Mais
agilidade e menos burocracia
O
Ministério da Previdência Social divulga o andamento
dos processos julgados pelas Juntas e Câmaras do Conselho
de Recursos da Previdência Social na Internet. O objetivo
do Ministério é facilitar o acesso dos usuários
às informações, com mais agilidade e menos
burocracia.
A Previdência Social atende, assim, aos princípios
constitucionais da publicidade, da moralidade e da legalidade a
que está submetida a Administração Pública,
passando a divulgar no sítio institucional o resultado dos
julgamentos do Conselho de Recursos da Previdência Social
no exercício de suas funções de controle jurisdicional
das decisões do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS,
em matéria de interesse dos segurados, beneficiários
e contribuintes da seguridade social e das empresas conforme dispuser
a legislação.
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