Agência de Notícias da Previdência Social
12:11  -  16/05/2005
MINISTRO: "Trabalhamos pela redução dos juros no empréstimo consignado"  
Campanha de esclarecimento será lançada até o final de maio  
Da Redação (Brasília) – Em entrevista concedida à Agência de Notícias da Previdência Social (AgPREV), o ministro da Previdência, Romero Jucá, afirmou que tem trabalhado para reduzir as taxas de juros do empréstimo consignado aos aposentados e pensionistas do INSS. Para Jucá, o ingresso do Banco do Brasil nesse processo será um balizador da taxa de juros, o que servirá de defesa aos usuários. Atualmente, as taxas de juros variam de 1,50% a 3,70%, dependendo da instituição financeira e da quantidade de prestações em que o empréstimo será pago.

Jucá orienta o aposentado para que, além de procurar o banco que ofereça os menores juros, também cheque se a instituição financeira está realmente conveniada com o INSS e evite que terceiros façam o empréstimo por ele.

Durante a entrevista, Jucá afirmou ainda que os aposentados e pensionistas que tiverem problemas, como o desconto no benefício sem a sua autorização ou atraso na liberação do dinheiro, devem procurar primeiramente a instituição financeira que concedeu o crédito ou a que está recebendo o valor descontado do benefício. Se o problema persistir, o beneficiário deve ir à Agência da Previdência Social responsável por sua aposentadoria ou pensão.

Confira a íntegra da entrevista. (ACS/MPS)

AgPREV – Qual a orientação da Previdência para que o aposentado não contrate uma dívida que não possa pagar no futuro?
Romero Jucá
– O Governo adotou medidas para evitar que isso aconteça e para que os beneficiários não criem compromissos que possam ir além de sua capacidade de pagamento: determinou que o valor de cada parcela dos empréstimos não seja superior a 30% da remuneração do aposentado ou pensionista e lançará, nos próximos dias, uma campanha nacional para o esclarecimento desse público.

AgPREV – Das 1.000 ligações dirigidas à Ouvidoria do MPS, algumas referem-se a cancelamento do empréstimo e outras a pessoas que jamais contrataram o financiamento. O que o INSS está fazendo em relação a isso? O cliente pode cancelar o empréstimo?
Jucá
– Muito embora isso nos preocupe e nos mova no sentido de adotar medidas, quero esclarecer: dos 1.005 casos registrados por nossa Ouvidoria-Geral, apenas 43 podem ser classificados como reclamações, o que é insignificante perto do universo total de 2,467 milhões de beneficiários que tomaram o empréstimo.

Os registros sobre o empréstimo consignado, feitos entre julho de 2004 e março deste ano, vão desde a solicitação de informações e esclarecimentos de dúvidas – aliás, os principais motivos de procura, com 153 casos – a casos mais graves, como os 43 que citei, de pessoas que não pediram empréstimo e tiveram desconto no contracheque.

Temos dito sempre em nosso site na Internet, e vamos frisar durante a campanha, que os aposentados e pensionistas que tiverem problemas, como o desconto no benefício sem a sua autorização ou atraso na liberação do dinheiro, devem procurar primeiramente a instituição financeira que concedeu o crédito ou a que está recebendo o valor descontado do benefício.

Se o problema persistir, o beneficiário deve ir à Agência da Previdência Social responsável por sua aposentadoria ou pensão. Essa unidade da Previdência enviará correspondência para a instituição bancária, pedindo a comprovação da autorização da consignação.

Caso a instituição não atenda essa solicitação em até 10 dias úteis, contados da data de recebimento do pedido, a Agência da Previdência cancelará os descontos no benefício. A responsabilidade pela devolução dos valores descontados indevidamente é da instituição financeira, conforme prevê a Instrução Normativa nº 110, do INSS, de 14 de outubro de 2004, e o acordo firmado entre a Previdência Social e os bancos.

Além dessas orientações, a Previdência também orienta que o beneficiário tenha três principais cuidados caso queira contrair o empréstimo: checar se a instituição financeira está realmente conveniada com o INSS; evitar que terceiros façam o empréstimo por ele; e procurar o banco que oferece as menores taxas de juros.

