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DEMONSTRATIVO FINANCEIRO

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Dúvidas mais freqüentes

 

1 – O que é o Demonstrativo Financeiro e quando foi criado?

 O Demonstrativo Financeiro é o instrumento capaz de atestar e demonstrar que as aplicações financeiras do regime próprio estão de acordo com as normas do Conselho Monetário Nacional. Foi instituído pela Portaria MPS nº 1.317, de 17 de setembro de 2003, publicado no DOU de 19/09/2003

 

2 - A partir de quando é obrigatório o envio do Demonstrativo Financeiro e qual a periodicidade?

Seu preenchimento deve ser feito, apenas por meio eletrônico, por todos os entes com regime próprio, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre do ano civil. Portanto, o primeiro a ser exigido será o referente ao bimestre setembro-outubro/2003, com prazo para  até 30 de novembro.

 

3 – Se o regime não possuir recursos aplicados, como deverá proceder?

Aquele regime que não possuir recursos aplicados no bimestre, deverá prestar esta informação no próprio demonstrativo.

A falta de informações acarretará impedimento de emitir/renovar o CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária, em razão do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 7º-A da Portaria MPS nº 2.346/2001, acrescido pela Portaria MPS nº 1317/03.

       

4 – A quem o ente pode se dirigir em caso de dúvidas?

Dúvidas quanto ao preenchimento do Demonstrativo Financeiro, que não puderem ser resolvidas pela “ajuda” do sistema, poderá ser obtida pelo telefone nº 2021 5609 ou 5776. Dúvidas quanto ao sistema, serão sanadas pelo telefone (61) 2021 5380 ou 5531, ou e-mail sps.cgcei@previdencia.gov.br.