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Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - 2006

  CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

  CNPJ : 23444748000189

  SIAFI : 981527

  Cadastro de

  Nome do Plano : Instituto de Previdência do Município de Quixadá - IPMQ

 
QUADRO 1 - Dados do Regime Próprio de Previdência - RPP
 
1.1 Avaliação Atuarial
 
Data da Avaliação: 31/12/2006
Data-Base: 30/11/2006
 
Descrição da População Coberta: Servidores ativos com vínculo efetivo, inativos e pensionistas, bem como dependentes.
 
Obs: Data da Avaliação deve ser maior que a Data-Base
Data-Base: data de extração das informações cadastrais
 
1.2 Plano de Benefícios, Regime Financeiro e Método de Financiamento
Benefícios do Plano Regime
Financeiro *
Método **
Sim  Aposentadorias por Idade, Tempo de
 Contribuição e Compulsória
CAP IEN
Sim  Aposentadoria por Invalidez CAP IEN
Sim  Pensão por Morte de segurado Ativo CAP IEN
Sim  Pensão por Morte de Aposentado por Idade,
 Tempo de Contribuição e Compulsória
CAP IEN
Sim  Pensão por Morte de Aposentado
 por Invalidez
CAP IEN
Sim  Auxílio-doença RS
Sim  Salário-maternidade RS
 Auxílio-reclusão CAP UC
Sim  Salário-família RS
* Regime Financeiro
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
RS = Repartição Simples
CAP = Capitalização

** Método de Financiamento
UC = Crédito Unitário
PUC = Crédito Unitário Projetado
PNI = Prêmio Nivelado Individual
IEN = Idade de Entrada Normal

QUADRO 2 - Hipóteses
2.1 Hipóteses Financeiras
Hipóteses Valores
 Taxa de Juros Real 6,00
 Taxa Real de Crescimento do Salário por Mérito 1,00
 Projeção de Crescimento Real do Salário por Produtividade 0,00
 Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 0,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Salários 100,00
 Fator de Determinação do valor real ao longo do tempo Dos Benefícios 100,00
 
2.2 Hipóteses Biométricas
Hipóteses Valores
 Novos Entrados * não usada
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) at-49
 Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) at-49
 Tábua de Mortalidade de Inválido ** Outros
 Tábua de Entrada em Invalidez *** alvaro
 Tábua de Morbidez não usada
 Outras Tábuas utilizadas não usada
 Composição Familiar  Família média calculada com base nas informações do municipio e na base de dados da consultoria.
* Descrever a hipótese de comportamento da contratação de novos servidores.
** Tábua de Mortalidade de Inválido EIAPC = Experiência IAPC
*** Tábua de Entrada em Invalidez AV = Álvaro Vindas

QUADRO 3 - Resultados
3.1 Valores
Campos Valores da avaliação atuarial em R$ *
Benefícios - Regime de Capitalização Benefícios - Regime de Repartição
 Ativo do Plano 87.966,19
 Valor Atual dos Salários Futuros 92.947.627,37
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder) 77.543.691,11 0,00
 Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos) 19.426.665,76 0,00
 Valor Atual das ContribuiçõesFuturas do Ente(Benefícios Concedidos) 0,00 0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista
 (Benefícios Concedidos)
0,00 0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder) 9.629.373,75 0,00
 Valor Atual das Contribuições Futuras do Ativo, Aposentado e Pensionista (Benefícios a Conceder) 7.770.421,61 0,00
 Valor Atual da Compensação Financeira a Receber 11.435.456,64 0,00
 Valor Atual da Compensação Financeira a Pagar 0,00 0,00
 Resultado Atuarial: (+) Superávit / (-) Déficit - 68.047.138,67 - 0,00
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
Observações
Qtd. de caracteres


3.2 Plano de Custeio - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Contribuinte Custo Normal * Custo Suplementar *
 Ente Público 13,00 7,00
 Servidor Ativo 11,00 0,00
 Servidor Aposentado 11,00 0,00
 Pensionista 11,00 0,00
 Base de Incidência das Contribuições do Ente Público ** FRAPAP FRA
Observações
Qtd. de caracteres


* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
3.3 Plano de Custeio por Benefício - Alíquotas de Equilíbrio Definidas na Avaliação Atuarial
Benefício Custo Normal * Custo Suplementar *
 Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 13,53 38,16
 Aposentadoria por Invalidez 0,67 0,00
 Pensão por Morte de Segurado Ativo 2,89 0,00
 Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 1,95 0,00
 Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,34 0,00
 Auxílio Doença 2,48 0,00
 Salário Maternidade 0,79 0,00
 Auxílio Reclusão
 Salário Família 0,01 0,00
 Base de Incidência das Contribuições ** FRA FRA
* Caso haja segregação das alíquotas de contribuição por faixa salarial, idade ou outros critérios,
tal divisão deverá ser detalhada no paracer atuarial.

