As contribuições sociais e outras importâncias arrecadadas pelo INSS, incluídas ou não em notificação fiscal de lançamento, pagas com atraso, objeto ou não de parcelamento, ficam sujeitas a: atualização monetária, juros de mora e multa.

Atualização monetária

É a recomposição do valor da contribuição devida à época, em valor atualizado quando do seu recolhimento. Para a legislação previdenciária, a atualização monetária é exigida para débitos relativos à competências até dezembro de 1994 (inclusive).

O cálculo da atualização monetária é feito multiplicando-se o valor originário da contribuição pelo índice da tabela de atualização. O coeficiente encontrado deve ser multiplicado pelo valor da UFIR (Unidade Fiscal de Referência) da data do efetivo pagamento.

No campo 10 da GPS (atualização monetária, multa e juros) deve ser registrado o valor da atualização monetária, ou seja, o valor atualizado deduzido do valor originário.

Os índices de atualização monetária constam da tabela divulgada mensalmente pelo INSS.

Juros de mora

Sobre as contribuições previdenciárias pagas após o vencimento, incidirão juros, de caráter irrelevável, incidentes sobre o valor atualizado, equivalentes a:

• 1% no mês de vencimento;
• Taxa referencial do SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) nos meses intermediários; e

• 1% no mês de pagamento.

Os índices de juros constam da tabela prática de acréscimos legais divulgada mensalmente pelo INSS.

 

Multa

A falta de recolhimento das contribuições urbanas e rurais devidas ao INSS acarreta multa variável, de caráter irrelevável, correspondente aquela vigente à época de ocorrência, sobre o valor atualizado monetariamente até a data do efetivo recolhimento.

Os percentuais de multa, de acordo com a época de vigência, encontram-se disponíveis neste site.

Veja a tabela

Atualmente os percentuais de multa para as contribuições decorrentes de fatos geradores ocorridos a partir de 28/11/1999, são:

Situações	Período de 01/04/97 a 27/11/99	A partir de 28/11/99
a) para pagamento após o vencimento de obrigação não incluída em notificação fiscal de lançamento: dentro do mês de vencimento da obrigação; no mês seguinte; a partir do segundo mês seguinte ao do vencimento da obrigação.	4% 7% 10%	8% 14% 20%
b) para pagamento de obrigação incluída em notificação fiscal de lançamento: até quinze dias do recebimento da notificação; após o décimo quinto dia do recebimento da notificação; após apresentação de recurso desde que antecedido de defesa, sendo ambos tempestivos, até quinze dias da ciência da decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social; ou após o décimo quinto dia da ciência da decisão do CRPS, enquanto não inscrita em dívida ativa.	12% 15% 20%   25%	24% 30%   40%   50%
c) para pagamento do crédito inscrito em Dívida Ativa: Quando não tenha sido objeto de parcelamento; se houver parcelamento; após o ajuizamento da execução fiscal, mesmo que o devedor ainda não tenha sido citado, se o crédito não foi objeto de parcelamento; ou após o ajuizamento da execução fiscal, mesmo que o devedor ainda não tenha sido citado, se o crédito foi objeto de parcelamento.	30% 35% 40% 50%	60% 70%   80%   100%

Nas hipóteses de parcelamento ou de reparcelamento, incidirá um acréscimo de 20% sobre a multa de mora.

Observação:

Na hipótese de as contribuições terem sido declaradas em GFIP, ou quando se tratar de empregador doméstico, de empresa ou segurado dispensados de apresentar o citado documento (recolhimento dos 11% retidos sobre serviços com cessão de mão-de-obra, segurado especial ou contribuinte individual sem empregados), a multa de mora será reduzida em 50%.

As multas impostas como percentual de crédito por motivo de recolhimento fora do prazo das contribuições e outras importâncias não se aplicam às pessoas jurídicas de direito público, às massas falidas, às missões diplomáticas estrangeiras no Brasil e aos membros dessas missões.