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Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2007

  CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE

  CNPJ : 07528292000189

  SIAFI : 981343

  Cadastro de

  Nome do Plano : CAPESB

 
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
 
1.1 Avaliação Atuarial
 
Data da Avaliação: 10/10/2007
Data-Base: 1/9/2007
 
Descrição da População Coberta: Servidores ativos e seus dependentes, inativos e pensionistas
 
Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais
 
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
Benefícios do Plano Regime
Financeiro *
Método **
Sim  Aposentadorias por Idade, Tempo de
 Contribuição e Compulsória
CAP Outros
Sim  Aposentadoria por Invalidez CAP Outros
Sim  Pensão por Morte de segurado Ativo CAP Outros
Sim  Pensão por Morte de Aposentado por Idade,
 Tempo de Contribuição e Compulsória
CAP Outros
Sim  Pensão por Morte de Aposentado
 por Invalidez
CAP Outros
Sim  Auxílio-doença CAP Outros
Sim  Salário-maternidade CAP Outros
Sim  Auxílio-reclusão CAP Outros
Sim  Salário-família CAP Outros
* Regime Financeiro
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
RS = Repartição Simples
CAP = Capitalização

** Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
IEN = Idade de Entrada Normal

QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
Hipóteses Valores
 Taxa de Juros Real 6,00
 Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito 0,00
 Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade 1,00
 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 1,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários 100,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefícios 100,00
 
2.2 Hipóteses Biométricas
Hipóteses Valores
 Novos Entrados * Grupo Fechado
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) at-49
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) at-49
 Tábua de Mortalidade de Inválido ** experiencia
 Tábua de Entrada em Invalidez *** Outros
 Tábua de Morbidez
 Outras Tábuas utilizadas
 Composição Familiar  O Grupo familiar do servidor casado, caso nao o tenha informacoes, será de conjuge mais dois filhos. A diferenca entre a idade do filho menor de 21 anos e do servidor sera de 25 anos e a diferenca entre a idade do filho menor e do filho mais velho sera 2 anos
* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
** Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC
*** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Álvaro Vindas

QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
Campos Valores da avaliação atuarial em R$ *
Benefícios - Regime de Capitalização Benefícios - Regime de Repartição
 Ativo do Plano 10.436.593,96
 Valor Atual dos Salários Futuros 96.730.284,27
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) 43.611.490,43
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) 6.012.540,74
 Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos) 0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista
 (Benefícios Concedidos)
0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) 10.640.331,22
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) 10.640.331,22
 Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 8.863.509,71
 Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar 0,00
 Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit - 9.043.264,96
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
Observações
Qtd. de caracteres


3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Contribuinte Custo Normal * Custo Suplementar *
 Ente Público 11,00 9,35
 Servidor Ativo 11,00
 Servidor Aposentado 11,00
 Pensionista 11,00
 Base de Incidência das Contribuições do Ente Público ** FRAPAP
Observações
Qtd. de caracteres


* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Benefício Custo Normal * Custo Suplementar *
 Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 13,97 5,93
 Aposentadoria por Invalidez 0,68 0,29
 Pensão por Morte de Segurado Ativo 2,06 0,88
 Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 2,52 1,07
 Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,39 0,16
 Auxílio Doença 2,00 0,85
 Salário Maternidade 0,11 0,05
 Auxílio Reclusão 0,01 0,00
 Salário Família 0,26 0,12
 Base de Incidência das Contribuições ** FRAPAP FRAPAP
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
QUADRO 4 - Estatísticas
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média (R$) * Idade Média
Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino
Ativos 669 245 698,34 839,77 38 37
Aposentados por Tempo de Contribuição 8 559,65 56
Aposentados por Idade 33 9 367,50 367,50 65 72
Aposentados Compulsória 1 367,50 77
Aposentados por Invalidez 7 2 367,50 367,50 57 51
Pensionistas 14 3 402,89 367,50 54 64
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
QUADRO 5 - Projeção Atuarial
Ano Receita Despesas Saldo
2007 0,00  0,00  0,00 
2008 1.959.452,86  926.467,99  14.907.026,30 
2009 2.037.181,81  1.028.676,33  17.442.011,27 
2010 2.118.841,96  1.153.561,77  20.193.353,41 
2011 2.199.203,91  1.284.986,06  23.175.370,65 
2012 2.276.863,95  1.489.487,99  26.335.904,56 
2013 2.340.737,49  1.673.501,63  29.699.937,05 
2014 2.414.746,25  1.864.587,72  33.291.369,14 
2015 2.484.105,75  2.247.556,73  36.936.954,36 
2016 2.488.048,14  2.722.926,63  40.484.420,00 
2017 2.521.583,78  3.101.245,64  44.050.362,76 
2018 2.557.243,47  3.367.467,76  47.750.895,62 
2019 2.634.671,45  3.714.296,06  51.560.962,72 
2020 2.692.526,16  4.181.326,76  55.352.004,70 
2021 2.709.901,72  4.748.539,40  58.981.412,30 
2022 2.746.711,05  5.503.661,35  62.264.158,62 
2023 2.706.122,21  6.514.809,70  64.831.320,98 
2024 2.597.559,08  7.391.440,05  66.676.167,28 
2025 2.528.680,54  8.232.331,76  67.800.155,59 
2026 2.472.653,39  9.052.276,86  68.163.268,06 
2027 2.443.421,16  9.771.984,75  67.814.623,12 
2028 2.445.616,78  10.701.492,48  66.502.964,82 
2029 2.396.332,20  11.552.032,17  64.157.168,45 
2030 2.369.250,57  12.492.170,72  60.603.942,34 
2031 2.324.887,64  14.087.385,60  55.047.288,08 
2032 2.097.278,28  15.653.658,72  47.127.749,93 
2033 1.871.667,30  16.721.066,61  37.104.232,22 
2034 1.791.215,64  17.555.212,33  25.139.708,90 
2035 1.790.909,54  19.242.551,67  10.262.372,97 
2036 1.556.723,14  21.320.100,57  -8.450.137,48 
2037 1.197.960,72  23.415.161,98  -30.667.338,74 
2038 829.328,23  24.569.657,91  -54.407.668,42 
2039 723.977,24  25.563.075,91  -79.246.767,09 
2040 683.475,02  26.988.936,88  -105.552.228,95 
2041 523.232,55  28.299.533,72  -133.328.530,12 
2042 382.513,46  29.873.945,06  -162.819.961,72 
2043 162.984,19  30.808.687,90  -193.465.665,42 
2044 111.748,23  31.650.267,12  -225.004.184,31 
2045 90.032,88  32.478.852,48  -257.393.003,92 
2046 62.099,13  33.299.915,04  -290.630.819,83 
2047 21.612,10  33.961.200,84  -324.570.408,57 
2048 8.039,59  34.541.311,56  -359.103.680,54 
2049 0,00  35.013.577,91  -394.117.258,45 
2050 0,00  35.396.847,05  -429.514.105,51 
2051 0,00  35.677.446,14  -465.191.551,65 
2052 0,00  35.843.755,27  -501.035.306,92 
2053 0,00  35.882.249,98  -536.917.556,90 
2054 0,00  35.782.332,04  -572.699.888,94 
2055 0,00  35.534.065,09  -608.233.954,03 
2056 0,00  35.128.682,83  -643.362.636,86 
2057 0,00  34.558.583,70  -677.921.220,56 
2058 0,00  33.817.661,98  -711.738.882,54 
2059 0,00  32.903.030,27  -744.641.912,81 
2060 0,00  31.814.923,76  -776.456.836,57 
2061 0,00  30.557.017,35  -807.013.853,92 
2062 0,00  29.135.801,57  -836.149.655,49 
2063 0,00  27.562.676,13  -863.712.331,61 
2064 0,00  25.853.231,68  -889.565.563,29 
2065 0,00  24.026.631,58  -913.592.194,87 
2066 0,00  22.106.770,16  -935.698.965,03 
2067 0,00  20.121.608,53  -955.820.573,56 
2068 0,00  18.102.348,92  -973.922.922,47 
2069 0,00  16.082.544,33  -990.005.466,80 
2070 0,00  14.096.921,34  -1.004.102.388,14 
2071 0,00  12.179.730,81  -1.016.282.118,95 
2072 0,00  10.362.915,73  -1.026.645.034,68 
2073 0,00  8.674.303,38  -1.035.319.338,06 
2074 0,00  7.136.074,84  -1.042.455.412,90 
2075 0,00  5.763.644,58  -1.048.219.057,48 
2076 0,00  4.565.189,73  -1.052.784.247,21 
2077 0,00  3.541.755,96  -1.056.326.003,17 
2078 0,00  2.687.867,58  -1.059.013.870,75 
2079 0,00  1.992.515,41  -1.061.006.386,16 
2080 0,00  1.440.517,48  -1.062.446.903,64 
2081 0,00  1.013.900,27  -1.063.460.803,92 
 
