Portaria
n º 202, de 7 de julho de 2008(PDF)
Institui o PRÊMIO DE MONOGRAFIAS
- SPC 30 ANOS, com a finalidade de estimular a pesquisa
e a elaboração de trabalhos técnicos
na área de previdência complementar
Portaria
n º 173, de 2 de junho de 2008(PDF)
Aprova
os Regimentos Internos dos órgãos do
Ministério da Previdência Social - MPS,
na forma dos Anexos I a V desta Portaria
Portaria
nº 60, de 28 de fevereiro de 2008(PDF)
Fica constituída a Comissão Temática
do Plano de Contas, de caráter consultivo,
com o
escopo de, no prazo de 210 (duzentos e dez) dias a
contar da data de sua instalação, apresentar
proposta de revisão das normas gerais que regulam
os procedimentos contábeis das entidades fechadas
de previdência complementar
Portaria
nº 177, de 15 de fevereiro de 2005(PDF)
Dispõe sobre o Cadastro Nacional
de Planos de Benefícios das entidades fechadas
de previdência complementar - CNPB e dá
outras providências
Portaria
nº 02, de 08 de janeiro de 2004(PDF)
Dispõe sobre os estatutos das
entidades fechadas de previdência complementar
em face do art. 2.031 da Lei n.º 10.406, de 10
de janeiro de 2002 (Novo Código Civil)
Portaria
n º 04, de 10 de fevereiro de 2003(PDF)
Revoga a Portaria n.º 842, de
23 de março de 2001, que estabelece a forma
de divulgação, pelas entidades fechadas
de previdência complementar, das Demonstrações
Contábeis do exercício
Portaria
MPAS/SPC Nº 865, de 06 de junho de 2001(PDF)
Estabelece as condições
para a realização de auditorias atuáriais
e de benefícios, nas Entidades Fechadas de
Previdência Complementar e dá outras
providências
Portaria
MPAS/SPC nº 843, de 23 de março de 2001(PDF)
Estabelece as condições
para a realização de auditorias externas
independentes, prevista no parágrafo único
do art. 47 da Lei n.º 6.435, de 15/07/77 e dá
outras providências
Portaria
MPAS/SPC nº 842, de 23 de março de 2001(PDF)
Estabelece a forma de divulgação
das Demonstrações Contábeis do
exercício, prevista no art. 47 da Lei n.º
6.435, de 15/07/77 e dá outras providências
