Agência de Notícias da Previdência Social
18:15  -  03/05/2005
EMPRÉSTIMO: MPS lança campanha de esclarecimento  
Nota técnica será divulgada em conjunto com ministérios da Fazenda e da Justiça  
Da Redação (Brasília) – Até o final de maio, o Ministério da Previdência Social lançará uma campanha – por meio de TV, rádio, cartazes informativos afixados nas 1.164 Agências da Previdência Social e correspondências enviadas a aposentados e pensionistas – destinada a esclarecer todas as dúvidas sobre o empréstimo consignado e evitar que os beneficiários da Previdência sejam enganados por atravessadores.

Técnicos dos Ministérios da Previdência, da Justiça e da Fazenda vêm se reunindo há mais de 15 dias, para redigir uma nota técnica que orientará a campanha. A nota, de esclarecimento interno, deverá ficar pronta amanhã, já com as orientações da Ouvidoria-Geral da Previdência Social e INSS, vinculados ao MPS; do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, subordinado ao MJ; e do Banco Central. O MPS enviará a nota a todos os Procons do País, como mais um instrumento de defesa do consumidor.

O ministro da Previdência, Romero Jucá, justificou: “O crédito consignado foi um avanço para a população, e o governo tem a preocupação de informar as implicações desse tipo de empréstimo na vida do cidadão”. E concluiu: “Portanto, nossa preocupação é a de esclarecer, para que amanhã a população não tenha que recorrer à Justiça”.

Cuidados – Basicamente, a campanha esclarecerá a aposentados e pensionistas que devem evitar atravessadores, checar se a instituição financeira realmente tem convênio com o INSS e pesquisar quais os bancos que oferecem as menores taxas de juros.

Atualmente 20 instituições financeiras emprestam. Brevemente, mais 16 passarão a emprestar. Para checar se a instituição financeira é conveniada ou não ao INSS, o beneficiário pode ligar para o PREVFone (0800 78 01 91) ou acessar a página eletrônica da Previdência na internet (www.previdencia.gov.br), na seção “Trabalhador com Previdência > Empréstimo Consignado”. As ligações ao PREVFone podem ser feitas de segunda a sábado, das 7h às 19h. Alguns bancos conveniados possuem agentes financeiros autorizados a oferecer o empréstimo, mas os aposentados e pensionistas devem exigir a identificação das pessoas que fazem esse serviço.

No último dia 28/4, levantamento da Dataprev mostrou que 2.445.201 aposentados e pensionistas foram beneficiados pelo programa, lançado pelo governo Lula em maio de 2004. Desde então, foram levantados R$ 5.752.550.539,85.

O maior número de beneficiados desses empréstimos continua sendo o de aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos. E os maiores tomadores de empréstimo (proporcionalmente ao nº de aposentados) são os seguintes estados: AP – 16,08%; DF – 15,49%; RJ – 14,47%; MS – 13,96%; SP – 13,51%; AM – 13,42%; e RR – 13,20%.

As taxas de juros praticadas são estabelecidas pelos próprios bancos. No convênio celebrado entre a Previdência e as instituições financeiras não há menção acerca do patamar da taxa de juros. Portanto, é importante que o segurado que deseja obter o empréstimo faça pesquisa para checar qual a instituição bancária que pratica as taxas mais adequadas segundo a sua conveniência. Os beneficiários podem consultar as melhores taxas no site www.previdencia.gov.br .

Ouvidoria - Os cuidados são necessários: entre julho de 2004 e março deste ano, a Ouvidoria-Geral da Previdência Social fez 1.005 registros, que vão de solicitação de informações e esclarecimentos de dúvidas sobre os empréstimos – os principais motivos de procura, com 15,2% do total de registros – a casos mais graves, de pessoas que não pediram empréstimo e tiveram desconto no contracheque, com 4,3% dos registros.

A Ouvidoria registrou também manifestações de inconformismo com os requisitos exigidos de quem deseja pedir o empréstimo, entre os quais estão o limite de 30% do valor do benefício, checagem do nome do beneficiário no SERASA/SPC e o fato de apenas aposentados e pensionistas poderem fazer o empréstimo – outros beneficiários, como os que recebem auxílio-doença e salário-maternidade, por exemplo, não têm direito.(Thaisis Barboza e João Alberto Ferreira)

Tipo de Reclamação

Total

Solicitação de informações / esclarecimentos sobre o empréstimo

153

Reclamação sobre as restrições do empréstimo: outros tipos de benefícios, quantidade de empréstimos já efetuados, limite de 30% do valor do benefício, nome no SERASA/SPC, curador, recebimento através de convênio

123

Questionamento sobre negativa de empréstimo

80

Consta desconto, mas não foi liberado o valor do empréstimo

67

Sugestões

59

Reiteração de reclamação

52

Segurado não autorizou e tem desconto

43

Demora na aprovação/liberação do crédito

36

Reclamação sobre a Instituição Financeira

34

Dúvidas / pedido de divulgação sobre quais são os bancos conveniados

32

Críticas ao empréstimo

27

Cobrança de taxas maiores que a da correspondência

24

Não exclusão do empréstimo no sistema

21

Instituição financeira afirma não ter informações sobre o empréstimo

21

Desconto após o empréstimo ter sido liquidado

19

Exigência de abertura / manutenção de conta-corrente

19

Outras solicitações

19

Reclamações sobre descontos errados: maior que o valor do contrato, maior que 30% do valor do benefício, antes do prazo acordado

17

Outras reclamações

17

Cancelou empréstimo e consta desconto

16

Exigência de transferência do benefício para o banco credor

16

Solicitação de empréstimos em instituições não conveniadas - reclamações sobre não cumprimento das taxas, porém são instituições que não são conveniadas

15

Divergência de informação entre a instituição financeira e o INSS

13

Problemas com o cancelamento

12

Outros

11

Não consta retorno após ter assinado contrato

9

Solicitação de cancelamento do empréstimo

9

Cobrança em duplicidade: foi descontado do benefício e está recebendo cobrança da Instiuição Financeira

8

Pedido de verificação da idoneidade da instituição financeira e verificação se procedimentos adotados são corretos

7

Pedido de convênio com outros bancos que ainda não oferecem este empréstimo

5

Outras exigências feitas pelo banco credor (compra de título de capitalização, seguro, testemunha, limite de idade de 65 anos, cobrança de taxa para conceder o empréstimo)

5

Dados cadastrados errados no sistema impossibilitando o empréstimo

4

Pedido de renogociação da dívida

4

Crédito feito sem autorização do segurado ( houve apenas uma consulta sobre o empréstimo)

2

Burocracia / dificuldades para conseguir o empréstimo

2

Pedido de cancelamento

2

Estorno/bloqueio do dinheiro após aprovação

2

Total

1005

 
  
Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.
  
Veja mais notícias relacionadas a este Assunto!



Mais Notícias
Copyright @ 2003 - Ministério da Previdência Social
MPS