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Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2007

  CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ

  CNPJ : 10462497000113

  SIAFI : 981583

  Cadastro de

  Nome do Plano : VicosaPrev

 
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
 
1.1 Avaliação Atuarial
 
Data da Avaliação: 10/1/2008
Data-Base: 30/11/2007
 
Descrição da População Coberta: Servidores ativos e seus dependentes, inexiste servidores inativos e pensionistas no VicosaPrev
 
Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais
 
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
Benefícios do Plano Regime
Financeiro *
Método **
Sim  Aposentadorias por Idade, Tempo de
 Contribuição e Compulsória
CAP Outros
Sim  Aposentadoria por Invalidez CAP Outros
Sim  Pensão por Morte de segurado Ativo CAP Outros
Sim  Pensão por Morte de Aposentado por Idade,
 Tempo de Contribuição e Compulsória
CAP Outros
Sim  Pensão por Morte de Aposentado
 por Invalidez
CAP Outros
Sim  Auxílio-doença CAP Outros
Sim  Salário-maternidade CAP Outros
Sim  Auxílio-reclusão CAP Outros
Sim  Salário-família CAP Outros
* Regime Financeiro
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
RS = Repartição Simples
CAP = Capitalização

** Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
IEN = Idade de Entrada Normal

QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
Hipóteses Valores
 Taxa de Juros Real 6,00
 Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito 1,00
 Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade 1,00
 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 1,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários 100,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefícios 100,00
 
2.2 Hipóteses Biométricas
Hipóteses Valores
 Novos Entrados * Grupo Fechado
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) at-49
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) at-49
 Tábua de Mortalidade de Inválido ** experiencia
 Tábua de Entrada em Invalidez *** IAPB-57
 Tábua de Morbidez
 Outras Tábuas utilizadas
 Composição Familiar  Foram utilizados os dados familiares pertencentes ao banco de dados real.
* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
** Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC
*** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Álvaro Vindas

QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
Campos Valores da avaliação atuarial em R$ *
Benefícios - Regime de Capitalização Benefícios - Regime de Repartição
 Ativo do Plano 747.564,51
 Valor Atual dos Salários Futuros 140.622.420,68
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) 59.739.344,23
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) 0,01
 Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos) 0,01
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista
 (Benefícios Concedidos)
0,01
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) 15.900.209,97
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) 15.468.466,27
 Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 30.809.531,09
 Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar 0,01
 Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
Observações
Qtd. de caracteres


3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Contribuinte Custo Normal * Custo Suplementar *
 Ente Público 11,00
 Servidor Ativo 11,00
 Servidor Aposentado 11,00
 Pensionista 11,00
 Base de Incidência das Contribuições do Ente Público ** FRAPAP
Observações
Qtd. de caracteres


* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Benefício Custo Normal * Custo Suplementar *
 Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 9,71 0,00
 Aposentadoria por Invalidez 0,54 0,00
 Pensão por Morte de Segurado Ativo 2,42 0,00
 Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 2,20 0,00
 Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,39 0,00
 Auxílio Doença 0,00 0,00
 Salário Maternidade 1,63 0,00
 Auxílio Reclusão 2,95 0,00
 Salário Família 0,14 0,00
 Base de Incidência das Contribuições ** FRAPAP
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
QUADRO 4 - Estatísticas
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média (R$) * Idade Média
Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino
Ativos 481 120 720,03 837,00 36 33
Aposentados por Tempo de Contribuição 0 0 0,00 0,00 0 0
Aposentados por Idade 0 0 0,00 0,00 0 0
Aposentados Compulsória 0 0 0,00 0,00 0 0
Aposentados por Invalidez 0 0 0,00 0,00 0 0
Pensionistas 0 0 0,00 0,00 0 0
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
QUADRO 5 - Projeção Atuarial
Ano Receita Despesas Saldo
2007      
2008 1.520.423,77  1.248.410,69  2.453.529,67 
2009 1.825.039,43  1.344.727,06  4.433.429,22 
2010 2.171.461,74  1.450.435,84  6.722.380,85 
2011 2.601.444,95  1.585.129,83  9.376.630,71 
2012 3.079.304,29  1.785.073,34  12.379.866,33 
2013 3.569.250,24  2.068.437,05  15.655.505,22 
2014 4.286.212,62  2.358.832,09  19.424.691,58 
2015 5.280.802,78  2.777.363,77  23.833.006,03 
2016 6.183.344,58  3.087.686,41  28.889.548,43 
2017 7.096.421,03  3.562.279,98  34.450.282,76 
2018 8.378.047,11  4.087.617,53  40.817.589,12 
2019 9.585.128,92  4.636.560,75  47.894.208,10 
2020 11.404.160,11  5.220.470,77  56.272.206,87 
2021 12.913.493,13  5.830.561,60  65.613.349,92 
2022 14.661.014,86  6.620.287,44  75.976.629,49 
2023 16.552.334,77  8.023.743,17  86.861.356,89 
2024 18.341.941,27  9.600.114,65  97.923.359,87 
2025 20.637.557,34  10.697.349,73  110.216.795,37 
2026 22.748.281,97  11.719.842,58  123.642.915,80 
2027 25.847.402,74  14.518.755,94  137.429.434,62 
2028 30.481.180,54  16.367.660,77  153.847.323,24 
2029 34.048.283,35  18.968.460,64  171.134.496,96 
2030 37.101.229,99  20.778.675,41  189.622.551,91 
2031 40.188.057,40  22.455.450,50  209.533.365,22 
2032 43.501.748,12  25.464.222,63  229.675.743,45 
2033 47.123.573,51  27.633.507,12  251.223.151,96 
2034 50.475.256,36  31.588.291,05  272.023.324,54 
2035 54.250.684,66  34.182.372,38  293.929.189,48 
2036 57.943.043,27  36.819.903,89  316.856.480,38 
2037 61.517.212,68  43.485.955,45  336.296.632,86 
2038 64.635.953,10  46.998.463,24  355.172.606,18 
2039 68.073.558,90  50.413.926,61  373.945.619,71 
2040 70.978.817,06  53.636.880,72  392.287.496,19 
2041 74.132.941,44  57.056.621,95  410.278.213,46 
2042 76.476.207,29  62.620.045,73  424.716.435,49 
2043 78.477.625,19  66.264.948,03  437.331.725,70 
2044 80.211.723,88  69.349.789,73  448.485.058,29 
2045 81.724.500,77  72.277.454,17  458.140.411,97 
2046 82.978.137,92  74.876.929,00  466.379.499,80 
2047 84.002.771,26  77.523.826,00  472.959.789,70 
2048 84.715.675,84  79.916.860,64  477.806.415,47 
2049 85.140.691,02  81.938.543,05  481.020.149,46 
2050 85.300.434,51  83.771.633,89  482.552.732,46 
2051 85.166.583,82  85.397.687,54  482.321.628,75 
2052 84.732.483,95  86.821.021,02  480.233.091,69 
2053 83.989.111,38  88.010.677,41  476.211.525,66 
2054 82.932.948,09  88.936.788,04  470.207.685,72 
2055 81.564.509,90  89.569.702,14  462.202.493,49 
2056 79.888.158,59  89.880.689,76  452.209.962,33 
2057 77.020.834,20  89.842.354,92  439.388.441,62 
2058 74.582.631,18  89.429.373,27  424.541.699,53 
2059 71.846.697,38  88.618.995,52  407.769.401,40 
2060 68.824.569,49  87.391.850,40  389.202.120,50 
2061 65.532.445,41  85.732.687,74  369.001.878,18 
2062 61.990.978,81  83.631.436,04  347.361.420,97 
2063 58.225.861,79  81.084.254,17  324.503.028,60 
2064 54.269.142,18  78.094.761,32  300.677.409,47 
2065 50.159.327,16  74.675.226,24  276.161.510,40 
2066 45.941.521,69  70.847.797,34  251.255.234,76 
2067 41.666.347,92  66.645.503,60  226.276.079,09 
2068 37.388.845,83  62.112.861,20  201.552.063,73 
2069 33.166.828,32  57.306.059,23  177.412.832,83 
2070 29.058.657,43  52.292.406,72  154.179.083,55 
2071 25.120.945,71  47.149.074,59  132.150.954,67 
2072 21.406.090,77  41.961.039,04  111.596.006,41 
2073 17.959.827,96  36.818.215,54  92.737.618,84 
2074 14.819.105,96  31.811.874,47  75.744.850,33 
2075 12.010.366,66  27.030.434,77  60.724.782,23 
2076 9.548.417,30  22.554.984,78  47.718.214,75 
2077 7.436.029,35  18.454.677,76  36.699.566,35 
2078      
2079      
2080      
2081      
 