** Base de Incidência
FRA = Folha de remuneração dos ativos
FRA - PA = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados
FRA - PAP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos aposentados e pensionistas
FRA - PP = Folha de remuneração dos ativos e proventos dos pensionistas
FPA = Folha de Proventos dos aposentados
FPP = Folha de proventos dos pensionistas
FPAP = Folha de proventos dos aposentados e dos pensionistas
 
QUADRO 4 - Estatísticas
Situação da População Coberta Quantidade Remuneração Média (R$) * Idade Média
Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Feminino Sexo Masculino
Ativos 989 408 659,20 681,55 43 43
Aposentados por Tempo de Contribuição 87 8 609,14 487,75 60 67
Aposentados por Idade 109 40 366,26 362,97 68 74
Aposentados Compulsória 2 1 365,15 495,85 76 84
Aposentados por Invalidez 42 15 379,36 379,65 59 64
Pensionistas 69 39 430,91 253,55 55 31
* Preencha os valores com centavos sem vírgulas. Por exemplo: Para 1.593,75 deve ser
informado 159375
 
QUADRO 5 - Projeção Atuarial
Ano Receita Despesas Saldo
2006      
2007 2.671.013,55  3.560.956,31  -796.698,60 
2008 2.582.532,64  3.774.742,79  -1.192.210,15 
2009 2.497.630,28  3.973.575,45  -1.475.945,17 
2010 2.412.756,41  4.172.098,79  -1.759.342,38 
2011 2.332.291,63  4.358.048,14  -2.025.756,51 
2012 2.215.091,80  4.662.142,73  -2.447.050,93 
2013 2.096.023,36  4.956.428,94  -2.860.405,58 
2014 1.990.070,48  5.216.687,87  -3.226.617,39 
2015 1.869.128,17  5.534.525,98  -3.665.397,81 
2016 1.772.259,78  5.737.870,36  -3.965.610,58 
2017 1.637.681,33  6.052.594,23  -4.414.912,90 
2018 1.517.755,71  6.326.493,12  -4.808.737,42 
2019 1.354.826,26  6.663.342,88  -5.308.516,62 
2020 1.218.380,40  6.997.980,38  -5.779.599,98 
2021 1.104.743,88  7.210.033,98  -6.105.290,10 
2022 1.034.210,45  7.302.285,44  -6.268.074,99 
2023 940.712,01  7.449.945,63  -6.509.233,62 
2024 855.855,64  7.561.763,11  -6.705.907,47 
2025 734.050,56  7.788.937,79  -7.054.887,23 
2026 626.350,60  7.925.457,59  -7.299.106,99 
2027 571.338,80  7.923.586,91  -7.352.248,11 
2028 483.977,88  8.040.514,03  -7.556.536,15 
2029 441.667,36  7.990.858,30  -7.549.190,94 
2030 382.466,14  7.985.115,84  -7.602.649,70 
2031 339.810,78  7.921.116,62  -7.581.305,84 
2032 296.534,95  7.848.474,12  -7.551.939,18 
2033 268.469,98  7.721.485,56  -7.453.015,58 
2034 222.017,40  7.640.788,37  -7.418.770,97 
2035 191.493,89  7.498.906,35  -7.307.412,46 
2036 165.188,63  7.336.004,84  -7.170.816,22 
2037 138.675,79  7.169.872,36  -7.031.196,57 
2038 106.149,15  7.021.942,22  -6.915.793,08 
2039 86.427,89  6.820.809,16  -6.734.381,28 
2040 77.223,55  6.562.354,79  -6.485.131,23 
2041 73.085,13  6.277.267,39  -6.204.182,26 
2042 55.103,37  6.034.994,63  -5.979.891,26 
2043 46.389,81  5.753.572,15  -5.707.182,34 
2044 38.318,73  5.465.530,93  -5.427.212,20 
2045 34.727,79  5.157.654,05  -5.122.926,25 
2046 31.122,41  4.848.174,55  -4.817.052,15 
2047 29.233,86  4.532.503,50  -4.503.269,65 
2048 27.324,95  4.219.009,84  -4.191.684,89 
2049 25.412,26  3.909.598,44  -3.884.186,18 
2050 23.513,28  3.606.197,81  -3.582.684,54 
2051 21.644,38  3.310.681,04  -3.289.036,65 
2052 19.821,74  3.024.828,27  -3.005.006,53 
2053 18.058,82  2.750.241,62  -2.732.182,80 
2054 16.367,68  2.488.314,48  -2.471.946,80 
2055 14.757,68  2.240.174,26  -2.225.416,57 
2056 13.236,20  2.006.669,02  -1.993.432,82 
2057 11.808,12  1.788.357,24  -1.776.549,13 
2058 10.476,61  1.585.524,91  -1.575.048,30 
2059 9.242,44  1.398.194,43  -1.388.951,99 
2060 8.104,74  1.226.170,70  -1.218.065,95 
2061 7.061,41  1.069.083,89  -1.062.022,49 
2062 6.109,34  926.428,05  -920.318,71 
2063 5.244,89  797.600,91  -792.356,02 
2064 4.463,96  681.942,10  -677.478,15 
2065 3.762,52  578.755,38  -574.992,85 
2066 3.136,73  487.327,37  -484.190,65 
2067 2.582,81  406.927,14  -404.344,33 
2068 2.097,22  336.811,49  -334.714,27 
2069 1.676,46  276.223,60  -274.547,13 
2070 1.316,82  224.389,51  -223.072,69 
2071 1.014,21  180.518,02  -179.503,81 
2072 764,20  143.808,63  -143.044,42 
2073 561,95  113.458,13  -112.896,18 
2074 402,20  88.672,22  -88.270,01 
2075 279,42  68.679,96  -68.400,54 
2076 187,87  52.749,68  -52.561,81 
2077 121,86  40.203,46  -40.081,60 
2078 76,01  30.429,05  -30.353,04 
2079 45,42  22.887,56  -22.842,14 
2080 25,89  17.117,12  -17.091,23 
 