AgPREV – Uma possível decisão judicial em favor do cancelamento de alguns empréstimos pode prejudicar o programa do Governo de ampliar o crédito?
Jucá
– O Governo já fez a parte dele em criar um modelo de empréstimo consignado que atende a uma parcela de população que não era beneficiada ou mesmo considerada pelas instituições financeiras. Nós trabalhamos pela redução das taxas de juros cobradas e agora estamos esclarecendo a população com uma campanha de mídia. A posição da Justiça não prejudica o Governo, já que ela é soberana em suas decisões e cabe a nós aceitarmos o que for decidido. O maior prejudicado, se a Justiça proibir o empréstimo consignado, será a população que hoje está sendo beneficiada com crédito barato. Só para complementar: desde que dispusemos a tabela dos juros cobrados pelos bancos em nosso site, três instituições financeiras já baixaram suas taxas.

AgPREV – Qual o perfil do aposentado que procura o consignado? Ele mora em grandes cidades; qual a renda mensal; usam o dinheiro para consumo ou pagamento de dívidas?
Jucá
– De acordo com o último balanço feito pela Dataprev, publicado no site da Previdência em 29 de abril, a Previdência já havia emprestado R$ 5,7 bilhões a 2,4 milhões de beneficiários do INSS.

Os maiores tomadores de empréstimos são os aposentados e pensionistas que recebem um benefício no valor de um salário mínimo. O último balanço mostra que esses beneficiários foram responsáveis por 1,045 milhão de empréstimos, ou 42,38% do total das operações realizadas entre 20 de maio do ano passado e 27 de abril deste ano. Esses aposentados e pensionistas levantaram nas instituições financeiras R$ 1,377 bilhão, o que representou 23,78% do valor total emprestado pelos bancos.

Outros 390.023 de empréstimos foram concedidos a aposentados e pensionistas que recebem entre um e dois salários mínimos. Eles correspondem a 15,81% do total de beneficiários que recorreram aos empréstimos e, junto com os que recebem até um salário mínimo, respondem por 58,19% do total de operações de crédito realizadas.

Para os aposentados que recebem entre um e dois salários mínimos, os bancos emprestaram R$ 664 milhões.

O estado onde mais tomam empréstimos é São Paulo: 668 mil beneficiários recorreram, até 27 de abril, a esta linha de crédito, sacando dos bancos R$ 1,771 bilhão. Em segundo lugar está o Rio de Janeiro, onde foram feitos 319 mil, envolvendo R$ 865,3 milhões. Já em Minas Gerais, terceiro estado com maior número de empréstimos concedidos, foram emprestados R$ 629,4 milhões a 281 mil beneficiários.

AgPREV – Há algum levantamento sobre os principais usos que o beneficiário faz do crédito adquirido no empréstimo?
Jucá
– Os bancos me informam que os aposentados e os pensionistas tomam empréstimos, principalmente, por três motivos: primeiro, a grande maioria troca sua dívida por outra com juros mais baixos; segundo, tomam o empréstimo para reformar a casa; e só então, em terceiro, gastam para consumir, seja numa viagem ou com eletrodomésticos, por exemplo.

AgPREV – Dos 21 bancos listados no site da Previdência, apenas 4 são grandes instituições. O consignado é uma forma das financeiras e dos pequenos bancos conquistarem mais clientes?
Jucá
– Os pequenos foram os primeiros interessados. Com o crescimento desse mercado, os grandes passaram a se interessar e agora eles também estão entrando neste tipo de empréstimo. O processo de desconto consignado em folha começou com o mercado analisando que tipo de rentabilidade, de benefício e de receptividade teriam junto à população e cresceu dentro de uma linha de demanda articulada pelos próprios aposentados e pensionistas. Configurou-se um produto de crescimento rápido. Todos os bancos que procuraram habilitação foram habilitados. Estamos agora numa linha de discutir o cartão de crédito, habilitar cartões. Isso vai fazer com que a taxa de juros possa diminuir.

Considero extremamente importante o ingresso do Banco do Brasil nesse processo, porque será um balizador da taxa de juros, o que servirá de defesa aos usuários. A idéia do Ministério é estimular a concorrência e prestar informações sobre os bancos credenciados. Não estamos fazendo distinção entre banco pequeno e banco grande. Queremos a maior concorrência possível, exatamente para que essa concorrência possa beneficiar o usuário da Previdência.
 
  
Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.
  
Veja mais notícias relacionadas a este Assunto!



Mais Notícias
Copyright @ 2003 - Ministério da Previdência Social
MPS