QUADRO 6 - Parecer Atuarial
1. INTRODUÇÃO A Avaliação Atuarial Incial, descrita neste documento é relativa à posição de 22/01/2008, do Fundo Municipal de Previdência Social – FMPS do Município de Viçosa do Ceará, no Estado do Ceará, constituído sob a forma de fundo contábil integrado por bens, direitos e ativos, com fins previdenciários, consoantes o art. 6º da Lei nº. 9.717 de 27 de setembro de 1998. Levou-se em consideração à referida avaliação o regime financeiro, o rol de benefícios, o método de custeio e as premissas atuariais, em consonância com a realidade do FMPS de Viçosa do Ceará - Ceará. E está em obediência à legislação federal que rege o funcionamento da Previdência Social dos Entes Estatais, incluindo-se as determinações legais referentes à transição imposta pela Reforma da Previdência do setor Público e às novas de elegibilidade. A Avaliação Atuarial contempla os cálculos atuariais referente as futuras condições de funcionamento do Fundo de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará com relação aos planos de benefícios e custeio e os cálculos de ajustamento atuarial correspondente ao plano de benefícios com o plano de custeio atuarialmente consistente. 2. SITUAÇÃO DA BASE CADASTRAL A base de dados utilizada nesta avaliação atuarial contém informações sobre os servidores ativos e inativos do Município de Viçosa do Ceará à data base de 01 de janeiro de 2008. As inconsistências verificadas encontram-se relacionadas na Avaliação Atuarial, porém não constitui, no nosso entendimento, motivo relevante para a invalidação dos resultados aqui apresentados, porém é necessário uma permanente revisão, manutenção e atualização dos dados correspondentes, visando a obtenção de um cadastro continuamente consistente. Foi utilizado hipóteses para formação do grupo familiar que se encontra na Avaliação Atuarial. 3. ATIVO LÍQUIDO DO PLANO A Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará realizou um Aporte Inicial no valor de R$ 345.601,11 (trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e um reais e onze centavos) e tinha na conta corrente R$ 401.963,40 (quatrocentos e um mil, novecentos e seiscentos e três reais e quarenta centavos), totalizando um Ativo Líquido de R$ 747.564,51 (setecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos). 4. RENTABILIDADE DOS ATIVOS Devido esta Avaliação Atuarial ser a inicial, não há informações com relação a rentabilidade das aplicações. 5. CUSTEIO DO PLANO E EXPECTATIVA DE EVOLUÇÃO FUTURA A alíquota necessária para equilibrar atuarialmente o FMPS de Viçosa do Ceará, no que concerne aos benefícios a serem acruados a partir de 22 de janeiro de 2008, foi estimada em 20,00%, líquidas das despesas administrativas. Os custos suplementares são destinados para amortizar o passivo atuarial não fundado do plano. Entende-se como passivo atuarial não fundado, a discrepância que se desenvolve entre os ativos do plano e o passivo atuarial determinado prospectivamente. Logo, o custo suplementar é o “custo normal” do plano destinado à amortização do Valor Presente Atuarial dos Benefícios Futuros da idade atual até a idade de aposentadoria. A insuficiência dos custos normais para amortizar o Valor Presente Atuarial dos Benefícios Futuros cria um passivo não fundado que, em troca, gera um custo suplementar. Este custo suplementar, mensurado em 22 de janeiro de 2008, de acordo com a alíquota encontrada na Avaliação Atuarial, é de R$ 0,00 (zero reais), não sendo necessário um custo suplementar. 8. CONCLUSÕES De acordo com, i) a legislação federal vigente que tange os RPPS, ii) as informações prestadas pela Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, iii) o rol de benefícios do FMPS de Viçosa do Ceará, e iv) as hipóteses e método atuarial de avaliação e custeio adotado, observamos que o respectivo regime, sob o enfoque atuarial, encontra-se equilibrado, conforme retratado abaixo: o Taxa de equilíbrio atuarial de 22,00%, sendo 11% para os servidores e 11,00% para o ente federativo, líquidas das despesas administrativas; Portanto, é imprescindível a implementação da solução proposta neste Parecer Atuarial para a instalação do equilíbrio atuarial acima citado. Fortaleza, 22 de janeiro de 2008. ARIMA Consultoria Atuarial, Financeira e Mercadológica Ltda. Túlio Pinheiro Carvalho Atuário Membro do Instituto Brasileiro de Atuária – MIBA 1.626

QUADRO 7 - Certificado

Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer aspectos legais.

7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome: Tulio Pinheiro Carvalho
MIBA: 1626
CPF: 85254789387
Correio eletrônico: tulio@arimaconsultoria.com.br
Telefone: (085) 30828310
Data: 19/11/2018
Assinatura: _____________________________

Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico.

7.2 Representante Legal do RPPS
Nome: Maria das Graças Alves
Cargo: Diretora
CPF: 41867831368
Correio eletrônico: mag67@hotmail.com
Telefone: (088) 36321144
Data: 19/11/2018
Assinatura: _____________________________

Avisos:
O preenchimento do campo "Descrição da População Coberta" é obrigatório
O campo "Taxa de Juros Real" deve ter valor maior que 0 e menor que 6
O campo "Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade" deve ter valor maior que 0 e menor que 1
O campo "Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O preenchimento do campo "Valor Atual do Resultado Atuarial - Capitalização" é obrigatório
O preenchimento do campo "Valor Atual do Resultado Atuarial - Capitalização" é obrigatório
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O preenchimento do campo "Custo Suplementar base de Incidência das Contribuições do Ente Público" é obrigatório
O campo "Custo Suplementar Base de Incidência das Contribuições" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Receita" do ano 2007 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Despesas" do ano 2007 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2078 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Despesas" do ano 2078 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2079 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Despesas" do ano 2079 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2080 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Despesas" do ano 2080 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2081 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Despesas" do ano 2081 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero



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