 
2018 4.334.082,86  22.418.829,96  -18.084.747,10 
2019 3.962.396,87  23.444.575,07  -19.482.178,20 
2020 3.651.505,28  24.202.837,11  -20.551.331,83 
2021 3.205.994,47  25.492.046,17  -22.286.051,69 
2022 2.927.491,43  26.080.795,17  -23.153.303,74 
2023 2.656.805,12  26.618.675,10  -23.961.869,98 
2024 2.423.568,75  26.983.444,67  -24.559.875,91 
2025 2.249.237,90  27.086.584,67  -24.837.346,77 
2026 2.032.788,98  27.341.928,36  -25.309.139,38 
2027 1.860.649,26  27.395.114,17  -25.534.464,91 
2028 1.695.766,21  27.397.173,72  -25.701.407,51 
2029 1.547.380,99  27.310.699,27  -25.763.318,28 
2030 1.429.732,57  27.076.409,10  -25.646.676,53 
2031 1.288.243,91  26.917.473,14  -25.629.229,23 
2032 1.204.946,39  26.497.706,54  -25.292.760,15 
2033 1.128.048,09  26.028.799,06  -24.900.750,97 
2034 1.062.040,73  25.492.169,96  -24.430.129,24 
2035 1.015.843,73  24.852.250,12  -23.836.406,39 
2036 971.405,18  24.182.480,89  -23.211.075,71 
2037 914.653,92  23.541.242,30  -22.626.588,38 
2038 863.122,31  22.857.155,50  -21.994.033,19 
2039 815.887,74  22.134.661,66  -21.318.773,93 
2040 767.203,01  21.398.573,45  -20.631.370,45 
2041 711.797,15  20.671.525,91  -19.959.728,75 
2042 669.691,37  19.874.427,86  -19.204.736,49 
2043 629.116,34  19.056.596,56  -18.427.480,22 
2044 589.025,66  18.224.756,89  -17.635.731,23 
2045 549.565,91  17.380.977,54  -16.831.411,63 
2046 510.873,47  16.527.407,90  -16.016.534,44 
2047 473.073,88  15.666.178,75  -15.193.104,87 
2048 436.299,67  14.799.839,58  -14.363.539,91 
2049 400.679,38  13.931.366,73  -13.530.687,35 
2050 366.367,94  13.065.045,44  -12.698.677,51 
2051 333.496,94  12.205.061,56  -11.871.564,61 
2052 302.178,47  11.355.424,73  -11.053.246,26 
2053 272.480,79  10.519.402,20  -10.246.921,42 
2054 244.504,28  9.701.857,13  -9.457.352,86 
2055 218.283,68  8.906.175,89  -8.687.892,22 
2056 193.844,38  8.135.820,16  -7.941.975,78 
2057 171.218,51  7.394.805,36  -7.223.586,85 
2058 150.405,42  6.686.439,13  -6.536.033,71 
2059 131.386,80  6.013.749,82  -5.882.363,03 
2060 114.135,19  5.379.572,60  -5.265.437,41 
2061 98.578,80  4.785.392,40  -4.686.813,60 
2062 84.651,46  4.232.739,96  -4.148.088,49 
2063 72.255,54  3.721.970,86  -3.649.715,32 
2064 61.303,06  3.253.443,05  -3.192.139,99 
2065 51.688,62  2.826.639,52  -2.774.950,91 
2066 43.302,73  2.440.542,01  -2.397.239,28 
2067 36.053,35  2.094.261,57  -2.058.208,22 
2068 29.830,06  1.785.991,43  -1.756.161,37 
2069 24.527,82  1.513.668,45  -1.489.140,64 
2070 20.039,20  1.274.776,28  -1.254.737,08 
2071 16.266,42  1.066.788,77  -1.050.522,34 
2072 13.124,12  887.213,94  -874.089,81 
2073 10.520,27  733.166,82  -722.646,55 
2074 8.377,76  601.984,68  -593.606,92 
2075 6.627,94  491.086,51  -484.458,57 
2076 5.209,48  398.035,82  -392.826,34 
2077 4.068,42  320.541,34  -316.472,92 
2078 3.156,98  256.462,28  -253.305,30 
2079 2.434,98  203.904,12  -201.469,14 
2080 1.867,03  161.120,27  -159.253,24 
2081 1.423,65  126.516,95  -125.093,30 
2082 1.080,18  98.734,94  -97.654,77 
2083 816,16  76.591,92  -75.775,76 
 