QUADRO 6 - Parecer Atuarial
1. INTRODUÇÃO A Avaliação Atuarial Anual, descrita neste documento é relativa à posição de 01/10/2007, da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores de Beberibe - CAPESB, no Estado do Ceará, constituído sob a forma de fundo contábil integrado por bens, direitos e ativos, com fins previdenciários, consoantes o art. 6º da Lei nº. 9.717 de 27 de setembro de 1998. Levou-se em consideração à referida avaliação o regime financeiro, o rol de benefícios, o método de custeio e as premissas atuariais, em consonância com a realidade do CAPESB. E está em obediência à legislação federal que rege o funcionamento da Previdência Social dos Entes Estatais, incluindo-se as determinações legais referentes à transição imposta pela Reforma da Previdência do setor Público e às novas de elegibilidade. A Avaliação Atuarial contempla os cálculos atuariais referente as atuais condições de funcionamento do CAPESB com relação aos planos de benefícios e custeio e os cálculos de ajustamento atuarial correspondente ao plano de benefícios com o novo plano de custeio atuarialmente consistente. 2. SITUAÇÃO DA BASE CADASTRAL A base de dados utilizada nesta avaliação atuarial contém informações sobre os servidores ativos e inativos do Município de Beberibe à data base de 01 de setembro de 2007. As inconsistências verificadas encontram-se relacionadas na Avaliação Atuarial, porém não constitui, no nosso entendimento, motivo relevante para a invalidação dos resultados aqui apresentados, porém é necessário uma permanente revisão, manutenção e atualização dos dados correspondentes, visando a obtenção de um cadastro continuamente consistente. Foi utilizado hipóteses para formação do grupo familiar que se encontra na Avaliação Atuarial. 3. ATIVO LÍQUIDO DO PLANO O ativo líquido do plano informado de R$ 10.436.593,96 (dez milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos) em 01 de setembro de 2007 é composto por reservas financeiras.. 4. RENTABILIDADE DOS ATIVOS O CAPESB está, atualmente, adequado às exigências legais oriundas do novo marco regulador da previdência do setor público. Porém segue em estudo a possibilidade de buscar melhor rentabilidade visando a diminuição do Déficit Atuarial, sempre mantendo as aplicações de acordo como marco regulatório. 5. CUSTEIO DO PLANO E EXPECTATIVA DE EVOLUÇÃO FUTURA O atual plano de custeio entrou em vigor vigência a partir de março de 2006 com alíquotas ao ente municipal de 11,00% e aos servidores ativos, inativos e pensionistas de 11,00%. A alíquota necessária para equilibrar atuarialmente o CAPESB, no que concerne aos benefícios a serem acruados a partir de 01 de outubro de 2007, foi estimada em 22,00%, líquidas das despesas administrativas. Os custos suplementares são destinados para amortizar o passivo atuarial não fundado do plano. Entende-se como passivo atuarial não fundado, a discrepância que se desenvolve entre os ativos do plano e o passivo atuarial determinado prospectivamente. Logo, o custo suplementar é o “custo normal” do plano destinado à amortização do Valor Presente Atuarial dos Benefícios Futuros da idade atual até a idade de aposentadoria. A insuficiência dos custos normais para amortizar o Valor Presente Atuarial dos Benefícios Futuros cria um passivo não fundado que, em troca, gera um custo suplementar. Este custo suplementar, mensurado em 01 de outubro de 2007, de acordo com a alíquota encontrada na Avaliação Atuarial, é de R$ 9.043.264,96 (nove milhões, quarenta e três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Considerando o prazo máximo de 35 anos para a integralização das Reservas a Amortizar, estabelecido pelo Anexo I da Portaria nº. 4.992, de 05 de fevereiro de 1999, este valor representa, utilizando a alíquota encontrada na Avaliação Atuarial, é 9,35% perfazendo um custo total de 33,35% da folha de remuneração de contribuição dos servidores ativos, liquida da despesa administrativa. Como forma de manter o equilíbrio financeiro-atuarial é sugerido a adoção de um regime de financiamento misto visando estabelecer uma transição do