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A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.
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2007

 

2007

O art. 1º do Decreto nº 5.872, de 11/8/2006, determinou que os benefícios mantidos pela Previdência Social fossem atualizados, a partir de 1/4/2006, em
5,010%. Conforme o art. 41– A da Lei nº 8.213/91, acrescentado pela Lei


nº 11.430, de 26/12/2006, o valor dos benefícios em manutenção é reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, com base no INPC. Houve concessão de percentual superior ao INPC.