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Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2008

  CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ

  CNPJ : 07663917000115

  SIAFI : 981589

  Cadastro de

  Nome do Plano : PREVCRUZ

 
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
 
1.1 Avaliação Atuarial
 
Data da Avaliação: 1/9/2008
Data-Base: 1/7/2008
 
Descrição da População Coberta: Servidores ativos e inativos, bem como seus dependentes. E os pensionistas vinculados ao plano previdenciario.
 
Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais
 
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
Benefícios do Plano Regime
Financeiro *
Método **
Sim  Aposentadorias por Idade, Tempo de
 Contribuição e Compulsória
CAP Outros
Sim  Aposentadoria por Invalidez CAP Outros
Sim  Pensão por Morte de segurado Ativo CAP Outros
Sim  Pensão por Morte de Aposentado por Idade,
 Tempo de Contribuição e Compulsória
CAP Outros
Sim  Pensão por Morte de Aposentado
 por Invalidez
CAP Outros
Sim  Auxílio-doença CAP Outros
Sim  Salário-maternidade CAP Outros
Sim  Auxílio-reclusão CAP Outros
Sim  Salário-família CAP Outros
* Regime Financeiro
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
RS = Repartição Simples
CAP = Capitalização

** Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
IEN = Idade de Entrada Normal

QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
Hipóteses Valores
 Taxa de Juros Real 6,00
 Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito 1,00
 Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade 1,00
 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 1,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários 100,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefícios 100,00
 
2.2 Hipóteses Biométricas
Hipóteses Valores
 Novos Entrados * Grupo de tamanho constante
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) at-49
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) at-49
 Tábua de Mortalidade de Inválido ** experiencia
 Tábua de Entrada em Invalidez *** IAPB-57
 Tábua de Morbidez
 Outras Tábuas utilizadas
 Composição Familiar  O Grupo familiar do servidor casao, caso nao o tenha informacao, sera de conjuge mais dois filhos.
* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
** Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC
*** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Álvaro Vindas

QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
Campos Valores da avaliação atuarial em R$ *
Benefícios - Regime de Capitalização Benefícios - Regime de Repartição
 Ativo do Plano 269.831,43
 Valor Atual dos Salários Futuros 59.765.625,48
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) 38.903.171,44
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) 0,00
 Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos) 0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista
 (Benefícios Concedidos)
89.274,85
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) 8.383.005,82
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) 6.574.795,80
 Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 23.587.795,80
 Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar 0,00
 Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit - 955,26
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
Observações
Qtd. de caracteres


3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Contribuinte Custo Normal * Custo Suplementar *
 Ente Público 14,03
 Servidor Ativo 11,00
 Servidor Aposentado 11,00
 Pensionista 11,00
 Base de Incidência das Contribuições do Ente Público ** FRAPAP
Observações
Qtd. de caracteres


* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Benefício Custo Normal * Custo Suplementar *
 Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 17,73
 Aposentadoria por Invalidez 0,70
 Pensão por Morte de Segurado Ativo 1,11
 Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 2,07
 Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,19
 Auxílio Doença 2,99
 Salário Maternidade 0,15
 Auxílio Reclusão 0,01
 Salário Família 0,06
 Base de Incidência das Contribuições ** FRAPAP
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
QUADRO 4 - Estatísticas
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média (R$) * Idade Média
Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino
Ativos 571 231 499,40 696,57 38 37
Aposentados por Tempo de Contribuição
Aposentados por Idade
Aposentados Compulsória
Aposentados por Invalidez
Pensionistas
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
QUADRO 5 - Projeção Atuarial
Ano Receita Despesas Saldo
2008 1.514.419,97  496.349,70  1.318.392,65 
2009 1.679.832,31  600.009,83  2.547.193,49 
2010 1.839.534,68  734.845,31  3.939.715,73 
2011 2.000.771,79  878.157,00  5.507.518,40 
2012 2.259.636,53  1.093.373,76  7.296.130,75 
2013 2.504.190,61  1.333.194,02  9.291.590,12 
2014 3.157.359,10  1.659.515,55  11.839.383,34 
2015 3.540.841,30  1.914.041,97  14.804.032,99 
2016 3.759.637,23  2.164.852,54  18.071.673,41 
2017 4.073.024,09  2.527.929,46  21.658.867,13 
2018 4.944.280,67  3.102.131,29  25.948.468,49 
2019 5.764.143,49  3.686.086,77  30.958.702,15 
2020 6.082.918,50  4.146.569,55  36.393.384,44 
2021 6.647.820,59  5.056.199,62  42.097.457,86 
2022 7.172.301,24  5.892.451,87  48.134.319,97 
2023 7.565.660,24  6.611.313,19  54.527.845,17 
2024 8.008.706,85  7.475.446,08  61.222.752,44 
2025 8.391.822,81  8.404.101,06  68.128.645,22 
2026 8.707.422,99  9.419.823,03  75.114.782,08 
2027 9.002.844,10  10.457.040,61  82.148.555,95 
2028 9.454.301,55  11.785.025,67  89.100.618,65 
2029 9.845.640,59  13.120.329,20  95.894.299,95 
2030 10.123.606,32  14.616.124,77  102.237.837,40 
2031 10.316.932,22  15.874.225,41  108.233.419,84 
2032 10.700.674,08  17.746.903,74  113.417.566,62 
2033 10.887.653,44  19.508.318,15  117.613.086,93 
2034 10.901.000,27  20.902.981,09  120.901.384,93 
2035 10.987.779,04  22.286.350,08  123.264.670,38 
2036 11.047.876,16  23.585.529,75  124.655.924,54 
2037 11.079.395,99  24.808.649,19  125.012.790,82 
2038 11.116.192,69  26.061.342,68  124.194.086,19 
2039 11.170.043,40  27.763.973,81  121.634.087,52 
2040 11.017.102,59  28.982.296,98  117.413.545,02 
2041 10.938.494,11  30.115.195,77  111.504.573,95 
2042 10.862.064,96  31.505.286,93  103.461.368,83 
2043 10.674.441,94  32.642.014,07  93.184.931,38 
2044 10.501.439,83  33.633.197,73  80.583.070,73 
2045 10.326.165,27  34.465.113,18  65.550.009,81 
2046 10.153.845,33  35.320.564,51  47.790.441,73 
2047 24.139.940,73  37.946.483,15  39.384.219,22 
2048 23.916.604,70  38.485.621,47  29.265.619,22 
2049 9.455.253,92  37.001.305,38  5.026.582,74 
2050 9.178.942,22  37.323.947,61  -22.550.418,80 
2051 8.874.727,71  37.518.183,37  -51.193.874,46 
2052 8.543.140,36  37.571.413,74  -80.222.147,85 
2053 8.185.199,22  37.471.676,66  -109.508.625,29 
2054 7.802.486,64  37.208.153,22  -138.914.291,88 
2055 7.397.173,44  36.771.566,17  -168.288.684,61 
2056 6.972.013,65  36.154.630,04  -197.471.301,00 
2057 6.530.292,92  35.352.531,10  -226.293.539,18 
2058 6.075.763,38  34.363.284,78  -254.581.060,58 
2059 5.612.556,26  33.188.116,88  -282.156.621,20 
2060 5.145.086,44  31.831.847,42  -308.843.382,18 
2061 4.677.965,61  30.303.274,55  -334.468.691,11 
2062 4.215.906,20  28.615.387,23  -358.868.172,15 
2063 3.763.631,61  26.785.615,58  -381.890.156,11 
2064 3.325.777,34  24.835.931,05  -403.400.309,82 
2065 2.906.780,49  22.792.617,83  -423.286.147,16 
2066 2.510.747,18  20.685.932,45  -441.461.332,43 
2067 2.141.318,61  18.549.359,31  -457.869.373,13 
2068 1.801.521,91  16.418.549,71  -472.486.400,93 
2069 1.493.638,51  14.329.946,54  -485.322.708,96 
2070 1.219.100,10  12.319.189,98  -496.422.798,83 
2071 978.423,51  10.419.367,58  -505.863.742,91 
2072 771.209,80  8.659.290,88  -513.751.823,99 
2073 596.194,41  7.061.986,19  -520.217.615,77 
2074 451.359,52  5.643.601,05  -525.409.857,30 
2075 334.081,82  4.412.706,76  -529.488.482,24 
2076 241.307,11  3.370.215,47  -532.617.390,60 
2077 169.737,76  2.509.863,10  -534.957.515,93 
2078 116.010,08  1.819.135,05  -536.660.640,90 
2079 76.851,43  1.280.678,54  -537.864.468,01 
2080 49.215,00  873.909,03  -538.689.162,04 
2081 30.381,40  576.746,06  -539.235.526,70 
2082 18.025,43  367.279,63  -539.584.780,90 
 
