APRESENTAÇÃO DO PROJETO FRACTAL

O Projeto Fractal pode ser definido como um compêndio. É um poderoso instrumento de pesquisa que reúne aspectos significativos do saber previdenciário. Ele começou a ser elaborado a partir da percepção de que era fundamental compartilhar esses conhecimentos com os gestores e técnicos da Previdência Social, do INSS, da DATAPREV, advogados públicos e cidadãos.

Inicialmente, o objetivo do projeto, desenvolvido pelos assessores jurídico, administrativo e de controle interno do Ministério da Previdência Social, com o apoio da DATAPREV, era apenas sistematizar o conhecimento instrumental da Administração Pública. No entanto, o resultado foi mais significativo: o Fractal é uma fonte de informação inovadora e não representa custo nenhum, uma vez que se utiliza de tecnologia gratuita. Com base em conceitos da teoria construtivista, ele valoriza a memória visual, facilita o acesso da comunidade ao conhecimento produzido na Previdência Social em complemento a livros, cursos e manuais. É um conjunto de mapas conceituais, como os freqüentemente utilizados no meio acadêmico. Reúne centenas de verbetes e conceitos, em diagramas que permitem uma melhor visualização do saber administrativo, e das relações entre seus conceitos.

Esses mapas foram inteiramente idealizados com base nas diretrizes do Presidente Lula, que priorizam o fortalecimento da gestão pública (Decreto nº 5.378, de 23/02/2005) e o aumento da transparência na prestação de contas. Seu alicerce é o saber de profissionais que trabalham nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

O uso dos conhecimentos reunidos no Projeto Fractal já foi autorizado no âmbito do Ministério da Previdência Social, no INSS e na Dataprev, em caráter experimental. Hospedado na Intraprev, com igual acesso via Internet, o endereço fractal@previdencia.gov.br está disponibilizado para sugestões de aperfeiçoamento do conteúdo e pode, a partir de agora, ser acessado gratuitamente por qualquer cidadão que deseje consultá-lo.

Nesse primeiro momento, o Fractal concentra informações que dizem respeito a licitações e contratos administrativos. Entre elas, decisões do Tribunal de Contas da União, minutas padrão de contratos da administração pública, como os serviços de limpeza e aquisições corriqueiras.

Proponho que seja submetido à avaliação dos usuários, por meio do endereço eletrônico do projeto, já que conhecimentos jurídicos aqui presentes são regras comuns aos processos de licitação e contratação em todos os órgãos da administração no Brasil, e conto com as sugestões de aperfeiçoamentos.

Após a aprovação da sociedade, que será mensurada pela quantidade de acessos, passaremos a um segundo momento do projeto, com a oferta de todo o saber previdenciário relevante, incluindo legislação, doutrina e jurisprudência relativa aos assuntos previdenciários - informações que serão atualizadas regularmente.

Como resultado, prevemos a redução nos erros e o aumento da segurança jurídica, transparência, agilidade e eficiência no trato dos assuntos previdenciários. Além disso, teremos a vantagem da capacitação dos servidores ligados à área e a drástica redução nas contestações dos órgãos de controle em relação aos atos praticados na gestão da Previdência Social e do INSS.

Espero que esse projeto, que objetiva facilitar o trabalho dos gestores públicos, represente o fortalecimento dos controles internos administrativos e permita aumentar, ainda mais, a transparência de nossa gestão.



Brasília-DF, Outubro de 2007.



Luiz Marinho

Ministro de Estado da Previdência Social