QUADRO 6 - Parecer Atuarial
A reavaliação atuarial do Instituto de Previdência do Município de Quixadá revelou déficit atuarial, evidenciando a insuficiência do custeio atual em relação às obrigações previdenciárias assumidas pelo referido regime. Conforme demonstrado no quadro do balanço atuarial, o regime de previdência do município apresenta insuficiência atuarial de R$ 68.047.138,67, cujo valor representa a diferença entre o total das provisões matemáticas, de R$ 69.135.104,86, e o valor do fundo previdenciário existente em dezembro de 2006, de R$ 87.966,19. No desenvolvimento da presente reavaliação foram utilizadas as premissas e as hipóteses atuariais relacionadas no relatório de avaliação atuarial, bem como as legislações constitucionais, federais e municipal que regulam o funcionamento dos regimes de previdência dos servidores públicos e do Instituto de Quixadá. Os dados cadastrais utilizados na reavaliação atuarial foram considerados de boa qualidade e refletem adequadamente as características previdenciais, funcionais e remuneratórias dos grupos populacionais contemplados no referido estudo, estando posicionados em novembro de 2006. As alíquotas praticadas pelo município atendem às regras constitucionais e federais, sendo compostas por: a) 13,00% do município, incidente sobre a remuneração dos servidores ativos; e b) 11,00% dos servidores ativos; e c) 11,00% dos servidores inativos e pensionistas, sobre a parcela dos benefícios que exceder a R$ 2.801,82. O custo total dos benefícios assegurados pelo RPPS é de 62,82%, sendo de 24,66% para o custo normal e de 38,16% para o custo suplementar. Encontra-se inserida no custo normal a parcela relativa ao custeio administrativo, que, conforme a legislação em vigor, não poderá ultrapassar 2% do total das remunerações e benefícios do ano imediatamente anterior. Atualmente, a soma das alíquotas de contribuições do município e do servidor ativo perfaz 24,00 % das remunerações dos servidores ativos. Para ser restaurado o equilíbrio atuarial do RPPS do município de Quixadá-CE, esta avaliação atuarial propõe elevação das alíquotas de contribuição, de forma crescente, a partir do ano de 2007, conforme demonstra a Tabela nº 8. TABELA 8 - ALÍQUOTAS ANUAIS CRESCENTES DA PREFEITURA PARA CUSTEIO DO PLANO ANO Alíquota da Prefeitura 2007 20,00% 2008 23,12% 2009 26,24% 2010 29,36% 2011 32,49% 2012 35,61% 2013 38,73% 2014 41,85% 2015 44,97% 2016 48,09% 2017 51,21% ANO Alíquota da Prefeitura 2018 54,34% 2019 57,46% 2020 60,58% 2021 63,70% 2022 66,82% 2023 69,94% 2024 73,06% 2025 76,19% 2026 79,31% 2027 a 2041 82,43% 2042 em diante 13,00% As alíquotas acima foram definidas na hipótese de que o atual montante da folha de pagamento dos servidores ativos será mantido constante ao longo do período de 35 anos, entre 2007 e 2041, sendo esse o prazo máximo permitido pela Portaria nº 4.992/99 para o equacionamento do déficit atuarial. Observa-se, por outro lado, a existência de custo de transição vinculado ao RPPS, decorrente da não constituição, na época devida, das provisões necessárias para o custeio do tempo de serviço anterior à instituição do regime previdenciário. Neste estudo, pressupõe-se que esta transição efetivar-se-á ao longo dos próximos 35 anos e, findo esse período, o custo previdenciário do município, neste contexto do estudo