atual regime de financiamento desequilibrado atuarialmente para um regime plenamente capitalizado. Neste cenário, o contingente populacional atualmente existente, os atuais aposentados e pensionistas e os futuros aposentados e pensionistas dos ativos atuais, estariam participando de um grupo fechado e em extinção segregados contabilmente dos novos ingressantes, os futuros servidores ativos, admitidos no Governo municipal. Com relação ao grupo de participantes do regime em extinção, a despesa previdenciária evoluirá gradativamente, havendo, em determinado momento futuro a necessidade de aumento de participação financeira do Município visto que à medida que o número de participantes ativos se reduzirem e o de aposentados e pensionistas aumentarem, o valor da arrecadação com contribuição não será suficiente para cobrir as despesas correntes. No entanto, num segundo momento, com a extinção deste grupo, que se dará ao longo do tempo, esses gastos começarão a reduzir, fazendo com que o custo previdenciário passe a ser decrescente, reduzindo gradativamente até a sua completa extinção. Aos dois grupos de participantes, e indicado que sejam mantidas as taxas de contribuições patronais e servidores que entrarão em validade a partir de agosto de 2007, visto que são um pouco superiores ao Custo Normal encontrado na Avaliação Atuarial. Este procedimento possibilitará equilíbrio no grupo financiado em regime de capitalização e postergará o momento em que o fluxo de receitas e despesas correntes do grupo em extinção seja negativo. Havendo superávit financeiro por um prazo mais longo, será possível a formação de uma reserva financeira mínima para cobrir eventuais elevações abruptas das despesas correntes. Com a adoção do modelo de financiamento proposto haverá um longo processo de transição entre o regime em extinção e o regime de financiamento plenamente capitalizado. No entanto, dadas as enormes dificuldades dos atuais governos em assumir a implementação imediata de um regime capitalizado para todos os servidores, a transição gradual passa a ser uma solução exeqüível. Outrossim, ressaltamos a necessidade de segregação da contabilização das contas destes dois grupos de servidores, caso este modelo de segregação de grupos de participantes seja adotado. Portanto, entendemos que o atual plano de custeio do CAPESB tem como sustentar todos os pagamentos futuros com benefícios junto a sua massa de participantes e assistidos. 6. DÉFICIT ATUARIAL A diferença entre o Ativo Líquido e as Provisões Matemáticas, utilizando a alíquota de equilíbrio sugerida na Avaliação Atuarial, do FMPS de Beberibe, foi mensurada a 01 de outubro de 2007 em R$ 3.631.978,29 (três milhões, seiscentos e trinta e um mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos). As principais causas, i) a insuficiência das contribuições anteriores a atual alíquota, ii) a não fundação do Passivo Atuarial Inicial referente aos participantes do CAPESB quando de sua instituição, pois a compensação financeira junto ao RGPS não funda por completo essas obrigações, iii) às Perdas e Ganhos Atuariais, oriundas do descompasso entre ativo e passivo, devido a não confirmação de alguma hipótese atuarial e iv) outras razões. Visando corrigir os problemas, apontados acima, evitando a entrada em insolvência do CAPESB, sugere-se a adoção das seguintes medidas, i) ajustar a atual alíquota de contribuição à sugerida nesta Avaliação Atuarial; ii) segregação da massa de participantes conforme estabelecido no item 2 deste Parecer Atuarial e iii) a busca de uma melhor rentabilidade financeira. 