QUADRO 6 - Parecer Atuarial
1. INTRODUÇÃO A Avaliação Atuarial Anual, descrita neste documento é relativa à posição de 01/10/2008, do Instituto de Previdência dos Servidores de Cruz - PreviCruz, no Estado do Ceará, constituído sob a forma de fundo contábil integrado por bens, direitos e ativos, com fins previdenciários, consoantes o art. 6º da Lei nº. 9.717 de 27 de julho de 1998. Levou-se em consideração à referida avaliação o regime financeiro, o rol de benefícios, o método de custeio e as premissas atuariais, em consonância com a realidade do FMPS de Cruz - Ceará. E está em obediência à legislação federal que rege o funcionamento da Previdência Social dos Entes Estatais, incluindo-se as determinações legais referentes à transição imposta pela Reforma da Previdência do setor Público e às novas de elegibilidade. A Avaliação Atuarial contempla os cálculos atuariais referente as futuras condições de funcionamento do Fundo de Previdência Social do Município de Cruz com relação aos planos de benefícios e custeio e os cálculos de ajustamento atuarial correspondente ao plano de benefícios com o plano de custeio atuarialmente consistente. 2. SITUAÇÃO DA BASE CADASTRAL A base de dados utilizada nesta avaliação atuarial contém informações sobre os servidores ativos e inativos do Município de Cruz à data base de 01 de julho de 2008. As inconsistências verificadas encontram-se relacionadas na Avaliação Atuarial, porém não constitui, no nosso entendimento, motivo relevante para a invalidação dos resultados aqui apresentados, porém é necessário uma permanente revisão, manutenção e atualização dos dados correspondentes, visando a obtenção de um cadastro continuamente consistente. Foi utilizado hipóteses para formação do grupo familiar que se encontra na Avaliação Atuarial. 3. ATIVO LÍQUIDO DO PLANO A Prefeitura Municipal de Cruz tem R$ 269.831,43 (duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos) já constituído em ativos financeiros. 4. RENTABILIDADE DOS ATIVOS O Instituto de Previdência dos Servidores de Cruz - PREVICRUZ está, atualmente, se adequando às exigências legais oriundas do novo marco regulador da previdência do setor público. A rentabilidade do último mês foi de 0,68% ao mês, totalizando uma projeção anual de 8,47%. A atual rentabilidade está bem abaixo da meta atuarial de 6% a.a. mais inflação de 5% a.a.. 5. CUSTEIO DO PLANO E EXPECTATIVA DE EVOLUÇÃO FUTURA A alíquota necessária para equilibrar atuarialmente o PreviCruz, no que concerne aos benefícios a serem acruados a partir de 01 de agosto de 2008, foi estimada em 25,03%, líquidas das despesas administrativas. Os custos suplementares são destinados para amortizar o passivo atuarial não fundado do plano. Entende-se como passivo atuarial não fundado, a discrepância que se desenvolve entre os ativos do plano e o passivo atuarial determinado prospectivamente. Logo, o custo suplementar é o “custo normal” do plano destinado à amortização do Valor Presente Atuarial dos Benefícios Futuros da idade atual até a idade de aposentadoria. A insuficiência dos custos normais para amortizar o Valor Presente Atuarial dos Benefícios Futuros cria um passivo não fundado que, em troca, gera um custo suplementar. Este custo suplementar, mensurado em 01 de agosto de 2008, de acordo com a alíquota encontrada na Avaliação Atuarial, é de R$ 0,00 (zero reais), não sendo necessário um custo suplementar. Não foi necessário devido ter se levado em consideração que a Compensação Previdenciária irá fundar por completo o tempo de serviço passado. 6. DÉFICIT ATUARIAL A diferença entre o Ativo Líquido e as Provisões Matemáticas, utilizando a alíquota de equilíbrio sugerida na Avaliação Atuarial, do PreviCruz, foi mensurada a 01 de agosto de 2008 em menos R$ 955,26 (novecentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e seis centavos), caracterizando um pequeno Superávit Atuarial. Principalmente em virtude de ter se levado em consideração que a Compensação Previdenciária fundar por completo o tempo de serviço passado. 7. EXPLICAÇÃO DAS DIVERGÊNCIAS QUANTO AOS DRRA ANTERIORES Em virtude de ter sido encaminhado o banco de dados com a inclusão dos servidores que contribuem legalmente ao INSS, não será feito a comparação com a Avaliação Atuarial Inicial devido a base de dados está diferente, não sendo possível a comparação. 8. CONCLUSÕES De acordo com, i) a legislação federal vigente que tange os RPPS, ii) as informações prestadas pela Prefeitura Municipal de Cruz, iii) o rol de benefícios do PreviCruz, e iv) as hipóteses e método atuarial de avaliação e custeio adotado, observamos que o respectivo regime, sob o enfoque atuarial, encontra-se equilibrado, conforme retratado abaixo: o Alterar a taxa de equilíbrio atuarial para 27,03%, sendo 11% para os servidores e 16,03% para o ente federativo, com as despesas administrativas de 2,00%; o Busca de uma melhor rentabilidade tendo como meta a taxa atuarial visando evitar possíveis déficits atuariais. Portanto, é imprescindível a implementação da solução proposta neste Parecer Atuarial para a instalação do equilíbrio atuarial acima citado. Fortaleza, 01 de agosto de 2008. ARIMA Consultoria Atuarial, Financeira e Mercadológica Ltda. Túlio Pinheiro Carvalho Atuário Membro do Instituto Brasileiro de Atuária – MIBA 1.626

