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Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2007

  PE - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

  CNPJ : 11294402000162

  SIAFI : 982357

  Cadastro de

  Nome do Plano : Grupo em extinção

 
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
 
1.1 Avaliação Atuarial
 
Data da Avaliação: 1/7/2007
Data-Base: 1/5/2007
 
Descrição da População Coberta: Servidores Ativos admitidos até 29 de Setembro de 2005, Atuais Inativos e Atuais Pensionistas
 
Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais
 
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
Benefícios do Plano Regime
Financeiro *
Método **
Sim  Aposentadorias por Idade, Tempo de
 Contribuição e Compulsória
RS
Sim  Aposentadoria por Invalidez RCC
Sim  Pensão por Morte de segurado Ativo RCC
Sim  Pensão por Morte de Aposentado por Idade,
 Tempo de Contribuição e Compulsória
RS
Sim  Pensão por Morte de Aposentado
 por Invalidez
RCC
Sim  Auxílio-doença RS
Sim  Salário-maternidade RS
Sim  Auxílio-reclusão RCC
Sim  Salário-família RS
* Regime Financeiro
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
RS = Repartição Simples
CAP = Capitalização

** Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
IEN = Idade de Entrada Normal

QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
Hipóteses Valores
 Taxa de Juros Real 6,00
 Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito 1,00
 Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade 0,00
 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 0,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários 100,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefícios 100,00
 
2.2 Hipóteses Biométricas
Hipóteses Valores
 Novos Entrados * Sem reposição de ativos
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) at-49
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) at-49
 Tábua de Mortalidade de Inválido ** Outros
 Tábua de Entrada em Invalidez *** alvaro
 Tábua de Morbidez
 Outras Tábuas utilizadas
 Composição Familiar  Informações contidas nos bancos de dados
* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
** Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC
*** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Álvaro Vindas

QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
Campos Valores da avaliação atuarial em R$ *
Benefícios - Regime de Capitalização Benefícios - Regime de Repartição
 Ativo do Plano 1.256.237,30
 Valor Atual dos Salários Futuros 120.548.883,00
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) 158.401.377,06
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) 78.252.417,60
 Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos) 0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista
 (Benefícios Concedidos)
31.739,98
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) 8.211.498,55
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) 13.260.377,13
 Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 13.494.692,27
 Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar 0,00
 Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit - 200.399.249,43
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
Observações
Qtd. de caracteres


3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Contribuinte Custo Normal * Custo Suplementar *
 Ente Público 14,53 0,00
 Servidor Ativo 11,00 0,00
 Servidor Aposentado 11,00 0,00
 Pensionista 11,00 0,00
 Base de Incidência das Contribuições do Ente Público ** FRAPAP FRA
Observações
Qtd. de caracteres


* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Benefício Custo Normal * Custo Suplementar *
 Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 16,60 0,00
 Aposentadoria por Invalidez 1,72 0,00
 Pensão por Morte de Segurado Ativo 3,90 0,00
 Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 1,18 0,00
 Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,77 0,00
 Auxílio Doença 1,00 0,00
 Salário Maternidade 0,06 0,00
 Auxílio Reclusão 0,00 0,00
 Salário Família 0,30 0,00
 Base de Incidência das Contribuições ** FRAPAP FRA
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
QUADRO 4 - Estatísticas
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média (R$) * Idade Média
Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino
Ativos 1203 708 777,36 765,39 46 46
Aposentados por Tempo de Contribuição 314 171 880,10 591,60 63 71
Aposentados por Idade
Aposentados Compulsória
Aposentados por Invalidez 57 39 808,37 781,90 58 64
Pensionistas 101 14 544,19 518,76 53 59
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
QUADRO 5 - Projeção Atuarial
Ano Receita Despesas Saldo
2007 5.760.522,30  6.712.056,86  700.272,41 
2008 4.420.410,64  11.030.418,92  -5.867.719,53 
2009 4.306.871,40  11.285.972,88  -6.979.101,48 
2010 4.056.861,17  11.965.767,55  -7.908.906,38 
2011 3.839.300,64  12.535.753,13  -8.696.452,49 
2012 3.537.132,54  13.392.724,27  -9.855.591,72 
2013 3.271.727,31  14.119.470,17  -10.847.742,86 
2014 3.051.229,11  14.687.283,43  -11.636.054,32 
2015 2.827.673,55  15.243.442,27  -12.415.768,72 
2016 2.602.497,54  15.802.038,46  -13.199.540,92 
2017 2.410.378,18  16.199.746,78  -13.789.368,60 
2018 2.203.977,02  16.665.220,16  -14.461.243,14 
2019 1.907.690,48  17.414.976,53  -15.507.286,05 
2020 1.676.169,79  17.943.117,33  -16.266.947,54 
2021 1.377.072,45  18.681.216,06  -17.304.143,61 
2022 1.147.566,71  19.176.532,78  -18.028.966,07 
2023 942.095,70  19.572.557,96  -18.630.462,26 
2024 813.566,08  19.701.705,60  -18.888.139,52 
2025 677.150,18  19.839.705,63  -19.162.555,46 
2026 555.704,78  19.909.762,37  -19.354.057,59 
2027 445.054,35  19.925.072,57  -19.480.018,22 
2028 340.536,85  19.899.331,82  -19.558.794,97 
2029 259.222,55  19.775.530,86  -19.516.308,31 
2030 186.031,37  19.602.782,27  -19.416.750,90 
2031 130.619,94  19.348.502,41  -19.217.882,46 
2032 97.563,91  18.997.168,24  -18.899.604,33 
2033 75.977,49  18.584.901,16  -18.508.923,67 
2034 56.226,92  18.143.300,57  -18.087.073,65 
2035 45.140,68  17.650.311,48  -17.605.170,80 
2036 30.865,40  17.145.617,61  -17.114.752,21 
2037 24.852,58  16.592.091,19  -16.567.238,61 
2038 17.450,25  16.022.320,24  -16.004.869,99 
2039 11.704,24  15.427.261,85  -15.415.557,61 
2040 4.077,11  14.819.815,03  -14.815.737,92 
2041 0,00  14.183.473,51  -14.183.473,51 
2042 0,00  13.518.321,36  -13.518.321,36 
2043 0,00  12.839.835,72  -12.839.835,72 
2044 0,00  12.150.320,94  -12.150.320,94 
2045 0,00  11.452.354,85  -11.452.354,85 
2046 0,00  10.748.774,29  -10.748.774,29 
2047 0,00  10.042.582,72  -10.042.582,72 
2048 0,00  9.337.068,63  -9.337.068,63 
2049 0,00  8.635.656,04  -8.635.656,04 
2050 0,00  7.942.018,75  -7.942.018,75 
2051 0,00  7.259.996,97  -7.259.996,97 
2052 0,00  6.593.599,22  -6.593.599,22 
2053 0,00  5.946.936,01  -5.946.936,01 
2054 0,00  5.324.169,64  -5.324.169,64 
2055 0,00  4.729.372,20  -4.729.372,20 
2056 0,00  4.166.383,80  -4.166.383,80 
2057 0,00  3.638.706,56  -3.638.706,56 
2058 0,00  3.149.268,20  -3.149.268,20 
2059 0,00  2.700.296,69  -2.700.296,69 
2060 0,00  2.293.173,27  -2.293.173,27 
2061 0,00  1.928.373,23  -1.928.373,23 
2062 0,00  1.605.449,97  -1.605.449,97 
2063 0,00  1.323.109,77  -1.323.109,77 
2064 0,00  1.079.319,42  -1.079.319,42 
2065 0,00  871.446,40  -871.446,40 
2066 0,00  696.423,50  -696.423,50 
2067 0,00  550.896,32  -550.896,32 
2068 0,00  431.379,53  -431.379,53 
2069 0,00  334.395,25  -334.395,25 
2070 0,00  256.595,07  -256.595,07 
2071 0,00  194.865,30  -194.865,30 
2072 0,00  146.397,14  -146.397,14 
2073 0,00  108.731,69  -108.731,69 
2074 0,00  79.772,03  -79.772,03 
2075 0,00  57.764,00  -57.764,00 
2076 0,00  41.260,38  -41.260,38 
2077 0,00  29.076,96  -29.076,96 
2078 0,00  20.244,93  -20.244,93 
2079 0,00  13.970,74  -13.970,74 
2080 0,00  9.608,03  -9.608,03 
2081 0,00  6.634,20  -6.634,20 
 