7. EXPLICAÇÃO DAS DIVERGÊNCIAS QUANTO AOS DRRA ANTERIORES Quadro 1: Variações do Quantitativo de participantes Discriminação Quantitativo de Participantes Ativos Inativos Pensionistas Av atuarial 2005 542 39 9 Av atuarial 2006 683 60 17 Av atuarial 2007 914 60 17 FONTE: MPAS Quadro 2: Variações dos Salários e Benefícios Médios Discriminação Salários e Benefícios Médios Ativos Inativos Pensionistas Av atuarial 2005 R$ 467,48 R$ 271,07 R$ 310,60 Av atuarial 2006 R$ 467,53 R$ 374,40 R$ 377,75 Av atuarial 2007 R$ 736,25 R$ 393,12 R$ 396,64 FONTE: MPAS Quadro 3: Variações das Folhas de Salários e Benefícios Discriminação Folha de Salários e benefícios Ativos Inativos Pensionistas Av atuarial 2005 R$ 253.376,42 R$ 10.571,83 R$ 2.795,42 Av atuarial 2006 R$ 319.320,68 R$ 22.464,00 R$ 6.421,80 Av atuarial 2007 R$ 672.933,11 R$ 23.587,20 R$ 6.742,89 FONTE: MPAS Dos dados dispostos nos quadros acima pode ser feita a seguinte análise: • Aumento significativo do número de servidores ativos e consequentemente um aumento na folha de pagamento, porém este aumento na folha foi mais que proporcional ao aumento no número de servidores em virtude do aumento drástico da média dos salários destes servidores; • Manutenção da quantidade de inativos e pensionistas, porém houve um aumento na folha de pagamento em virtude do reajuste anual dos benefícios. Variação no custo previdenciário Quadro 4: Variação do Custo Normal CUSTO NORMAL Av atuarial 2005 Av atuarial 2006 Av atuarial 2007 Aposentadorias com reversão ao dependente 11,00% 13,39% 13,96% Invalidez com reversão ao dependente 0,14% 3,09% 0,68% Pensão de ativos 0,86% 4,21% 4,96% Auxílios 0,00% 1,31% 2,40% CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL 12,00% 22,00% 22,00% Administração do Plano 2,00% 2,00% 2,00% CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL 14,00% 24,00% 24,00% FONTE: MPAS Quadro 5: Variações dos Valores de Reservas e Ativo do Plano Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC) Av atuarial 2005 Av atuarial 2006 Av atuarial 2007 (-) Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) R$ 1.774.940,60 R$ 583.7418,20 R$ 601.2540,74 (-) Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC) R$33.847.825,55 R$ 15.972.846,31 R$ 22.330.827,89 Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC) R$ 35.622.766,15 R$ 16.556.588,13 R$ 22.932.081,96 (+) Compensação Previdenciária R$ 0,00 R$ 4.665.005,11 R$ 8.863.509,71 (+) Ativo Líquido do Plano R$ 7.405.166,08 R$ 8.680.306,21 R$ 10.436.593,96 (-) Reservas Matemáticas a Constituir R$ 28.217.600,07 R$ 8.464.953,19 R$ 9.043.264,96 FONTE: MPAS Quadro 6: Variações dos Percentuais de Custo Previdenciário com Despesa Administrativas CUSTO Av atuarial 2004 Av atuarial 2006 Av atuarial jan/07 Custo Normal 14,00% 24,00% 24,00% Custo Suplementar em 35 anos 42,00% 17,13% 9,35% Custo Total 56,00% 41,13% 33,35% FONTE: MPAS Dos dados dispostos nos quadros acima, podem ser feitas as seguintes análises: • A DRAA de 2004 não deve ser comparada por mostrar uma série de inconsistência técnica. A DRAA de 2006 possui apenas inconsistência na alíquota de custo suplementar, porém nada que influencie tecnicamente na comparação com a DRAA de 2007; • Em comparação com 2006, mesmo com o aumento VPA dos Salários houve manutenção da alíquota de equilíbrio em virtude do aumento da quantidade de segurados, porém houve redução da idade média dos servidores devido a entrada de novos participantes. Esta inclusão, com o aumento da compensação previdenciária e com a manutenção da atual alíquota levou a redução do Déficit Atuarial. 8. CONCLUSÕES De acordo com, i) a legislação vigente que tange os RPPS, ii) as informações prestadas pela Prefeitura Municipal de Beberibe, iii) o rol de benefícios do CAPESB, e iv) as hipóteses e método atuarial de avaliação e custeio adotado, observamos que o respectivo regime, sob o enfoque atuarial, encontra-se equilibrado, conforme retratado abaixo: o Manutenção da atual alíquota de contribuição de 22,00%, sendo 11% para o servidor e 11,00% para o ente municipal, liquidas das despesas administrativas; o Adoção de um regime de financiamento misto visando estabelecer uma transição do atual regime de financiamento desequilibrado atuarialmente para um regime plenamente capitalizado Portanto, é imprescindível a implementação da solução proposta neste Parecer Atuarial para a instalação do equilíbrio atuarial acima citado. Fortaleza, 01 de outubro de 2007. ARIMA Consultoria Atuarial, Financeira e Mercadológica Ltda. Túlio Pinheiro Carvalho Atuário Membro do Instituto Brasileiro de Atuária – MIBA 1.626