QUADRO 6 - Parecer Atuarial
Com a finalidade de garantir a cobertura financeira dos benefícios previdenciários, o Município de Cabo de Santo Agostinho e seus servidores vertem contribuições mensais para um Plano Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município. Seguindo-se, então, os ditames da Lei n° 9.717/98 e Portarias MPS nºs. 204/08. 402/08 e 403/08, foi realizada avaliação atuarial para revisão do plano de custeio e de benefícios do Plano Previdenciário. A avaliação atuarial utilizou como principais hipóteses atuariais a tábua de mortalidade IBGE-2007 para o evento sobrevivência e a AT 49 para o evento morte; a tabua de entrada em invalidez Álvaro Vindas; a taxa de juros reais anuais de 6%; rotatividade anual de 1% e fator de capacidade de salários e benefícios de 100%. Como foram detectadas inexistência ou inconsistência de informações apresentadas nas bases de dados cadastrais encaminhadas pelo Município, adotou-se premissas técnicas que visam reduzir seus efeitos nos resultados da avaliação atuarial. Tais inconsistências estão relacionadas à idade dos dependentes do titular, idade de entrada no mercado de trabalho, idade de aposentadoria, tempo de serviço anterior ao ingresso no Município e valor do benéfico do inativo e pensionista. Conforme informações dos representantes do RPPS, as contribuições estão definidas da seguinte forma: contribuições mensais dos servidores ativos: 11,00%, incidentes sobre a remuneração de contribuição; contribuições mensais dos servidores inativos: 11% sobre a parcela das aposentadorias que excede o teto de benefício do INSS; contribuições mensais dos pensionistas: 11% sobre a parcela das pensões que excede o teto de benefício do INSS; e contribuições mensais do Município: 17,42% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos vinculados ao Fundo Previdenciário Capitalizado e 19,00% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos vinculados ao Fundo Financeiro. A receita decorrente desta arrecadação gera um excedente financeiro de R$ 289.268,83 que compõe Ativo do Plano, e totalizam atualmente, R$ 5.485.918,37, impactando na redução do custo suplementar, por amortizar parte das Reservas Matemáticas necessárias para pagamento de benefícios futuros. Além das receitas de contribuição, o Plano conta também com receitas de compensação previdenciária no valor mensal de R$ 28.000,00. Foi considerado que o fluxo de receitas deste encontro de contas com o Regime Geral de Previdência será proporcional ao valor de despesa com pagamento de benefícios de aposentadorias. Utilizando-se esta metodologia, o valor presente do fluxo de pagamentos da compensação previdenciária foi avaliado em R$ 14.792.457,11, implicando em redução do déficit técnico atuarial. A avaliação atuarial apurou que para o custeio do Plano de Benefícios é necessário que as contribuições dos servidores e do Governo Municipal somem 24,74% da folha de remuneração de contribuição dos servidores ativos, sendo a do servidor de no mínimo 11%, conforme Lei n.º 10.887, publicada em 21 de junho de 2004. Observou-se também que o Passivo Atuarial descoberto do Plano é de R$ 287.005.013,37 e que, para financiá-lo em 35 anos, é necessário um acréscimo de 44,55%, perfazendo um custo total de 69,29% da folha de remuneração de contribuição dos servidores ativos. A opção de financiamento das reservas em 35 anos, apesar de garantir o equilíbrio previdenciário, obrigará o Governo Municipal a um aumento imediato da contribuição atualmente praticada. Entretanto, Lei Municipal nº. 2.273, de 27 de setembro de 2005, criou o Fundo Previdenciário Capitalizado para custear as despesas previdenciárias dos servidores admitidos a partir de 27/set/05 e o Fundo Previdenciário Financeiro para custear as despesas previdenciárias dos servidores admitidos até 27/set/05 e os aposentados e pensionistas à época da avaliação atuarial. Com esta segmentação, o grupo de servidores admitidos após da data de corte estarão vinculados a um Fundo Capitalizado e equilibrado atuarialmente. Os demais participantes estão vinculados a um Fundo Financeiro, em Regime de Repartição Simples, que não receberá novas inscrições, ou seja, estará em extinção. Atualmente, existem 1.052 servidores ativos com data de admissão após a data de corte vinculados ao Fundo Previdenciário Capitalizado e o valor da Reserva Matemática destes servidores é de R$ 8.357.198,48. Como este Fundo conta com recursos financeiros de R$ 4.501.058,49 e com expectativa de recebimento de Compensação Previdenciária no valor de R$ 1.758.945,50, resta um déficit de R$ 2.097.194,49 que financiado em 35 anos gera um Custo Suplementar de 0,95%, que somado ao Custo Normal totaliza 25,69%. Como este percentual é inferior ao Plano de Custeio praticado, 28,42%, indicamos que este seja mantido. O Fundo Financeiro também tem plano de custeio maior que o Custo Normal e, desta forma, indicamos que também seja mantido. O grupo de participantes vinculados ao Fundo Financeiro sob o regime de Repartição Simples, fechado ao ingresso de novos participantes, tenderá a extinção, sendo substituído gradualmente por novos participantes que vincular-se-ão ao Fundo Capitalizado. É importante salientar que os dois Fundos devem ser contabilizados separadamente, evitando-se a migração de recursos entre eles, sob pena de desestruturação dos dois Fundos. Com este modelo de financiamento, haverá um longo processo de transição entre regime misto, Repartição Simples e Capitalização, e o regime de financiamento plenamente capitalizado. No entanto, dadas às dificuldades da implementação imediata de um regime capitalizado para todos os servidores, a transição gradual é uma solução exeqüível.

QUADRO 7 - Certificado

Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer aspectos legais.

7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome: Adilson Costa
MIBA: 1032
CPF: 00682059706
Correio eletrônico: gepev@caixa.gov.br
Telefone: (061) 32069968
Data: 17/10/2018
Assinatura: _____________________________

Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico.

7.2 Representante Legal do RPPS
Nome: Celia Veronica Emidio Dultra
Cargo: Diretora Presidente
CPF: 04502051349
Correio eletrônico: celiaveronicae@yahoo.com.br
Telefone: (081) 35215578
Data: 17/10/2018
Assinatura: _____________________________

Avisos:
O preenchimento do campo "Descrição da População Coberta" é obrigatório
O campo "Auxílio Doença" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Salário Família" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Taxa de Juros Real" deve ter valor maior que 0 e menor que 6
O campo "Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade" deve ter valor maior que 0 e menor que 0
O valor da "Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade" deve ser igual ao valor da "Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano"
O campo "Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) - Capitalização" é facultativo e não foi preenchido
O preenchimento do campo "Valor Atual do Resultado Atuarial - Capitalização" é obrigatório
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) - Capitalização" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) - Capitalização" é facultativo e não foi preenchido
O Benefício "Auxílio-doença" não foi selecionado e o Custo Normal para ele foi preenchido
O Benefício "Salário-família" não foi selecionado e o Custo Normal para ele foi preenchido



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