atuarial, deverá retornar para o patamar atual. O plano de custeio proposto nesta avaliação atuarial para 2007 prevê, além da alíquota de contribuição de 20% do município, as alíquotas de 11% do servidor ativo e de 11% para os inativos e pensionistas, incidentes sobre a parcela dos benefícios que exceder a R$ 2.801,82, conforme previsto na legislação federal aplicável aos RPPS. O fluxo financeiro com a alternativa proposta encontra-se relacionado no Anexo III deste relatório de avaliação atuarial, demonstrando que o saldo previdenciário será suficiente para adimplir todos os benefícios com a geração atual de servidores, pensionistas e dependentes, desde que seja implantada em 2007 pelo menos a alíquota sugerida nesta reavaliação atuarial. Ressaltamos que as alíquotas aqui sugeridas poderão sofrer modificações ao longo do tempo, tendo em vistas mudanças no perfil etário, previdenciário, salarial ou familiar dos segurados do regime previdenciário. O Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA foi preenchido levando-se em consideração as alíquotas vigentes na data desta reavaliação atuarial. Por fim, é oportuno consignar que os modelos previdenciários são arranjos concebidos para longo de maturação e, portanto, requerem planejamento de igual dimensão e ajustes imediatos, tão logo sejam identificados problemas estruturais ou conjunturais que venham a desequilibrar financeira, econômica e atuarialmente o regime previdenciário. Assim, a manutenção do equilíbrio de qualquer fundo previdenciário requer constante e contínuo monitoramento das obrigações do ente federativo vis-à-vis a sua justa fundação. Neste particular, a Constituição Federal determinou, com a modificação introduzida pela Emenda Constitucional nº 20/98, o alcance e a manutenção do equilíbrio atuarial de todos os regimes previdenciários de entes públicos, sendo ratificada pela regulamentação dos regimes de previdência dos servidores públicos, consoante a Lei n.º 9.717/98. Este é o nosso parecer. Fortaleza-CE, 23 de maio de 2007. Vicente Aderson Paz Sales Atuário - MIBA nº 1.155

QUADRO 7 - Certificado

Certifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo Atuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para quaisquer aspectos legais.

7.1 Atuário Responsável pela Avaliação
Nome: Vicente Aderson Paz Sales
MIBA: 1155
CPF: 11687762368
Correio eletrônico: vesting@vesting.com.br
Telefone: (085) 32443078
Data: 18/12/2017
Assinatura: _____________________________

Certifico para os devidos fins, que este é o Demonstrativo Oficial, referente ao exercício em questão, estando ciente das informações repassadas pelo atuário responsável técnico.

7.2 Representante Legal do RPPS
Nome: José Ilário Gonçalves Marques
Cargo: Presidente
CPF: 16138880315
Correio eletrônico: ipm@quixada.ce.gov.br
Telefone: (088) 34144685
Data: 18/12/2017
Assinatura: _____________________________

Avisos:
O preenchimento do campo "Descrição da População Coberta" é obrigatório
O campo "Auxílio Reclusão" é facultativo e não foi preenchido
O campo "Taxa de Juros Real" deve ter valor maior que 0 e menor que 6
O campo "Receita" do ano 2006 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero
O campo "Despesas" do ano 2006 da Projeção Atuarial não pode ser menor ou igual a zero



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