QUADRO 7 - Certificado

Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer aspectos legais.

7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome: Tulio Pinheiro Carvalho
MIBA: 1626
CPF: 85254789387
Correio eletrônico: tulio@arimaconsultoria.com.br
Telefone: (085) 30828310
Data: 18/12/2017
Assinatura: _____________________________

Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico.

7.2 Representante Legal do RPPS
Nome: Amarildo Rodrigues Farias
Cargo: Gestor
CPF: 42181674353
Correio eletrônico: capesb.beberibe@hotmail.com
Telefone: (085) 33381604
Data: 18/12/2017
Assinatura: _____________________________

Avisos:
O preenchimento do campo "Descrição da População Coberta" é obrigatório
O campo "Taxa de Juros Real" deve ter valor maior que 0 e menor que 6
O campo "Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito" deve ser maior que 1
O campo "Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade" deve ter valor maior que 0 e menor que 1
O campo "Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O preenchimento do campo "Valor Atual do Resultado Atuarial - Capitalização" é obrigatório
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) - Repartição" é facultativo e não foi preenchido
O preenchimento do campo "Custo Suplementar base de Incidência das Contribuições do Ente Público" é obrigatório
O campo "Receita" do ano 2007 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Despesas" do ano 2007 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2049 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2050 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2051 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2052 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2053 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2054 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2055 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2056 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2057 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2058 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2059 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2060 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2061 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2062 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2063 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2064 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2065 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2066 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2067 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2068 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2069 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2070 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2071 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2072 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2073 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2074 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2075 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2076 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2077 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2078 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2079 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2080 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2081 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero



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