QUADRO 7 - Certificado

Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer aspectos legais.

7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome: Tulio Pinheiro Carvalho
MIBA: 1626
CPF: 85254789387
Correio eletrônico: tulio@arimaconsultoria.com.br
Telefone: (085) 30828310
Data: 23/2/2018
Assinatura: _____________________________

Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico.

7.2 Representante Legal do RPPS
Nome: Luis Carlos Muniz
Cargo: Diretor Previdenciario
CPF: 26305950300
Correio eletrônico: lcmuniz23@hotmail.com
Telefone: (088) 36601277
Data: 23/2/2018
Assinatura: _____________________________

Avisos:
O preenchimento do campo "Descrição da População Coberta" é obrigatório
O campo "Taxa de Juros Real" deve ter valor maior que 0 e menor que 6
O campo "Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade" deve ter valor maior que 0 e menor que 1
O campo "Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O preenchimento do campo "Valor Atual do Resultado Atuarial - Capitalização" é obrigatório
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O preenchimento do campo "Custo Suplementar base de Incidência das Contribuições do Ente Público" é obrigatório
O campo "Custo Suplementar Base de Incidência das Contribuições" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Quantidade - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Quantidade - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Remuneração Média - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Remuneração Média - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Idade Média - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Aposentadoria Invalidez - Idade Média - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Pensionistas - Quantidade - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Pensionistas - Quantidade - Sexo Masculino" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Pensionistas - Remuneração Média - Sexo Feminino" é facultativo e não foi preenchido
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O preenchimento do campo "Pensionistas - Idade Média - Sexo Feminino" é obrigatório
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