QUADRO 6 - Parecer Atuarial
Com a finalidade de garantir a cobertura financeira dos benefícios previdenciários, o Município de Cabo de Santo Agostinho e seus servidores vertem contribuições mensais para um fundo previdenciário. Conforme informado à Caixa Econômica Federal, as contribuições estão definidas da seguinte forma: • contribuições mensais dos servidores ativos: 11,00% incidentes sobre a remuneração de contribuição; • contribuições mensais dos servidores inativos: 11,00% incidentes sobre a parcela dos proventos que exceder o teto do INSS; • contribuições mensais dos pensionistas: 11,00% incidentes sobre a parcela das pensões que exceder o teto do INSS; e • contribuições mensais do Município: 19,00% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos que foram admitidos até 29/09/2005 e 17,42% sobre a remuneração de contribuição dos demais servidores ativos. A receita decorrente desta arrecadação gera um déficit financeiro de R$ 54.020,12, que corresponde a déficit mensal da ordem de 3,51% da folha de salários de servidores ativos. As reservas do plano, segundo informações dadas a Caixa Econômica Federal somam a cifra de R$ 1.476.564,52, referente a 01/07/2007 A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das reservas para pagamento de benefícios, devem somar 27,53% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos. O Grupo Capitalizado apresentou um déficit atuarial no valor de R$ 8.604,29, que pode ser financiado pela aplicação de um custo suplementar de 0,07% sobre a folha de ativos por 35 anos, entretanto sugere-se que tal passivo seja integralizado através de aporte único. O Grupo PREF, para que fosse integralmente migrado para o Grupo Capitalizado, necessitaria de um aporte de R$ 200.399.249,43. Tal aporte poderia ser financiado em 35 anos, o que acarretaria uma contribuição adicional de 67,91% por parte do município, entretanto este grupo é tratado pelo Regime Financeiro de Repartição Simples e os benefícios serão custeados pelo Município. Para que o déficit atuarial do Grupo Capitalizado seja integralmente equacionado, a prefeitura poderá fazer o repasse de um ativo financeiro equivalente ao valor do déficit. Isto posto, o grupo PREF ficará deficitário em R$ 200.407.853,72, e o fluxo de caixa projetado para o mesmo será alterado apenas para o ano corrente, aumentando complementação do município. Desta forma, o plano de custeio poderá ter a seguinte configuração para ambos os grupos de participantes: • contribuições mensais dos servidores ativos: 11,00%, incidentes sobre a remuneração de contribuição; • contribuições mensais dos servidores inativos: 11,00% incidentes sobre a parcela dos proventos que exceder o teto de benefício do INSS; • contribuições mensais dos pensionistas: 11,00% incidente sobre a parcela de pensão que exceder o teto de benefício do INSS; e • contribuições mensais do Município de 16,53% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos. Sugerimos que a alíquota patronal seja mantida no patamar atualmente praticado, equivalente a 19,00%, a fim de promover uma redução do déficit técnico apurado para o Grupo PREF. Outrossim, ressaltamos a necessidade da segregação da contabilização das contas destes dois grupos de servidores. Este é o nosso parecer.

QUADRO 7 - Certificado

Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer aspectos legais.

7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome: Gustavo Carrozzino
MIBA: 1018
CPF: 01492635707
Correio eletrônico: gustavo@brasilisconsultoria.com.br
Telefone: (061) 34146343
Data: 18/1/2018
Assinatura: _____________________________

Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico.

7.2 Representante Legal do RPPS
Nome: Célia Verônica Emídio Dutra
Cargo: Diretora Presidente
CPF: 04502051349
Correio eletrônico: celia@cabo.pe.gov.br
Telefone: (081) 35249139
Data: 18/1/2018
Assinatura: _____________________________

Avisos:
O preenchimento do campo "Descrição da População Coberta" é obrigatório
O campo "Taxa de Juros Real" deve ter valor maior que 0 e menor que 6
O campo "Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) - Capitalização" é facultativo e não foi preenchido
O preenchimento do campo "Valor Atual do Resultado Atuarial - Capitalização" é obrigatório
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) - Capitalização" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) - Capitalização" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Receita" do ano 2041 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2042 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2043 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2044 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2045 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2046 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2047 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2048 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2049 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2050 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2051 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2052 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2053 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2054 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2055 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2056 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2057 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2058 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2059 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2060 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2061 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2062 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2063 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2064 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2065 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2066 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2067 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2068 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2069 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2070 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2071 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2072 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2073 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2074 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2075 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2076 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2077 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2078 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2079 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2080 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Receita" do ano 2081 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero



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